norma nº 1480/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
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LEI N.º 1.480/2018
DATA: 06-Março-2018
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do 
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado do Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de servidores do Município de 
Icaraíma de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) referente à inflação 
acumulada no exercício de 2017.
Paragrafo Primeiro: A reposição de que trata o caput 
deste artigo alcançará os membros do Conselho Tutelar.
Paragrafo Segundo: A reposição de que trata o caput 
deste artigo será retroativa a Janeiro de 2018.
Art. 2º. A reposição salarial autorizada nesta Lei 
corresponde à revisão geral anual, na conformidade do disposto no inciso X, do art. 
37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do orçamento 
vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964.
Art. 4º. É parte integrante desta Lei os anexos I, II, III, IV, 
V e VI.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do 
mês de Março de 2018.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito
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ANEXO I
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 2.611,67
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.078,83
Agente Comunitário de Saúde 40h 1.127,43
Dentista 40h 3.223,59
Auxiliar de Consultório Dentário 40h 1.105,97
Técnico em Higiene Dental 40h 1.292,02
Médico PSF 40h 11.460,22
Assistente Social 40h 2.394,11
Psicólogo 40h 2.394,11
Enfermeira Plantonista
Escala de 
revezamento 
12:00 X 36:00 
hs
1.938,02
Agente de Combate a Endemias 40h 1.127,43
Agente Postal 40h 978,44
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ANEXO II
PROFESSORES 20Hhs
Lei 1.434/2017
ANEXO II – Lei 519/2010
TABELA DE VENCIMENTOS – 20 HORAS
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I 1.238,75 1.548,43 1.734,24
II 1.275,91 1.594,89 1.786,27
III 1.314,19 1.642,73 1.839,86
IV 1.353,61 1.692,01 1.895,06
V 1.394,22 1.742,77 1.951,91
VI 1.436,05 1.795,06 2.010,46
VII 1.479,13 1.848,91 2.070,78
VIII 1.523,50 1.904,38 2.132,90
IX 1.569,21 1.961,51 2.196,89
X 1.616,28 2.020,35 2.262,80
XI 1.664,77 2.080,96 2.330,68
XII 1.714,71 2.143,39 2.400,60
XIII 1.766,16 2.207,69 2.472,62
XIV 1.819,14 2.273,93 2.546,80
XV 1.873,71 2.342,14 2.623,20
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ANEXO III
PROFESSORES 40 hs
ANEXO VI– Lei 519/2010
TABELA DE VENCIMENTOS – 40hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I 2.426,01 3.032,51 3.396,41
II 2.498,79 3.123,48 3.498,30
III 2.573,75 3.217,19 3.603,25
IV 2.650,96 3.313,70 3.711,35
