norma nº 2236/2022

Município a
de Guaíra COPIA
LEI 1236/2022
Data: 29.06.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a 2025
(Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203
de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$
5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e
um centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de 10/12/2021), o crédito
especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e
Cinquenta reais e setenta e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 002 | Diretoria de Obras
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0122 | Administração Geral
PROGRAMA 0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos
PROJETO/ATIVIDADE | 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente R$ 303.750,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária E
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 136.500,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 411.200,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 005 | Diretoria de Meio Ambiente
FUNÇÃO 0018 | Gestão Ambiental |
SUB-FUNÇÃO 0541 | Preservação e Conservação ambiental
PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3339030000000000000 — Material de consumo E R$ | 30.600,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 56.580,00
189.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ -
ÓRGÃO 011 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente ÉS
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 006 | Dir: ia de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1022 | Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 944.070,71
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 1.138.100,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
| PROJETO/ATIVIDADE | 2079 | Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Fonte 875 | SEAB C Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00
TOTAL R$ 5.075.650,71
descrita nos Orgãos e U
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos),
assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma
nidades abaixo:
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 002 | Diretoria de Obras
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0122 | Administração Geral
PROGRAMA 0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos
PROJETO/ATIVIDADE | 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente R$ 303.750,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária o
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 136.500,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural o
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas |
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 411.200,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambie >
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone:
642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
UNIDADE 005 a de Meio Ambiente
FUNÇÃO 0018 | Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 0541 | Preservação e Conservação. Ambiental
PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 30.600,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 56.580,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 189.000,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura E
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1022 | Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica
3449051000000000000 — Obras e instalações o R$ 944.070,71
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 1.138.100,00
[ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural o
PROJETO/ATIVIDADE | 2079 | Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Fonte 875 | SEAB C Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00 |
TOTAL R$ 5.075.650,71
Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentária
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 002 | Diretoria de Obras
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0122 | Administração Geral
PROGRAMA 0043 | Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos
PROJETO/ATIVIDADE | 1015 | Construções dos Centros Administrativos = o
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente R$ 303.750,00 |
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 004 | Diretoria de Agropecuária o
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural .
PROJETO/ATIVIDADE | 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária l
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 136.500,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambi e
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 8598 O | Guaíra. PR. Brasil
sm + Município
vs + de Guaíra
UNIDADE 004 | Dir: a de Agropecuária
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 2074 | Manutenção das Atividades da Agropecuária
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 9.080,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 411.200,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 005 || Diretoria de Meio Ambiente
FUNÇÃO 0018 | Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO. 084 Preservação e Conservação ambiental
PROGRAMA 0046 | Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE | 2076 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente .
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 30.600,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 56.580,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 189.000,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 1022 | Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Fonte 872 | SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliédrica
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 944.070,71
Fonte 875 | Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3449051000000000000 — Obras e instalações R$ 1.138.100,00
ÓRGÃO 011 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 006 | Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO 0020 | Agricultura
SUB-FUNÇÃO 0606 | Extensão Rural
PROGRAMA 0045 | Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE | 2079 | Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Fonte 875 | SEAB C Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
3339030000000000000 — Material de consumo R$ 1.051.175,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 804.595,00
TOTAL R$ 5.075.650,71
Art 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:7B6371C5
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/06/2022. Edição 2551
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
htps:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12465 de 30.06.2022
— página B 6 — caderno de publicações leg
guaira 30 106 12852
CONFERE COM O ORIGINAL 2»
Alaide Carvalho De Lima Barreto P
o
Secretária Executiva - Matr, Funcional 1"
Gabinete do Prefeito N7/
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
30/06/2022 08:52 Prefeitura Municipal de Guaira
e
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
e
PROJUR
LEI Nº 2.236/2022 DATA: 29.06.2022 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2022 (LEI MUNICIPAL 2.204 DE 10/12/2021) E À
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL — 2022 A 2025 (LEI MUNICIPAL 2.202 DE 10/12/2021) E A LEI DE DIRET
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de 10/12/2021), o crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$
5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa, conforme:
E fes]
CR
pos
[os
oa
