norma nº 2247/2022

Município
el
sm"; deGuaíra CÓPIA
LEI Nº 2.247/2022
Data: 25.08.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025
(Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal
2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de
R$ 27.875.232,97 (Vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e
dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (2.204 de 10/12/2021),
por crédito especial para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.875.232,97
(vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete
centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Aplicação no Executivo em GERAL
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em GERAL
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 18.609.006,88 R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 2.871.922,38 R$ 1.723.153,42
R$ 16.610.358,91
Fonte 1000 — Recursos Livres
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 4.500.000,00
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.156.628,91
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
MM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.000.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 20.000,00
673 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 1000 15.000,00
674 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1000 3.000,00
[órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 3.31.71.70.00 — Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 662.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
837 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica | 1000 300.000,00
[ órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref, Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
7”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 630.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Funcional: 0008.0244.0034
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 300.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 33.750,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Fórgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1094 | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1172 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 52.500,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 13.620,00
1192 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 102.800,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1211 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
1216 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
MM 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem as |
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1269 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.738.100,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 656.355,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: -9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
em $ Município
id de Guaíra
MEET
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais R$ 18.609.006,88 | R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação R$ 2.871.922,38 | R$ 717.980,60
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 20.000,00
545 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
461 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00103 10.000,00
463 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 30.000,00
474 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 50.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação I Vínculo Valor R$
495 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00103 100.000,00
504 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica | 00103 100.000,00
507 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação 1]
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
557 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
565 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00103 450.450,35
618 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
31 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
546 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
464 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00104 150.000,00
475 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 100.000,00
Fórgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$ |
496 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 80.000,00
505 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00104 80.000,00
508 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 80.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
ERR
Ei
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[625 | 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 177.980,60
619 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
632 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso per em EDUCAÇÃO
Arrecadação
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundeb — Educação | R$ 23.067.283,32 | R$ 5.147.283,32
70%
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais |
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
432 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 3.886.000,00
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 946.283,32
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
481 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em SAÚDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 18.609.006,88 | R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 2.871.922,38 | R$ 430.788,36
R$ 3.222.139,40
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029 |
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
653 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 250.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
676 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 9.000,00
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 3.33.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 0303 40.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 250.000,00
709 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00303 250.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
734 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303 350.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
[759 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00303 20.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
781 3.33.90.30.00 - Material de consumo “| 00303 50.000,00
789 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 100.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. I Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 300.139,40
827 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 550.000,00
835 | 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 50.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
838 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 800.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
877 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 100.000,00
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição [ Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | R$ 2.035.808,19 | R$ 542.858,19
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
1073 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00510 | 70.000,00
1077 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica | 00510 | 52.858,19
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1131 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 50.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 859) O | Guaíra. PR. Brasil
Município
w7y deGuaíra
Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Funcional: 0022.0661.0047
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
”M» 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 00510 300.000,00
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição [ Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
| COSIP — Contribuição para Iluminação Pública I R$ 3.866.158,68 | R$ 306.158,68
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
1148 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica | 00507 306.158,68
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo R$ 1.048.003,52 | R$ 398.003,52
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Ref. [ Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
381 | 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas 00504 | 10.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1071 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 80.000,00
FÓrgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00504 200.000,00 |
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Município
=
om» deGuaíra
[Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 108.003,52
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 27.875.232,97 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil,
duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
Aplicação no Executivo em GERAL
Descrição | Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em GERAL
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 18.609.006,88 | R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 2.871.922,38 | R$ 1.723.153,42
| R$ 16.610.358,91. |
Fonte 1000 — Recursos Livres
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
7 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 1.156.628,91
[ Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
7”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 | 1.000.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 20.000,00
673 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 1000 15.000,00
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Município
“17 deGuaíra
674 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 1000 3.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 3.31.71.70.00 — Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 662.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
837 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 1000 300.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
| Funcional: 0010.0301.0029
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
MM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 630.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Funcional: 0008.0244.0034
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mM? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 300.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 33.750.000
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. [ Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
1094 | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 4.500.000,00
[ Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
[ ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
“7% y deGuaíra
1172 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 52.500,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. I Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 13.620,00
1192 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 102.800,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1211 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
1216 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
mM” 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1269 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 | 1.738.100,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 656.355,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais R$ 18.609.006,88 | R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação R$ 2.871.922,38 | R$ 717.980,60
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
[órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 20.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fon 642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Mrs
545 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
461 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00103 | 10.000,00
463 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 30.000,00
474 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 50.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
495 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 100.000,00
[504 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00103 100.000,00
507 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
557 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00103 5.000,00
565 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00103 450.450,35
618 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
631 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref, Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
7% y deGuaíra
546 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 20.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
464 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 150.000,00
475 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 100.000,00
[ Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
496 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 | 80.000,00
505 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00104 | 80.000,00
508 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 | 80.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00104 5.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
tas
625 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 177.980,60
619 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
632 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso plicar em
Arrecadação DUCAÇÃO
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundeb — Educação 70% [ R$ 23.067.283,32 | R$ 5.147.283,32
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
vw y deGuaíra
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
432 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 00101 3.886.000,00
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais | 00101 946.283,32
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
| 481 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em SAÚDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 18.609.006,88 R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 2.871.922,38 R$ 430.788,36
R$ 3.222.139,40
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
[órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. [ Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
653 | 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 | 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
[676 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 9.000,00 |
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 3.33.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 0303 40.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 250.000,00 |
709 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00303 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde =
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
734 | 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303 350.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
759 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 20.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
781 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 50.000,00
789 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 L 100.000,00
Fórgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 300.139,40
827 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica 00303 550.000,00
835 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 50.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
838 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica | 00303 800.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
877 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 | 100.000,00
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 2.035.808,19 R$ 542.858,19
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
| Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1073 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1077 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 52.858,19
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1131 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 50.000,00
[ órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Funcional: 0022.0661.0047
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
7”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00510 [ 300.000,00
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
COSIP — Contribuição para Iluminação Pública R$ 3.866.158,68 | R$ 306.158,68
[ Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1148 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00507 | 306.158,68
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: 642-9900 - CNPJ; 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
SPEA
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição Provável Excesso Arrecadação | Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo R$ 1.048.003,52 I R$ 398.003,52
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
381 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas 00504 | 10.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
coca)
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1071 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 | 80.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00504 | 200.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 108.003,52
Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei,
no montante de R$ 27.875.232,97 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e
dois reais e noventa e sete centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
de 2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de
10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Aplicação no Executivo em GERAL
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em GERAL
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 18.609.006,88 R$ 14.887.205,49
Fonte 1000 — Recursos Livres R$ 2.871.922,38 R$ 1.723.153,42
R$ 16.610.358,91
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EPA
sd
Município
de Guaíra
Fonte 1000 — Recursos Livres
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 1027 - Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Funcional: 0006.0181.0011
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 | 1.156.628,91
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
7”? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.000.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$|
672 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1000 | 20.000,00
673 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 1000 | 15.000,00
674 3.33.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1000 | 3.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
803 3.31.71.70.00 — Rateio pela participação em Consórcio Publico 1000 662.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde |]
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
837 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica | 1000 300.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1013 - Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$
mM 3.44.90.51.00 - Obras e instalações | 1000 630.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Funcional: 0008.0244.0034
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
7? 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 | 300.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Funcional: 0004.0122.0043
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
7”? 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente | 1000 33.750,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1094 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 4.500.000,00
[ órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1172 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 52.500,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuaria
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1186 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 13.620,00
1192 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 102.800,00 |
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1211 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 3.400,00
1216 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 5.820,00
ESA 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 1000 21.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1269 | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 1000 1.738.100,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1279 3.33.90.30.00 - Material de consumo 1000 896.385,00
1283 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1000 656.355,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em
EDUCAÇÃO
Fonte 00103 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais R$ 18.609.006,88 R$ 930.450,35
Fonte 00104 — 25% Sobre as demais Impostos Vinculados a Educação R$ 2.871.922,38 R$ 717.980,60
R$ 1.648.430,95
Fonte 00103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais — Outros Recursos
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
536 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 20.000,00
545 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
461 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00103 10.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (aa) 9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR.
