norma nº 2169/2021

Município COPIA
de Guaíra
LEI Nº 2.169/2021
Data: 07.04.2021 ,
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP da Lei
nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
Art, 2º O Anexo IV — GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO —
GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
II a esta Lei.
Art. 3º O Anexo IX - QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO - GCEX da Lei
1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constante do Anexo III a esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de abril de 2021.
Guaira OS | O4 jdOMÃ
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho De Lima Baneto
Secretária Executiva - Mats. Funcional 1/9
Gabinete do Prefeito
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:0659598A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/04/2021. Edição 2238 e no Jornal
Umuarama Ilustrado — edição nº 12122 de 08.04.2021 — página B 5 — caderno de publicações legais.
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
ANEXO I
Ref. Lei nº 2.169/2021 de 07.04.2021
o)
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO III da Lei nº 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS A
2. Auxiliar de serviços gerais Alfabetizado 40 horas
ER E Alfabetizado 40 horas
12. Cuidador/Educador Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria
B
ANEXO II
Ref. Lei nº 2.169/2021 de 07.04.2021
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA a
REFERÊNCIA
— INICIAL
ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS
comj
Ê Ensino Médio completo Jo
* Ensino Fundamental
completo
6. Auxiliar de enfermagem
DER — — E ” nas a a ” =
Ci Denon tio A bia EE aa NOTAS Es is
EAN horas
16. Técnico em segurança do Ensino Médio completo
balhi
18. Telefonista Ensino Fundamental
completo
19. Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão
profissional competente.
x St emo
: E | profiss Co dá Ro É
21. Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio completo | Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
Dani
0h
23. Fiscal de Meio ambiente Ensino Médio completo L 40hoas | o | 16 1]
ANEXO III
Ref. Lei nº 2.169/2021 de 07.04.2021
é
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IX da Lei 1247/2003
QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO — GCEX
ESCOLARIDADE REQUISITO JORNADA Nº DE VAGAS
MÍNIMO SEMANAL
IE
REFERÊNCIA
INICIAL
Servente de limpeza ii 40 horas
40 horas —
|
18. Analista de Sistemas
.— Auxiliar de Mecânico Alfabetizado 40 horas
32. Topógrafo Ensino Fundamental
completo
3. Operador de máquina pesada Ensino Médio completo Carteira Nacional de Fiabilitação, ENEM RE
no mínimo na categoria D