V 2.730,49 3.413,11 3.822,69
VI 2.812,41 3.515,51 3.937,37
VII 2.896,78 3.620,97 4.055,49
VIII 2.983,68 3.729,60 4.177,15
IX 3.073,19 3.841,49 4.302,47
X 3.165,39 3.956,74 4.431,54
XI 3.260,35 4.075,44 4.564,49
XII 3.358,16 4.197,70 4.701,42
XIII 3.458,91 4.323,63 4.842,47
XIV 3.562,67 4.453,34 4.987,74
XV 3.669,55 4.586,94 5.137,37
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ANEXO IV
EDUCADOR INFANTIL
ANEXO IV – Lei 519/2010
TABELA DE VENCIMENTOS - EDUCADOR INFANTIL 40Hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I 2.426,01 3.032,51 3.396,41
II 2.498,79 3.123,48 3.498,30
III 2.573,75 3.217,19 3.603,25
IV 2.650,96 3.313,70 3.711,35
V 2.730,49 3.413,11 3.822,69
VI 2.812,41 3.515,51 3.937,37
VII 2.896,78 3.620,97 4.055,49
VIII 2.983,68 3.729,60 4.177,15
IX 3.073,19 3.841,49 4.302,47
X 3.165,39 3.956,74 4.431,54
XI 3.260,35 4.075,44 4.564,49
XII 3.358,16 4.197,70 4.701,42
XIII 3.458,91 4.323,63 4.842,47
XIV 3.562,67 4.453,34 4.987,74
XV 3.669,55 4.586,94 5.137,37
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ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL
1 R$ 1.098,01 41 R$ 1.745,76 81 R$ 3.175,99 121 R$ 6.333,98 169 R$ 9.652,36 209 R$ 14.233,09
2 R$ 1.108,74 42 R$ 1.769,42 82 R$ 3.228,25 122 R$ 6.449,41 170 R$ 9.746,44 210 R$ 14.372,08
3 R$ 1.119,68 43 R$ 1.793,58 83 R$ 3.281,58 123 R$ 6.567,17 171 R$ 9.841,45 211 R$ 14.512,42
4 R$ 1.130,82 44 R$ 1.818,21 84 R$ 3.335,99 124 R$ 6.687,28 172 R$ 9.937,39 212 R$ 14.654,13
5 R$ 1.142,21 45 R$ 1.843,34 85 R$ 3.391,46 125 R$ 6.809,78 173 R$ 10.034,28 213 R$ 14.797,24
6 R$ 1.153,82 46 R$ 1.868,97 86 R$ 3.448,05 126 R$ 6.876,01 174 R$ 10.132,11 214 R$ 14.941,74
7 R$ 1.165,66 47 R$ 1.895,11 87 R$ 3.505,78 127 R$ 6.942,90 175 R$ 10.230,90 215 R$ 15.087,67
8 R$ 1.177,74 48 R$ 1.921,78 88 R$ 3.564,66 128 R$ 7.010,43 176 R$ 10.330,66 216 R$ 15.235,02
9 R$ 1.190,05 49 R$ 1.948,98 89 R$ 3.624,73 129 R$ 7.078,63 177 R$ 10.431,40 217 R$ 15.383,83
10 R$ 1.202,62 50 R$ 1.976,72 90 R$ 3.685,98 130 R$ 7.147,49 178 R$ 10.533,12 218 R$ 15.534,08
11 R$ 1.215,43 51 R$ 2.005,02 91 R$ 3.748,46 131 R$ 7.217,03 179 R$ 10.635,84 219 R$ 15.685,81
12 R$ 1.228,50 52 R$ 2.033,89 92 R$ 3.812,20 132 R$ 7.287,25 180 R$ 10.739,57 220 R$ 15.839,02
13 R$ 1.241,84 53 R$ 2.063,33 93 R$ 3.877,20 133 R$ 7.358,17 181 R$ 10.844,31 221 R$ 15.993,75
14 R$ 1.255,44 54 R$ 2.093,36 94 R$ 3.943,51 134 R$ 7.429,78 182 R$ 10.950,08 222 R$ 16.149,98
15 R$ 1.269,30 55 R$ 2.123,98 95 R$ 4.011,15 135 R$ 7.502,08 183 R$ 11.056,88 223 R$ 16.307,74
16 R$ 1.283,47 56 R$ 2.155,23 96 R$ 4.080,15 136 R$ 7.575,09 184 R$ 11.164,74 224 R$ 16.467,06
17 R$ 1.297,90 57 R$ 2.187,10 97 R$ 4.150,50 137 R$ 7.648,82 185 R$ 11.273,65 225 R$ 16.627,93
