norma nº 2192/2021

E Município CÓPIA
ws + deGuaíra
LEI Nº 2.192/2021
Data: 02.09.2021
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de
11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a
2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de
11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e
um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal LOA (Lei Municipal nº 2156 de
11/12/2020), Credito Especial no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
receita e despesa para a suplementação por Crédito Especial por Excesso de Arrecadação do exercício de
2021 nas fontes assim desdobradas como abaixo relacionado:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ORGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 58
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ | 350.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 | Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 83
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 84
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 95
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais | R$ 5.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00
Referência 130
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição R$ 250.000,00
Referência
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ 350.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 259
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência | 260
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 288
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência | 289
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
| Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 298
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física [R$ | 13.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
ws » deGuaíra
Referência 299
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Referência 300
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 310
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 369
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370 |
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Referência 378
3.32.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato R$ 150.000,00
Referência 378
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Referência 380
3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
Referência 387
3.46.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 634
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 235.000,00
Referência 635
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 743
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 760
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
vs + deGuaíra
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 430.000,00
Referência 767
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 315.000,00
Ação 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de
a Zoonoses
Funcional Programática 0010.0304.0033
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Referência 834
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social ]
Ação 6056 Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional Programática 0008.0243.0039
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1032
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00
ÓRGÃO ii Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1057
3.31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 250.000,00
Referência 1058
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Referência 1059
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 22.792,58
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0015.451.044
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 1076
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000.000,00
Referência 1090
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 600.000,00
Ação 2071 | Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451,0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência 1127
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 | Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática | 0015.0451.0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1155
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
| Ação 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
Ação 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa-Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1197
3.31,71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 25.000,00
| ÓRGÃO L 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 10.000,00
Referência 1266 |
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1289
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Referência 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
7 Y Município
vw »Y deGuaíra
Ação | 2086 Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1332
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 160.000,00
Referência 1333
| 3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1376
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 7.100.792,58
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência 483
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0101 | Fundeb 60%
Referência 431
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2035 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 Fundeb 40%
Referência | 453
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,000,00
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 200.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 2.500.691,26
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
| Município
wr + deGuaíra
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - (Lei 11.494/2007)
Referência 418
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 150.000,00
Ação 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
Ação 2040 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 497
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 36.886,64
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 426
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 60.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. | R$ 306.886,64
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 417
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 362.752.62
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 423
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 550.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 912.752,62
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - RECURSOS - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301,.0030
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência JO,
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
Ação 1 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 744
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 45.000,00
Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
wr » deGuaíra
Ação 2057 | Manut. das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 791
3.33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 150.000,00
Ação 2061 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde - R$ 1.468.311,50
Receitas Vinculadas
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira
ORGÃO li Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte 0504 | Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Referência 1077
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 233.951,23
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros R$ 233.951,23
Royalties — Comp. Financeira
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - RECURSOS - Contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública.
ORGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Referência 1139
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 348.289,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o R$ 438.289,80
custeio do serviço de iluminação pública
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de
arrecadação constante do Art. 1º no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), assim as receitas e despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2021 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II da Lei
Municipal nº 2,035 de 27/12/2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021), ficam reprogramadas na forma abaixo
descrita:
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência Is
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 350.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 | Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 83
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 84
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 95
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ | 5.000,00
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00
Referência 130
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
| ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição R$ 250.000,00
Referência
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ | 350.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 259
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 260
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 288
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 289
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 298
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 13.000,00
Referência 299
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Referência 300
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 310
[ 3:31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 369
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Referência ré)
3.32.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00
Referência 378
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Referência 380
3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
Referência 387
3.46.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 634
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 235.000,00
Referência 635
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 743
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência | 760
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 430.000,00
Referência 767
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 315.000,00
Ação 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de
Zoonoses
Funcional Programática 0010.0304.0033
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Referência 834
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
| Ação 6056 | Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar |
Funcional Programática 0008.0243.0039
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1032
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1057
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 250.000,00
Referência 1058
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Referência 1059
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 22.792,58
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico.
Funcional Programática 0015.451.044
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 1076
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000.000,00
Referência 1090
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 600.000,00
Ação 2071 | Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1127
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 | Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451,0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1155
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
Ação 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa - Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
onte 0000 Recursos Livres
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Referência 1197
3.31.71.70,00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 25.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 10.000,00
Referência 1266
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1289
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Referência 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 | Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
| Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1332
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 160.000,00
Referência 1333
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1376
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres | R$ 7.100.792,58
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
| Ação 2038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência 483
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0101 | Fundeb 60%
Referência 431
3.31.90.11.00 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2035 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 453
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,000,00
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 200.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 2.500.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 418
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 150.000,00
Ação 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
Ação 2040 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 497
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 36.886,64
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 426 |
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes | R$ 60.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 306.886,64
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 417
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 362.752.62
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 423
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 550.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 912.752,62
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - RECURSOS - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ | 50.000,00
| Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 727
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 744
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 45.000,00
| Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 2057 | Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta
Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 791
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 150.000,00
Ação 2061 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 30.000,00
Receitas Vinculadas
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde -
R$ 1.468.311,50
SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte 0504 | Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Referência 1077 |
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 233.951,23
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0504 - RECURSOS - Repasse de Outros R$ 233.951,23
Royalties — Comp. Financeira
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
ORGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação “| 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Referência 1139
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 348.289,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o R$ 438.289,80
custeio do serviço de iluminação pública
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de
arrecadação constante do Art. 1º no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), assim as receitas e despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2021 na ação orçamentária estabelecida; no ANEXO II da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155
de 11/12/2020), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ORGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 58
3.33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 350.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
| Ação 2008 | Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 83
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Referência 84
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil | R$ 6.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 | Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 95
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais | R$ | 5.000,00
| ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 02 Superintendência da Guarda Municipal
Ação 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 128
3.31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00
Referência 130 I
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 | Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 245
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200.000,00
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição R$ 250.000,00
Referência
3.33.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ 350.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 | Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 259
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 20.000,00
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 260
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 288
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 289
Município
de Guaíra
3.31.90.13.00 | Obrigações Patronais R$ | 7.000,00
Ação 2025 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 298
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 13.000,00
Referência 299
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Referência 300
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
Ação 2026 | Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal +
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 310
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 369
3.31.9011.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 30.000,00
Referência 370
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Referência 373
3.32.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00
Referência 378
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Referência 380
3.33.90.47.00 Obrigações Tributaria e Contributiva R$ 210.000,00
Referência 387
3.46.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 463.000,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 634
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 235.000,00
Referência 635
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 75.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
ws » deGuaíra
| |
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 743
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência 760
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 430.000,00
Referência 767
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 315.000,00
Ação 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de
| Zoonoses
Funcional Programática 0010.0304.0033
Fonte 1000 | Recursos Livres
Referência
3.33.90.32.00 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Referência 834
3.31.90.11,.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 6056 | Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional Programática 0008.0243.0039
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1032
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional Programática 0015.0452.0042
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1057
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 250.000,00
Referência 1058
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Referência 1059
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 22.792,58
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0015.451.044
Fonte 1000 Recursos Livres
Referência 1076
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000.000,00
Referência 1090
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 600.000,00
Ação 2071 | Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 | Recursos Livres
Referência 1127
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 | Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1155
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ | 20.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1187
3.31.90.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
Ação 2075 | Manutenção das Atividades do Coripa-Consorcio Inter. P/ a Conservação.
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1197
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 13.000,00
Referência 1198
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 25.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional Programática 0023.0691.0048
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1265
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 10.000,00
Referência 1266
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 | Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro -
Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
'
Município
w7 »Y deGuaíra
Referência 1289 |
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ | 20.000,00
Referência 1290
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
| UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 | Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1332
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 160.000,00
Referência 1333
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 | Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1376
3.31,90.11,.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 50.000,00
Referência 1377
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 7.100.792,58
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 - 0102 - 0103 - 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas
EDUCAÇÃO.
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2038 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 60% Pessoal
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0101 Fundeb 60%
Referência 483
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Ação 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 60% - Pessoal
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0101 | Fundeb 60%
Referência 431
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 1.000.000,00
Lo
Ação 2035 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 453
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,000,00
Fonte 0102 | Fundeb 40%
Referência 441
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 200.691,26
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0101 — 0102 RECURSOS - Receitas Vinculadas R$ 2.500.691,26
EDUCAÇÃO.
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 418
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ 150.000,00
Ação 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
Ação 2040 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 497
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 36.886,64
Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0103 | 5% Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
Referência 426
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ | 60.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0103 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. | R$ 306.886,64
SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0104 - RECURSOS - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO
ORGAO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 1009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de
Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
Funcional Programática Lo 0012.0361.0023
Fonte 0104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 417
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 362.752.62
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
| Ação 1010 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 0104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Referência 423
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 550.000,00
SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 01
04 - Receitas Vinculadas EDUCAÇÃO. R$ 912.752,62
SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 03
03 - RECURSOS - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ORGAO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 621
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
Ação 2048 | Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 640
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Referência 646
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Ação 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 674
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 328.311,50
Referência 685
3.33.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - | R$ 50.000,00
pessoa jurídica
Ação 2053 | Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 727
3.33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 10.000,00
Ação 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 hs
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 744
3.31.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 405.000,00
Referência 775
Município
ws » deGuaíra
3.44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanentes R$ [ 45.000,00
| Ação 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 778
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 300.000,00
Ação 2057 | Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta
Complexidade
Funcional Programática 0010.0302.0032
Fonte 0303 | 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 791
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 150.000,00
Ação 2061 | Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática 0010.0305.0033
Fonte 0303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Referência 871
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 30.000,00
Receitas Vinculadas
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0303 - 15% - Saúde -
R$ 1.468.311,50
NTE 05
04 - RECURSOS - Repasse de Outros Royalties — Comp. Financeira
SUPLEMENTAÇÃO FO
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 | Construções em vias e Logradouros Publico
Funcional Programática 0045.451.044
Fonte 0504 | Repasse de Outros Royalties - Comp. Financeira
Referência 1077
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 233.951,23
Comp. Financeira
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FO
NTE 0504 - Repasse de Outros Royalties — R$ 233.951,23
NTE 05
07 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
SUPLEMENTAÇÃO FO)
custeio do serviço de iluminação pública
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2072 | Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 0507 | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Referência 1139
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Física R$ 65.000,00
Referência 1140
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
Referência 1145
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 348.289,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0507 - Contribuição para o R$ 438.289,80
Art. 4º Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito Especial
aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de Excesso de Arrecadação do exercício
de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2021.
ima Baieto «S Prefeito Municipal
ats. Funcional 119
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:B13034BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03.09.2021. edição nº 2342
e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12.244 de 03.09.2021 — pagina B7- caderno de
publicações legais
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