| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências. |
| native_id | 768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-27 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.925/2024 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 28 de Fevereiro de 2024, Pág. C1. |
| 2024-02-26 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-02-19 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2024-02-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Audiência Pública realizada. https://sapl.icaraima.pr.leg.br/audiencia/17 |
| 2024-02-05 | Audiência Pública | — | O Vereador Leandro Ferreira de Andrade, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas requereu e fora deferido pela Presidência a realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei Complementares nº 051/2023 - Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências; 052/2023 - Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências; 053/2023 - Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências e 054/2024 - Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. Ficando a Audiência Pública marcada para o dia 16/02/2024 às 19h00min a ser realizada na Escola Estadual do Porto Camargo - Monteiro Lobato, Avenida Brasil, no Distrito de Porto Camargo. |
| 2023-12-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Lida em Plenário e encaminhada às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-27T07:53:06.936690-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2024-02-20T08:37:06.027360-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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