norma nº 2304/2023

MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
CÓPIA
LEI Nº 2.304/2023
Data: 15.09.2023
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de
16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por SUPERAVIT financeiro no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme abaixo discriminada.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de
16/12/2022), o crédito especial por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) , mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 05 [Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 004 | Diretoria de Gestão Energética Sustentável
FUNÇÃO | 0025 | Energia
SUB-FUNÇÃO | 0752 Energia Elétrica
PROGRAMA 0059 | Sistema Municipal de Gestão Energética Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE | 2095 | Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Fonte 0000 | Recursos Ordinários Livres
Referência 2014
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 87.000,00
Referência 2015
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
Referência | 2016
3.31.90.16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$, 2.000,00
Referência 2017
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
Referência 2018
3.33.90.14.00 Diárias - civil R$ 5.000,00
Referência 2019
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 7.000,00
Referência 2021
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 5.000,00
Referência 2020
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica R$ 9.000,00
Referência 2022
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$, 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00
Art 2º Em decorrência da abertura do SUPERAVIT financeiro no presente
Projeto Lei, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), assim as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 05 |Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 004 | Diretoria de Gestão Energética Sustentável
FUNÇÃO 0025 | Energia
SUB-FUNÇÃO 0752 | Energia Elétrica
PROGRAMA 0059 | Sistema Municipal de Gestão Energética Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE| 2095 | Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Fonte 0000 | Recursos Ordinários Livres
Referência 2014
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$, 87.000,00
Referência 2015
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
Referência 2016
3.31.90.16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$, 2.000,00
Referência 2017
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
Referência 2018
3.33.90.14.00 Diárias - civil R$ 5.000,00
Referência 2019
3.33.90.30.00 Material de consumo R$) 7.000,00
Referência 2021
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$, 5.000,00
Referência 2020
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica R$ 9.000,00
Referência 2022
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$, 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00
Art 3º Em face da abertura por SUPERAVIT financeiro no presente Projeto
Lei, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 004 | Diretoria de Gestão Energética Sustentável
FUNÇÃO 0025 | Energia
SUB-FUNÇÃO 0752 | Energia Elétrica
PROGRAMA 0059 | Sistema Municipal de Gestão Energética Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE | 2095 | Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Fonte 0000 | Recursos Ordinários Livres
Referência 2014
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa civil R$ 87.000,00
Referência 2015
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3.31.90.13.00 Contribuições patronais R$ 20.000,00
Referência 2016
3.31.90.16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 2.000,00
Referência 2017
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
Referência 2018
3.33.90.14.00 Diárias — civil R$ 5.000,00
Referência 2019
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 7.000,00
Referência 2021
3.33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 5.000,00
Referência 2020
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica R$ 79.000,00
Referência 2022
3.44.90.52.00 Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado/do Paraná, em 15 de setembro de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:86CFF83A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/09/2023. Edição 2859
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12829 de 16.09.2023 — página B 10 -
caderno de publicações legais
cuaira JO 109 [343
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