norma nº 1633/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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LEI Nº 1.633/2019
SÚMULA:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de 
Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da 
Constituição, as diretrizes orçamentárias para 2.020, compreendendo;
I.As prioridades e metas da administração pública municipal;
II.A estrutura e organização do orçamento;
III.As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas 
alterações;
IV.As disposições relativas à dívida pública municipal;
V.As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI.As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o 
exercício correspondente;
VII.As disposiçõesgerais. 
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2ºEm consonância com art. 165, § 2 º da Constituição, as metas e as prioridades 
para o exercício financeiro de 2.020,são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades que 
integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 
2.020, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º. Para efeito desta lei, entende-se por:
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I.Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
plano plurianual;
II.Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III.Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades e projetos especificando os respectivos valores e metas, bem 
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º As atividades e projetos serão desdobrados para especificar sua localização 
física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da 
denominação das metas estabelecidas.
§ 3ºCada atividade e projeto identificarão a função e asubfunção às quais se 
vinculam.
§ 4ºAs categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades e projetos com indicação de suas metas 
físicas.
Art. 4º O orçamento do município discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, 
especificandoesfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador 
de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras;e
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6- Amortização da dívida.
Art. 5ºA elaboração do orçamento fiscal de seus órgãos e fundos discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando os 
grupos de despesas, com suas respectivas dotações, indicando para cada categoria econômica, o 
grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata este artigo serão apresentadas da 
seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
05 - Transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
Art. 6ºAs metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os 
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º desta 
Lei.
Art. 7ºO orçamento compreenderá a programação dos poderes municipais, seus 
fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder 
Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades 
em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto 
e que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8ºA lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as 
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida, que constarão 
das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
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Art. 9ºO projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo constituir-se-á de: 
I.Texto de Lei;
II.Quadros orçamentário consolidado;
III.Anexos do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
lei;
IV.Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos da 
prefeitura e do FAPI.
§ 1ºOs quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os 
complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são os 
seguintes:
I.Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e 
seu desdobramento em fontes;
II.Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e 
grupos de despesa;
III.Resumo das receitas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem 
dosrecursos; 
IV.Resumo das despesas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
V.Receita e despesa, do orçamento fiscal, segundo categorias econômicas, conforme 
o Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e suas alterações;
VI.Receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III 
da Lei nº 4.320/64, e suas alterações;
VII.Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e 
fontes de recursos;
VIII.Despesa do orçamento fiscal, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de 
despesa;
IX.Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos 
do art. 212, da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria 
de programação;
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X.Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento 
segundo órgão, função, subfunção e programa;
XI.Despesa do orçamento fiscal segundo os programas de governo, com seus 
objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e 
operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias 
executoras.
§ 2ºA mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I.Análise da conjuntura econômica do município, atualizando as informações de que 
trata o § 4º do art. 4º da lei complementar 101, com indicação do cenário macroeconômico para 
2.020, e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II.Resumo da política econômica e social do governo;
III.Avaliação das necessidades de financiamento, explicitando receitas e despesas, 
bem como indicando o resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária para 
2.020, os estimados para 2.019 e os observados em 2.018, evidenciando a metodologia de 
cálculo de todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência 
específica ao cálculo dos juros reais por competência; 
IV.Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados 
da receita e da despesa.
§ 3ºO poder executivo disponibilizará até trintadias após o encaminhamento do 
projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as 
seguintes informações complementares:
I.As categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas 
como despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário;
II.Os resultados correntes do orçamento;
III.Os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino 
fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com 
redação dada pela Emenda Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por categoria 
de programação;
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IV.Detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração do 
orçamento, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
V.As despesas com pessoal e encargos sociais, por poder, órgão e total, executada 
nos últimos três anos, a execução provável em 2.019 e o programado para 2.020 com a indicação 
da representatividade percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, tal 
como definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VI.A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, especificando as receitas e 
despesas mensais e no exercício, explicitando as hipóteses quanto aos fatores que afetam o 
crescimento das receitas e o crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices de 
reajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, no exercício, 
explicitando as hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação 
de carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores.
VII.A memória de cálculo da estimativa das despesas com amortização e com juros e 
encargos da dívida pública mobiliária indicando os prazos médios de vencimento, considerados 
para cada tipo e série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e respectivas taxas, 
com deságios e com outros encargos;
VIII.A situação observada no exercício de 2.018 em relação aos limites e condições de 
que trata ao art. 167, inciso III da Constituição;
IX.O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar 101 de 
2000, destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X.A evolução das receitas diretamente arrecadadas nos últimos três anos, a 
execução provável para 2.019 e a estimada para 2.020, separando-se para estes dois últimos 
anos, as de origem financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das 
necessidades de financiamento do setor público;
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XI.A metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na 
proposta orçamentária.
§ 4º O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de 
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2.020, em valores correntes e em 
termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos 
gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 10 Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder Legislativo e o FAPI, encaminharão 
à Secretaria de Administração e Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva 
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 11 Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um 
programa.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 
2.020deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando￾se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13 O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de 
propostas de alterações do Plano Plurianual 2018/2021, que tenham sido objeto de projetos de lei 
específicos.
Art. 14 A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade 
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Art. 15Na programação da despesa não poderá ser:
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I.Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras;
II.Incluídas despesas a títulos de investimentos – Regime de Execução Especial, 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do art. 167 § 3º 
da Constituição;e
III.Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta 
lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei 
Complementar 101 de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e 
respectivos subtítulos em andamento;e
b) Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a 
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do 
caput do art. 16º desta Lei.
Art. 16É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas 
sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes 
condições;
I.Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita nas áreas de assistência 
social, saúde ou educação, e estejam reconhecidas pelo município como de utilidade pública;
II.Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional 
ou assistencial;
III.Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei 
Federal, Estadual, Municipal.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada 
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, 
emitida no exercício de 2.019, por três autoridades locais e comprovantes de regularidade do 
mandato de sua diretoria.
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§ 2º É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
§ 3º O Município poderá mediante convênio contribuir para o custeio de despesas 
de outros entes da Federação, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio 
de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente para 
atender as necessidades de execução.
Art. 18 Os projetos de leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma 
e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual:
§ 1ºAcompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais, exposições de 
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos 
de dotações propostas sobre a execução das atividades dos projetos, das operações especiais e 
dos respectivos subtítulos e metas.
§ 2º Os Decretos de abertura de créditos suplementares, autorizados na lei 
orçamentária, deverão ser acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a 
indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos 
projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19 A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2.020 contemplará:
I.Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 
20%(vinte) por cento da despesa fixada;
II.Reserva de contingência de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento),do total da 
Receita Corrente Líquida estimada, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de recursos para 
abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III.Realizar abertura de crédito suplementares, por conta do superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 
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4320/64;
IV.Realizar abertura de crédito suplementares provenientes de excesso de 
arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a 
arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a 
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64; 
V. A transpor remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 
167 da CF;
Parágrafo único.Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso 
V deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática 
e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária. 
VI. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice de Preços ao Consumidor –
IPC –da Fundação Getúlio Vargas, apurado no período. 
Art. 20A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I.Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
II.Pagamento de amortizações e encargos da dívida; 
III.Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades especificadas acima, 
poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 21 Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, através de decreto, as metas 
das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras 
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
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Art. 22 O orçamento do FAPI compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações específicas a que se compreendem suas funções institucionais, e contará, dentre outros, 
com recursos provenientes:
I.Do orçamento da prefeitura;
II.Das demais receitas diretamente arrecadada pelo órgão;e
III.Atenderá quanto à formalística de elaboração o disposto na Lei Complementar 101, 
de 2000, na lei 4.320/64, adequando-se a espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23O Poder Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas 
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000, a despesa da folha de pagamento de abril de 2018, projetada para o 
exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, 
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem 
concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido 
no caput constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000.
Art. 24 No exercício de 2.020, observado o disposto no art.169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I.Houver vacância, após 31 de agosto de 2.019 dos cargos ocupados constantes da 
referida tabela;
II.Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III.For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169 § 1º inciso II da Constituição 
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos, remuneração, 
criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como 
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admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do 
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar 101. 
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o poder Legislativo e 
Executivo submeterá a relação das alterações ao órgão de planejamento e orçamentação, 
demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar 101 e com o projeto de 
lei orçamentária.
Art. 26O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101 de 2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente 
da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de 
atividades que simultaneamente:
I.Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade;
II.Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando 
se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27 A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributária 
só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar 101 de 
2000.
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a 
compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de 
despesas em valor equivalente.
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Art. 28 Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, 
para o exercício de 2.020 e subsequentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice inflacionário 
apurado no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do lançamento, com exceção 
dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, conforme disposto no Código 
Tributário Municipal. 
Art. 29 O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanae Taxas de 2.020, 
terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30 Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças 
na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31O poder executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de 
despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Art. 32 Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei 
Complementar 101 de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto 
de “projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos Poderes Públicos 
Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação 
constitucional ou legal de execução.
Art. 33 Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do 
orçamento do município, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e 
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101 de 2000:
I.As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o 
art. 38 da Lei 8.666 de 21/06/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis 
urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
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II.Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aqueles cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites de 70% do salário mínimo.
Art. 35Os poderes deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação 
da Lei Orçamentária de 2.020, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos 
do art. 8º da Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta Lei.
§ 1º Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à 
conta de recursos do Tesouro e de outras fontes por órgão, contemplando limites para a execução 
de despesas não financeiras.
§ 2ºNo caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem 
conterá:
I.Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei 
Complementar 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte de 
recursos;
II.Metas quadrimestrais para o resultado primário do orçamento;
§ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas 
anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no 
art. 168 da Constituição Federal, da forma de duodécimos.
Art. 36São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária.
Parágrafo único.A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão 
orçamentário-financeiros efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 37 Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo prefeito até 31 de 
dezembro de 2.019 a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
 Site: www.icaraima.pr.gov.br
15
I.Pessoal e encargos sociais;
II.Pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada a 
cargo da previdência;
III.Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
artigo 167 § 2º da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento 
de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40As despesas de pessoal e encargos sociais, quando ocorridas em realização 
de obras, correrão à conta do elemento de despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41 As despesas dos fundos constarão do orçamento como unidades 
orçamentárias, atendendo ao principio da economicidade e simplificação das contas municipais.
Art. 42 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras esferas de 
governo.
Art. 43 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos 18 dias do mês 
de Junho do ano de dois mil e dezenove.
__________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Leis-11.pdf
Publicação: 19/05/2019
Pagina: C - 7
Edição: 11.588
Página: 1 de 1
15/04/2019 10:57
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h38min - Duração: 0h00m06seg (4)
Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 40.995.547,00 - 40.995.547,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.085.185,00 - 3.085.185,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 937.500,00 - 937.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.819.988,00 - 2.819.988,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 8.710,00 - 8.710,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 101.610,00 - 101.610,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 33.870.944,00 - 33.870.944,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 171.610,00 - 171.610,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 4.356.000,00 - 4.356.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 2.510.000,00 - 2.510.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.846.000,00 - 1.846.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 174.000,00 - 174.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 174.000,00 - 174.000,00
 45.525.547,00 - 45.525.547,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.630,00 - 1.630,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.630,00 - 1.630,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 33.037,25 - 33.037,25
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.037,25 - 33.037,25
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 4.560.650,00 - 4.560.650,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 4.560.650,00 - 4.560.650,00
 4.595.317,25 - 4.595.317,25
 40.930.229,75 - 
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Renúncia
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2020 Total
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de capital
Total de Receitas
Deduções da receita
Total Geral 40.930.229,75 40.930.229,75
Deduções da receita
Descontos Concedidos
Deduções da receita
FUNDEB
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Icaraima-PR
 LDO-2020-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 025 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 1 de 2 
 
 
Dados Enviados ao Legislativo
 
2020 Total
 32.525,00 32.525,00
 67.385,00 67.385,00
 2.500,00 2.500,00
 10.000,00 10.000,00
 10.000,00 10.000,00
 2.400,00 2.400,00
 70.645,00 70.645,00
 10.000,00 10.000,00
 1.500.000,00 1.500.000,00
 557.000,00 557.000,00
 120.750,00 120.750,00
 345.650,00 345.650,00
 280.500,00 280.500,00
 1.970.000,00 1.970.000,00
 510.000,00 510.000,00
 185.000,00 185.000,00
 285.000,00 285.000,00
 635.000,00 635.000,00
 700.000,00 700.000,00
 1.077.500,00 1.077.500,00
 168.000,00 168.000,00
 1.548.000,00 1.548.000,00
 1.057.350,00 1.057.350,00
 65.110,00 65.110,00
 705.000,00 705.000,00
 1.120.000,00 1.120.000,00
 340.000,00 340.000,00
 2.049.360,75 2.049.360,75
 876.000,00 876.000,00
 146.000,00 146.000,00
 3.074.000,00 3.074.000,00
 195.000,00 195.000,00
 154.500,00 154.500,00
 1.310.500,00 1.310.500,00
 7.100,00 7.100,00
 128.000,00 128.000,00
 256.500,00 256.500,00
2.050.000-PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.056.000-MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES
2.058.000-APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.048.000-MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.019.000-MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2.020.000-CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PÚBLICO - CIDE
2.029.000-PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INT. DE SAÚDE
2.030.000-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR
2.032.000-MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.035.000-MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.036.000-MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.037.000-MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
2.038.000-REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB
2.044.000-APOIO AO ENSINO SUPERIOR
2.047.000-MANUT. DO PRE-ESCOLA
2.017.000-MANUT. DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
2.004.000-MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
2.005.000-MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
2.006.000-MANUT. DO CONTROLE INTERNO
2.007.000-MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.008.000-MANUT. DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVIÇOS
2.009.000-MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
2.010.000-DIVISÃO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZAÇÃO
2.011.000-MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
2.013.000-MANUT. DA DIVISÃO DE OBRAS
2.015.000-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.016.000-MANUT. DE ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO E MINERAL
2.002.000-MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
Ação
Valores
0.001.000-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.072.000-PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGIASUS
1.079.000-INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
1.081.000-INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
1.082.000-INVESTIMENTOS PARA O DESENVVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.100.000-Investimentos no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
1.101.000-INVESTIMENTOS FARMACIA BASICA
1.108.000-INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Icaraima-PR
 LDO-2020-Alteração Legal 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 Fundamento Legal: 025 - Projeto de Lei - Em Elaboração
 Página: 2 de 2 
 
 
Dados Enviados ao Legislativo
 
2020 Total Ação
Valores
 107.500,00 107.500,00
 37.500,00 37.500,00
 200.500,00 200.500,00
 712.000,00 712.000,00
 27.170,00 27.170,00
 187.250,00 187.250,00
 19.020,00 19.020,00
 6.977.682,00 6.977.682,00
 380.000,00 380.000,00
 54.225,00 54.225,00
 37.950,00 37.950,00
 7.409.877,00 7.409.877,00
 44.000,00 44.000,00
 45.645,00 45.645,00
