norma nº 2330/2023

Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA CÓPIA
LEI Nº 2.330/2023
Data: 15.12.2023
Ementa: fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265
de 16.12.2022), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a
2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.264 de 16.12.2022), para a criação de dotação por excesso de
arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete
mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de 16.12.2022), por
excesso de arrecadação no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais) e por redução
de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e
oito mil reais) conforme:
Orgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Fundo Municipal de Saúde
Função 010 | Saúde
Subfunção 301 | Atenção Básica
Programa 029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente | R$ [ 130.000,00
Órgão 09 || Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Fundo Municipal de Saúde
Função 010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Programa 031 HOSPITALAR Co
Projeto/ Atividade 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 415 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso Federal -
L Emendas
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 900.000,00
Órgão 10 || Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 035 | SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade 2063 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
Fonte 952 | Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Rec. Estadual
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
| 3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade oi Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
: ai Construções, Ref: Egpto: i te da Secretaria de
Projeto/ Atividade 1014 pino irm a aqptos e Material Permanen
Fonte 953 | Bloco de Investimentos (SUAS) - Rec. Federal
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339093000000000000 — Indenizações e restituições
R$
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente
1.000,00]
180.000,00
R$
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 039 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL NA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 954 | Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Estadual - ECA/FMDCA
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ | 304.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ [ 1.000,00
Órgão 11 || Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 04 | Diretoria de Agropecuária
Função 020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Projeto/Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 880 | Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
3339093000000000000 — Indenizações e restituições I R$ | 1.000,00
TOTAL | 1.558.000,00
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de Arrecadação no presente Projeto
Lei, no montante de R$ R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e da redução de dotação
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil
reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Orgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Fundo Municipal de Saúde
Função 010 |Saúde
Subfunção 301 | Atenção Básica
Programa 029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/ Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte a14 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Estadual
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 130.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Fundo Municipal de Saúde
Função 010 |Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa 031 | AMBULATORIAL E HOSPITALAR o
Projeto/ Atividade 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 215 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso
Federal - Emendas
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [R$ 900.000,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 | Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 035 | SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Projeto/Atividade 2063 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
Fonte 952 Es E financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Rec.
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
3339093000000000000 - Indenizações e restituições LR$ | 1.000,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 || Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
' a Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/ Atividade 1014 soa Social « EqR
Fonte 953 | Bloco de Investimentos (SUAS) - Rec. Federal
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R$ I 1.000,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ | 180.000,00
Órgão 10 || Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 039 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL NA CRIANÇA E
Jd ADOLESCENTE
z E Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e
Projeto Atividade 6055 | Adulescante a
Fonte 954 |Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Estadual - ECA/FMDCA
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 304.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R 1.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 04 || Diretoria de Agropecuária
Função 020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Projeto/Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 880 | Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
3339093000000000000 — Indenizações e restituições [R$ | 1.000,00 |
TOTAL | 1.558.000,00
Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no
montante de no montante de R$ R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais) e da redução de
dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito
mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentária
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16.12.2022), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
[Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 |Fundo Municipal de Saúde
Função 010 | Saúde
Subfunção 301 | Atenção Básica
Programa 029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte a14 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Estadual
3449052000000000000 — Equipamentos e materia! permanente | R$ | 130.000,00
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 || Fundo Municipal de Saúde
Função 010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial JJ
SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Projeto/ Atividade 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso
Programa 031
Fonte ada Federal - Emendas
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 900.000,00
Órgão 10 || Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 |Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 035 | SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade 2063 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
Fonte 952 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Rec.
Estadual
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ | 10.000,00
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 30.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições | o R$ 1.000,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade oi Fundo Municipal De Assistência Social
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/ Atividade 1014 Assistência Social
Fonte 953 | Bloco de Investimentos (SUAS) - Rec. Federal
3339093000000000000 — Indenizações e restituições R 1.000,00
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente R$ 180.000,00
Órgão 10 || Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Função 008 | Assistência Social
Subfunção 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL NA CRIANÇA E
Programa 039 ADOLESCENTE ÇA
Projeto/ Atividade 6055 pi do das Atividades de Assistência Social a Criança e
| Adolescente =
Fonte 954 | Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Estadual - ECA/FMDCA
3339032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 304.000,00
3339093000000000000 — Indenizações e restituições o o R$ 1.000,00
Órgão 1 11 [Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 04 || Diretoria de Agropecuária
Função 020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Projeto/ Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 880 | Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
3339093000000000000 — Indenizações e restituições [R$ 1.000,00
TOTAL 1.558.000,00
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, criado pelo
anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA vigente no exercício de 2023 — Lei Municipal 2.265
de 16.12.2022:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 04 Diretoria de Agropecuária
Função 020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Projeto/Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 880 | Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
3449052000000000000 — Equipamentos e material permanente | R$ 1.000,00
TOTAL 1.000,00
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:0B76F637
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2023. Edição 2921
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12901 de 16.12.2023 —
página B 20 — caderno de publicações legais
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Executiva - Matr. FU
a Gabinete do Prefeito
Guaira
18/12/2023, 11:14 Prefeitura Municipal de Guaira
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
LEI Nº 2.330/2023 DATA: 15.12.2023 EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LOA 2023 (LEI MUNICIPAL 2.265 DE 16.12.2022),
AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025 (LEI MUNICIPAL 2.202 DE 10.12.2021) E NA LEI DE
LÁ
LEI Nº 2.330/2023 C 0) P | A
Data: 15.12.2023
Ementa: fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022), ajustar as programações
estabelecidas no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.264 de 16.12.2022), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$
1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de 16.12.2022), por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e sete mil reais) e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e oito mil reais) conforme:
os Tfecretaria Manteipor de Saúde
for [fundo Municipal de Saóde
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Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
Saúde
pro | [Fundo Municipal de Saúde
[SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso Federal - Emendas
Secretaria Municipal de Assistência Social
[Fundo Municipal De Assistência Social
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Rec. Estadual
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3339093000000000000 — Indenizações e restituições
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SISTEMA MUNICIPAL. DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Bloco de Investimentos (SUAS) - Rec. Federal
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SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL NA CRIANÇA E ADOLESCENTE
[Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Estadual - ECA/FMDCA
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B76F637/03AFcWeA5S0e4yX912JhJM223SaQ8dwOgP 1q7k7KAnKDids9ZL087y1phZGfllu3eLe... 1/4
18/12/2023, 11:14 Prefeitura Municipal de Guaira
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SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
[Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
CU 2
Art 2º Em decorrência da abertura do Excesso de Arrecadação no presente Projeto Lei, no montante de R$ R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos
e cinquenta e sete mil reais), e da redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e
cinquenta e oito mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano
Plurianual —- 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Secretaria Municipal de Saúde
[Fondo Municipal de Saúde
CO
CE
[Bloco de Custeto das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso Federal - Emendas
3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Bs | [900.000,00
[Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Rec. Estadual
Projeto/Atividade
—
Unidade
Projeto/Atividade
[Programa
Projeto/Atividade
39032000000000000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Es | 10.000,00
[3339039000000000000 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica CO O
3339093000000000000 — Indenizações e restituições Bs | 1.000,00
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Unidade
[SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Projeto/Atividade Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
[Bloco de Investimentos (SUAS) - Rec. Federal
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Projeto/Atividade
18/12/2023, 11:14 Prefeitura Municipal de Guaira
Diretoria de Agropecuária
[Extensão Rural
[Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
[Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheterto
3339093000000000000 - Indenizações e restituições PS] 1.000,00
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Art 3º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente Projeto Lei, no montante de no montante de R$ R$ 1.557.000,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e sete mil reais) e da redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e oito mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentária
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16.12.2022), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
po Secretaria Municipal de Saúde
po | [Fundo Municipal de Saúde
RR
130.000,00
900.000,00
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[SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
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18/12/2023, 11:14 Prefeitura Municipal de Guaira
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[3339093000000000000 — Indenizações e restituições CR (CO
Art 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, criado pelo anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA
vigente no exercício de 2023 — Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022:
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Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:0B76F637
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2023. Edição 2921
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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