18 R$ 1.312,62 58 R$ 2.219,59 98 R$ 4.222,28 138 R$ 7.723,28 186 R$ 11.383,62 226 R$ 16.790,38
19 R$ 1.327,63 59 R$ 2.252,76 99 R$ 4.295,48 139 R$ 7.798,46 187 R$ 11.494,68 227 R$ 16.954,42
20 R$ 1.342,95 60 R$ 2.286,58 100 R$ 4.370,17 140 R$ 7.874,39 188 R$ 11.606,82 228 R$ 17.120,07
21 R$ 1.358,57 61 R$ 2.321,07 101 R$ 4.446,33 150 R$ 7.951,05 189 R$ 11.720,06 229 R$ 17.287,34
22 R$ 1.374,50 62 R$ 2.356,25 102 R$ 4.524,01 151 R$ 8.028,46 190 R$ 11.834,42 230 R$ 17.456,25
23 R$ 1.390,75 63 R$ 2.392,16 103 R$ 4.603,25 152 R$ 8.106,64 191 R$ 11.949,90 231 R$ 17.626,82
24 R$ 1.407,34 64 R$ 2.428,76 104 R$ 4.684,08 153 R$ 8.185,59 192 R$ 12.066,49 232 R$ 17.799,06
25 R$ 1.424,25 65 R$ 2.466,10 105 R$ 4.766,53 154 R$ 8.265,30 193 R$ 12.184,25 233 R$ 17.972,98
26 R$ 1.441,49 66 R$ 2.504,19 106 R$ 4.850,62 155 R$ 8.345,80 194 R$ 12.303,14 234 R$ 18.148,61
27 R$ 1.459,09 67 R$ 2.543,02 107 R$ 4.936,40 156 R$ 8.427,08 195 R$ 12.423,21 235 R$ 18.325,96
28 R$ 1.477,04 68 R$ 2.582,64 108 R$ 5.023,89 157 R$ 8.509,16 196 R$ 12.544,46 236 R$ 18.505,06
29 R$ 1.495,35 69 R$ 2.623,06 109 R$ 5.113,12 158 R$ 8.592,04 197 R$ 12.666,89 237 R$ 18.685,90
30 R$ 1.514,01 70 R$ 2.664,28 110 R$ 5.204,14 159 R$ 8.675,74 198 R$ 12.790,52 238 R$ 18.868,52
31 R$ 1.533,06 71 R$ 2.706,34 111 R$ 5.297,00 160 R$ 8.760,26 199 R$ 12.915,36 239 R$ 19.052,93
32 R$ 1.552,49 72 R$ 2.749,23 112 R$ 5.391,71 161 R$ 8.845,61 200 R$ 13.041,43 240 R$ 19.239,14
33 R$ 1.572,27 73 R$ 2.792,96 113 R$ 5.488,30 162 R$ 8.931,79 201 R$ 13.168,73 241 R$ 19.427,18
34 R$ 1.592,51 74 R$ 2.837,60 114 R$ 5.586,83 163 R$ 9.018,81 202 R$ 13.297,28 242 R$ 19.617,06
35 R$ 1.613,10 75 R$ 2.883,11 115 R$ 5.687,33 164 R$ 9.106,69 203 R$ 13.427,09 243 R$ 19.808,81
36 R$ 1.634,15 76 R$ 2.929,55 116 R$ 5.789,84 165 R$ 9.195,43 204 R$ 13.558,16 244 R$ 20.002,42
37 R$ 1.655,59 77 R$ 2.976,89 117 R$ 5.894,41 166 R$ 9.285,05 205 R$ 13.690,53 245 R$ 20.197,95
38 R$ 1.677,45 78 R$ 3.025,20 118 R$ 6.001,06 167 R$ 9.375,53 206 R$ 13.824,20 246 R$ 20.395,38
39 R$ 1.699,78 79 R$ 3.074,47 119 R$ 6.109,84 168 R$ 9.466,91 207 R$ 13.959,17 247 R$ 20.594,75
40 R$ 1.722,54 80 R$ 3.124,71 120 R$ 6.220,79 168 R$ 9.559,19 208 R$ 14.095,46 248 R$ 20.796,08
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ANEXO VI
CARGOS COMISSIONADOS
ANEXO VI – Lei Municipal nº 832/2013
CC-01 R$4.103,36
CC-02 R$2.991,95
CC-03 R$2.493,60
CC-04 R$2.021,06
CC-05 R$1.908,55
CC-06 R$1.469,32
CC-07 R$1.235,29
CC-08 R$1.149,11
CC-09 R$1.043,94
http://www.ilustrado.com.br/Gerador/Emp10/Clientes/Ilustrado/Documentos/F1MY9CB6-ZEXJ_Leis.pdf
Publicação: 07/03/2018
Pagina: C – 7
Edição: 11.207