 13.050,00 13.050,00
 203.000,00 203.000,00
 163.000,00 163.000,00
 241.000,00 241.000,00
 2.750,00 2.750,00
 81.510,00 81.510,00
 69.010,00 69.010,00
 368.500,00 368.500,00
 97.815,00 97.815,00
 109.500,00 109.500,00
 73.500,00 73.500,00
 375.000,00 375.000,00
 1.300.000,00 1.300.000,00
 20.000,00 20.000,00
 40.930.229,75 40.930.229,75
9.002.000-RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI
TOTAL DA LDO
2.155.000-Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
6.001.000-FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
6.002.000-MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
6.003.000-Apoio as Familias dos Adolescentes Internados - AFAI
8.001.000-CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
8.002.000-AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
2.154.000-PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGIASUS - CUSTEIO
2.123.000-MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
2.131.000-Sanepar Manutenção Compensação Financeira Meio Ambiente
2.141.000-MANUT. DA DIV. DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE
2.145.000-MANUTENÇÃO DO TURISMO
2.147.000-MANUT. BLOCO DE GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO
2.148.000-MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORT. MDS 337/2011
2.149.000-MANUT. BLOCO FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
2.150.000-MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
2.151.000-COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
2.152.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
2.153.000-Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
2.115.000-Contribuir Financeiramente Para a Manutenção do CIUENP - SAMU
2.060.000-GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
2.061.000-PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO- CORIPA
2.062.000-APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2.063.000-MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.064.000-PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
2.067.000-MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
2.077.000-MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2.078.000-APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
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PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 1
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 31
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 65,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.500.000,00
Ação Legislativa
PROGRAMA
APOIO LEGISLATIVO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO
Legislativa
SUBFUNÇÃO
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Página: 2 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 557.000,00
PROGRAMA
Coordenação Superior
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
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15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 4
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 120.750,00
Coordenação Superior
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
CHEFE DE GABINETE
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 4 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 5
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 345.650,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
PROGRAMA
Apoio a Administração
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA JURIDICA
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15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 6
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 280.500,00
ATIVIDADE
MANUT. DO CONTROLE INTERNO
Administração
SUBFUNÇÃO
Controle Interno
PROGRAMA
Apoio a Administração
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO
Página: 6 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 128
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 7
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.970.000,00
MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUBFUNÇÃO
Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA
Apoio a Administração
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO
Administração
Página: 7 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 128
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 375.000,00
Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA
Apoio a Administração
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
UNIDADE EXECUTORA
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Página: 8 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 8
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 510.000,00
PROGRAMA
Apoio a Administração
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
Página: 9 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 9
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00
Apoio a Administração
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 10 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 129
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 285.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DIVISÃO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZAÇÃO
FUNÇÃO
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração de Receitas
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Página: 11 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 4
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 11
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 635.000,00
ATIVIDADE
MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
Administração
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
FUNÇÃO
Página: 12 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.300.000,00
AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
Página: 13 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 32.525,00
Reserva de Contingência
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
FUNÇÃO
Reservas
SUBFUNÇÃO
Página: 14 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 700.000,00
PROGRAMA
Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DA DIVISÃO DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE OBRAS
FUNÇÃO
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
Página: 15 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 15
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.077.500,00
Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 16 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 168.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DE ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO E MINERAL
FUNÇÃO
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA
Infra-Estrutura Urbana
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Página: 17 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
CÓDIGO DO PROJETO Nº 108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
PROJETO
INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
PROGRAMA
Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
Página: 18 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.548.000,00
MANUT. DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
PROGRAMA
Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
Urbanismo
Página: 19 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.057.350,00
Transporte Rodoviário
PROGRAMA
Transporte Rodoviário
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
UNIDADE EXECUTORA
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO
Transporte
SUBFUNÇÃO
Página: 20 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 65.110,00
PROGRAMA
Transporte Rodoviário
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PÚBLICO - CIDE
UNIDADE EXECUTORA
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO
Transporte
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
Página: 21 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
CÓDIGO DO PROJETO Nº 101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 70.645,00
SAÚDE AGORA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS FARMACIA BASICA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 22 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 54.225,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AGORA
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Página: 23 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 7.409.877,00
ATIVIDADE
MANUT. DA DIV. DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE
Saúde
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AGORA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Página: 24 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.120.000,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
SAÚDE AGORA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Saúde
Página: 25 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 705.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INT. DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Página: 26 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 380.000,00
PROGRAMA
UGÊNCIA E EMERGÊNCIA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Contribuir Financeiramente Para a Manutenção do CIUENP - SAMU
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Página: 27 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 32
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 87,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 340.000,00
VIGILANCIA EM SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 28 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
CÓDIGO DO PROJETO Nº 72
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 67.385,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGIASUS
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA
VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Página: 29 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 154
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 69.010,00
ATIVIDADE
PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGIASUS - CUSTEIO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA
VIGILANCIA EM SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO
Página: 30 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 35
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 900,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.049.360,75
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CRIÂNÇA NA ESCOLA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
Página: 31 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 210,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 876.000,00
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CRIÂNÇA NA ESCOLA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Página: 32 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 37
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 900,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 146.000,00
PROGRAMA
CRIÂNÇA NA ESCOLA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
Página: 33 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 38
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 3.074.000,00
CRIÂNÇA NA ESCOLA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 34 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 44
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 53,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 195.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
PROGRAMA
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Página: 35 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 47
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 260,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 154.500,00
