| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br LEI N° 1.727/2020 SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. ORIGEM: Projeto de Lei nº 054/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2.021, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social. Art. 2º O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.021, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$ 47.716.980,22 (Quarenta e sete milhões setecentos e dezesseis mil novecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) e fixa a DESPESA em igual valor. Parágrafo único – A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 – Resumo Geral da Receita. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br RECEITA DO MUNICÍPIO I-RECEITA CORRENTES - DEDUÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 40.307.030,22 1.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES R$ 40.630.223,22 1.1.00.00 - Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria. R$ 3.851.656,65 1.2.00.00 - Receita de Contribuições R$ 1.186.020,00 1.3.00.00 - Receita Patrimonial R$ 330.843,00 1.4.00.00 - Receita Agropecuária R$ 6.152,00 1.6.00.00 - Receita de Serviços R$ 60.102,00 1.7.00.00 - Transferências Correntes R$ 35.157.402,00 1.9.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 37.997,57 2.0.00.00 - RECEITA DE CAPITAL R$ 3.727.200,00 2.1.00.00 - Outras Operações de Crédito R$ 2.500.000,00 2.2.00.00 - Alienação de Bens Imóveis R$ 380.202,00 2.4.00.00 - Transferências de Capital R$ 847.000,00 DEDUÇÕES R$ 4.050.393,00 (-) Deduções da Receita – Renúncia R$ 13.725,00 (-) Deduções da Receita – Descontos Concedidos R$ 42.103,00 (-) Deduções da Receita para Formação do FUNDEB R$ 3.994.565,00 II-RECEITA DA ADM. INDIRETA FUNDO DE PREV. MUNICIPAL – FAPI. R$ 7.410.000,00 1.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES R$ 7.410.000,00 1.2.00.00 - Receita de Contribuições R$ 2.610.000,00 1.3.00.00 - Receita Patrimonial R$ 4.800.000,00 TOTAL R$ 47.717.030,22 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS: ORGÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 40.046.980,22 1 Poder Legislativo R$ 1.590.000,00 2 Governo Municipal R$ 997.600,00 3 Secretaria de Administração R$ 4.182.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br 4 Secretaria de Planejamento R$ 319.000,00 5 Secretaria da Fazenda R$ 2.739.000,00 6 Secretaria de Obras, Serviço Público e Rodoviário. R$ 9.073.500,00 7 Secretaria de Saúde R$ 8.285.667,00 8 Secretaria de Educação e Esporte R$ 9.054.584,22 9 Secretaria de Agricultura R$ 512.250,00 10 Secretaria de Fomento Indústria, Comércio e Geração de Emprego. R$ 321.000,00 11 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.829.879,00 13 Secretaria do Meio Ambiente e Turismo R$ 795.000,00 14 Secretaria Municipal de Cultura R$ 347.500,00 ORGÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 7.670.000,00 12 Fundo de Previdência Municipal – FAPI R$ 7.670.000,00 TOTAL R$ 47.716.980,22 POR FUNÇÕES DE GOVERNO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 40.046.980,22 01 – Legislativa R$ 1.590.000,00 04 – Administração R$ 4.480.600,00 08 – Assistência Social R$ 1.829.879,00 10 – Saúde R$ 8.285.667,00 12 – Educação R$ 8.575.084,22 13 – Cultura R$ 347.500,00 15 – Urbanismo R$ 7.457.500,00 16 – Habitação R$ 2.000,00 18 – Gestão Ambiental R$ 713.000,00 20 – Agricultura R$ 512.250,00 22 – Indústria R$ 321.000,00 26 – Transporte R$ 1.614.000,00 27 – Desporto e Lazer R$ 561.500,00 28 – Encargos Especiais R$ 3.742.000,00 99 – Reserva de Contingência R$ 15.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 7.670.000,00 09 – Previdência Social R$ 7.640.000,00 99 – Reserva de Contingência R$ 30.000,00 TOTAL R$ 47.716.980,22 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br POR NATUREZA DA DESPESA: Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2.021, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei, nos termos previstos no § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei 4.320/64; II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º. Inciso III da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4.320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64; PREFEITURA CONSOLIDADO FAPI CÂMARA PREFEITURA DESPESAS CORRENTES R$ 41.744.480,22 R$ 7.630.000,00 R$ 1.583.000,00 R$ 32.531.480,22 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 25.079.863,01 R$ 7.500.000,00 R$ 1.294.000,00 R$ 16.285.863,01 3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida R$ 545.095,00 R$ - R$ - R$ 545.095,00 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 16.119.522,21 R$ 130.000,00 R$ 289.000,00 R$ 15.700.522,21 DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.924.300,00 R$ 10.000,00 R$ 7.000,00 R$ 5.907.300,00 4.4.00.00 - Investimentos R$ 4.913.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.000,00 R$ 4.896.000,00 4.6.00.00 - Amortização da Dívida R$ 1.011.300,00 R$ - R$ - R$ 1.011.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 48.200,00 R$ 30.000,00 R$ - R$ 18.200,00 9.9.00.00 - Reserva de Contingência R$ 48.200,00 R$ 30.000,00 R$ - R$ 18.200,00 TOTAL R$ 47.716.980,22 R$ 7.670.000,00 R$ 1.590.000,00 R$ 38.456.980,22 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br V – Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64; VI - Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64; VII - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da CF. § 1º Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária. § 2º As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o limite dos 20% (vinte por cento) constante no inciso I. VIII - Realizar a abertura ou alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação orçamentária; IX - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes para o exercício de referência com a finalidade de compatibilização das metas das ações orçamentárias de alterações de valores e outras modificações. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br Art. 5º A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas pública do ente municipal. Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais para entidades educacionais, assistenciais e de saúde sem fins lucrativos, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente que trata do assunto. Art. 7º Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do artigo 4º desta Lei. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 28 dias do mês de Outubro de 2020. __________________________________ MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal https://ilustrado.com.br/jornal/29_10_2020/ Publicação: 29/10/2020 Pagina: C - 9 Edição: 11.992 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo RECEITAS DESPESAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -29.883,00 Concedidos Contribuições 5.986.020,00 Contribuições - Renúncia -3.800,00 Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00 Receita Patrimonial 2.940.843,00 Receita Agropecuária 6.152,00 Receita de Serviços 60.102,00 Transferências Correntes 35.157.402,00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00 Outras Receitas Correntes 37.997,57 Operações de Crédito 2.500.000,00 Alienação de Bens 380.100,00 Transferências de Capital 847.100,00 Legislativa 1.590.000,00 Administração 4.480.600,00 Assistência Social 1.829.879,00 Previdência Social 7.640.000,00 Saúde 8.285.667,00 Educação 8.575.084,22 Cultura 347.500,00 Urbanismo 7.457.500,00 Habitação 2.000,00 Gestão Ambiental 713.000,00 Agricultura 512.250,00 Indústria 321.000,00 Transporte 1.614.000,00 Desporto e Lazer 561.500,00 Encargos Especiais 3.742.000,00 Reserva de Contingência 45.000,00 TOTAL 47.716.980,22 TOTAL 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020 Pág. 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 48.040.173,22 48.040.173,22 Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00 -13.725,00 Receitas Correntes - Descontos -42.103,00 -42.103,00 Concedidos Receitas Correntes - Deduções -3.994.565,00 -3.994.565,00 FUNDEB Impostos, Taxas e 3.851.656,65 3.851.656,65 Contribuições de Melhoria Impostos, Taxas e -9.925,00 -9.925,00 Contribuições de Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e -29.883,00 -29.883,00 Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos Contribuições 5.986.020,00 5.986.020,00 Contribuições - Renúncia -3.800,00 -3.800,00 Contribuições - Descontos -12.220,00 -12.220,00 Concedidos Receita Patrimonial 2.940.843,00 2.940.843,00 Receita Agropecuária 6.152,00 6.152,00 Receita de Serviços 60.102,00 60.102,00 Transferências Correntes 35.157.402,00 35.157.402,00 Transferências Correntes - -3.994.565,00 -3.994.565,00 Deduções FUNDEB Outras Receitas Correntes 37.997,57 37.997,57 DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22 PESSOAL E ENCARGOS 25.079.863,01 SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA 545.095,00 DIVÍDA OUTRAS DESPESAS 16.119.522,21 CORRENTES DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.245.300,00 TOTAL 43.989.780,22 TOTAL 43.989.780,22 SUPERAVIT 2.245.300,00 DEFICIT 0,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Receitas de Capital 1.000,00 Receitas de Capital 15.000,00 Receitas de Capital 500,00 Receitas de Capital 2.500.000,00 Receitas de Capital 1.000,00 Receitas de Capital 365.000,00 Receitas de Capital 150.000,00 Receitas de Capital 100,00 Receitas de Capital 249.000,00 Receitas de Capital 19.000,00 Receitas de Capital 100,00 Receitas de Capital 500,00 Receitas de Capital 25.000,00 Receitas de Capital 353.000,00 Receitas de Capital 48.000,00 Operações de Crédito 2.500.000,00 Alienação de Bens 365.000,00 Alienação de Bens 15.000,00 Alienação de Bens 100,00 Transferências de Capital 100,00 Transferências de Capital 500,00 Transferências de Capital 19.000,00 Transferências de Capital 500,00 Transferências de Capital 353.000,00 Transferências de Capital 25.000,00 Transferências de Capital 48.000,00 Transferências de Capital 1.000,00 Transferências de Capital 150.000,00 Transferências de Capital 1.000,00 Transferências de Capital 249.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00 INVESTIMENTOS 4.913.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 1.011.300,00 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 48.200,00 TOTAL 5.972.500,00 TOTAL 5.972.500,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 43.989.780,22 DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22 RECEITAS DE CAPITAL 3.727.200,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00 RESERVA LEGAL 0,00 TOTAL 47.716.980,22 TOTAL 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 43.989.780,22 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.811.848,65 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 3.427.724,65 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 722.806,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 722.806,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 656.243,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 655.201,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 655.201,00 1 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 650.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 2 5.201,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.042,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.042,00 3 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 521,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 4 521,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 66.563,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 65.521,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 65.521,00 5 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00 6 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.042,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.042,00 7 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 521,00 8 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.704.918,65 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.674.985,65 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 799.245,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9 673.993,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 12 1.031,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14 104.271,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 17 19.950,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 875.740,65 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 20 873.657,65 1.1.1.8.01.4.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 21 1.041,00 1.1.1.8.01.4.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 22 521,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 23 521,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.029.933,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.029.933,00 24 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.000.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 25 9.938,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 27 15.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 28 4.995,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 289.550,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 129.900,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00 30 1.1.2.1.01.1.1.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 31 1.200,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 32 30.460,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 33 73.320,00 34 1.1.2.1.01.1.1.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 35 1.1.2.1.01.1.1.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 36 100,00 1.1.2.1.01.1.1.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 37 100,00 1.1.2.1.01.1.1.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 38 100,00 1.1.2.1.01.1.1.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 39 100,00 40 1.1.2.1.01.1.1.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 41 1.1.2.1.01.1.2.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 50,00 1.1.2.1.01.1.2.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 43 100,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44 150,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 46 150,00 48 1.1.2.1.01.1.2.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 49 1.1.2.1.01.1.2.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.2.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 50 100,00 1.1.2.1.01.1.2.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 51 50,00 1.1.2.1.01.1.2.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 52 50,00 1.1.2.1.01.1.2.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 53 50,00 54 1.1.2.1.01.1.2.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 55 1.1.2.1.01.1.2.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.750,00 56 1.1.2.1.01.1.3.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 950,00 1.1.2.1.01.1.3.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 58 100,00 1.1.2.1.01.1.3.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 59 5.000,00 1.1.2.1.01.1.3.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 60 8.000,00 61 1.1.2.1.01.1.3.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 62 1.1.2.1.01.1.3.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 63 100,00 1.1.2.1.01.1.3.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 64 100,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.2.1.01.1.3.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 65 100,00 1.1.2.1.01.1.3.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 66 100,00 67 1.1.2.1.01.1.3.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 68 1.1.2.1.01.1.3.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.470,00 69 1.1.2.1.01.1.4.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 70,00 1.1.2.1.01.1.4.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 71 100,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 72 980,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 74 1.480,00 76 1.1.2.1.01.1.4.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00 77 1.1.2.1.01.1.4.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 78 50,00 1.1.2.1.01.1.4.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 79 50,00 1.1.2.1.01.1.4.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 80 50,00 1.1.2.1.01.1.4.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 81 50,00 82 1.1.2.1.01.1.4.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 490,00 84 1.1.2.1.01.1.4.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 89.950,00 85 1.1.2.2.01.1.1.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00 86 1.1.2.2.01.1.1.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 67.950,00 88 1.1.2.2.01.1.1.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00 89 1.1.2.2.01.1.1.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00 90 1.1.2.2.01.1.1.