norma nº 8/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022
Data : 10 de agosto de 2022.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2016.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2016, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 81/22 — Primeira Câmara, de 24 de
março de 2022 (Processo 307198/17), do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 10 de agosto de 2022. ) A
Cf,
RAUFI/ED ONE CO PEDROSO
' ' residente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 12/08/2022, Edição nº 2582, pg 100, Ano XI
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 12 de Agosto de 2022 + Diário Oficial dos Municipios do Paraná + ANO XI|Nº 2582
Publicado por:
Kauany Souza de Melo Santos
Código Identificador:63E85C13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2.022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 243/2.022
HOMOLOGAÇÃO: 11/08/2.022
CONTRATADO: | ATLANTICA
IMOBILIARIAS LTDA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA em
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO para fins de locação futura,
visando a instalação da Farmácia Especial e Básica Central, atendendo
a solicitação da Secretaria de Saúde do município de Goioerê-Pr.
VALOR DA DESPESA: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei de Licitações.
GOIOERE SOLUÇÕES
DATA: 11/08/2.022
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauany Souza de Melo Santos
Código Identificador:61CIAB57
| 5" ESTADO DO:PARÁN, .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÓXIM.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 106/2022 CICLOVIA
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
106/2022 FICA ALTERADO AO PRAZO DE EXECUÇÃO
Fica alterado o prazo de execução do contrato 106/2022, o prazo que
havia sido aditivado em 120 dias, fica alterado para 60 (sessenta dias)
conforme Termo Aditivo Assinado na data do dia 11/08/202.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais
constantes no contrato;
Goioxim, 1 1 de agosto de 2022
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:6FB70474
: ESTADO DO PARANÁ. -
' PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022
Data: 10 de agosto de 2022.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaira (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2016.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e cu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Executivo Municipal
de Guaira, referente ao exercício financeiro de 2016, nos termos do
Acórdão de Parecer Prévio nº 81/22 — Primeira Câmara, de 24 de
março de 2022 (Processo 307198/17), do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 10 de
agosto de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:F4653AFC
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE INABILITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº
130/2022
OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a
contratação de empresa do ramo para o fornecimento de equipamentos
de informática, computadores, notebook, periféricos externos c
internos, materiais de consumo € outros, que serão empregados em
toda a estrutura municipal.
O Município de Guaíra, Estado do Paraná, através do Pregociro e
Equipe de Apoio, designados pelas Portarias n.º 592/2021 de
15/12/2021 e 125/2022, torna público para o conhecimento dos
interessados, que a empresa DLB COMERCIO DE PRODUTOS
EIRELI. Inscrita no CNPJ 40.708.647/0001-97, foi declarada
INABILITADA no certame por descumprimento do item 6.9.Ido
edital. Este aviso será divulgado através da plataforma BLL, site:
www.guaira.pr.gov.br. link “portal da transparência” e diário oficial
dos municípios site: www.diariooficial.com.br/amp.
Publique-se.
Guaíra (PR), em 1 de agosto de 2022.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Tdentificador:6CIASBID
CONSAMU
CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO
PARANÁ CNPJ 17.420.047/0001-07 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022
OBJETO: O Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná
— CONSAMIU, consórcio público, sem fins lucrativos, com pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 17.420.047/0001-07,
toma público, que realizará no dia 24/08/2022 às 08h3lmin a
abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, que tem por objeto
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO — STFC, EM
CONFORMIDADE com AS ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NOS
TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES —
ANATEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
CONSAMU PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. Início da
sessão de disputa de preços às 09h0lmin do dia 24/08/2022. A
retirada do edital poderá ser realizada através de solicitação
encaminhada para o e-mail: licitacao(Bconsamu.com.br, pelo site
www.bbmnetlicitacoes.com.br ou na Sede Administrativa do
CONSAMU, situado à Rua Uruguai, nº 283, Setor de
www .diariomunicipal.com.br/amp 100