ATIVIDADE
MANUT. DO PRE-ESCOLA
Educação
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
PROGRAMA
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Página: 36 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 48
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 43,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.310.500,00
MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
PROGRAMA
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
Página: 37 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 50
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 24,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 7.100,00
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Página: 38 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
CÓDIGO DO PROJETO Nº 81
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
PROGRAMA
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
Página: 39 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 56
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 88,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 128.000,00
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 40 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 09.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
CÓDIGO DO PROJETO Nº 79
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 2,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
FUNÇÃO
Agricultura
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
PROGRAMA
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Página: 41 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 09.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 58
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 256.500,00
ATIVIDADE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Agricultura
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
PROGRAMA
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
FUNÇÃO
Página: 42 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 09.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 153
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 3.260,00
Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
PROGRAMA
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
FUNÇÃO
Agricultura
Página: 43 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 60
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 107.500,00
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
Página: 44 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 131
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 37.950,00
PROGRAMA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Sanepar Manutenção Compensação Financeira Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
Página: 45 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 61
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 37.500,00
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO- CORIPA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 46 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 155
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 368.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Página: 47 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 10.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 62
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 200.500,00
ATIVIDADE
APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
Indústria
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
PROGRAMA
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DA SECRETARIA
FUNÇÃO
Página: 48 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 63
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 90,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 712.000,00
MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Assistência Social
Página: 49 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 67
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 85,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 187.250,00
Assistência Comunitária
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Página: 50 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 80,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 45.645,00
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. BLOCO DE GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
Página: 51 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 80,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 13.050,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORT. MDS 337/2011
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 52 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 80,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 203.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. BLOCO FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página: 53 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 153
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 45.645,00
ATIVIDADE
Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Página: 54 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 64
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 10,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 27.170,00
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
PROGRAMA
PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
Assistência Social
Página: 55 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 77
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 80,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 19.020,00
Assistência ao Idoso
PROGRAMA
APOIO AO IDOSO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Página: 56 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.03.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 153
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 32.605,00
PROGRAMA
APOIO AO IDOSO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
Página: 57 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.04.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 97.815,00
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 58 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.04.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 3
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 70,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 73.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Apoio as Familias dos Adolescentes Internados - AFAI
FUNÇÃO
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Página: 59 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 11.05.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 8
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 109.500,00
ATIVIDADE
MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO
Página: 60 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 12.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 9
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 78
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 160,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 6.977.682,00
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
FUNÇÃO
Previdência Social
Página: 61 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 12.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 9
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
CÓDIGO DO PROJETO Nº 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 90,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
FUNÇÃO
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
Página: 62 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 813
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
CÓDIGO DO PROJETO Nº 82
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 m²
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
PROGRAMA
TURISMO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INVESTIMENTOS PARA O DESENVVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE TURISMO
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
Lazer
Página: 63 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 13.02.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 813
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 100,00 m²
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 44.000,00
TURISMO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO TURISMO
DIVISÃO DE TURISMO
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
Lazer
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
Página: 64 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 16
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 482
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33
CÓDIGO DO PROJETO Nº 100
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Investimentos no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
FUNÇÃO
Habitação
SUBFUNÇÃO
Habitação Urbana
PROGRAMA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA
Fundo M. Habitação de Interesse Social
Página: 65 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 16
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 482
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 1,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.750,00
ATIVIDADE
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Habitação
SUBFUNÇÃO
Habitação Urbana
PROGRAMA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE EXECUTORA
Fundo M. Habitação de Interesse Social
FUNÇÃO
Página: 66 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 14.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 30,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 163.000,00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
PROGRAMA
APOIO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE CULTURA
FUNÇÃO
Cultura
Página: 67 de 67
15/04/2019 11:10
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h42min - Duração: 0h00m25seg (4)
INICIAL
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2020
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025 Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 14.01.00
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 30,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 241.000,00
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS R$ 40.930.229,75
Difusão Cultural
PROGRAMA
APOIO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
DIVISÃO DE CULTURA
FUNÇÃO
Cultura
SUBFUNÇÃO
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:11
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h31min - Duração: 0h00m06seg (4)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 41.767.863,30 40.161.407,02 878.417.281 125,631 43.334.158,17 40.161.407,02 878.417.058 125,631 45.067.524,50 40.161.407,02 878.416.785 125,631
Receita Primária (I) 37.966.029,49 36.505.797,59 798.461.156 114,196 39.389.755,59 36.505.797,58 798.460.953 114,196 40.965.345,82 36.505.797,59 798.460.704 114,196
Despesa Total 41.767.863,33 40.161.407,05 878.417.282 125,631 43.334.158,20 40.161.407,04 878.417.059 125,631 45.067.524,53 40.161.407,05 878.416.785 125,631
Despesa Primária (II) 36.597.186,31 35.189.602,22 769.673.102 110,078 37.969.580,80 35.189.602,22 769.672.907 110,078 39.488.364,03 35.189.602,22 769.672.667 110,078
Resultado Primário (III) = (I - II) 1.368.843,18 1.316.195,37 28.788.054 4,117 1.420.174,79 1.316.195,36 28.788.047 4,117 1.476.981,79 1.316.195,36 28.788.038 4,117
Resultado Nominal 1.551.728,51 1.492.046,64 32.634.304 4,667 1.609.918,33 1.492.046,65 32.634.296 4,667 1.674.315,06 1.492.046,64 32.634.285 4,667