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 9.900,00 1.1.2.2.01.1.1.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 92 100,00 93 1.1.2.2.01.1.1.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00 94 1.1.2.2.01.1.1.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00 95 1.1.2.2.01.1.1.09.00 TAXA DE EMBARQUE 100,00 96 1.1.2.2.01.1.1.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.1.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 97 100,00 98 1.1.2.2.01.1.1.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00 99 1.1.2.2.01.1.1.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00 100 1.1.2.2.01.1.1.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00 101 1.1.2.2.01.1.1.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.1.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 102 100,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.350,00 103 1.1.2.2.01.1.2.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 104 1.1.2.2.01.1.2.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 50,00 106 1.1.2.2.01.1.2.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00 107 1.1.2.2.01.1.2.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00 108 1.1.2.2.01.1.2.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 0,00 1.1.2.2.01.1.2.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 110 50,00 111 1.1.2.2.01.1.2.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 112 1.1.2.2.01.1.2.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 113 1.1.2.2.01.1.2.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 114 1.1.2.2.01.1.2.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 115 50,00 116 1.1.2.2.01.1.2.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 117 1.1.2.2.01.1.2.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 118 1.1.2.2.01.1.2.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00 119 1.1.2.2.01.1.2.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.2.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 120 50,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 56.500,00 121 1.1.2.2.01.1.3.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 122 1.1.2.2.01.1.3.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 18.500,00 124 1.1.2.2.01.1.3.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 9.500,00 126 1.1.2.2.01.1.3.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.500,00 128 1.1.2.2.01.1.3.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 6.400,00 1.1.2.2.01.1.3.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 130 100,00 131 1.1.2.2.01.1.3.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 132 1.1.2.2.01.1.3.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 133 1.1.2.2.01.1.3.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 134 1.1.2.2.01.1.3.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00 1.1.2.2.01.1.3.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 135 7.000,00 136 1.1.2.2.01.1.3.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 137 1.1.2.2.01.1.3.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 138 1.1.2.2.01.1.3.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 139 1.1.2.2.01.1.3.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 140 50,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.850,00 141 1.1.2.2.01.1.4.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 142 1.1.2.2.01.1.4.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.650,00 145 1.1.2.2.01.1.4.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.650,00 148 1.1.2.2.01.1.4.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.650,00 151 1.1.2.2.01.1.4.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.250,00 1.1.2.2.01.1.4.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 154 100,00 155 1.1.2.2.01.1.4.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 156 1.1.2.2.01.1.4.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 157 1.1.2.2.01.1.4.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 158 1.1.2.2.01.1.4.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 159 4.950,00 161 1.1.2.2.01.1.4.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 162 1.1.2.2.01.1.4.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 163 1.1.2.2.01.1.4.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 164 1.1.2.2.01.1.4.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 165 50,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 94.574,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 94.574,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.574,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.574,00 1.1.3.8.04.1.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 166 60.000,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 167 1.123,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 4 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.3.8.04.1.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 169 13.452,00 1.1.3.8.04.1.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 170 19.999,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 5.970.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 4.800.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 3.200.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.000.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00 1 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 2 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 700.000,00 1.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 700.000,00 1.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 3 700.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.600.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00 1.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 1.600.000,00 4 1.2.1.9.99.1.1.01.00 APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.170.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.170.000,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.086.520,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 172 978.520,00 173 1.2.4.0.00.1.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 108.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 890,00 1.2.4.0.00.1.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 175 500,00 176 1.2.4.0.00.1.2.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 390,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 72.500,00 1.2.4.0.00.1.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 178 5.000,00 179 1.2.4.0.00.1.3.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 67.500,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.090,00 1.2.4.0.00.1.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 181 2.500,00 182 1.2.4.0.00.1.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 7.590,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.940.843,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.004,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.168,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.168,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.042,00 185 1.3.1.0.01.1.1.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 186 1.3.1.0.01.1.1.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.042,00 187 1.3.1.0.01.1.2.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 188 1.3.1.0.01.1.2.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 5 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.3.1.0.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.042,00 189 1.3.1.0.01.1.3.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 190 1.3.1.0.01.1.3.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.042,00 191 1.3.1.0.01.1.4.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 192 1.3.1.0.01.1.4.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 836,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 836,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 521,00 193 1.3.1.0.99.1.1.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 521,00 1.3.1.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 105,00 194 1.3.1.0.99.1.2.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 1.3.1.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 105,00 195 1.3.1.0.99.1.3.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 1.3.1.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 196 1.3.1.0.99.1.4.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.935.839,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.935.839,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 325.839,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 325.839,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS EQUIPADO COM PRANCHA CONV 106/2019 SEDU 295.318,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 197 36.452,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 216 61.306,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 226 12.250,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 239 185.310,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 30.521,00 280 1.3.2.1.00.1.1.02.01 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 521,00 281 1.3.2.1.00.1.1.02.02 RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 30.000,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5 2.610.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.152,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00 Receita Agropecuária 6.152,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 4.892,00 282 1.4.0.0.00.1.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.121,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 283 521,00 284 1.4.0.0.00.1.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 729,00 285 1.4.0.0.00.1.1.04.00 SEMENTES E MUDAS 521,00 1.4.0.0.00.1.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 420,00 286 1.4.0.0.00.1.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 287 105,00 288 1.4.0.0.00.1.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 289 1.4.0.0.00.1.2.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00 1.4.0.0.00.1.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 420,00 290 1.4.0.0.00.1.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 291 105,00 292 1.4.0.0.00.1.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 293 1.4.0.0.00.1.3.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00 1.4.0.0.00.1.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 6 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 294 1.4.0.0.00.1.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 295 105,00 296 1.4.0.0.00.1.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 297 1.4.0.0.00.1.4.04.00 SEMENTES E MUDAS 105,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 60.102,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 56.558,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.603,00 298 1.6.1.0.01.1.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.041,00 299 1.6.1.0.01.1.1.04.00 VENDA DE EDITAIS 1.041,00 300 1.6.1.0.01.1.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 521,00 1.6.1.0.01.1.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.252,00 301 1.6.1.0.01.1.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 521,00 1.6.1.0.01.1.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 302 521,00 303 1.6.1.0.01.1.2.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00 304 1.6.1.0.01.1.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 1.6.1.0.01.1.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 40.315,00 305 1.6.1.0.01.1.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 306 40.000,00 307 1.6.1.0.01.1.3.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00 308 1.6.1.0.01.1.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 1.6.1.0.01.1.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00 309 1.6.1.0.01.1.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 310 105,00 311 1.6.1.0.01.1.4.04.00 VENDA DE EDITAIS 105,00 312 1.6.1.0.01.1.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 1.6.1.0.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00 1.6.1.0.02.1.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00 313 1.6.1.0.02.1.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.401,00 1.6.1.0.02.1.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 314 521,00 1.6.1.0.02.1.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 315 105,00 1.6.1.0.02.1.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 316 105,00 1.6.1.0.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00 1.6.1.0.03.1.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00 1.6.1.0.03.1.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 317 521,00 1.6.1.0.03.1.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 318 105,00 1.6.1.0.03.1.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 319 105,00 1.6.1.0.03.1.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 320 105,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.1.0.00.00 Serviços de Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.1.1.00.00 Serviços de Transporte - Principal 1.041,00 321 1.6.2.0.02.1.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.041,00 1.6.2.0.02.1.2.00.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 521,00 322 1.6.2.0.02.1.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 7 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.6.2.0.02.1.3.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 521,00 323 1.6.2.0.02.1.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00 1.6.2.0.02.1.4.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 324 1.6.2.0.02.1.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 105,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.041,00 325 1.6.9.0.99.1.1.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.041,00 1.6.9.0.99.1.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 105,00 326 1.6.9.0.99.1.2.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.6.9.0.99.1.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 105,00 327 1.6.9.0.99.1.3.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.6.9.0.99.1.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 328 1.6.9.0.99.1.4.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 31.162.837,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.435.081,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específica E/M 16.435.081,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 12.547.870,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 10.982.206,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 329 10.982.206,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 450.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 331 450.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 332 450.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 665.664,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 333 665.664,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 142.000,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 335 20.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa 336 2.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.000,00 1.7.1.8.02.6.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 337 120.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 2.892.278,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 1.375.500,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 1.375.500,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 338 252.000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA 339 660.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 8 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.1.8.03.1.1.07.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 340 168.000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 341 48.000,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊNCIA 342 144.000,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 343 96.000,00 1.7.1.8.03.1.1.11.00 EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC 105/2019) 344 5.000,00 1.7.1.8.03.1.1.12.00 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 345 2.500,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada 1.388.028,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal 1.388.028,00 346 1.7.1.8.03.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.123.000,00 347 1.7.1.8.03.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00 348 1.7.1.8.03.2.1.03.00 REPASSE REDE CEGONHA 2.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 100.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 100.000,00 349 1.7.1.8.03.3.1.01.00 INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 18.000,00 350 1.7.1.8.03.3.1.02.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 70.000,00 351 1.7.1.8.03.3.1.03.