norma nº 3/2021

Município CÓPIA
vs » deGuaíra
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Data: 01.06.2021
Ementa: retifica a Lei Complementar Municipal nº 01/2021, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Ementa da Lei Complementar nº 01/2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Ementa: altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 01/2015, e
dá outras providências.”
Art. 2º O Art. 1º da Lei Complementar 01/2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º O artigo 33 da Lei Complementar 01/2015, passa a vigorar com a
seguinte alteração: ”
Art. 3º O art. 2º da Lei Complementar 01/2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo
inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 01/2015.”
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2021.
Guaíra (6) / 06 1102)
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/2,
Gabinete do Prefeito
HERALDO TRENTO ,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:025915EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02.06.2021 - edição nº 2276 e no Jornal
Umuarama Ilustrado — edição nº 12167 de 02.06.2021 — página B 6 — caderno de publicações legais
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