norma nº 1543/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 – Fax: (44) 3665-8001
Site: www.icaraima.pr.gov.br
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LEI Nº 1.543/2018
DATA: 10-Julho-2018
SÚMULA: Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na 
Prefeitura Municipal de Icaraíma.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A estrutura Orgânica e Administrativa da prefeitura 
Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, constitui-se de Unidades Administrativas, 
Cargos de provimento em comissão, cargos de provimento efetivos e funções 
gratificadas.
Art. 2º - A estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal 
de Icaraíma, fica assim definida:
I – ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL
GOVERNO MUNICIPAL
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
– CHEFE DE GABINETE
– ASSESSORIA JURIDICA
– CONTROLE INTERNO
II – ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
– DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
– DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
III – ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
– GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA
– DIVISÃO DA FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
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– DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E 
RODOVIÁRIOS.
– DIVISÃO DE OBRAS
– DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
– DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE SAÚDE
– FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
– DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
– GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
SECRETARIA DA AGRICULTURA
– GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
– GABINETE DA SECRETARIA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
- FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
- CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
– GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
– DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
- DIVISÃO DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
- DIVISÃO DE CULTURA
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IV - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ICARAIMA
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos 10 dias do mês 
de Julho do ano de dois mil e dezoito.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
http://www.ilustrado.com.br/Gerador/Emp10/Clientes/Ilustrado/Documentos/UXZD387J-K9Y0_Inteiro.pdf
Publicação: 11/07/2018
Pagina: B - 5
Edição: 11.309