Dívida Pública Consolidada 5.734.255,21 5.513.706,93 120.596.757 17,248 5.949.258,65 5.513.678,08 120.596.096 17,248 6.187.229,00 5.513.678,09 120.596.058 17,248
Dívida Consolidada Líquida 1.796.488,47 1.727.392,76 37.781.835 5,404 1.863.856,79 1.727.392,76 37.781.825 5,404 1.938.411,06 1.727.392,76 37.781.814 5,404
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - - - - - 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - - - - - - - - - - 
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) - - - - - - - - - - - - 
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 31m.
Município de ICARAIMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:11
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 9h19min - Duração: 0h00m05seg (4)
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas
em 2018 % PIB % RCL em 2018 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 38.524.131,43 878,417 125,631 38.524.131,43 878,417 125,631 - 0,00
Receita Primária (I) 35.017.551,64 798,461 114,196 35.017.551,64 798,461 114,196 - 0,00
Despesa Total 38.524.131,46 878,417 125,631 38.524.131,46 878,417 125,631 - 0,00
Despesa Primária (II) 33.755.014,12 769,673 110,078 33.755.014,12 769,673 110,078 - 0,00
Resultado Primário (III)=(I - II) 1.262.537,52 28,788 4,117 1.262.537,52 28,788 4,117 - 0,00
Resultado Nominal 1.431.219,80 32,634 4,667 1.431.219,80 32,634 4,667 - 0,00
Dívida Pública Consolidada 5.288.899,84 120,596 17,248 5.288.899,84 120,596 17,248 - 0,00
Dívida Consolidada Líquida 1.656.974,47 37,782 5,404 1.656.974,47 37,782 5,404 - 0,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 09h e 19m.
Município de ICARAIMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
ESPECIFICAÇÃO
Variação (II-I)
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:12
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 35.405.135,21 38.524.131,43 8,81 40.161.407,02 4,25 41.767.863,30 4,00 43.334.158,17 3,75 45.067.524,50 4,00
Receita Primária (I) 31.181.934,00 35.017.551,64 12,30 36.505.797,58 4,25 37.966.029,49 4,00 39.389.755,59 3,75 40.965.345,82 4,00
Despesa Total 34.417.899,53 38.524.131,46 11,93 40.161.407,05 4,25 41.767.863,33 4,00 43.334.158,20 3,75 45.067.524,53 4,00
Despesa Primária (II) 34.237.699,58 33.755.014,12 -1,41 35.189.602,22 4,25 36.597.186,31 4,00 37.969.580,80 3,75 39.488.364,03 4,00
Resultado Primário (III)=(I - II) (3.055.765,58) 1.262.537,52 -141,32 1.316.195,36 4,25 1.368.843,18 4,00 1.420.174,79 3,75 1.476.981,79 4,00
Resultado Nominal 2.648.188,30 1.431.219,80 -45,95 1.492.046,64 4,25 1.551.728,51 4,00 1.609.918,33 3,75 1.674.315,06 4,00
Dívida Pública Consolidada 5.456.145,60 5.288.899,84 -3,07 5.513.678,08 4,25 5.734.255,21 4,00 5.949.258,65 3,75 6.187.229,00 4,00
Dívida Consolidada Líquida 3.077.043,30 1.656.974,47 -46,15 1.727.392,76 4,25 1.796.488,47 4,00 1.863.856,79 3,75 1.938.411,06 4,00
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 38.570.796,86 40.161.407,02 4,12 40.161.407,02 - 40.161.407,02 - 40.161.407,02 - 40.161.407,02 -
Receita Primária (I) 33.969.988,67 36.505.797,58 7,46 36.505.797,58 - 36.505.797,59 - 36.505.797,58 - 36.505.797,59 -
Despesa Total 37.495.289,97 40.161.407,05 7,11 40.161.407,05 - 40.161.407,05 - 40.161.407,04 - 40.161.407,05 -
Despesa Primária (II) 37.298.977,89 35.189.602,22 -5,66 35.189.602,22 - 35.189.602,22 - 35.189.602,22 - 35.189.602,22 -
Resultado Primário (III)=(I - II) (3.328.989,22) 1.316.195,36 -139,54 1.316.195,36 - 1.316.195,37 - 1.316.195,36 - 1.316.195,36 -
Resultado Nominal 2.884.969,44 1.492.046,64 -48,28 1.492.046,64 - 1.492.046,64 - 1.492.046,65 - 1.492.046,64 -
Dívida Pública Consolidada 5.943.993,22 5.513.678,08 -7,24 5.513.678,08 - 5.513.706,93 - 5.513.678,08 - 5.513.678,09 -
Dívida Consolidada Líquida 3.352.169,43 1.727.395,88 -48,47 1.727.392,76 - 1.727.392,76 - 1.727.392,76 - 1.727.392,76 -
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 09h e 21m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 9h21min - Duração: 0h00m06seg (4)
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:13
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 32.584.196,39 100,00 26.975.813,26 100,00 25.183.374,56 100,00
TOTAL 32.584.196,39 100,00 26.975.813,26 100,00 25.183.374,56 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados - - 2.436.071,76 100,00 3.676.656,16 100,00
TOTAL - 100,00 2.436.071,76 100,00 3.676.656,16 100,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 33m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h33min - Duração: 0h00m05seg (4)
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:13
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 17.108,94 - - 
 Alienação de Bens Móveis 1.588,94 - - 
 Alienação de Bens Imóveis 15.520,00 - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras - - - 
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.196,21 136.063,93 - 
 DESPESAS DE CAPITAL 2.196,21 136.063,93 - 
 Investimentos 2.196,21 136.063,93 - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) (121.151,20) (136.063,93) - 
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 34m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h34min - Duração: 0h00m04seg (4)
Página: 1 de 4
Emitido em: 09/04/2019 08:35:10
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (I) 26.930.678,38 3.925.894,80 3.831.209,66
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.697.343,93 1.187.663,12 1.194.648,66
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 92.773,33
Receitas de Valores Mobiliários 1.697.343,93 1.187.663,12 1.101.875,33
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 25.233.334,45 2.738.231,68 2.636.561,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 25.233.334,45 2.738.231,68 2.636.561,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II) 26.930.678,38 3.925.894,80 3.831.209,66
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (IV) 584.972,45 123.280,91 132.119,76
Despesas Correntes 100.087,45 115.881,96 128.137,30
Despesas de Capital 484.885,00 7.398,95 3.982,46
PREVIDÊNCIA (V) 2.879.935,60 3.877.799,50 4.060.954,75
Benefícios-Civil 2.879.935,60 3.877.799,50 4.060.954,75
Aposentadorias 2.443.140,07 3.327.066,29 3.520.372,87
Pensões 436.795,53 550.733,21 540.581,88
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI)=(IV+V) 3.464.908,05 4.001.080,41 4.193.074,51
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 23.465.770,33 (75.185,61) (361.864,85)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Página: 2 de 4
Emitido em: 09/04/2019 08:35:10
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Página: 3 de 4
Emitido em: 09/04/2019 08:35:10
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2018 0,00 0,00 0,00 12.921.352,40
2019 2.923.571,45 3.985.801,31 (1.062.229,86) 11.859.122,54
2020 3.240.015,80 4.042.445,65 (802.429,85) 11.056.692,69
2021 3.562.704,41 4.083.891,52 (521.187,11) 10.535.505,58
2022 3.891.628,26 4.125.173,69 (233.545,43) 10.301.960,15
2023 4.224.216,48 4.212.925,25 11.291,23 10.313.251,38
2024 4.561.048,14 4.294.753,51 266.294,63 10.579.546,01
2025 4.897.249,47 4.444.643,97 452.605,50 11.032.151,51
2026 5.231.673,82 4.624.699,29 606.974,53 11.639.126,04
2027 5.562.459,03 4.957.750,22 604.708,81 12.243.834,85
2028 5.881.781,21 5.368.109,91 513.671,30 12.757.506,15
2029 6.225.024,03 5.414.095,27 810.928,76 13.568.434,91
2030 6.562.413,57 5.640.814,56 921.599,01 14.490.033,92
2031 6.911.543,74 5.746.181,74 1.165.362,00 15.655.395,92
2032 7.260.945,53 5.918.070,56 1.342.874,97 16.998.270,89
2033 7.618.142,47 6.014.541,97 1.603.600,50 18.601.871,39
2034 7.977.912,39 6.047.728,37 1.930.184,02 20.532.055,41
2035 8.322.186,13 6.393.548,54 1.928.637,59 22.460.693,00
2036 8.674.630,72 6.755.241,37 1.919.389,35 24.380.082,35
2037 9.051.107,49 6.703.969,53 2.347.137,96 26.727.220,31
2038 9.434.047,61 6.729.913,67 2.704.133,94 29.431.354,25
2039 9.830.817,32 6.532.954,84 3.297.862,48 32.729.216,73
2040 10.225.970,87 6.574.915,30 3.651.055,57 36.380.272,30
2041 10.623.433,11 6.727.795,73 3.895.637,38 40.275.909,68
2042 11.041.060,52 6.504.995,29 4.536.065,23 44.811.974,91
2043 11.478.848,09 6.282.107,28 5.196.740,81 50.008.715,72
2044 11.935.465,06 6.032.820,71 5.902.644,35 55.911.360,07
2045 12.394.157,98 6.008.464,23 6.385.693,75 62.297.053,82
2046 12.874.785,23 5.878.937,33 6.995.847,90 69.292.901,72
2047 13.360.900,80 5.754.826,96 7.606.073,84 76.898.975,56
2048 2.319.005,02 5.352.679,75 (3.033.674,73) 73.865.300,83
2049 2.245.593,19 4.863.488,09 (2.617.894,90) 71.247.405,93
2050 2.179.052,55 4.559.246,15 (2.380.193,60) 68.867.212,33
2051 2.102.589,94 4.623.321,64 (2.520.731,70) 66.346.480,63
2052 2.023.718,19 4.543.139,48 (2.519.421,29) 63.827.059,34
2053 1.963.717,42 4.299.571,41 (2.335.853,99) 61.491.205,35
2054 1.906.530,33 4.005.081,11 (2.098.550,78) 59.392.654,57
2055 1.857.610,65 3.722.514,30 (1.864.903,65) 57.527.750,92
2056 1.811.621,13 3.351.915,80 (1.540.294,67) 55.987.456,25
2057 1.762.796,21 3.191.033,24 (1.428.237,03) 54.559.219,22
2058 1.727.442,60 3.050.562,74 (1.323.120,14) 53.236.099,08
2059 1.689.279,69 2.839.873,63 (1.150.593,94) 52.085.505,14
2060 1.654.813,72 2.676.214,44 (1.021.400,72) 51.064.104,42
2061 1.618.210,67 2.421.865,42 (803.654,75) 50.260.449,67
2062 1.581.422,39 2.250.925,21 (669.502,82) 49.590.946,85
2063 1.554.533,55 2.276.025,13 (721.491,58) 48.869.455,27
2064 1.524.084,81 2.208.382,88 (684.298,07) 48.185.157,20
2065 1.487.630,58 2.175.743,80 (688.113,22) 47.497.043,98
2066 1.451.366,34 2.149.944,32 (698.577,98) 46.798.466,00
2067 1.415.686,48 2.182.386,28 (766.699,80) 46.031.766,20
2068 1.383.152,75 2.200.512,12 (817.359,37) 45.214.406,83
2069 1.339.173,44 2.212.636,51 (873.463,07) 44.340.943,76
2070 1.296.337,67 2.338.571,78 (1.042.234,11) 43.298.709,65
2071 1.257.350,85 2.354.466,46 (1.097.115,61) 42.201.594,04
2072 1.214.611,35 2.372.696,00 (1.158.084,65) 41.043.509,39
2073 1.168.563,14 2.425.083,58 (1.256.520,44) 39.786.988,95
2074 1.118.012,14 2.487.065,15 (1.369.053,01) 38.417.935,94
2075 1.043.084,25 2.566.454,34 (1.523.370,09) 36.894.565,85
2076 993.727,36 2.910.430,73 (1.916.703,37) 34.977.862,48
2077 940.844,22 2.967.911,40 (2.027.067,18) 32.950.795,30
2078 884.633,31 2.954.943,80 (2.070.310,49) 30.880.484,81
2079 821.490,84 2.908.126,02 (2.086.635,18) 28.793.849,63
2080 752.129,88 2.974.803,84 (2.222.673,96) 26.571.175,67
2081 689.275,21 3.040.284,08 (2.351.008,87) 24.220.166,80
2082 631.280,75 3.024.998,98 (2.393.718,23) 21.826.448,57
2083 572.045,54 2.907.745,51 (2.335.699,97) 19.490.748,60
2084 512.207,69 2.763.526,64 (2.251.318,95) 17.239.429,65
2085 454.037,98 2.709.756,58 (2.255.718,60) 14.983.711,05
2086 394.156,41 2.596.613,42 (2.202.457,01) 12.781.254,04
2087 339.234,91 2.485.412,12 (2.146.177,21) 10.635.076,83
2088 281.517,46 2.373.125,08 (2.091.607,62) 8.543.469,21
2089 231.174,78 2.247.205,77 (2.016.030,99) 6.527.438,22
2090 164.928,51 2.109.171,45 (1.944.242,94) 4.583.195,28
2091 116.156,68 2.107.925,00 (1.991.768,32) 2.591.426,96
2092 70.275,65 1.918.871,67 (1.848.596,02) 742.830,94
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Emitido em: 09/04/2019 08:35:10
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 35m.
NOTA EXPLICATIVA:
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:14
R$ 1,00
2020 2021 2022
IPTU Outros benefícios Contribuites de IPTU 22.000,00 23.500,00 25.000,00
O DESCONTO SERÁ AMPARADO PELA 
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E JA FOI COMPUTADOS 
NAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS.
TOTAL 22.000,00 23.500,00 25.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 36m.
