norma nº 2234/2022

”
Município PIA
deGuaíra COF
LEI Nº 2.234/2022
Data: 14.06.2022
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e Lei Municipal
nº 1965 de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR da Lei nº 1.247,
de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo IV — GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA da
Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Anexo V — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP da Lei nº 1.247,
de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constante do Anexo III a esta Lei.
Art. 4º O Anexo I —- GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE
da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 7CF3DDBC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/06/2022. Edição 2540
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado —
edição nº 12453 de 15.06.2022 — página B 5 — caderno de publicações legais
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Guaira 15 1 06 124
CONFERE COM O ORIGINAL q?
Alaide Carvalho De Lima Barreto
Secretária Executiva - Mat. Funcional 1 ——
Gabinete do Preteito
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
ANEXO I
mm
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
e JORNADA REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MINIMO SEMANAL Nº DE VAGAS INICIAL
1. Administrador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
2. Advogado Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 61
3. Arquiteto Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 61
4. Assistente Social Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 09 50
5. Bibliotecário Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 59
6. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas 10 42
Tá Contador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 03 61
8. Economista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
EE Enfermeiro Padrão Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 20 40
10. ' Engenheiro Agrimensor Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
11. Engenheiro Agrônomo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
12. Engenheiro Civil Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 62
13. Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 40
14. Fisioterapeuta Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 30 horas 02 40
15. Fonoaudiólogo Curso Superior na Área | Um ano de experiência na área 20 horas 03 40
16. | Jornalista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 30 horas oi 45
17. Médico do Trabalho Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 40
18. Médico Veterinário Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 62
19. ' Museólogo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 29
20. Nutricionista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 03 40
21. Psicólogo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 09 26
22. Terapeuta Ocupacional Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas, 03 40
23. Médico Generalista/Saúde da Família | Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 20 horas 16 87
24. Médico Generalista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 10 horas 06 64
25. Médico Pediatra Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
26. Médico Ginecologista Curso Superior na Area Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
27. Médico Plantonista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe Escala 12 X 36 10 87
28. — Educador Físico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 08 40
29. Cirurgião-dentista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 50
30. Médico com formação em saúde Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas oi 87
mental / CAPS
ANEXO II
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA
. REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS A
INICIAL
- Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas 03 10
completo
. Assistente administrativo Ensino Médio completo 40 horas 37 18
- Auxiliar administrativo Ensino Fundamental 40 horas 25 14
completo
- Auxiliar de biblioteca Ensino Fundamental 40 horas 01 14
completo
. Auxiliar de contabilidade Ensino Médio completo 40 horas 05 14
. Auxiliar de enfermagem Ensino Médio completo 40 horas 10 12
- Desenhista Ensino Médio completo 40 horas 03 13
. Desenhista projetista Ensino Médio completo 40 horas 02 18
. Escriturário Ensino Fundamental 40 horas 12 10
completo
10. Fiscal de tributos Ensino Médio completo 40 horas 06 16
11. Recepcionista Ensino Fundamental 40 horas 12 05
completo
12. Secretário executivo Ensino Médio completo 40 horas 02 18
13. Técnico agrícola Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão
profissional competente.
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo
14. Técnico em contabilidade Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo 40 horas
em órgão profissional competente.
15. Técnico em planejamento Ensino Médio completo 40 horas
16. Técnico em segurança do
trabalho
Ensino Médio completo 20 horas
Ensino Médio completo
Ensino Fundamental
completo
17. Técnico em sinalização viária
18. Telefonista
40 horas
19. Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo
em órgão profissional competente.
40 horas
20. Técnico em Saúde Bucal Ensino Médio completo Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo
em órgão profissional competente.
02
40 horas
21. Auxiliar em Saúde Bucal
22. Fiscal de Atividades urbanas
23. Fiscal de Meio ambiente
ANEXO III
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
PERA
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO V da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Agente sanitário Ensino Fundamental 40 horas 05 18
completo
2. Auxiliar de serviços Alfabetizado 40 horas 171 1
gerais
3. Carpinteiro Alfabetizado 40 horas 11 3
4. Eletricista Ensino Médio completo 40 horas 06 3
5. Encanador Ensino Fundamental 40 horas 02 3
completo
6. Mecânico Ensino Médio completo 40 horas 03 5
7. Merendeira Ensino Fundamental 40 horas 52 3
completo
8. Motorista de veículos Ensino Fundamental Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D 40 horas 60 8
completo
9. Pedreiro Alfabetizado 40 horas 10 3
10. Agente Comunitário de Ensino Fundamental 40 horas 22 3
Endemias completo
11. Agente Comunitário de Ensino Fundamental 40 horas 41 3
Saúde completo
12. Cuidador / Educador Ensino Médio completo Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B 12x36 8 3
ANEXO IV
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
ANEXO 1 da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTERIO
QUADRO PERMANENTE
CARGA HORÁRIA NÚMERO DE
NOMENCLATURA / CARGO SEMANAL VAGAS
PROFESSOR 20 horas 342
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 horas 50
15/06/2022 09:31 Prefeitura Municipal de Guaira
O
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
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PROJUR
LEI Nº 2.234/2022 DATA: 14.06.2022 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo IT a esta Lei.