Município
de Guaíra
463 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo | 00103 30.000,00
474 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00103 50.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
495 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 100.000,00
504 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00103 100.000,00
507 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 | 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
557 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
565 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
624 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00103 450.450,35
618 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00103 5.000,00
631 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 20.000,00
Fonte 00104 — 25% Demais Impostos Vinculados a Educação Básica — Outros Recursos
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
546 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1 00104 20.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
464 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 150.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
:
Mt qatd
475 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 00104 100.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
496 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 80.000,00
505 | 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00104 80.000,00
508 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 80.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
558 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
625 3.33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção 00104 | 177.980,60
619 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00104 5.000,00
632 + 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 20.000,00
Aplicação em EDUCAÇÃO
FONTE 00101 e 00102 FUNDEB - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Descrição Provável Excesso Aplicar em
Arrecadação EDUCAÇÃO
Fonte 00101 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais — Fundeb — Educação 70% R$ 23.067.283,32 R$ 5.147.283,32
Fonte 00102 — 20% Sobre as Transferências Constitucionais.
Fonte 00101 — FUNDEB 70%
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
432 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 3.886.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
434 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais | 00101 946.283,32
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
481 3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 260.000,00
482 3.31.90.13.00 - Contribuições patronais 00101 55.000,00
Aplicação em SAÚDE
Descrição Provável Excesso Arrecadação Aplicar em SAUDE
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 18.609.006,88 R$ 2.791.351,04
Fonte 00303 — 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 2.871.922,38 R$ 430.788,36
R$ 3.222.139,40 |
Fonte 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
653 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 | 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
[Ref | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
676 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 9.000,00
684 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 100.000,00
686 3.33.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 0303 40.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
699 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 250.000,00
709 3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00303 | 250.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
734 3.33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 00303 350.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
759 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 | 20.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
778 3.33.90.14.00 - Diárias - civil 00303 3.000,00
781 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 50.000,00
789 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 100.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
821 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 300.139,40
827 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 550.000,00
835 3.44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 00303 50.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
838 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00303 800.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
877 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00303 100.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
ss 4; Município
de Guaíra
As demais fontes serão Aplicação no Executivo em GERAL.
FONTE 00510 TAXAS
Descrição | Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia [ R$ 2.035.808,19 R$ 542.858,19
[Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. [ Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1073 | 3.33.90.30.00 - Material de consumo E 00510 70.000,00
1077 | 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 52.858,19
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1131 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00510 70.000,00
1135 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00510 50.000,00
Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1023 - Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Funcional: 0022.0661.0047
Ref. [ Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
”M» | 3.44.90.51.00 - Obras e instalações . 00510 300.000,00
FONTE 00507 COSIP - Contribuição para a Iluminação Pública - ART. 149-A CF
Descrição [. Provável Excesso Arrecadação Aplicar em Geral
COSIP — Contribuição para Iluminação Pública | R$ 3.866.158,68 R$ 306.158,68
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$
1148 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Juridica 00507 306.158,68
FONTE 00504 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Descrição Provável Excesso Arrecadação [| Aplicar em Geral
FEP - Cota parte do Fundo Especial do Petróleo R$ 1.048.003,52 [| R$ 398.003,52
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
381 | 3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas | 00504 | 10.000,00
Fórgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Ref. Modalidade de Aplicação . Vínculo Valor R$
1071 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 80.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Funcional: Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
EEda 3.44.90.51.00 - Obras e instalações 00504 200.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1100 3.33.90.30.00 - Material de consumo 00504 108.003,52
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2022.
su
Guaíra LG / 2 / BAR
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
HERALDO TRENTO Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador: 12BDE16F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/08/2022. Edição 2592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12513 de 26.08.2022 —
página B 5 — caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil