norma nº 2/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
Data: 31 de maio de 2023.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2021, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 24/23 — Primeira Câmara, de 09 de
fevereiro de 2023 (Processo 217231/22), do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 22º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 31 de maio de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 05/06/2023, Edição nº 2785, pg. 114, Ano XII
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 05 de Junho de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII INº2785
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº.
326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018
de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de
abril de 2006.
RESOLVE
Artigo 1. Exoncrar a pedido do servidor, CIRO CEZAR SANTOS,
Matricula Funcional n. 137715, a partir da data de 02/06/2023 do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Artigo 2. . Esta portaria entra cm vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições cm contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de junho de 2023.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:03166261
eee as
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 108 DE 05 DE JUNHO DE 2023
Nomeia, CIRO CEZAR SANTOS, para exercer o
cargo de Motorista, em conformidade com o
concurso público 001/2023 e dá outros provimentos.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº.
326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei complementar n. 01/2018
de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 01/2006 de 10 de
abril de 2006.
RESOLVE
Art. 1º- Nomear, CIRO CEZAR SANTOS, RG nº 87354067 e CPF nº
049.881.689-30 para exercer o cargo em provimento efetivo de
Motorista — Rincão, 40 horas semanais, a partir da data de 05 de junho
de 2023, em conformidade com o concurso público 001/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de junho de 2023.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:6B02F804
Cien ESTADO DO PARANÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIR
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
Data:3] de maio de 2023,
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaira (Executivo), relativa ao
exercicio financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal
de Guaira, referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos do
Acórdão de Parecer Prévio nº 24/23 — Primeira Câmara, de 09 de
fevereiro de 2023 (Processo 217231/22), do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 31 de
maio de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:0184F3BA
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CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2023
OBJETO: Contratação de inscrição para o curso “Política Municipal
de Saúde da Mulher. Práticas de Governo Desenvolvidas através da
Procuradoria Especial da Mulher” que será realizado nos dias 14,015 e
16 de junho de 2023, na cidade de Curitiba - PR.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, art. 25, II c/c
inciso VI do art.13.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ
77.849.289/0001-42, neste ato representada pela Presidente Sra.
Cristiane Giangarelli.
CONTRATADO: GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ
40.178.961/0001-05
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Grupo 3.3.90.39.0000 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subgrupo 3.3.90.39.4800
Serviços de Seleção c Treinamento.
VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 31 de maio de
2023.
PUBLIQUE-SE E SE DÊ SEGUIMENTO AQ PROCESSO.
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente - Gestão 2023
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:5497C3ED
COMPRAS E LICITAÇÕES .
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 086/2023
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Lote
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), para contratação de
empresa especializada em SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESARMADA e BRIGADISTA, para atuação nos eventos do
município, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Cultura e demais secretarias.
DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as
13h30min. do dia 20/06/2023
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 13h31min às 14h29min do
dia 20/06/2023
www diariomunicipal.com.br/amp 114