norma nº 5/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
Data: 13 de abril de 2022.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2020.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica aprovada a prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2020, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.317/21 — Segunda Câmara, de 16 de
dezembro de 2021 (Processo 188599/21), do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2022. )
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RAUFI ED FRANCO PEDROSO
n/ [ Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 14/04/2022, Edição 2498, pg 134 e 135, Ano XI
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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Paraná , 14 de Abril de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2498
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 13 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:29CD5570
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 051/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e material para
manutenção dos instrumentos.
Valor Máximo: R$ 338.558,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 14 de abril de
2022. até às 09:00 horas do dia 02 de maio de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas
no dia 02 de maio de 2022, na plataforma eletrônica
www licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura
Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza,
184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal
de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às
17h00min. ou através do site:
http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacocs. consulta de
licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet,com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim(Byahoo.com.br ou pelo Fone: (42)
3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 13 de abril de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:4CE3BOAB
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 17, DE 13 DE ABRIL DE 2022
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais e com base na Legislação Municipal:
DECRETA
Artigo |. Fica declarado RECESSO nas repartições públicas
municipais na data do dia 21 de abril de 2022 e do dia 22 de abril de
2022, tendo em vista o feriado de Tiradentes.
Artigo 2. Não haverá recesso no período mencionado para as
atividades de coleta de Lixo, atendimentos emergenciais na Saúde ou
outras consideradas essenciais, assim definidas por cada Secretário
para as atividades sob sua competência, haja vista que estes serviços
não admitem paralisação.
Artigo 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANÁ, em 13 de abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:853044CD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 132 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando
outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias, a contar a
partir da data de 11/04/2022, ao Servidor, TAISE ZANGRANDE,
matrícula nº 89451, ocupante de cargo em provimento efetivo de
Enfermeira.
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 13 de Abril de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:E3833F82
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
Data: 13 de abril de 2022.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2020.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo
Municipal de Guaira, referente ao exercício financeiro de 2020, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.317/21 — Segunda Câmara, de
16 de dezembro de 2021 (Processo 188599/21), do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 13 de
abril de 2022.
www .diariomunicipal.com.br/amp 134
Paraná, 14 de Abril de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2498
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:37DIB8B8
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2022
Data: 13 de abril de 2022.
Súmula: Estabelece ponto facultativo para o dia 22 de
abril do corrente ano, no âmbito do Poder
Legislativo.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o Artigo 150-A, da Resolução nº
2/2020,
DECRETA
Art, 1º Fica estabelccido ponto. facultativo para o dia 22 de abril do
corrente ano, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem
expediente de trabalho neste dia.
Art. 2º A critério do Presidente da Câmara, a qualquer momento,
poderão ser convocados os servidores para eventuais necessidades do
Legislativo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 13 de
abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: 1 1611436
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 73/2022
Data : 13 de abril de 2022.
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de
Desempenho, revoga a Portaria nº 36/2021 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor Adalton Raimundo da Cunha e as
Vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite para, sob
a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Avaliação de
Desempenho para o exercício 2022.
Art. 2º A Comissão designada tem como atribuição avaliação do
desempenho de servidores efetivos em estágio probatório, com fulcro
na Lei Municipal nº 1.712/2010.
Art. 3º A Comissão emitirá Boletim de Avaliação, pontuando o
desempenho do servidor, e encaminhará para a Presidência da Câmara
Municipal para conhecimento e apreciação final.
Art. 4º O Boletim de Avaliação de Desempenho, após apreciação da
Presidência, será encaminhado para o Setor de Recursos Humanos
para registro e arquivamento na forma da lei, com cópia para o
servidor avaliado.
Art. 5º A participação do servidor na presente comissão é serviço
público relevante, não ensejando qualquer espécie de remuneração.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, assim como a Portaria nº
36/2021.
-CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:C594972A
III
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 61/2022
PORTARIA Nº 61/2022
Data: 13 de abril de 2022
Ementa: Concede acréscimo ao vencimento mensal, a
título de anuênio a servidora pública Andrea Marta
Salamon Schimmel, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial Legislativo e
Administrativo, nos termos da Lei Municipal nº
2.221/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, regimentais e em conformidade com a
Lei nº 2221/2022
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 1,15% (um virgula quinze por cento) sobre o
vencimento mensal, a servidora Andrea Marta Salamon Schimmel,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo c
Administrativo, matrícula nº 876, a título de concessão de anuênio
proporcional de efetivo exercício público, nos moldes do artigo 38 da
Lei Municipal 2.221/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente - Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejanc Zavadzki Brunhara
Código Identificador:5IFA9SAC
meme mem
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 62/2022
Data: 13 de abril de 2022
Ementa: Concede acréscimo ao vencimento mensal, a
título de anuênio a servidora pública Andreia Rejane
Zavadzki Brunhara, ocupante do cargo de provimento
cfetivo de Recepcionista, nos termos da Lei
Municipal nº 2.221/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais. regimentais e em conformidade com a
Lei nº 2221/2022
RESOLVE
Art. 1º, Conceder 1,79% (um virgula setenta e nove por cento) sobre
o vencimento mensal, a servidora Andreia Rejane Zavadzki Brunhara,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, matrícula
nº 1077, a título de concessão de anuênio proporcional de efetivo
www.diariomunicipal.com.br/amp 135