norma nº 2239/2022

despesa, conforme:
NE
LEI Nº 2.239/2022
Data: 30.06.2022
Município
deGuaíra CÓPIA
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por superávit financeiro no
valor de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais
e noventa e um centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
10/12/2021), o crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e
sete mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 |Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Projeto/Atividade: | 2001 | Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
339030000000000000 — Material de Consumo 001 R$ 100.000,00
339039000000000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. 001 R$ 297.930,91
SUBTOTAL R$| 597.930,91
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 | Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 02 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: | 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
4490510000000000000 — Obras e Instalações 001 R$ 700.000,00
Po i — Equipamentos e Material 001 R$ 800.000,00
SUBTOTAL R$| 1.500.000,00
TOTAL R$| 2.097.930,91
Coronel Otávi
Art. 2º Em decorrência da abertura do superávit financeiro no presente
Projeto Lei, no montante R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e noventa
e um centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas
ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021),
Av
Liga dd
ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Município
de Guaíra
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 | Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Projeto/Atividade: | 2001 | Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
339030000000000000 — Material de Consumo 001 R$ 100.000,00
339039000000000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. 001 R$ 297.930,91
SUBTOTAL R$| 597.930,91
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 |Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 02 | MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: | 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
4490510000000000000 — Obras e Instalações 001 R$ 700.000,00
Psi ir — Equipamentos e Material 001 R$ 800.000,00
SUBTOTAL R$| 1.500.000,00
TOTAL R$| 2.097.930,91
Art. 3º Em face da abertura por superávit financeiro no presente Projeto Lei,
no montante de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e noventa e um
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 | Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 01 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Projeto/Atividade: | 2001 | Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
339030000000000000 — Material de Consumo 001 R$ 100.000,00
339039000000000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. 001 R$ 297.930,91
339040000000000000 - Serviços de Tecnologia da 001 R$ 200.000,00
Informação e Comunicação — P. J.
SUBTOTAL R$| 597.930,91
Coronel Otávio Tosta, 126. Ce
Município
de Guaíra
nris
Órgão: 01 | Câmara Municipal
Unidade: 01 | Câmara Municipal
Função: 01 | Legislativa
Sub função: 031 | Ação Legislativa
Programa: 02 | MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: | 1001 | Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Legislativo
Ref.: Elemento de despesa Vínculo Valor
4490510000000000000 — Obras e Instalações 001 | R$ 700.000,00
ie — Equipamentos e Material 001 R$ 800.000,00
SUBTOTAL R$| 1.500.000,00
TOTAL R$| 2.097.930,91
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:B4822DEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/07/2022. Edição 2552
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://wwwdiariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12466 de 01/07/2022
- página B6 - - caderno de publicações legais
Guaíra OS, OX, 22 RS
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto hos
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete do Prefeito
Coronel Otávio Tosta, 126.