norma nº 2177/2021

Município
deGuaíra CÓPIA
LEI Nº 2.177/2021
Data: 05.05.2021
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020)
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a 2021 (Lei Municipal
2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e
alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de
arrecadação, no valor de R$ 2.212.733,60 (dois milhões, duzentos e doze mil, setecentos e
trinta e três reais e sessenta centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2021 - LOA (2.156 de 11/12/2020), por
excesso de arrecadação no valor de R$ 2.212.733,60 (dois milhões, duzentos e doze mil, setecentos e trinta e três reais
e sessenta centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 004 — Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 — Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 174.600,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 869 100,00
Ação: 2074 — Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 869 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo 869 100,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 2.500,00
Unidade: 005 — Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 5.400,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 49.700,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente 869 115.200,00
Unidade: 006 — Diretoria de Estrada de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045 -
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 199.200,00
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 1.018.302,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 646.631,60
TOTAL 2.212.733,60
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
w Y deGuaíra
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto
Lei, no montante de R$ 2.212.733,60 (dois milhões, duzentos e doze mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta
centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 004 — Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 — Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 174.600,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 869 100,00
| Ação: 2074 — Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 869 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo 869 100,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 2.500,00
Unidade: 005 — Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 5.400,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 49.700,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente 869 115.200,00
Unidade: 006 — Diretoria de Estrada de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045 -
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 199.200,00
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 1.018.302,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 646.631,60
TOTAL 2.212.733,60
Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ 2.212.733,60 (dois milhões, duzentos e doze mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos),
as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentária estabelecida na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira. pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
5 4 Município
vw »Y deGuaíra
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 004 — Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 — Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 174.600,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 869 100,00
Ação: 2074 — Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 869 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo 869 100,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 2.500,00
Unidade: 005 — Diretoria de Meio Ambiente
| Ação: 2076 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 5.400,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 49.700,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente 869 115.200,00
Unidade: 006 — Diretoria de Estrada de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045 -
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3449051000000000000 - Obras e instalações 869 199.200,00
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3339030000000000000 — Material de consumo 869 1.018.302,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 869 646.631,60
TOTAL 2.212.733,60
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2021.
Guaira CG | 6 s /21
e TO de A Prefeito Municipal
Secretária Executiva « cena 5 , Publicado por:
Gabinete do Prefeito Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:6039E23E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06.05.2021 - edição nº 2257 e no Jornal
auarama Ilustrado — edição nº 12144 de 06.05.2021 — página B 4 — caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil