norma nº 2342/2024

CÓPIA
" Estado do Paraná ,
MUNICIPIO DE GUAIRA
Guaira 16 02/2024
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho De Lima B
' cretária Executiva - Matr, FU
LEI Nº 2.342/2024 se Gabinete do Prefeit
Data: 14.02.2024
Ementa: altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programagç
estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021) e
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07.12.2023), para a criação de
dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2024 - LOA (2.323 de 07.12.2023) por
SUPERAVIT FINANCEIRO o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa conforme segue:
Órgão
Unidade
03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
[002 | | Superintendência da Guarda Municipal
Função Segurança Pública
Subfunção Policiamento
Programa SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/Atividade Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Fonte Recursos Ordinário (LIVRES)
339048000000000000 — Outros auxílios financeiros à pessoa física R$ 150.000,00
TOTAL [150.000,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas
ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade Superintendência da Guarda Municipal
Função Segurança Pública
Subfunção Policiamento
Programa SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/Atividade Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Fonte Recursos Ordinário (LIVRES)
339048000000000000 — Outros auxílios financeiros à pessoa física I R$ 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art 3º Em face da suplementação por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas
ações orçamentária estabelecida na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07.12.2023), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 002 Superintendência da Guarda Municipal
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 6011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/Atividade 2012 | Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Fonte 000 Recursos Ordinário (LIVRES)
339048000000000000 — Outros auxílios financeiros à pessoa física | R$ | 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, do do Paraná, em 14 de fevereiro de 2024.
HE NTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/02/2024. Edição 2961.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12946
de 15.02.2024 - página B 5 - caderno de publicações legais.