PROGRAMA [Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos
Construções dos Centros Administrativos
Convênto Jatpu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
[3449052000000000000 — Equipamento « material permanente [ 303.750,00
ÓRGÃO CR taria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Amblente
PROJETO/ATIVIDADE
Diretoria de Agropecuária
[PROGRAMA [Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
PROJETO/ATIVIDADE
=
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E
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3449051000000000000 — Obras e instalações [E ES
fem
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FUNÇÃO
PROGRAMA [Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
[Manutenção das Atividades da Agropecuária
Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
PROJETO/ATIVIDADE
msm mm E
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o]
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Convênto Itatpa nº 4500065963 - Práticas Conservaciontstas
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EB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poliéárica
ps | convênio Itatpu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
344905 1G00000000000 — Obras e instalações Ps] 1.138.160,00
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Ambiente
[oiro fas praimêniõe
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7B6371C5/03AGdBq24vvY Ols56hm3xILWX-kvKGtzBvK5z20mJTxbEUSFIJwjFRq6q QIS6bIHige... 1/4
PROJETO/ATIVIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
30/06/2022 08:52 Prefeitura Municipal de Guaira
Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
[PROJETO/ATIVIDADE oro | [Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
SEAB C Convênto Itaipu nº 4500065963 - Práticas Conservactonistas
|
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li
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no montante R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco
mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas
ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita
nos Órgãos e Unidades abaixo:
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meto Amblente
FUNÇÃO os
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
[PROJETO/ATIVIDADE
o
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4500065963 — Práticas Conscrvacionistas
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente ER 303.750,00
ÓRGÃO
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ecretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
[UNIDADE
FUNÇÃO
no]
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SUB-FUNÇÃO
pos |
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PROJETO/ATIVIDADE
Fonte
344905 100C9000GGO00 — Obras e instalações
prio pr
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Eincio E
SUB-FUNÇÃO [Extensão Rural
PROGRAMA Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
[PROJETO/ATIVIDADE pos | [Manutenção das Atividades da Agropecuária
136.500,00
i
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É
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meto Amblente
[Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
[3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339030000000000000 — Material de consumo 9.080,00
E
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3339039000000000090 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
RGÃO Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Amblente
[411.200,00
Diretoria de Meto Ambiente
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
[PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE Manutenção das Atividades do Meto Amblente
[Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
[3339030000000000000 — Material de consumo
|3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
30.600,00
[56.580,00
3449052000000000000 - Equipamentos c material permanente
Secretaria Munictpal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Amblente
189.000,00
06 Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO
[SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA [Sisteraa Munteipal de Infraestrutura Rural
[Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
SEAB Convênio 288/2021 — Pavimentação Poltédrica
PROJETO/ATIVIDADE
344905 100000G000000 — Obras e instalações
pos | [Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
344905 100000G000000 — Obras c instalações
for es
nc fas
https:/Avww diariomunicipal.com.br/amp/materia/7B6371C5/03AGdBq24vvY Ols56hm3xILWX-kvKGtzBvK5z0mJTxbEUSFIJwjFRg6q QIS6blHigc... 2/4
[944.070,71
1.138.100,00
Secretaria Muntcipal de Agropecuária, Infraestrutura c Melo Ambiente
[Diretoria de Estradas de Rodagem
Agricultura
[Extensão Rural
30/06/2022 08:52 Prefeitura Municipal de Guaira
Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
[rostarsoo |] 051.175,00
5.075.650,71
Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no montante de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil,
seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Ambiente
Diretoria de Obras
io]
COCA
COR
3449052000000000000 — Equipamento e material permanente
[Administração
[Administração Geral
[Sistema Municipal de Administração dos Centros Administrativos
[Construções dos Centros Administrativos
Convênio Itafpu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
303.750,00
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Ambiente
[Diretoria de Agropecuária
FUNÇÃO (Agricultura
ISUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
Extensão Rural
Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE Construções c Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservactonistas
|
[344905 1000000000000 — Obras e instalações
ÓRGÃO [Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Amblente
[UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO 0606 Extensão Rural
PROGRAMA
Diretoria de Agropecuária
(Agricultura
[Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
PROJETO/ATIVIDADE Manutenção das Atividades da Agropecuária
(Convênio Itapu nº 4500065963 — Práticas Conservactonistas
3339093000000000000 - Indenizações c restituições 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo [9.080,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [411.200,00
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Ambiente
UNIDADE Diretoria de Melo Ambiente
FUNÇÃO 0018 [Gestão Amblental
|SUB-FUNÇÃO
[Preservação e Conservação amblental
Sistema Municipal de Gestão Ambiental
PROJETO/ATIVIDADE
[Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Convênio Itaipu nº 4500065963 — Práticas Conservacionistas
|3339030000000000000 — Material de consumo 30.600,00
|3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica [56.580,00
|3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 189.060,00
[Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Amblente
[Diretoria de Estradas de Rodagem
FUNÇÃO
PROGRAMA uoss | Sistema Municipal de Infraestrutura
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30/06/2022 08:52 Prefeitura Municipal de Guaira
Sistema Municipal de Infraestrutura Rural
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Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:7B6371C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/06/2022. Edição 2551
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Aww diariomunicipal.com.br/amp/materia/7B6371C5/03AGdBq24vvY Ols56hm3xILWX-kvKGtzBvK5z0mJTxbEUSFIJwjFRg6q QIS6bIHigc... 4/4