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 25.000,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 25.000,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 352 25.000,00 1.7.1.8.03.9.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 3.750,00 1.7.1.8.03.9.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 353 3.750,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 258.000,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária 258.000,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 258.000,00 1.7.1.8.04.1.1.01.00 FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 938 355 26.000,00 1.7.1.8.04.1.1.02.00 BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E CAD. UNICO - 940 356 42.000,00 1.7.1.8.04.1.1.03.00 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 174.000,00 357 1.7.1.8.04.1.1.03.01 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 100.000,00 358 1.7.1.8.04.1.1.03.02 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 934 74.000,00 359 1.7.1.8.04.1.1.04.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 15.000,00 360 1.7.1.8.04.1.1.05.00 EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 531.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 378.000,00 361 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 378.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 93.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 362 93.000,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 363 59.500,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 9 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 500,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 364 500,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 44.933,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 44.933,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 365 44.933,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 19.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.00 Outras Transferências da União - Outras 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.02 TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE ASSIST. SOCIAL – SUAS – (COVID-19) 367 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.03 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (COVID-19) 368 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.04 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020 369 17.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.455.498,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 10.455.498,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.936.898,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.400.000,00 371 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.400.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.330.000,00 373 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.330.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 178.898,00 375 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 178.898,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 377 28.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 275.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 378 255.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08.00 Incentivo Financ. Custeio Qualificação das Ações de Vigilância em Saude 379 20.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 6.500,00 1.7.2.8.07.1.1.05.00 INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA IDOSA (907) 380 5.500,00 1.7.2.8.07.1.1.06.00 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (908) 381 500,00 1.7.2.8.07.1.1.07.00 FEAS - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - COVID-19 382 500,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 237.100,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 237.100,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 237.100,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 383 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 384 22.000,00 385 1.7.2.8.99.1.1.05.00 INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 10 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 386 1.7.2.8.99.1.1.07.00 INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00 1.7.2.8.99.1.1.08.00 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA 387 3.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr 388 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.264.258,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.264.258,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 389 4.264.258,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 390 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 37.997,57 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.231,58 1.9.1.0.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58 1.9.1.0.01.1.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58 1.9.1.0.01.1.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.731,58 391 1.9.1.0.01.1.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6.731,58 1.9.1.0.01.1.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 500,00 393 1.9.1.0.01.1.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 500,00 394 1.9.1.0.01.1.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 395 1.9.1.0.01.1.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.609,99 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.350,99 1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99 1.9.2.1.01.1.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99 1.9.2.1.01.1.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 396 1.035,99 1.9.2.1.01.1.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 397 105,00 1.9.2.1.01.1.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 398 105,00 1.9.2.1.01.1.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 399 105,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 838,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 400 521,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 401 53,00 402 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 53,00 403 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 53,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 404 53,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 11 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 105,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 405 105,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - MULTAS E JUROS 578,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 406 105,00 1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 407 105,00 408 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 105,00 409 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de auxílios - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 410 105,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 411 53,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 578,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 412 105,00 1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 413 105,00 414 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 105,00 415 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 416 105,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa 53,00 1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 417 53,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 265,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 418 53,00 1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 419 53,00 420 1.9.2.2.99.1.4.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 421 53,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 422 53,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 26.156,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 26.156,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 26.156,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.412,00 423 1.9.9.0.99.1.1.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 24.371,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 424 1.041,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 574,00 425 1.9.9.0.99.1.2.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 521,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 426 53,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 64,00 427 1.9.9.0.99.1.3.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00 1.9.9.0.99.1.3.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 428 11,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 106,00 429 1.9.9.0.99.1.4.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00 1.9.9.0.99.1.4.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 430 53,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.727.200,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 2.500.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 12 Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 431 2.500.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 380.100,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 380.100,00 2.2.2.0.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 380.100,00 432 2.2.2.0.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 377.000,00 434 2.2.2.0.00.1.2.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 435 2.2.2.0.00.1.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.2.2.0.00.1.4.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 436 1.100,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 847.100,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 648.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 648.000,00 2.4.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 44.000,00 2.4.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 44.000,00 2.4.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 438 44.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 604.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 604.000,00 440 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 604.000,00 2.4.1.8.10.9.1.12.00 PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 442 353.000,00 443 2.4.1.8.10.9.1.13.00 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.100,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 199.100,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.000,00 2.4.2.8.10.7.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 199.000,00 2.4.2.8.10.7.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 444 199.000,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 448 2.4.2.8.99.1.1.06.00 PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 100,00 TOTAL: 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 13 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 48.040.173,22 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -42.103,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -29.883,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 3.459.600,65 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -5.725,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -26.151,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 722.806,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 722.806,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 656.243,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 655.201,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 655.201,00 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 650.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.201,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.042,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.042,00 1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 521,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 521,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 66.563,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 65.521,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 65.521,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.042,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.042,00 1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 521,00 1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 521,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.736.794,65 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Renúncia -5.725,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Descontos Concedidos -26.151,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.706.794,65 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Renúncia -5.725,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Descontos Concedidos -26.084,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 831.054,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -5.725,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -26.084,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 700.000,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -26.002,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.041,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 109.211,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -4.888,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -52,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.802,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -832,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 875.740,65 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 873.657,65 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 1.041,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 521,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 521,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.030.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -67,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.030.000,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos -67,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.000.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 10.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Descontos Concedidos -62,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 15.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 297.480,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.200,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -3.730,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 130.180,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.200,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.460,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 73.320,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00 1.1.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00 1.1.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.150,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -150,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 200,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00 1.1.2.1.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00 1.1.2.1.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00 1.1.2.1.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 1.1.2.1.01.1.2.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.800,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 8.000,00 1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00 1.1.2.1.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00 1.1.2.1.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 1.1.2.1.01.1.3.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.550,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -80,00 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -30,00 1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -20,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 1.500,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -20,00 1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00 1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 50,00 1.1.2.1.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00 1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 500,00 1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA - Descontos Concedidos -10,00 1.1.2.1.01.1.4.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.300,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.450,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 93.050,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Descontos Concedidos -3.100,00 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 70.950,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -3.000,00 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -100,00 1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 100,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.2.01.1.1.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00 1.1.2.2.01.1.1.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00 1.1.2.2.01.1.1.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00 1.1.2.2.01.1.1.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.1.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.450,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Descontos Concedidos -100,00 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 100,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00 1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.2.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.2.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00 1.1.2.2.01.1.2.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.2.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 59.600,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Renúncia -3.100,00 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 20.000,00 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -1.500,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.000,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -500,00 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 10.000,00 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -500,00 1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 7.000,00 1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -600,00 1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00 1.1.2.2.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 7.000,00 1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.3.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.3.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.3.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.200,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.100,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -250,00 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 2.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 4 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.000,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.000,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.500,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -200,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 5.000,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.4.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.4.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.4.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 94.576,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M 94.576,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.576,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 94.576,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 60.000,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.124,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00 1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 13.452,00 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 5.986.020,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -3.800,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 4.800.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 3.200.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.000.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 700.000,00 1.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 700.000,00 1.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 700.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Contribuições Sociais 1.600.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 5 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.600.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais - Principal 1.600.000,00 1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00. APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.186.020,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.800,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.220,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.186.020,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.800,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.220,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.098.520,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -12.000,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 978.520,00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 120.000,00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -12.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros - Descontos Concedidos -110,00 1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 500,00 1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 500,00 1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -110,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 75.000,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -2.500,00 1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 5.000,00 1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 70.000,00 1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -2.500,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.500,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.300,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -110,00 1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.500,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.000,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.300,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -110,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.940.843,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.004,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.168,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 4.168,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.042,00 1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.042,00 1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.042,00 1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.042,00 1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 521,00 1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 521,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 836,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 836,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 521,00 1.3.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 521,00 1.3.1.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 105,00 1.3.1.0.99.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 6 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.3.1.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 105,00 1.3.1.0.99.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 1.3.1.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.3.1.0.99.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 105,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.935.839,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.935.839,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 325.839,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 325.839,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS EQUIPADO COM PRANCHA CONV 106/2019 SEDU 295.318,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 36.452,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 61.306,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.250,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 185.310,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 30.521,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 521,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 30.000,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.152,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.152,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 4.892,00 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.121,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 521,00 1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 729,00 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 521,00 1.4.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 420,00 1.4.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00 1.4.0.0.00.1.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 1.4.0.0.00.1.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00 1.4.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 420,00 1.4.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00 1.4.0.0.00.1.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 1.4.0.0.00.1.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00 1.4.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00 1.4.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 105,00 1.4.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 105,00 1.4.0.0.00.1.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 105,00 1.4.0.0.00.1.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 105,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 60.102,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 56.558,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 44.590,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.603,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.041,00 1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 1.041,00 1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 521,00 1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.252,00 1.6.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 521,00 1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 521,00 1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 7 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 40.315,00 1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 40.000,00 1.6.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 420,00 1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 105,00 1.6.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 105,00 1.6.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 105,00 1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00 1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.132,00 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.401,00 1.6.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 521,00 1.6.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 105,00 1.6.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00 1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 836,00 1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 521,00 1.6.1.0.03.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 105,00 1.6.1.0.03.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 105,00 1.6.1.0.03.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.188,00 1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Principal 1.041,00 1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.041,00 1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Multas e Juros 521,00 1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00 1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa 521,00 1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 521,00 1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 105,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.356,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.041,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.041,00 1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 105,00 1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 105,00 1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 105,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 35.157.402,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 18.630.524,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.195.443,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 18.630.524,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -2.195.443,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 14.732.080,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.184.210,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.000.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 8 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.017.794,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.017.794,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 450.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 450.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 450.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 832.080,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -166.416,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 832.080,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -166.416,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 142.000,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 20.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa 2.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.000,00 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 120.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute 2.892.278,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 1.375.500,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 1.375.500,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 252.000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 660.000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 168.000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 48.000,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 144.000,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 96.000,00 1.7.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00. EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC 105/2019) 5.000,00 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 2.500,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada 1.388.028,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal 1.388.028,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.123.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 2.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 100.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 100.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00. INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 18.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 70.000,00 1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 25.000,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 25.000,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 25.000,00 1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 3.750,00 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 3.750,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 258.000,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária 258.000,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 258.000,00 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00. FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 938 26.000,00 1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00. BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E CAD. UNICO - 940 42.000,00 1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 174.000,00 1.7.1.8.04.1.1.03.01.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 100.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 9 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.8.04.1.1.03.02.00.00.00. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 934 74.000,00 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 15.000,00 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00. EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 531.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 378.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 378.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 93.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 93.000,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 500,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 500,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 56.166,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -11.233,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 56.166,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -11.233,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 56.166,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -11.233,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 19.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Principal 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Outras 19.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00. TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE ASSIST. SOCIAL – SUAS – (COVID-19) 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.03.00.00.00. PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (COVID-19) 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00. AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COVID-19 - L.C Nº 173/2020 17.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.254.620,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.799.122,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 12.254.620,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -1.799.122,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 11.736.020,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -1.799.122,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.600.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 10.000.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.600.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.500.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -170.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -170.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 208.020,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -29.122,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 208.020,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -29.122,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 28.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 275.000,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 275.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00. ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 255.000,00 1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00. Incentivo Financ. Custeio Qualificação das Ações de Vigilância em Saude 20.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 6.500,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 10 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.2.8.07.1.1.05.00.00.00.00. INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA IDOSA (907) 5.500,00 1.7.2.8.07.1.1.06.00.00.00.00. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (908) 500,00 1.7.2.8.07.1.1.07.00.00.00.00. FEAS - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - COVID-19 500,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 237.100,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 237.100,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 237.100,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 22.000,00 1.7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00. INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00 1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00. INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00 1.7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00. INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA 3.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.264.258,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.264.258,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.264.258,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 37.997,57 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.231,58 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 8.231,58 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.731,58 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 6.731,58 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 500,00 1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 500,00 1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 500,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.609,99 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 1.350,99 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99 1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.350,99 1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.035,99 1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 105,00 1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.259,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 838,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 521,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 53,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 53,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 53,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 53,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 11 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 105,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 105,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 578,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 105,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 578,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 105,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 53,00 1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 265,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 53,00 1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 53,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 53,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 26.156,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 26.156,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias 26.156,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Principal 25.412,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 24.371,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 1.041,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 574,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 521,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 53,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 64,00 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00 1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 11,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 106,00 1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 53,00 1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 53,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 3.727.200,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 2.500.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.500.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 380.100,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 380.100,00 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 380.100,00 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 377.000,00 2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.100,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 12 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2021 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 847.100,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 648.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 648.000,00 2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 44.000,00 2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 44.000,00 2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal 44.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 604.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 604.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 604.000,00 2.4.1.8.10.9.1.12.00.00.00.00. PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 353.000,00 2.4.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00. REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.100,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 199.100,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 199.000,00 2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 199.000,00 2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 199.000,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00. PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 100,00 Total: 47.716.980,22 RESUMO GERAL Receitas Correntes 48.040.173,22 Receitas Correntes - Renúncia -13.725,00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -42.103,00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.851.656,65 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.925,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -29.883,00 Contribuições 5.986.020,00 Contribuições - Renúncia -3.800,00 Contribuições - Descontos Concedidos -12.220,00 Receita Patrimonial 2.940.843,00 Receita Agropecuária 6.152,00 Receita de Serviços 60.102,00 Transferências Correntes 35.157.402,00 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.994.565,00 Outras Receitas Correntes 37.997,57 Receitas de Capital 3.727.200,00 Operações de Crédito 2.500.000,00 Alienação de Bens 380.100,00 Transferências de Capital 847.100,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 13 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 01001 01 Unidade: CÂMARA MUNICIPAL Órgão: PODER LEGISLATIVO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.583.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.294.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.241.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 53.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 289.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 209.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 80.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 Total Unidade: 1.590.000,00 Total da Unidade.............................: 1.590.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 02001 02 Unidade: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Órgão: GOVERNO MUNICIPAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 455.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 372.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 460.000,00 Total da Unidade.............................: 460.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 02002 02 Unidade: CHEFE DE GABINETE Órgão: GOVERNO MUNICIPAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 105.000,00 Total da Unidade.............................: 105.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 02003 02 Unidade: ASSESSORIA JURIDICA Órgão: GOVERNO MUNICIPAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 205.600,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.500,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 173.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 15.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.100,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.100,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 210.600,00 Total da Unidade.............................: 210.600,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 02004 02 Unidade: CONTROLE INTERNO Órgão: GOVERNO MUNICIPAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 217.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.500,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 30.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 222.000,00 Total da Unidade.............................: 222.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 03001 03 Unidade: DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.973.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 588.500,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 548.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 40.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.384.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 884.500,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 1.500.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total Unidade: 2.983.000,00 Total da Unidade.............................: 2.983.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 03002 03 Unidade: DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.161.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.750,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 118.500,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 15.250,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.027.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.027.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00 Total Unidade: 1.199.000,00 Total da Unidade.............................: 1.199.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 04001 04 Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 314.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.750,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.500,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 5.250,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 319.000,00 Total da Unidade.............................: 319.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 05001 05 Unidade: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 397.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 216.750,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.500,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 15.250,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 Total Unidade: 402.000,00 Total da Unidade.............................: 402.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 05002 05 Unidade: DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.302.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 621.750,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 586.500,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 35.250,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 545.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.020.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.010.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 Total Unidade: 2.337.000,00 Total da Unidade.............................: 2.337.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 06001 06 Unidade: DIVISÃO DE OBRAS Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 658.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 271.750,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.500,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 25.250,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 386.250,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 386.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.419.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.419.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.419.500,00 Total Unidade: 4.077.500,00 Total da Unidade.............................: 4.077.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 06002 06 Unidade: DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.154.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 921.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 816.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 105.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.233.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.233.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 226.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 226.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 226.000,00 Total Unidade: 3.380.000,00 Total da Unidade.............................: 3.380.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 06003 06 Unidade: DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.364.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 876.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 776.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 100.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 488.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 488.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 Total Unidade: 1.614.000,00 Total da Unidade.............................: 1.614.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 06004 06 Unidade: Fundo M. Habitação de Interesse Social Órgão: SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 Total Unidade: 2.000,00 Total da Unidade.............................: 2.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 07001 07 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.067.667,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.038.556,01 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 468.105,01 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.321.201,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 249.250,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 95,00 3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 95,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.029.015,99 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 192.770,99 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 975.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.861.245,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 214.800,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 213.500,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 56.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.300,00 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.300,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 Total Unidade: 8.285.667,00 Total da Unidade.............................: 8.285.667,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 08001 08 Unidade: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Órgão: SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.321.084,22 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.826.356,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.133.486,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 692.870,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.494.728,22 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.344.728,22 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 254.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 254.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 254.000,00 Total Unidade: 8.575.084,22 Total da Unidade.............................: 8.575.084,22 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 08003 08 Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES Órgão: SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 219.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 260.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 260.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 260.500,00 Total Unidade: 479.500,00 Total da Unidade.............................: 479.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 09001 09 Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA Órgão: SECRET. AGRICULTURA Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 486.750,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 148.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 15.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338.750,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 338.750,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00 Total Unidade: 512.250,00 Total da Unidade.............................: 512.250,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 10001 10 Unidade: GABINETE DA SECRETARIA Órgão: SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 311.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 216.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 10.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total Unidade: 321.000,00 Total da Unidade.............................: 321.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 11001 11 Unidade: DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 664.629,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 614.701,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 578.297,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 36.404,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.928,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.928,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total Unidade: 674.629,00 Total da Unidade.............................: 674.629,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 11002 11 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 600.750,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.750,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 72.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 467.250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.500,00 Total Unidade: 622.250,00 Total da Unidade.............................: 622.250,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 11003 11 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total Unidade: 85.500,00 Total da Unidade.............................: 85.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 11004 11 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 156.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 156.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 Total Unidade: 177.500,00 Total da Unidade.............................: 177.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 11005 11 Unidade: CONSELHO TUTELAR Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 262.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 Total Unidade: 270.000,00 Total da Unidade.............................: 270.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 12001 12 Unidade: FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.630.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.500.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.500.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 Total Unidade: 7.670.000,00 Total da Unidade.............................: 7.670.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 13001 13 Unidade: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 416.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 342.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 30.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 Total Unidade: 426.000,00 Total da Unidade.............................: 426.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 13002 13 Unidade: DIVISÃO DE TURISMO Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 32.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 Total Unidade: 82.000,00 Total da Unidade.............................: 82.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 13003 13 Unidade: DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 257.500,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.500,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 25.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 29.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.500,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.500,00 Total Unidade: 287.000,00 Total da Unidade.............................: 287.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 14001 14 Unidade: DIVISÃO DE CULTURA Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Descrição Elemento Categoria Programática Desdobramento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 341.500,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 111.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 6.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 Total Unidade: 347.500,00 Total da Unidade.............................: 347.500,00 DESPESAS CORRENTES 41.744.480,22 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.079.863,01 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 545.095,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.119.522,21 DESPESAS DE CAPITAL 5.924.300,00 INVESTIMENTOS 4.913.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.011.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.200,00 RESUMO GERAL Total Geral 47.716.980,22 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 1.583.000,00 7.000,00 1.590.000,00 GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 455.000,00 5.000,00 460.000,00 CHEFE DE GABINETE 100.000,00 5.000,00 105.000,00 ASSESSORIA JURIDICA 205.600,00 5.000,00 210.600,00 CONTROLE INTERNO 217.000,00 5.000,00 222.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 2.973.000,00 10.000,00 2.983.000,00 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 314.000,00 5.000,00 319.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 397.000,00 5.000,00 402.000,00 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.317.000,00 1.020.000,00 2.337.000,00 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO DIVISÃO DE OBRAS 658.000,00 3.419.500,00 4.077.500,00 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.154.000,00 226.000,00 3.380.000,00 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00 Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.070.867,00 214.800,00 8.285.667,00 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 8.321.084,22 254.000,00 8.575.084,22 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 219.000,00 260.500,00 479.500,00 SECRET. AGRICULTURA GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 486.750,00 25.500,00 512.250,00 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO GABINETE DA SECRETARIA 311.000,00 10.000,00 321.000,00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 664.629,00 10.000,00 674.629,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 600.750,00 21.500,00 622.250,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 75.500,00 10.000,00 85.500,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 156.500,00 21.000,00 177.500,00 CONSELHO TUTELAR 262.000,00 8.000,00 270.000,00 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 7.660.000,00 10.000,00 7.670.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 416.000,00 10.000,00 426.000,00 DIVISÃO DE TURISMO 50.000,00 32.000,00 82.000,00 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 257.500,00 29.500,00 287.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA 341.500,00 6.000,00 347.500,00 41.744.480,22 5.924.300,00 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 0,00 0,00 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 Total da Unidade.............................: 1.590.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL 04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 977.600,00 997.600,00 0,00 04.122.0000.0.000. Administração Geral 760.600,00 15.000,00 775.600,00 0,00 04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 555.000,00 10.000,00 565.000,00 0,00 04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 455.000,00 0,00 04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 205.600,00 5.000,00 210.600,00 0,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 205.600,00 205.600,00 0,00 04.124.0000.0.000. Controle Externo 217.000,00 5.000,00 222.000,00 0,00 04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 217.000,00 5.000,00 222.000,00 0,00 04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 217.000,00 217.000,00 0,00 20.000,00 0,00 977.600,00 997.600,00 Total da Unidade.............................: 997.600,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.000.0000.0.000. Administração 48.000,00 1.947.000,00 1.995.000,00 0,00 04.122.0000.0.000. Administração Geral 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00 0,00 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.161.000,00 38.000,00 1.199.000,00 0,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS 0,00 1.161.000,00 1.161.000,00 0,00 04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 786.000,00 10.000,00 796.000,00 0,00 04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 786.000,00 10.000,00 796.000,00 0,00 04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 786.000,00 786.000,00 0,00 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00 28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00 28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00 28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 387.000,00 387.000,00 28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 48.000,00 2.187.000,00 1.947.000,00 4.182.000,00 Total da Unidade.............................: 4.182.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 314.000,00 319.000,00 0,00 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 314.000,00 5.000,00 319.000,00 0,00 04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 314.000,00 5.000,00 319.000,00 0,00 04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 0,00 314.000,00 314.000,00 0,00 5.000,00 0,00 314.000,00 319.000,00 Total da Unidade.............................: 319.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 4 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA 04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 1.154.000,00 1.169.000,00 0,00 04.123.0000.0.000. Administração Financeira 757.000,00 10.000,00 767.000,00 0,00 04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 757.000,00 10.000,00 767.000,00 0,00 04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0,00 757.000,00 757.000,00 0,00 04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 397.000,00 5.000,00 402.000,00 0,00 04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 397.000,00 5.000,00 402.000,00 0,00 04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 397.000,00 397.000,00 0,00 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 1.570.000,00 1.154.000,00 2.739.000,00 Total da Unidade.............................: 2.739.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 5 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 15.000.0000.0.000. Urbanismo 3.647.500,00 3.810.000,00 7.457.500,00 0,00 15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.866.000,00 3.047.500,00 4.913.500,00 0,00 15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.866.000,00 3.047.500,00 4.913.500,00 0,00 15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 547.500,00 0,00 547.500,00 0,00 15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 656.000,00 656.000,00 0,00 15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.210.000,00 1.210.000,00 0,00 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 1.944.000,00 600.000,00 2.544.000,00 0,00 15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.944.000,00 600.000,00 2.544.000,00 0,00 15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 0,00 1.944.000,00 1.944.000,00 0,00 16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 2.000,00 0,00 16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 2.000,00 0,00 16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 1.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00 16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 26.000.0000.0.000. Transporte 250.000,00 1.364.000,00 1.614.000,00 0,00 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00 0,00 26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.364.000,00 250.000,00 1.614.000,00 0,00 26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.364.000,00 1.364.000,00 0,00 3.898.500,00 0,00 5.175.000,00 9.073.500,00 Total da Unidade.............................: 9.073.500,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 6 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE 10.000.0000.0.000. Saúde 156.500,00 8.129.167,00 8.285.667,00 0,00 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 4.795.196,00 86.250,00 4.881.446,00 0,00 10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 4.795.196,00 86.250,00 4.881.446,00 0,00 10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00 10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A) 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B) 500,00 0,00 500,00 0,00 10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 65.250,00 0,00 65.250,00 0,00 10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 72.000,00 72.000,00 0,00 10.301.0009.2.136. Assistencia Farmaceutica - SESA 0,00 500,00 500,00 0,00 10.301.0009.2.137. Incentivo Financeiro Resolução 604 de 2015 0,00 500,00 500,00 0,00 10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 0,00 4.498.696,00 4.498.696,00 0,00 10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 0,00 216.000,00 216.000,00 0,00 10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA 0,00 7.500,00 7.500,00 0,00 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.918.971,00 30.000,00 2.948.971,00 0,00 10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 1.438.500,00 30.000,00 1.468.500,00 0,00 10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.437.000,00 1.437.000,00 0,00 10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MAC 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.122.595,00 1.122.595,00 0,00 10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.122.595,00 1.122.595,00 0,00 10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 357.876,00 0,00 357.876,00 0,00 10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU 0,00 357.876,00 357.876,00 0,00 10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 415.000,00 40.250,00 455.250,00 0,00 10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 415.000,00 40.250,00 455.250,00 0,00 10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 40.250,00 0,00 10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 415.000,00 0,00 156.500,00 0,00 8.129.167,00 8.285.667,00 Total da Unidade.............................: 8.285.667,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 7 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 12.000.0000.0.000. Educação 254.000,00 8.321.084,22 8.575.084,22 0,00 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00 12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00 12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.000,00 94.000,00 0,00 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 4.981.594,23 189.500,00 5.171.094,23 0,00 12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 4.981.594,23 189.500,00 5.171.094,23 0,00 12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 500,00 0,00 12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 189.000,00 0,00 189.000,00 0,00 12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.112.594,23 4.112.594,23 0,00 12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 869.000,00 869.000,00 0,00 12.364.0000.0.000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 2.799.489,99 64.500,00 2.863.989,99 0,00 12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 500,00 500,00 0,00 12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 500,00 0,00 12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.799.489,99 64.000,00 2.863.489,99 0,00 12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 64.000,00 0,00 64.000,00 0,00 12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 983.489,99 0,00 12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.816.000,00 1.816.000,00 0,00 12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 12.367.0000.0.000. Educação Especial 236.000,00 0,00 236.000,00 0,00 12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 236.000,00 0,00 236.000,00 0,00 12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 236.000,00 0,00 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 260.500,00 219.000,00 479.500,00 0,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 219.000,00 260.500,00 479.500,00 0,00 27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 219.000,00 260.500,00 479.500,00 0,00 27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.500,00 0,00 260.500,00 0,00 27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 219.000,00 219.000,00 0,00 514.500,00 0,00 8.540.084,22 9.054.584,22 Total da Unidade.............................: 9.054.584,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 8 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA 20.000.0000.0.000. Agricultura 25.500,00 486.750,00 512.250,00 0,00 20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 486.750,00 25.500,00 512.250,00 0,00 20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 486.750,00 25.500,00 512.250,00 0,00 20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 25.500,00 0,00 25.500,00 0,00 20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 486.750,00 486.750,00 0,00 25.500,00 0,00 486.750,00 512.250,00 Total da Unidade.............................: 512.250,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 9 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 311.000,00 321.000,00 0,00 22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 311.000,00 10.000,00 321.000,00 0,00 22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 311.000,00 10.000,00 321.000,00 0,00 22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 311.000,00 311.000,00 0,00 10.000,00 0,00 311.000,00 321.000,00 Total da Unidade.............................: 321.