norma nº 2181/2021

Município CÓPI?
de Guaíra
LEI Nº 2.181/2021
Data: 01.06.2021
Ementa: altera os termos da Lei Municipal nº 2.164/2021, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, €
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O & 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.164 de
15.03.2021, passa a vigorar com à seguinte alteração:
“g 1º O empreendimento habitacional será edificado nos
imóveis urbanos inscritos no patrimônio do Município, objeto das matrículas nº
18.140, 18.141, 18.142, 18.143, 18.144, 18.145, 18.146, 18.147, 18.148, 18.149,
18.150, 18.151, 18.152, 18.153, 18.154, 18.155, 18.156, 19.994, 19.995, 19.996 e
19.997 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíra, Estado do Paraná.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei
Municipal nº 2.164 de 15.03.2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2021.
Guaira O 7 D6 4202)
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete do Prefeito
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:025915EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02.06.2021 - edição nº 2276 e no Jornal
Umuarama Ilustrado — edição nº 12167 de 02.06.2021 — página B 7 - caderno de publicações legais
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