norma nº 2248/2022

Município CÓPIA
de Guaíra
LEI Nº 2.248/2022
Data: 15.09.2022
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de
10/12/2021) e a Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de
dotação por excesso de arrecadação nc de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando
R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021)
dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem
reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 | Diretoria de Alimentação Escolar
Função 12 E Educação o o
Sub-função 361 | Ensino Fundamental E E o o . |
Programa 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E .
Projeto /Atividade 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
Ref. Modalidade de Aplicação o | víneulo | Valor R$
E | 3339032000000000000 “Material, bem ou serviço para distribuição gratuita To 164. 130.000,00
Projeto/Atividade | 2046 . | Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infan DD
[Ref | Modalidade de Aplicação | Vínculo [o Vatorrs,
od 3339032000000000000 Material, bem ou serv go para distribuição gratuita | 164 [94.000,00 ]
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 Diretoria de Educação .
Função 12 Educação
Sub-função 365 Educação Infantil
Programa 25 SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto /Atividade 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Ref. | Modalidade de Aplicação | T vínculo | Valor R$
3339030000000000000 - Materia de consumo | 163 | 110000 |
“| secretaria Municipal de Educação
| Órgão: 8
Unidade: | Diretoria de Transporte Escolar o o
Função | Educação e
Sub-função | l 1 1 Ensino Fundamental | | o o l o |
| Programa SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Projeto/ Atividade 2047
Ref. Modalidade de Aplicação | “Vínculo | Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo 165 5.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 165 5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 165 67.000,00
Órgão: 12 o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego . o |
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
ms $ Município
de Guaíra
Unidade: 004 Diretoria de Pesca e Aquicultura o . E o
Função 20 Agricultura o o O O
Sub-função | 606 | Extensão Rural O Ê
(Programa | 51 SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA | | |
Projeto/Atividade 2084 Manutenção das. Atividades da. Aquicultura e Pesca sm o
Ref. Modalidade de aplicação o Vínculo ] Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos. é material permanente + 871 | 150.000,00
Órgão: 09 | Secretaria Municipal de Saúde l Ê | DE
Unidade: á 01. Fundo Municipal de Saúde . o |
Função 010 Saúde . O o o .
Sub-função 0301 Atenção Básica o E l E o n o 4
Programa 030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 407 405.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 150.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1 409 | 15.000,00
Lo 3319094000000000000 Indeniz rabalhistas 407 1.000,00 |
Órgão: | o | 09 | Secretaria Municipal de Saúde É
Unidade: = | 01 | Fundo Municipal de Saúde o o E CC]
Função | 010 Saúde o = o |
Sub-função o 0304. Tv | Vigilância Sanitária, . E . o E
[Programa | 33 1 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE o o o
Projeto/ Atividade | 2060 | Manutenção das Atividades do Serviço o de Vigilância Ambiental « e Controle de Zoonoses
Ref. Modalidade de Aplicação = Vínculo | Valor R$
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 407 175.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais 407 | 60.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil [407 | 5.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 | 1.000,00
TOTAL 1.264.100,00
Art. 2º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no presente Projeto
Lei, no montante de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta
e quatro mil e cem reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão: | 8 Secretaria M Municipal de Educação
Unidade: 3. o Diretoria de Alimentação Escolar o
Função , do 12 Educação . o ]
| Sub-função | 361 Ensino Fundamental o o |
Programa 23 | SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL =
Projeto/Atividade | 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Ref. Modalidade de Aplicação [ vínculo Valor R$
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164
130.000,00
Projeto/Atividade 2046 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
Heraldo Trento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
de Guaíra
Município
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 164 94.000,00
Órgão: ã 8 Secretar a Mun cipal de Educação
Unidade: 1 i etoria de Educação o = o O a
Função 12 ucação o o o |
Sub-função 365 Educação Ir Infantil | o |
Programa 25 | SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CC]
Projeto/Atividade| 2040 | Manutenção das Atividades da Educas ção Infantil - Outros Recursos — E o
Ref. = Modali dade de Aplicação Vínculo | o Valor RS,
| 3339030000000000000 - Maxeriai de consumo 63 | 110000)
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 Diretoria de Transporte Escolar
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 28 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto/ Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Ref. Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3339030000000000000 - Material de consumo Cl as | 5.000,00 |