Município de ICARAIMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h36min - Duração: 0h00m05seg (4)
Página: 1 de 1
15/04/2019 11:14
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2020
 Aumento Permanente da Receita 200.000,00
 (-) Transferências Constitucionais - 
 (-) Transferências ao FUNDEB 40.000,00
 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 160.000,00
 Redução Permanente da Despesa(II) - 
 Margem Bruta (III) = (I + II) 160.000,00
 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC - 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 160.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 09/Abr/2019, 08h e 36m.
Município de ICARAIMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
PRONIM PL - Emissão: 09/04/2019 às 8h36min - Duração: 0h00m04seg (4)
Página: 1 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL A Atividade Legislativa 40 1.500.000,00
 1.500.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.002 - MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL A Administração Superior und 557.000,00
 557.000,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Programa: 0002 - Coordenação Superior
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção do Gabinete do Prefeito, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente para o Gabinete do Prefeito;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - APOIO LEGISLATIVO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Adquirir equipamentos e material permanente para o Poder Leislativo
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2020
Manutenção dos serviços legislativos, atraves de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na area, objetivando as ações continuas;
Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador;
Desenvolver atividades de apoio ao legislativo;
 65,00
Página: 2 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.004 - MANUT. DO CHEFE DE GABINETE CHEFE DE GABINETE A Administração Superior und 120.750,00
 120.750,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.005 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS ASSESSORIA JURIDICA A Administração Superior und 345.650,00
 345.650,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 02.03 - ASSESSORIA JURIDICA
Programa: 0003 - Apoio a Administração
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção da Assessoria Jurídica, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente para Assessoria Jurídica;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - CHEFE DE GABINETE
Programa: 0002 - Coordenação Superior
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção do Chefe de Gabinete, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente para o Chefe de Gabinete;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.006 - MANUT. DO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO A Recursos Humanos und 280.500,00
 280.500,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.007 - MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS A Apoio Administração und 1.970.000,00
8.001 - CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS A Amortização de Parcelas und 375.000,00
 2.345.000,00
 1,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 03.01 - DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - Apoio a Administração
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços dos Recursos Humanos, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente para os Recursos Humanos;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Promover o treinamento e a capacitação profissional do quadro funcional da Administração Pública;
Acompanhar e executar recursos orçamentários para a formação do PASEP.
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.04 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0003 - Apoio a Administração
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção do Controle Interno, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente para o Controle Interno;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 4 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.008 - MANUT. DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM. E 
SERVIÇOS DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO A Assessoria de Planejamento und 510.000,00
 510.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.009 - MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO A Assessoria de Planejamento und 185.000,00
 185.000,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa: 0003 - Apoio a Administração
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção do Gabinete do Planejamento, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Coordenação e divulgação dos Atos Oficiais do Municipio
Adquirir equipamentos e material permanente;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.02 - DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Programa: 0003 - Apoio a Administração
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção da Divisão de Material, Patrimônio e Serviço, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir equipamentos e material permanente;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Página: 5 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.010 - DIVISÃO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZAÇÃO DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. A Admistração da Fazenda und 285.000,00
 285.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
0.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA O Admistração da Fazenda und 32.525,00
2.011 - MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E 
TESOURARIA DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA A Admistração da Fazenda und 635.000,00
8.002 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DÍVIDA 
CONTRATADA DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA A Amortização de Parcelas und 1.300.000,00
 1.967.525,00
 1,00
 1,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 05.02 - DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Reservar créditos orçamentários para possíveis contingências.
Manutenção dos serviços da Divisão de Fazenda, Contabilidade, e Tesouraria, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Acompanhar a execução e o cumprimento das metas definidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Acompanhar a aplicação dos recursos de operações de crédito, convênios e termos de cooperação;
Atender as despesas com Amortização, Juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna.
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Programa: 0004 - ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços da Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Criar mecanismos de fiscalização, através de atualização, readequação e informatização do sistema de arrecadação;
Promover o recadastramento predial e territorial;
Adquirir equipamentos e material permanente;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 6 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.013 - MANUT. DA DIVISÃO DE OBRAS DIVISÃO DE OBRAS A Infra Estrutura Urbana und 700.000,00
 700.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
1.108 - INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS 
URBANOS E RODOVIARIOS DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS P Infra Estrutura Urbana und 10.000,00
2.015 - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS A Desenvolvimento Urbanistico und 1.077.500,00
2.016 - MANUT. DE ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL DO 
PETROLEO E MINERAL DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS A Desenvolvimento Urbanistico und 168.000,00
2.017 - MANUT. DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 
LIMPEZA PÚBLICA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS A Desenvolvimento Urbanistico und 1.548.000,00
 1,00
 85,00
 85,00
 85,00
Unidade: 06.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0005 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços de Iluminação Publica, através de custeio de despesas objetivando as ações contínuas;
Investimentos em recape, pavimentação, drenagem, galerias, contruções e reformas de benfeitorias, objetivando as ações continuas;
Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras Serviço Urbanos e Rodoviários, através de custeio de despesas fixas, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - DIVISÃO DE OBRAS
Programa: 0005 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do Gabinete da Divisão de Obras, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Página: 7 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
 2.803.500,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.019 - MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL A Transporte Rodoviário und
 1.057.350,00
2.020 - CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PÚBLICO - CIDE DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL A Transporte Rodoviário und 65.110,00
 1.122.460,00
 85,00
 85,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Programa: 0006 - Transporte Rodoviário
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços da Divisão de Serviços Rodoviários, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Manutenção dos serviços através de custeio de despesas fixas, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Manutenção dos serviços da Divisão de Serviços Urbanos e Limpeza Publica, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Desenvolver atividades de urbanização das avenidas, revitalização, remanejamento e paisagismo; 
Conservação de praças, parques e jardins; 
Manutenção do Cemitério Municipal; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Página: 8 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
1.100 - Investimentos no Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social - FMHIS Fundo M. Habitação de Interesse Social P Famílias em Situações de
Vulnerabilidade Social 
und 2.400,00
2.152 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social - FMHIS Fundo M. Habitação de Interesse Social A Famílias em Situações de
Vulnerabilidade Social 
und 2.750,00
 5.150,00
 1,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.04 - Fundo M. Habitação de Interesse Social
Programa: 0033 - PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Contribuir e apoiar os quesitos necessários para a implantação do conjunto habitacional firmado entre o Município e demais Entes da Federação.
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, através de custeio de despesas fixas, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Página: 9 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
1.101 - INVESTIMENTOS FARMACIA BASICA FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE P Saúde Agora und 70.645,00
2.030 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E 
HOSPITALAR FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Assitência Hospitalar e
Ambulatorial
und 1.120.000,00
2.123 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Saúde Agora und 54.225,00
2.141 - MANUT. DA DIV. DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Atenção Basica und 7.409.877,00
 8.654.747,00
 100,00
 100,00
 100,00
 100,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 0009 - SAÚDE AGORA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Manutenção dos serviços das atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica, através de custeio de despesas fixas, objetivando as ações contínuas;
Firmar convênios/contratar Fundações, Hospitais e Laboratórios para atendimentos médicos e exames especializados; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Contratar médicos para acompanhar os programas de hipertensão, diabetes, grupos da terceira idade, plantonistas e atenção básica em geral; 
Capacitar agentes comunitários de saúde, para orientar a comunidade em medidas preventivas de saúde;
Ações de manutenção do Programa de Saúde Bucal; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Oferecer atendimento médico e odontológico no mínimo uma vez por semana, nos pontos estratégicos de bairros e distritos do Município; 
Dar prioridade absoluta à medicina preventiva com especial atenção à maternidade, infância, adolescência e idoso; através de criação de programas específicos; 
Firmar convênios/contratar Fundações, Hospitais e Laboratórios para atendimentos médicos e exames especializados; 
Oferecer cursos para gestantes, hipertensos, diabéticos, etilistas e dependentes químicos, visando orientá-los sobre os riscos e como se prevenir; 
Contratar profissionais para ministrar cursos aos jovens e adolescentes sobre o risco do uso das drogas;
 Promover campanhas de esclarecimento quanto às conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos, especialmente pelas pessoas de terceira idade; 
Ações de manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS; 
Ações de manutenção do Programa Saúde da Família - PSF; 
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PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 2.029 - PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INT. DE 
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Assitência Hospitalar e
Ambulatorial
und 705.000,00
 705.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.115 - Contribuir Financeiramente Para a Manutenção do 
CIUENP - SAMU FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Saúde Agora und 380.000,00
 380.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 0010 - ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde. 
Exercício: 2020
Manutenção dos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas.
 100,00
 100,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 0011 - UGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços prestados pelo Consórcio de Urgência e Emergência - CIUENP / SAMU, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas. 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde. 
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15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
1.072 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE VIGIASUS FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE P Vigilância Sanitária und 67.385,00
2.032 - MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Vigilância Sanitária und 340.000,00
2.154 - PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGIASUS - CUSTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE A Vigilância Sanitária und 69.010,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 476.395,00
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 0012 - VIGILANCIA EM SAÚDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Manutenção dos serviços das atividades de combate às doenças epidemiológicas, gerenciamento de riscos, vigilância sanitária e demais ações estruturantes, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços prestados pelo Vigia SUS, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas.
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 100,00
 100,00
 87,00
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
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15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.035 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Ensino Basico und 2.049.360,75
2.036 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Ensino Superior und 876.000,00
2.037 - MANUT. DA MERENDA ESCOLAR DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Ensino Basico und 146.000,00
2.038 - REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Ensino Basico und 3.074.000,00
 6.145.360,75
 900,00
 210,00
 900,00
 100,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0013 - CRIÂNÇA NA ESCOLA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do ensino fundamental, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição e distribuição da merenda escolar com parceria com FNDE;
 Aquisição de mobiliários para Escolas Municipais;
Distribuição de Livros Didáticos;
 Desenvolvimento de atividades curriculares do Ensino Fundamental;
Desenvolver o treinamento e capacitação de professores e servidores da rede municipal de ensino, através de cursos e encontros periódicos;
 Distribuição de material escolar, bolsas e uniformes;
 Adquirir, produzir e reproduzir materiais didático-pedagógicos, visando dar apoio ao processo de ensino;
 Realizar pesquisas e projetos na área de alfabetização visando à melhoria do desempenho da aprendizagem do aluno;
 Implantar programa de acompanhamento da saúde física e mental dos alunos da rede pública, em parceria com órgãos governamentais e não-governamentais;
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Criar o acompanhamento psicológico de alunos e professores e/ou educadores infantis da rede municipal de ensino
 Celebrar convênios e parcerias com organismos públicos, privados e organizações não governamentais, para financiar projetos de apoio ao desenvolvimento escolar;
 Incentivar a realização de cursos de formação a distância em nível superior para todas as áreas, celebrando convênios e parcerias com Universidades credenciadas junto ao MEC; 
 Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços do transporte escolar, através de despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Promover a distribuição da merenda escolar;
Manutenção dos serviços do ensino fundamental - FUNDEB 60%, através de despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas.
 Garantir o acompanhamento do piso salarial nacional dos professores;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.044 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Ensino Superior und 195.000,00
 195.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.047 - MANUT. DO PRE-ESCOLA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Educação Infantil und 154.500,00
2.048 - MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Educação Infantil und 1.310.500,00
 1.465.000,00
 260,00
 43,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
 Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Manutenção dos serviços do Centro de Educação Infantil, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
 Prestar atendimento às necessidades das crianças de 0 a 5 anos, através do Centro de Educação Infantil Municipal;
Celebrar convênios e parcerias com organismos públicos, privados e organizações não governamentais, para financiar projetos de apoio ao desenvolvimento escolar;
Incentivar a realização de cursos de formação a distância em nível superior para todas as áreas, celebrando convênios e parcerias com Universidades credenciadas junto ao MEC; 
Adquirir brinquedos didáticos para a Educação Infantil;
 Aquisição de equipamentos e material permanente;
 Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Metas
Físicas
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0015 - REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
 53,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Exercício: 2020
Manutenção dos serviços do transporte escolar do ensino superior, objetivando as ações contínuas;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços da Pré-Escola, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Adquirir brinquedos didáticos para a Educação Infantil;
Celebrar convênios e parcerias com organismos públicos, privados e organizações não governamentais, para financiar projetos de apoio ao desenvolvimento escolar;
 Incentivar a realização de cursos de formação à distância em nível superior para todas as áreas, celebrando convênios e parcerias com Universidades credenciadas junto ao MEC; 
 Aquisição de equipamentos e material permanente;
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0014 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.050 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIVISÃO DE EDUCAÇÃO A Educação de Jovens e Adultos und 7.100,00
 7.100,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
1.081 - INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES P Desporte Comunitário und 10.000,00
2.056 - MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES A Desporte Comunitário und 128.000,00
 138.000,00
 1,00
 88,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Manutenção dos serviços da divisão de esportes, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Dar continuidade à prática do esporte;
Realização e Participação de campeonatos pelas ligas regionais 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de eventos esportivos; 
Investimentos com reformas e construções para melhorias para a pratica do esporte;
Dar continuidade à prática do esporte;
Unidade: 08.03 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Programa: 0018 - ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
 24,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Incentivar e apoiar o Programa Paraná Alfabetizado; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 1.079 - INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA P Extenção Rural und 2.500,00
2.058 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA A Abastecimento und 256.500,00
2.153 - Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA A Assistência Comunitária und 3.260,00
 262.260,00
 2,00
 85,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Manutenção dos serviços ao Desenvolvimento da Agricultura, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Dar atendimento consistente ao produtor rural, com vistas à geração de empregos e incremento da arrecadação tributária do Município; 
Realizar preparação de terras e conservação do solo a preços subsidiados, nos termos da legislação específica;
Dar atendimento técnico ao micro e pequeno produtor rural, tendo em vista o desenvolvimento da agropecuária no Município;
Efetuar a distribuição de esterco orgânico e demais adubos de forma gratuita ou a preços subsidiados ao micro e pequeno produtor rural; 
Dar continuidade ao programa de inseminação artificial para melhoria do gado;
Promover visitas de agricultores em áreas de pesquisa de campo; 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Programa: 0019 - APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Adotar medidas para assegurar emprego ao trabalhador rural; 
Promover parcerias com órgãos federais e estaduais ligados à agricultura e reforma agrária, visando o assentamento de trabalhadores rurais; 
Realizar exames laboratoriais em animais de médio e grande porte para prevenção de doenças;
Firmar parceria junto com demais órgãos para implantação e melhoria do sistema de irrigação para pequenas e médias áreas rurais;
Elaborar projetos de custeio através de trabalho em conjunto com demais órgãos da Federação; 
Aquisição de maquinas e equipamentos para o bom desenvolvimento dos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura; 
Repassar os recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas.