Art. 2º O Anexo IV — GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Anexo V — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL —- GOOP da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constante do Anexo III a esta Lei.
Art. 4º O Anexo I - GRUPO OCUPACIONAL — MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015 passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo IV a esta Lei.
- Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR
ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
SEMANAL AL
Co To o E
CC To A CO O
Contador Curso Superior Ares
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15/06/2022 09:31 Prefeitura Municipal de Guaira
ANEXO II
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022 -
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS .
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA
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º DE VAGAS|REFERÊN:
INICIAL
E
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ANEXO III
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO V da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP
De [e
CEE
Alfabetizado
REQUISITO MÍNIMO
ELE
EE E
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D
ANEXO IV
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
[Carteira Nacional de Habilitação, no minimo na categoria B
ANEXO I da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
NOMENCLATURA / CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS
https://Awyww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7CF3DDBC/03AGdBq27dKhXPZdnfP-6FHeTvnfyM6QImCe33McYqw6OfrGyT56h-AyLP73GCEK... 2/5
15/06/2022 09:31 Prefeitura Municipal de Guaira
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL [40 horas 50
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, c eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º O Anexo Il —- GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I a esta Lei. *
Art. 2º O Anexo IV — GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Anexo V — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constante do Anexo III a esta Lei.
Art. 4º O Anexo I - GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015 passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo IV a esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA [Nº DE VAGAS
SEMANAL
INICIAL
E 1 E
pás fomesmcicnãos — frasomcmsmacioo — fome o
Cr TI = E
posemcócl O femmsomiamia — frssmmcunteacum — fon jo o
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[Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
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>| >| >
ElEjêli
Enfermeiro Padrão [Registro no Conselho de Classe
[8]
â
2
E
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ê
Ê
8
[Engenheiro Agrimensor [Curso Superior na Área
Registro no Conselho de Classc
Registro no Conselho de Classe
Cont
[Engenheiro Agrônomo (Curso Superior na Área
Engenheiro Civil
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
El
ER
[Registro no Conselho de Classe
[Um ano de experiência na área
(Curso Superior na Área [Registro no Conselho de Classe
[Médico do Trabalho Curso Superior na Área
Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho de Classe
[9]
:
E
Registro no Conselho de Classe
e Registro no Conselho de Classe
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[Registro no Conselho de Classe
Registro no Conselho dc Classe
[Registro no Conselho de Classe
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i Registro no Conselho de Classe
[Médico Ginecologista curso S
[Médico Plantonista [Curso Superior na Área
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8
Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário s
E
= =[ratatat= E =tetretEt= E
EB B EE Bljals|s|s
Registro no Conselho de Classe 12X36
Fonoaudiólogo Curso Superior na Área
Registro no Conselho de Classe
Médico Gencralista 1 fi
Médico Pediatra fi
Blz
EE
[Cirurgião-dentista Registro no Conselho de Classe
[Médico com formação em saúde mental / CAPS [Curso Superior na Área [Registro no Conselho de Classe 7
ANEXO II
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7CF3DDBC/03AGdBq27dKhXPZdnfP-6FHeTvnfyM6QtmCe33McYqw60frGyT56h-AyLP73qCEK... 3/5
15/06/2022 09:31 Prefeitura Municipal de Guaira
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA
REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL
E
E
|
Nº DE VAGAS | REFERÊNCIA
INICIAL
bo:
bo:
Il
no
Auxiliar de biblioteca
[Auxiliar de contabilidade
[Auxiliar de enfermagem
E
Eero
Secretário executivo
[Técnico agricola Ensino Médio completo Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão profissional competente.
[Técnico em contabilidade Ensino Médio completo Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo em órgão profissional competente.
[Técnico em planejamento Ensino Médio completo
[Técnico em sinalização viária
[Técnico em Enfermagem [Ensino Médio completo [Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão profissional competente. [40
[Técnico em Saúde Bucal Ensino Médio completo [Curso Técnico em Saúde Rucal, com registro ativo em órgão profissional competente. |40
Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio completo [Curso de Auxiliar cm Saúde Bucal.
Fiscal de Atividades urbanas Ensino Médio completo
Fiscal de Meio ambiente Ensino Médio completo
ras
ras
horas
ras
hor
po fo |
po bo |
po fo |
po po |
ANEXO III
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO V da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO ORNADA SEMANAL |N'DE VAGAS |REFERÊNCIA
TAL
Po
Po
o
o
Po
E
o
(Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D B
Po
Po
PP
ANEXO IV
Ref. Lei nº 2.234/2022 de 14.06.2022
ANEXO I da Lei Nº 1.965/2015 de 11.12.2015
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
QUADRO PERMANENTE
NOMENCLATURA / CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS
pesa im
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:7CF3DDBC
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7CF3DDBC/03AGdBq27dKhXPZdnfP-6FHeTvnfyM6QtmCe33McYqw60fGyT56h-AyLP73qCEK... 4/5
15/06/2022 09:31 Prefeitura Municipal de Guaira
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/06/2022. Edição 2540
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/7CF3DDBC/03AGdBg27dKhXPZdnfP-SFHeTvnfyM6QtmCe33McYqw6OfrGyT56h-AyLP73gCEK... 5/5