e] 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção | 165 | 5.000,00 |
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 165 67.000,00
Órgão: | 12 | secretaria | Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: [ 004 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Função o 20; Agricultura o = o . |]
| Sub-função o o E 606 | | Extensão Rural E o o j
Programa | 51 [SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA EAQUICULTURA
Projeto /Atividade 2084 Manutenção das | Atividades da Aquicultura e Pesca no |
Ref. Modalidade de aplicação | Vínculo | Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 871 150.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0301 Atenção Básica =
Programa 030 SISTEMA MUNICIPAL | DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE o
Projeto/Atividade 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria —T | J
Ref. o | Modalidade de Aplicação o E E . o o o 1 Vínculo . o Valor R R$
331901 1000000000000 - Vencimentos e vant: ens fixas - pessoal civil o | 407 405.000,00
3319013000000000000 Contribuições patronais | 407 150.000,00
[| 3819016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 | 15.000,00
1.000,00
|
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 |
| |
' |
Orgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-função 0304 Vigilância Sanitária
Av. Coronel Otávio Tosta,
126. Centro -
Heratdo Trento
Prefeito Municipal
Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
ms + Município
vry deGuaíra
Programa 33 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto /Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Ref. Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor R$
331901 1000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil [407 | 175.000,00
000000 00000 Contribuições patronais Ê 407 do 60.000,00 |
| | 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil E L 407 | 5.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas lo 407 o 1.000,00
Doo O TOTAL 1.264.100,00
“Art. 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e
quatro mil e cem reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações
orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), ficam reprogramadas
na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação . o . = o 3
Unidade: 3 Diretoria de Alimentação Escolar
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 23 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/ Atividade 2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Ref. "| Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor R$ |
| 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 164 | 130.000,00
| Projeto/ Atividade . 20 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil | CC
Ref. . Moda lidade c de Aplicação | Vínculo | = Valor R$ |
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ! 164 E | 94.000,00
Órgão: T 8 | Secretaria Municipal de Educação — o O E
Unidade: E T Diretoria de Educação o o o E Ê o =
Função 12 Educação |
Sub-função 365 o Educação Infantil E E E |
Programa 25 | SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL o 1
Projeto/ Atividade 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$ |
3339030000000000000 - Material de consumo 163 1.100,00
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 | Diretoria de Transporte Escolar
Função 12 | Educação o CC
| Sub-função | 361 | | Ensino Fundamental . o = o E
Programa 28 | SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto/ Atividade | “2047 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar o ]
Ref o Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
“| 3339030000000000000 - Material de consumo | 6 | 5.000,00
| 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção [ae | 5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de t de ter erceiros - pessoa ) Jurídica do 165 o | 67.000,00 |
órgão: 12 Secretaria Mu pal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 004 Diretoria de Pesca e Aquicultura o o .
Função 20 Agricultura
Sub-função 606 Extensão Rural
Programa 51 SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Heraido Trento
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone:
3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
ms $y Município
v7y deGuaíra
Projeto /Atividade 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Ref. Modalidade de aplicação Vínculo Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 871 150.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde no . o o E
Unidade: | 01 Fundo Municipal de Saúde o o o
Função o | 010 Saúde o o . E O
| Sub-função “0301. Atenção Básica Ê
Programa | 030 | | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE O
Projeto/Atividade | | 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria o ] = o I O
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor R$,
o 331901 1000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil [407 | 405.000,00
3319013000000000000 - Contribuições patronais o [407 150.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 407 15.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 407 1.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde = o E |]
Sub-função 0304 Vigilância Sanitária .
