norma nº 2246/2022

Município
de Guaíra
LEI Nº 2.246/2022
Data: 27.07.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal
2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação
de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois
milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e
noventa e oito centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de
10/12/2021), o crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois milhões,
seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), mediante a
inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 08 || Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE o1 Diretoria de Educação
FUNÇÃO 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 | Ensino fundamental
PROGRAMA 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
Fono 161 de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 431,98
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 401 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
836/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 era DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 398 Enfrentamento das Demandas Assistenciais Geradas pelo Coronavirus - Port. GM/MS
1329/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 09 [Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 pablo a DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
1452/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO [ 10 |Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA- Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente | R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO “| 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
Fonte 404 1484/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 210.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 320.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE 2054 | Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU
Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
Fonte 404
1484/2022
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO | 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
405 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
Fonte 1193/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centr Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 a.pr.gov.br a : 200 | Guaira. PR. B
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO | 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA - Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos
e trinta e um reais e noventa e oito centavos) assim as despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal nº 2.202 de 10/ 12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO os Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE o1 Diretoria de Educação
FUNÇÃO 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 || Ensino fundamental
PROGRAMA 23 | SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2034 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Fonte 161 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 431,98
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 401 Pp Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 a DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 398 Enfrentamento das Demandas Assistenciais Geradas pelo Coronavirus - Port. GM/MS
1329/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone
1 3642-9900 - CNPJ: 7
Município
de Guaíra
ES
ars
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE poa Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 31 SPEA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
1452/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA - Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente | R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
[ onte 404 tra Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo | R$ 210.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica À R$ 320.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE | 2054 | Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU
Fonte 404 Tea Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 405 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
1193/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - € NPJ: 77.857.183/0001-X NWW r - CEP 85980-000 | Guaíra
Município
de Guaíra
ÓRGÃO 09 | | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA - Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos
e trinta e um reais e noventa e oito centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº
2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO os Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
FUNÇÃO | 12 | Educação
SUB-FUNÇÃO 361 | Ensino fundamental
PROGRAMA 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
PROJETO/ATIVIDADE 2034
f, Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo
Fonte ge! de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 431,98
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 401 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
836/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 150.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
idctedinndnda 31 | HOSPITALAR
PROJETO/ATIVIDADE 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 398 Enfrentamento das Demandas Assistenciais Geradas pelo Coronavirus - Port. GM/MS
1329/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.500,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - C 80-000
$$» ; Município
v7y deGuaíra
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ss:
PROGRAMA 31 GOTTA LARS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 402 Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à saúde - Port. GM/MS
1452/2022
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 “| Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 403 | SESA - Res. 254/2022 Transporte Sanitário
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 70.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 404 prá prt Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 1 210.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 320.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
SUB-FUNÇÃO 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROJETO/ATIVIDADE 2054 | Manutenção das Atividades dos consórcios — CISCOPAR e CONSAMU
Ponto 404 prepo Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
3337170000000000000 — Rateio pela participação em consorcio público R$ 600.000,00
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE o1 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 30 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Fonte 405 Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde - Port. GM/MS
1193/2022
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 9900 - CNP)
sm 3 Município
“74 deGuaíra
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 | Atenção Básica
PROGRAMA 29 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 406 | SESA - Resolução 455/2022 - Transporte Sanitário
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 500,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 170.000,00
TOTAL R$ 2.684.431,98
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de julho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador: AD858964
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28.07.2022. Edição nº 2571 A verificação de
autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https: //www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12489 de 28.07.2022 — página B
6 — caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone