norma nº 3/2022

Av
Município .
deGuaíra COPIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022
Data: 30.06.2022
Ementa: altera a Lei Complementar nº 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que institui o
Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
area
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 01/2008 passa a vigorar com as seguintes
alterações.
Art. 2º O Anexo XI - PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
GUAÍRA, ÁREA URBANA DA MACROZONA URBANA da Lei Complementar nº 01/2008, passa a
vigorar com o Mapa e respectivo Memorial Descritivo contido no Anexo 1-01/02 e Anexo 1-02/02
desta Lei Complementar.
Art. 3º O Anexo II - MAPA DO ZONEAMENTO URBANO da Lei
Complementar nº 01/2008, passa a vigorar com o Mapa contido no Anexo II desta Lei
Complementar.
Art. 4º Revoga-se os artigos 37 e 40 da Lei Complementar nº 01/2013, os
artigos 24 e 26 da Lei Complementar nº 03/2015 e o artigo 2º da Lei Complementar nº 06/2021.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2022.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:777BD374
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/07/2022. Edição 2552
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12466 de 01/07/2022
— página B8 - caderno de publicações legais
1
Coronel Otávio Tosta, 126
Município
de Guaíra
Anexos
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022
Data: 30.06.2022
Anexo I - 01/02 — MAPA PERÍMETRO URBANO, ÁREA URBANA DA MACROZONA
URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
Anexo I - 02/02 —- MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO.
Anexo II —- MAPA DO ZONEAMENTO URBANO.
Guaíra O) / O3/ AM )
CONFERE COM O ORIGINAL ope
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1 No
Gabinete do Prefeito
Av. Coronel Otávio Tosta, 126
MEMORIAL DESCRITIVO
PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAÍRA-PR.
MAIO DE 2022
Inicia-se na foz do Córrego Carumbei junto ao Lago de Itaipu, denominado
ponto 01 (coordenadas y=775.472,5802 , x=7.333.220,8633), segue a montante
as margem esquerda do Reservatório de Itaipu / Rio Paraná até o antiga foz do
Córrego do Meio junto ao Rio Paraná, denominado ponto 02 (coordenadas
y=781.374,1203, x=7.335.655,3492); segue com deflexação a direita, pelo eixo do
remanescente do Córrego do Meio, até a divisa limite da faixa de dominio da BR
163 (desvio da cidade de Guaíra — obras projetadas), denominado ponto 03
(Coordenadas y=781.117,2831 , x=7.334.511,4436); efetua-se um deflexão a
esquerda, segue pela divisa da limite da faixa de dominio da BR 163 (desvio da
cidade de Guaíra — obras projetadas) até o cruzamento com o alinhamento predial
da Estrada da Divisa (prolongamento da Av. Paraná) denominado ponto 04
(coordenadas y=781.354,2674 , x=7.334.163,0490); efetua-se uma deflexão a
esquerda, seguindo pelo alinhamento predial da Estrada da Divisa (prolongamento
da Av. Paraná) até o encontra-se com interseção da linha divisa dos lotes J1 e 19-A,
Zona Rizícola e Pastoril da Prefeitura Municipal de Guaíra, denominado ponto 05
(coordenadas y = 783.798,9158 , x=7.334.530,7876); efetua-se deflexão a esquerda
seguindo pela linha de divisa dos lotes Ji e 19-A, Zona Rizícola e Pastoril da
Prefeitura Municipal de Guaíra até encontra-se com a margem esquerda do Rio
Paraná, denominado ponto 06 (Coordenadas y =783.817,1752, x=7.335.3 8,3760);
efetua-se deflexão a direita, margeando o Rio Paraná a montante até encontra-se com
07 (
o marco de divisa de município Guaíra e Terra Roxa, denominado
fio
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
SuUAÍRA
Va?
coordenadas Y=788.258,7126 , X=7.335.738,8056); efetua-se deflexão a direita,
seguindo pela divisa de município Guaíra-PR / Terra Roxa-PR, cruza a BR 272, até a
interseção da linha da faixa de dominio da Br 272, denominado ponto 08 (
coordenadas Y=788.292,7852, X=7.333.609,7363); efetua-se deflexão a direita
segue pela faixa de dominio da Br 272, lado esquerda, sentido a cidade de Guaíra-PR,
até encontrarmos com a linha de predial da Estrada “11”, denominado ponto 09
( coordenadas Y=786.183,6151 , X=7.333.423,9228); efetua-se deflexão a
esquerda, por uma linha perpendicular a faixa de dominio da Br 272 (linha predial
da Estrada “11”) segue por 200 metros até encontrar-se com o ponto 10
(coordenadas Y=786.210,6399, X=7.333.101,8466); efetua-se deflexão a direita,
por linha paralela a faixa de dominio da BR 272, em 200 metros, cortando os lotes
rurais até encontra-se o ponto 11 (coordenadas Y=785.308,9351
X=7.332.515,0237); efetua-se deflexão a esquerda, contornando a área destinada
ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até o ponto 12 (coordenadas
Y=785.393,0700 , X=7.332.449,9147); efetua-se deflexão a esquerda, contornando
a área destinada ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até o ponto 13
(coordenadas Y=785.571.8495, X=7,332.524,0300); efetua-se deflexão a direita,
contornando a área destinada ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até o ponto
14 (coordenadas Y=785.637,7100 E X=7.332.492,8200); efetua-se deflexão a
direita, contornando a área destinada ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até
o ponto 15 (coordenadas Y=785.648,8788, x= 7.332.432,3962); efetua-se deflexão
a esquerda, em linha curva, contornando a área destinada ao Loteamento do Novo
Parque Industrial, até O ponto 16 (coordenadas Y=785.672,0010
X=7.332.415,7834); efetua-se deflexão a esquerda, contornando a área destinada
ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até o ponto 17 (coordenadas
Y=785.708,1600 , X=7.332.407,1246); efetua-se deflexão a direita, contornando a
área destinada ao Loteamento do Novo Parque Industrial, até a interseção com o
Córrego do Meio, denominado o ponto 18 (coordenadas Y=785.798,1895 ,
X=7.331.899,2240); efetua-se deflexão a direita, de montante a jusante do Córrego
do Meio, contornando a área destinada ao Loteamento do Novo Parque Industrial,
até o ponto 19 (coordenadas y=785.021,1479 , X=7.332.334,2566); efetua-se
deflexão a esquerda, linha paralela a faixa de dominio da BR 272, em 200 metros,
cortando os lotes rurais até encontra-se com o predial da Estrada (prolongamento da
Rua Julieta de França Camargo Iwankin), denominado ponto 20 (coordenadas
y=782.125,9184, X=7.331.614,3435); efetua-se deflexão a esquerda, pelo predial
da Estrada (prolongamento da Rua Julieta de França Camargo Iwankin), até encontra-
se com a interseção de duas outras estradas vicinais, denominado ponto 21
(coordenadas y=782.216,9318 1 X=7.331.547,4549); efetua-se deflexão a direita,
pelo predial da Estrada vicinal, até encontra-se com a interseção de divisa dos lotes
rurais n.º 76 e 77, denominado ponto 22 (coordenadas Y=782.196,0011 ,
X=7.331.123,7720); efetua-se deflexão a direita, atravessa a estrada vicinal,
segue pelas divisas dos lotes rurais n.º 76 e 77, até encontra-se com o ponto 23
(coordenadas y=781.349,5138 , X=7.331.164,0479); efetua-se deflexão a
esquerda, segue a montante do Córrego da Onça até encontra-se com a interseção
de divisa dos lotes 64 e 65, denominado ponto 24 (coordenadas yY=781.396,7151,
X=7.331.003,6558); efetua-se deflexão a direita, segue pelas divisas dos lotes
rurais n.º 64 e 65, até encontra-se com o ponto 25 (coordenadas y= 780.868,4683 ,
X=7.330.902,2973); efetua-se deflexão a esquerda, linha paralela a faixa de dominio
da BR 163, em 200 metros, cortando os lotes rurais até encontra-se com o predial da
Estrada Cruz de Malta, denominado ponto 26 (coordenadas y=780.726,3095 ,
X=7.329.078,1426); efetua-se deflexão a direita, perpendicular a BR 163 até O
ponto 27 (coordenadas y=780.284,8683 , Xx=7.329.083,1746); ); efetua-se
deflexão a direita, linha paralela a faixa de dominio da BR 163, em 200 metros,
cortando os lotes rurais até encontra-se com o predial da Estrada vicinal
(prolongamento da Rua Renildo Gonçalves Pinto), denominado ponto 28
(coordenadas Y=780.427,2328 , X=7.330.876,9196); efetua-se deflexão a
esquerda, segue pela estrada vicinal (prolongamento da Rua Renildo Gonçalves
Pinto), até o ponto 29 (coordenadas yY=778.296,9696 , X=7.330.884,2006); efetua-
se deflexão a esquerda segue pela linha que divide os Intes 305 a aná atá +
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
denominado ponto 30 (coordenadas y =778.283,5339, x=7.330.720,2646); efetua-
se deflexão a direita, segue pela linha que divide os lotes 305 e 336-REM até o
ponto 31 (coordenadas y =778.178,9968 , x=7.330.724,9273); efetua-se deflexão
a esquerda, segue pela linha que divide os lotes 336-01 ao 336-08 com o lote 336-
REM, ainda atravessa a Estrada Vicinal, até seu alinhamento predial, o ponto 32
(coordenadas y =778.157,7957 , x=7.330.561,7092); efetua-se deflexão a direita,
segue pelo predial da estrada vicinal até o predial da Rua Ministro Gabriele Passos,
ponto 33 (coordenadas y=778.110,9470, x=7.330.7565,8954); efetua-se deflexão
a esquerda, segue pelo predial da Rua Ministro Gabriele Passos até o ponto 34
(coordenadas y=778.099,6840 , x=7.330.396,4477); efetua-se deflexão a direita,
atravessa a Rua Ministro Gabriele Passos, segue pelo predial da Estrada das Araras,
até o ponto 35 (coordenadas y=777.922,6408 , x=7.330.407,3253); efetua-se
deflexão a direita, segue pelo predial da Rua Otávio Bachega até o ponto 36
(coordenadas y=777.917,0836 , x=7.330.656,2009); efetua-se deflexão a
esquerda, segue pelo predial da Rua Ezequiel José da Silva, até o ponto 37
(coordenadas y =777.837,8359 , x=7.330.656,4047); efetua-se deflexão a direita,
segue pelo divisa do lote 301 com o Bairro São Domingos, até o predial da Rua
Renildo Gonçalves Pinto, denominado ponto 38 (coordenadas y=777.831,1058 ,
x=7.330.887,2917), efetua-se deflexão a esquerda, segue pelo predial da Rua
Renildo Gonçalves Pinto, até o ponto 39 (coordenadas y=777.423,8411 ,
x=7.330.887,3271), efetua-se deflexão a esquerda, segue pelo predial da Estrada
do Apepu (prolongamento da Rua Renildo Gonçalves Pinto), até o ponto 40
(coordenadas y =777.324,1073 , x=7.330.808,3811); efetua-se deflexão a direita,
atravessa a Estrada Apepu e segue pela divisa dos lotes 214 e 215 até o Córrego
Ana Maria, ponto 41 (coordenadas y =776.752,1355 , x=7.331.429,8195); efetua-se
deflexão a direita, segue a jusante no Córrego Ana Maria, até o ponto 42
(coordenadas y=776.835,9850 , x=7.331.648,5626); efetua-se deflexão a
esquerda, segue pela divisa dos lotes 228 e 227, cruza a estrada vicinal, segue pela
divisa dos lotes 231 e 232, até o ponto 43 (coordenadas y=776.326,5699 ,
x=7.331.802,9221), efetua-se deflexão a esquerda, segue a com a
a
* FEM *'! Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Guaira
-.
Vila Santa Clara II, até o ponto 44 (coordenadas y=776.216,8716 ,
X=7.331.752,4986); efetua-se deflexão a direita, segue cortando terras da Itaipu
Binacional, até o ponto 45 (coordenadas y=776.039,8297 , x=7.331.834,3526);
efetua-se deflexão a direita, segue confrontando-se com a Vila Santa Clara I, até o
ponto 46 (coordenadas y=775.914,5954, x=7.332.013,0424); efetua-se deflexão
a direita, segue cortando terras da Itaipu Binacional, até o Córrego Carumbei o
ponto 47 (coordenadas y =775.919,5570 , x=7.332.301,6056); efetua-se deflexão
a esquerda, segue de montante para jusante no Córrego Carumbei, até o ponto
inicial desta descrição, ponto 01 (coordenadas y=775.472,5802 |,
Xx=7.333.220,8633); Coordenadas citadas, retirada do mapa Georreferenciado
(SIRGAS2000) da Sede do Município de Guaíra (apartir do georreferenciamento do
lote destinada ao Novo Parque Industrial); Memorial descritivo desenvolvido por
Franz Jambersi — funcionário publico municipal - matricula funcional n.º 2429-1 —
Engenheiro CREA-SP n.º 162011/D.
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