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.062 - APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS GABINETE DA SECRETARIA A Desenvolvimento Industrial und 200.500,00
 200.500,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.063 - MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Comunitária und 712.000,00
 712.000,00
 90,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Manutenção dos serviços da Divisão de Assistencia Social, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Unidade: 11.01 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
 85,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Manutenção dos serviços da divisão de indústria e comércio, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Formalizar convênios de cooperação nas áreas de tecnologia, de promoção econômica e gestão empresarial e profissionalização da mão-de-obra, através de instituições públicas e privadas; 
Apoiar a comunidade empresarial, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico, promovendo a expansão industrial e comercial do Município; 
Promover e apoiar o desenvolvimento do artesanato no Município; 
Divulgar o Município, através dos meios de comunicações adequados, incentivando e atraindo empresas a se instalarem no Município; 
Promover a expansão e a diversificação dos setores industrial, comercial e de serviços; 
Disponibilizar recursos para investimento na agroindústria do Município visando a geração de empregos e rendas; 
Disponibilizar espaços físicos adequados para incentivo da indústria e comércio;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA
Programa: 0021 - APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.067 - MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assitência Social Geral und 187.250,00
2.147 - MANUT. BLOCO DE GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E 
CAD. UNICO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assitência Social Geral und 45.645,00
2.148 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 
PORT. MDS 337/2011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assitência Social Geral und 13.050,00
2.149 - MANUT. BLOCO FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BASICA - SUAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assitência Social Geral und 203.000,00
 85,00
 80,00
 80,00
 80,00
Manutenção dos serviços da Divisão de Assistencia Social, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros;
Realizar a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de acordo com a legislação específica;
Atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos benefícios eventuais;
Atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência pública devidamente declarada pelo Município;
Proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar, assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de 
lh lid d d id Realizar diagnóstico sócio assistencial do território do Município; 
Apoio aos Conselhos Municipais;
Realizar Conferências Municipais;
Manutenção dos serviços do Bloco de Gestão Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; 
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; 
Realizar diagnóstico sócio assistencial do território do Município; 
Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços do Bloco de Gestão do SUAS, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; 
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; 
Realizar diagnóstico sócio assistencial do território do Município; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços do Bloco Financ. Da proteção Social Basica SUAS, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; 
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.153 - Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Comunitária und 45.645,00
 494.590,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; 
Realizar diagnóstico sócio assistencial do território do Município; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Repassar os recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas.
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15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
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Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.064 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 
APAE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assitência Social Geral und 27.170,00
 27.170,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.077 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A Assitência ao Idoso und 19.020,00
2.153 - Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A Assistência Comunitária und 32.605,00
 51.625,00
 80,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Programa: 0027 - APOIO AO IDOSO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas;
Executar a política de atendimento ao idoso e familiares através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, entre outros; 
Realizar e apoiar as atividades desenvolvidas por terceiros que auxiliam os idosos; 
Proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de vida dos idosos do Município, assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a qualidade de vida; 
Realizar Conferência Municipal do Idoso
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Repassar os recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas.
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
 10,00
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa
Repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas para a APAE do Município; 
Dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais; 
Implementar uma política de Educação Especial, integrando às pessoas com necessidades educativas especiais ao processo de ensino-aprendizagem; 
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0023 - PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
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15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
6.001 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE A Assistência a Infância e Juvetude und 97.815,00
6.003 - Apoio as Familias dos Adolescentes Internados - AFAI FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE A Assitência a Criança e o
Adolescente 
und 73.500,00
 171.315,00
 1,00
 70,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.04 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Programa: 0028 - APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Dar continuidade ao programa e projetos de atendimento às crianças e adolescentes; 
Implantar e executar a formação, através de cursos e outros, para jovens autônomos através de programas de aprendizagens voltados para a preparação e inserção de jovens no ambiente de trabalho; 
Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, outros materiais disponíveis para a divulgação dos direitos da criança e adolescente na escola e comunidade de forma geral, assim como, desenvolver projetos que atendam todas as crianças e adolescentes; 
 Apoiar as ações e dar incentivos a comunidade organizada e Pastorais da Criança, dos Jovens e da Família, para melhor atender nossa comunidade; 
Promover a capacitação continuada aos profissionais que atuam junto a criança e adolescente, assim como, os conselheiros tutelares; 
Sistematizar o atendimento sócio educativo no município de Icaraima, postulando estratégias protetivas, em consonância com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, com o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, no sentido de 
proporcionar um atendimento sócio educativo de qualidade. 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Manutenção e apoio a eleição do conselho tutelar.
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa e serviços do público prioritário. 
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Manutenção dos serviços do AFAI, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa e serviços do público prioritário.
Página: 21 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
6.002 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR A Assitência a Criança e o
Adolescente 
und 109.500,00
 109.500,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.078 - APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA A Aposentadoria e Pensionista und 6.977.682,00
9.002 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA P Aposentadoria e Pensionista und 20.000,00
 6.997.682,00
Físicas
 160,00
 90,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Unidade: 12.01 - FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Programa: 0030 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Manutenção e apoio a eleição do conselho tutelar.
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa e serviços do público prioritário.
Manutenção dos serviços do Fundo de Aposentadoria e Pensões, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa e serviços do público prioritário.
Reservar créditos orçamentários para possíveis contingências.
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.05 - CONSELHO TUTELAR
Programa: 0028 - APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Página: 22 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.060 - GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A Preservação e Conservação
Ambiental 
und 107.500,00
2.131 - Sanepar Manutenção Compensação Financeira Meio 
Ambiente GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A Preservação e Conservação
Ambiental 
und 37.950,00
 145.450,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1) 1.082 - INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
MEIO AMBIENTE E TURISMO DIVISÃO DE TURISMO P TURISMO PORTO CAMARGO m² 10.000,00
2.145 - MANUTENÇÃO DO TURISMO DIVISÃO DE TURISMO A TURISMO PORTO CAMARGO m² 44.000,00
 1,00
 100,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.02 - DIVISÃO DE TURISMO
Programa: 0032 - TURISMO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços da divisão de turismo, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Realização de cursos de atualização e formação voltados para o turismo; 
Estimular o aproveitamento dos recursos naturais e culturais que integrem o patrimônio turístico visando a sua valorização e preservação; 
Realização de eventos, convenções, e atividades incentivando o turismo rural, ecológico e de lazer; 
Apoio às empresas ligadas ao turismo para trabalharem em nosso município através de convênios de cooperação com demais órgãos da Federação; 
Investimentos em construções e reformas de benfeitorias, objetivando as ações continuas;
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
 1,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Programa: 0020 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do Gabiente da Secretaria do Meio Ambiente, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Manutenção dos serviços da Compensaçao Financeira do meio ambiente, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Página: 23 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL NO EXERCÍCIO 54.000,00
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Página: 24 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.061 - PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO- CORIPA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE A Preservação e Conservação
Ambiental 
und 37.500,00
2.155 - Manutenção da Divisão do Meio Ambiente DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE A Preservação e Conservação
Ambiental 
und 368.500,00
 406.000,00
Data: 03/04/2019 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.150 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA A Difusão Cultural und 163.000,00
2.151 - COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES DIVISÃO DE CULTURA A Difusão Cultural und 241.000,00
 30,00
 30,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - DIVISÃO DE CULTURA
Programa: 0034 - APOIO CULTURAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do Gabinete do Secretário de Cultura, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Definir e realizar Calendário Oficial de eventos artístico-culturais; 
 1,00
 1,00
TOTAL NO EXERCÍCIO
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.03 - DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa: 0020 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Metas
Físicas
Manutenção dos serviços do programa a cargo do CORIPA, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, contratação de recursos humanos capacitados na área e rateio de suas despesas administrativas e executivas, objetivando as ações contínuas;
Manutenção dos serviços da divisão de meio ambiente, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Criar o plano de manejo da APA Municipal; 
Revisão do zoneamento ambiental; 
Demarcação da área de APA Municipal com placas padronizadas; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
Oferecer cursos para os fiscais municipais de meio ambiente, habilitando-os para o trabalho; 
Aquisição de lancha e rádio comunicadores para fiscalização municipal; 
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 025
Página: 25 de 25
15/04/2019 10:46
PRONIM PL - Emissão: 08/04/2019 às 16h1min - Duração: 0h00m38seg (4)
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
 404.000,00
 40.930.229,75
Incentivar e apoiar a realização da Festa do Pacu
TOTAL
TOTAL NO EXERCÍCIO
Promover atividades relacionadas a projetos artístico-culturais, valorizando a cultura e incentivando os artistas locais; 
Incentivar e apoiar a realização da festa do peão; 
Incentivar e apoiar a realização da festa Junina da Vila Rica;
Incentivar e apoiar a realização da festa do dia das crianças;
Incentivar e apoiar a realização das festividades de Aniversario do Município; 
Incentivar e apoiar a realização das festividades de final de ano; 
Incentivar e apoiar a realização de cavalgadas no município; 
Apoiar e incentivar a fanfarra municipal; 
Firmar convênios com demais órgãos da Federação para a construção da Casa da Cultura Municipal; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.