| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 – Fax: (44) 3665-8001 Site: www.icaraima.pr.gov.br -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI N.º 1.536/2018 DATA: 26-JUNHO-2018 SÚMULA: Extingue o cargo de Médico Plantonista. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica Extinto do quadro de Cargos Efetivos do Município de Icaraíma, o cargo de Médico Plantonista criado através do Anexo II da Lei Municipal 228/2007. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2018. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos 26 dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal http://www.ilustrado.com.br/Gerador/Emp10/Clientes/Ilustrado/Documentos/MAOXL5ZJ-HRPU_Leis.pdf Publicação: 28/06/2018 Pagina: C - 12 Edição: 11.298