Programa 33 — | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. o CO]
Projeto / Atividade o 2060 Manutenção das Atividades | do Serviço de Vig ância Ambiental el Controle de Zoonoses
Ref. Modalidade de Aplicação | | Vínculo | Valor R$
3319011000000000000 - - Vencimentos e vantagens fi fixas - pessoal civi À = do 407 I 175.000,00
| 3319013000000000000 - Contri buições patronais | 60.000,00
4 3319016000000000000 Outras despesas variáveis pessoal civil | | 5.000,00 |
Doo | 3319094000000000000 izações e rc alhistas = . 1.000,00
| TOTAL 1. .264. 100,00
Art. 4º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2022 - LOA (Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021), por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a inclusão de nova
natureza de despesa, conforme:
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
erogiama 37. | COMPLEXIDADE o |
[ o 1
Projeto/ Atividade 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e alta |
Complexidade |
Ref. Modalidade de Aplicação o o “NVinculo * Valor R$,
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 000 | 40.000,00
| 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas | 505 | 40.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
10
o E am 2. “| Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente . o E o E |
Função 8 Assistência Social o o
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 6055 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação ISaratsSAa Te ; Vínculo Valor R$
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 8598!
a ; Município
de Guaíra
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 000 | 20.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 5º Em decorrência abertura da anulação de dotação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de
2022 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo: = O —
10 | Secretaria Municipal de Assistência Social o dd
l 1 | Fundo Municipal de Assistência Social o o |
Função | 8 [assistência Social O . . o |
Sub-função 244 | Assistência Comunitária O o o
Programa | 37 | SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
| COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade | 2065 prensa Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta |
Ref. | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
| 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas | 000 | 40.000,00
| 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas L 505 Ê | 40.000,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa . L 39 L SISTEMA MUNICIPAL DE DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/A ividade “6055 = [Manutenção das Atividades de e Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref 1 | Modalidade di de Aplicação Vínculo Valor R$
Do | 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas | 000 [000000]
Loo TOTAL o | 100.000,00
Art. 6º Em face da abertura por anulação de dotação no presente Projeto Lei, no
montante de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de
2022 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 Fundo ) Municipal de Assistência Social
Função 8 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
Prograiia 37 | comPLEXIDADE
Projeto/ Atividade 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Ref. Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor R$
| 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 000 | 40.000,00
| 3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas fisicas . sos To 40.000,00 |
Órgão: l l 10
Unidade: 2 Fundo Municipal do Direitos s de Criança e ERES O
Função ja 8 * | Assistência Social |]
Sub-função ii 243 = | Assistência à Criança e ao Adolescente o E .
[Programa | 39 | | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/ Atividade 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo I Valor R$
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 000 20.000,00
Pam Heraldo Trento 100.000,00
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
ms 4 Município
my deGuaíra
Art. 7º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo anulação,
serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA vigente no exercício de 2022 - Lei Municipal 2.204 de
10/12/2021:
Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 I Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 8 | Assistência Social
Sub-função 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente o :
Programa | 39 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Projeto /Atividade 6055 | Manutenção das Atividades de Assi tência Social a Criança e Adolescente o
Ref. | Modalidade de Aplicação To Vínculo Valor R$
1026 | 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 000 | | 20.000,00)
| Orgão o | o . | Secretaria Municipal de Assistência Social E |
Unidade: | 2 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente o o
Função 8 | Assistência Social o o o
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 39 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/ Atividade 6056 Manutenção das Atividades do Abrigo Institucional
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
1044 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 | 20.000,00
1045 3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente 000 E 20.000,00
Órgão: o T . 10 | secretaria | Municipal de e Assistência Social o q
| Unidade: 1 | Fundo Municipal de Assistência Social = o = E
Função o 8 o | Assistência Social o
Sub-função | 244 E Assistência comunitária no
Programa [34 | | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DO
| Projeto/Atividade | 1014 | | Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência
| Ref. E Modalidade de Aplicação | vínculo o Valor R$
E | 3449051000000000000 - Obras e instalações | l [sos | 40.000,00
“TOTAL o o "| 100.000,00
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2022.
Guaíra 16) ON/ 22
) CONFERE COM O ORIGINAL
de Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr, Funcional 19/1
HERALDO TRENTO Sobe do e
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:S9ECOF5SS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 16.09.2022. Edição nº 2606 A verificação de autenticidade da
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Ilustrado — edição nº 12530 de 16.09.2022 - pagina B 7 - caderno de publicações legais
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