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 10 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.000.0000.0.000. Assistência Social 61.500,00 1.768.379,00 1.829.879,00 0,00 08.122.0000.0.000. Administração Geral 926.629,00 18.000,00 944.629,00 0,00 08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 664.629,00 10.000,00 674.629,00 0,00 08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 664.629,00 664.629,00 0,00 08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 262.000,00 8.000,00 270.000,00 0,00 08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 262.000,00 262.000,00 0,00 08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 75.500,00 10.000,00 85.500,00 0,00 08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 75.500,00 10.000,00 85.500,00 0,00 08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA. 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 75.500,00 75.500,00 0,00 08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 28.000,00 8.000,00 36.000,00 0,00 08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 28.000,00 8.000,00 36.000,00 0,00 08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 27.000,00 27.000,00 0,00 08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 155.750,00 20.500,00 176.250,00 0,00 08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 155.750,00 20.500,00 176.250,00 0,00 08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 20.500,00 0,00 20.500,00 0,00 08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 155.500,00 155.500,00 0,00 08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI 0,00 250,00 250,00 0,00 08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 582.500,00 5.000,00 587.500,00 0,00 08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 581.250,00 5.000,00 586.250,00 0,00 08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 295.000,00 295.000,00 0,00 08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 43.000,00 43.000,00 0,00 08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 0,00 175.000,00 175.000,00 0,00 08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 0,00 1.250,00 1.250,00 0,00 08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.250,00 0,00 1.250,00 0,00 08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 1.250,00 1.250,00 0,00 61.500,00 0,00 1.768.379,00 1.829.879,00 Total da Unidade.............................: 1.829.879,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 11 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 7.630.000,00 7.640.000,00 0,00 09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 7.630.000,00 10.000,00 7.640.000,00 0,00 09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 7.630.000,00 10.000,00 7.640.000,00 0,00 09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 7.410.000,00 7.410.000,00 0,00 09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 99.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.9.002. RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 7.630.000,00 7.670.000,00 Total da Unidade.............................: 7.670.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 12 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 36.500,00 676.500,00 713.000,00 0,00 18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 676.500,00 36.500,00 713.000,00 0,00 18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 676.500,00 36.500,00 713.000,00 0,00 18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 36.500,00 0,00 36.500,00 0,00 18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 0,00 416.000,00 416.000,00 0,00 18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 48.000,00 48.000,00 0,00 18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 212.500,00 212.500,00 0,00 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 32.000,00 50.000,00 82.000,00 0,00 27.813.0000.0.000. Lazer 50.000,00 32.000,00 82.000,00 0,00 27.813.0032.0.000. TURISMO 50.000,00 32.000,00 82.000,00 0,00 27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 32.000,00 0,00 32.000,00 0,00 27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 68.500,00 0,00 726.500,00 795.000,00 Total da Unidade.............................: 795.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 13 Estado do Paraná Exercício: 2021 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 341.500,00 347.500,00 0,00 13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 341.500,00 6.000,00 347.500,00 0,00 13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 341.500,00 6.000,00 347.500,00 0,00 13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 141.500,00 141.500,00 0,00 13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 6.000,00 0,00 341.500,00 347.500,00 Total da Unidade.............................: 347.500,00 4.839.000,00 39.090.980,22 3.787.000,00 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 14 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Manutenção dos serviços do corpo legislativo e serviços administrativos do legislativo. Objetivos/Metas: Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do legislativo. 04.000.0000.0.000. Administração 88.000,00 4.392.600,00 0,00 4.480.600,00 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 314.000,00 0,00 319.000,00 04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 314.000,00 0,00 319.000,00 04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Planejamento. 04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 0,00 314.000,00 0,00 314.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; 04.122.0000.0.000. Administração Geral 53.000,00 1.921.600,00 0,00 1.974.600,00 04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 555.000,00 0,00 565.000,00 04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Governo Municipal. 04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver a criação de ações dessas secretarias, programas e informações relacionadas ao desenvolvimento da gestão do município na busca de recursos e apoio de outras esferas de governo através dos diversos programas e ações desenvolvidos pelos governos estaduais e federais objetivando o repasse de recursos para o município. 04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Assessorar o chefe do poder executivo em suas atividades de articulação político-administrativa; coordenar o expediente do gabinete em suas relações internas com o público e com a sociedade; coordenar o cerimonial do município; desempenhar outras atividades correlatas. 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 43.000,00 1.366.600,00 0,00 1.409.600,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração. 04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 205.600,00 0,00 205.600,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a assessoria juridica realizar suas atribuições; 04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS 0,00 1.161.000,00 0,00 1.161.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de material e patrimônio e serviços realizar de suas atribuições. 04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 757.000,00 0,00 767.000,00 04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 757.000,00 0,00 767.000,00 04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda. 04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0,00 757.000,00 0,00 757.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de fazenda, contabilidade e tesouraria realizar suas atribuições. 04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 217.000,00 0,00 222.000,00 04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 217.000,00 0,00 222.000,00 04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração. 04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Acompanhar o desenvolvimento e execução das ações em consonância com a legislação e normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e instruções próprias objetivando a eficiência e eficácia dos resultados e ainda a correta aplicação dos recursos públicos destinados a cada ação. 04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 10.000,00 786.000,00 0,00 796.000,00 04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 786.000,00 0,00 796.000,00 04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria de Administração. 04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 786.000,00 0,00 786.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a divisão de recursos humanos realizarem de suas atribuições; 04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 397.000,00 0,00 402.000,00 04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 397.000,00 0,00 402.000,00 04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura na Secretaria da Fazenda. 04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de cadastro, tributação e fiscalização realizar de suas atribuições. 08.000.0000.0.000. Assistência Social 61.500,00 1.768.379,00 0,00 1.829.879,00 08.122.0000.0.000. Administração Geral 18.000,00 926.629,00 0,00 944.629,00 08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 664.629,00 0,00 674.629,00 08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social. 08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 664.629,00 0,00 664.629,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 8.000,00 262.000,00 0,00 270.000,00 08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Conselho Tutelar. 08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Manter as atividades e equipes do conselho tutelar. 08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura. 08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 Objetivos/Metas: Estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social (SUAS) - aquisição de bens. 08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 20.500,00 155.750,00 0,00 176.250,00 08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 20.500,00 155.750,00 0,00 176.250,00 08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 20.500,00 0,00 0,00 20.500,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo Municipal da Infância e Juventude 08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 155.500,00 0,00 155.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI 0,00 250,00 0,00 250,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 5.000,00 582.500,00 0,00 587.500,00 08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 5.000,00 581.250,00 0,00 586.250,00 08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Assistência Social. 08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19, com recursos, estaduais e federais. 08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00 09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00 09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 7.630.000,00 0,00 7.640.000,00 09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima. Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraima. 09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 7.410.000,00 0,00 7.410.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. 09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. 10.000.0000.0.000. Saúde 156.500,00 8.129.167,00 0,00 8.285.667,00 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 86.250,00 4.795.196,00 0,00 4.881.446,00 10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 86.250,00 4.795.196,00 0,00 4.881.446,00 10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. 10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. 10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 4 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. 10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da assistência farmacêutica com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, realização se necessário de investimentos em ampliação ou construção e reformas de serviços para farmácia básica, visando a melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de assistência farmacêutica. 10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A) 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B) 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 65.250,00 0,00 0,00 65.250,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A realização se necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. 10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. A assistência farmacêutica é composta por um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. As suas principais competências entre outras são: planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações inerentes a medicamentos, bem como a implementação e implantação dos serviços de saúde de assistência farmacêutica, atendendo as demandas dos componentes básico, estratégico e especializado e ações complementares. 10.301.0009.2.136. Assistencia Farmaceutica - SESA 0,00 500,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 10.301.0009.2.137. Incentivo Financeiro Resolução 604 de 2015 0,00 500,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 5 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 0,00 4.498.696,00 0,00 4.498.696,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento deve ser acolhidos. A atenção primária tem como principal premissa possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos centrado no trabalho em equipe, visando a promoção, a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Sendo desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, o desenvolvimento do conjunto de ações da atenção primária exige a utilização de tecnologias complexas e variada, que permita o reconhecimento do sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral em consonância com os princípios da universalidade, da acessibilidade. 10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Os recursos gerenciados pelo consórcio e pactuados na comissão Intergestores Bipartite são destinados exclusivamente à compra dos medicamentos. Essa estratégia para a aquisição de medicamentos promoveu a ampliação da disponibilidade de medicamentos básicos à população paranaense e especificamente de Icaraíma, usuária do SUS, por meio da celebração de um convênio com a secretaria de estado da saúde (SESA/PR), que repassa as contrapartidas federal e estadual para a aquisição de medicamentos. 10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00 Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.000,00 2.918.971,00 0,00 2.948.971,00 10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.000,00 1.438.500,00 0,00 1.468.500,00 10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Implementação da atenção de urgência e emergência, voltado à atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas. Realização se necessário de investimentos em ampliação e/ou reforma na unidade de pronto atendimento - UPA, viabilizando o cuidado integral e oportuno na organização da atenção de emergência e urgência, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde. 10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.437.000,00 0,00 1.437.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: A implementação da atenção hospitalar com ênfase na articulação da rede de urgência e emergência, atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados através da central de leitos. Viabilizar o cuidado integral e oportuno na organização da atenção hospitalar, de modo que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada que funciona como retaguarda para os outros pontos de atenção de menor complexidade, disponibilizando equipe multidisciplinar e cuidado assistencial específico correlacionado a qualificação do leito através da central de leitos de acordo com as necessidades da população na rede de urgência e emergência. 10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MAC 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 Objetivos/Metas: Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19, para a Media e Alta Complexidade. 10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.122.595,00 0,00 1.122.595,00 10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.122.595,00 0,00 1.122.595,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 6 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Implementação de rotinas e procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial de atenção à saúde de média e alta complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de procedimentos especializados realizados por equipe multiprofissional no CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde). 10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 357.876,00 0,00 357.876,00 10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU 0,00 357.876,00 0,00 357.876,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: O CIUENP (Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná) tem o objetivo de gerir todo o serviço referente ao SAMU para prestar atendimento de pré-hospitalar de urgência com excelência a população no noroeste do Paraná em especial ao município de Icaraíma, atendendo conforme as unidades mais adequadas, para atender o paciente de forma ágil e eficiente com profissionais capacitados e recursos tecnógicos adequados, respeitando os princípios éticos e humanos, sendo que uma das bases encontra-se no município de Icaraíma. 10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 0,00 40.250,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: VIGILÂNCIA SANITÁRIA é a estratégia para a proteção e promoção da saúde, visando a construção da cidadania e a instrumentalização, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. O investimento visa estruturar as ações de vigilância sanitária, visando dar condições para equipe realizar os procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais demandam ações de atendimento ao público. 10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 0,00 415.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: As ações programadas /executadas pelas equipes das vigilâncias (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) busca prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna; promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença, condições de trabalho, ambiente. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA tem o objetivo de garantir a promoção da saúde à população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços à comunidade. A VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Garantir as condições de trabalho as equipes de vigilâncias é fundamental, pois ainda é melhor prevenir as doenças e agravos do que minimizar os danos causados pela não prevenção. As ações desenvolvidas pela VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; a VIGILÂNCIA AMBIENTAL tem por finalidade promover o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, competindo-lhe as ações de vigilância, prevenção e controle das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, dos acidentes por animais peçonhentos e venenosos, bem como a vigilância das populações humanas expostas aos fatores de risco ambientais não biológicos. 12.000.0000.0.000. Educação 254.000,00 8.321.084,22 0,00 8.575.084,22 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00 12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00 12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Oferecer a alimentação adequada às crianças. 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 189.500,00 4.981.594,23 0,00 5.171.094,23 12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 189.500,00 4.981.594,23 0,00 5.171.094,23 12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação. www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 7 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação. 12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.112.594,23 0,00 4.112.594,23 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano nacional de educação. 12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 869.000,00 0,00 869.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Melhorar as condições de locomoção dos alunos para que os mesmos tenham acesso a rede de ensino. 12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Ajudar os universitários e cursistas do município de Icaraíma, através de repasse financeiro, para redução de custos para o transporte até as instituições de ensino na cidade de Umuarama. 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 64.500,00 2.799.489,99 0,00 2.863.989,99 12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500,00 0,00 0,00 500,00 12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de educação. 12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 64.000,00 2.799.489,99 0,00 2.863.489,99 12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 64.000,00 0,00 0,00 64.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura para a divisão de educação. 12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 0,00 983.489,99 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes questionamentos, incluindo a concepção de avaliação e dinâmica avaliativa. É uma meta direcionada ao município nos anos iniciais com reflexo dos resultados da pré-escola, requer um trabalho de qualidade e reforço escolar, porém não depende apenas do ensino, tem a influência do meio em que a criança vive e de seu desenvolvimento global e individual 12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.816.000,00 0,00 1.816.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Universalizar, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano nacional de educação. 12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00 12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00 12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 8 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00 13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00 13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 6.000,00 341.500,00 0,00 347.500,00 13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da Secretaria de Cultura. 13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 141.500,00 0,00 141.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos; 13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Objetivos/Metas: Coordenar e elaborar junto com o prefeito os eventos do município. Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 15.000.0000.0.000. Urbanismo 3.647.500,00 3.810.000,00 0,00 7.457.500,00 15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 3.047.500,00 1.866.000,00 0,00 4.913.500,00 15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.047.500,00 1.866.000,00 0,00 4.913.500,00 15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários. 15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 547.500,00 0,00 0,00 547.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários. 15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua execução em total aproveitamento. Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para realizar de suas atribuições. 15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública. 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 600.000,00 1.944.000,00 0,00 2.544.000,00 15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 600.000,00 1.944.000,00 0,00 2.544.000,00 15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários. 15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 0,00 1.944.000,00 0,00 1.944.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções. 16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 9 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Prover dos meios para a implementação e gestão do programa, afim de atender toda população em vunerabilidade de forma contínua. 16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, gerenciamento e administração de parcerias. 18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00 18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00 18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 36.500,00 676.500,00 0,00 713.000,00 18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo. 18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 0,00 416.000,00 0,00 416.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos; 18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIOCORIPA 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas. 18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 212.500,00 0,00 212.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos. 20.000.0000.0.000. Agricultura 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00 20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00 20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 25.500,00 486.750,00 0,00 512.250,00 20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 25.500,00 0,00 0,00 25.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra estrutura da secretaria de agricultura. 20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 486.750,00 0,00 486.750,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Estruturar o gabinete da secretaria da agricultura, pecuária e abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se possa atender e executar suas funções. 22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00 22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00 22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 10.000,00 311.000,00 0,00 321.000,00 22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura da secretaria de fomento a Indústria, Comércio e Geração Emprego. 22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 311.000,00 0,00 311.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Manutenção dos serviços da divisão de indústria e comércio, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas. www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 10 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 26.000.0000.0.000. Transporte 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00 26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 250.000,00 1.364.000,00 0,00 1.614.000,00 26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para a divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários. 26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.364.000,00 0,00 1.364.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções. 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 292.500,00 269.000,00 0,00 561.500,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 260.500,00 219.000,00 0,00 479.500,00 27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 260.500,00 219.000,00 0,00 479.500,00 27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.500,00 0,00 0,00 260.500,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infra-estrutura para o Gabinete da Secretaria de Esportes. 27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 219.000,00 0,00 219.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fomentar a prática do esporte, como forma de saúde para toda a população do Município. Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria. 27.813.0000.0.000. Lazer 32.000,00 50.000,00 0,00 82.000,00 27.813.0032.0.000. TURISMO 32.000,00 50.000,00 0,00 82.000,00 27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Fortalecimento da infraestrutura do meio ambiente e turismo. 27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos. 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.742.000,00 3.742.000,00 28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00 Objetivos/Metas: Pgamento da amortização da dívida, juros e encargos. 28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00 28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.187.000,00 2.187.000,00 28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 387.000,00 387.000,00 Objetivos/Metas: Atender despesas encargos trabalhistas como PASEP. 28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 Objetivos/Metas: Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração Pública. 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 99.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.9.002. RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: 99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 11 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. 99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Objetivos/Metas: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. 4.839.000,00 39.090.980,22 3.787.000,00 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 12 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 01.000.0000. Legislativa 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 01.031.0000. Ação Legislativa 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 04.000.0000. Administração 4.456.100,00 24.500,00 4.480.600,00 04.121.0000. Planejamento e Orçamento 318.000,00 1.000,00 319.000,00 04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 318.000,00 1.000,00 319.000,00 04.122.0000. Administração Geral 1.962.100,00 12.500,00 1.974.600,00 04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 563.500,00 1.500,00 565.000,00 04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.398.600,00 11.000,00 1.409.600,00 04.123.0000. Administração Financeira 761.000,00 6.000,00 767.000,00 04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 761.000,00 6.000,00 767.000,00 04.124.0000. Controle Externo 220.000,00 2.000,00 222.000,00 04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 2.000,00 222.000,00 04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 794.000,00 2.000,00 796.000,00 04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 794.000,00 2.000,00 796.000,00 04.129.0000. Administração de Receitas 401.000,00 1.000,00 402.000,00 04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 401.000,00 1.000,00 402.000,00 08.000.0000. Assistência Social 1.525.629,00 304.250,00 1.829.879,00 08.122.0000. Administração Geral 943.629,00 1.000,00 944.629,00 08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 674.629,00 0,00 674.629,00 08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 269.000,00 1.000,00 270.000,00 08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 6.500,00 85.500,00 08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 6.500,00 85.500,00 08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 31.000,00 36.000,00 08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 31.000,00 36.000,00 08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 155.000,00 21.250,00 176.250,00 08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 155.000,00 21.250,00 176.250,00 08.244.0000. Assistência Comunitária 343.000,00 244.500,00 587.500,00 08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 343.000,00 243.250,00 586.250,00 08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 1.250,00 09.000.0000. Previdência Social 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00 09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00 09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 230.000,00 7.410.000,00 7.640.000,00 10.000.0000. Saúde 410.000,00 7.875.667,00 8.285.667,00 10.301.0000. Atenção Básica 325.000,00 4.556.446,00 4.881.446,00 10.301.0009. SAÚDE AGORA 325.000,00 4.556.446,00 4.881.446,00 10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.000,00 2.903.971,00 2.948.971,00 10.302.0009. SAÚDE AGORA 45.000,00 1.423.500,00 1.468.500,00 10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.122.595,00 1.122.595,00 10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 357.876,00 357.876,00 10.304.0000. Vigilância Sanitária 40.000,00 415.250,00 455.250,00 10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.000,00 415.250,00 455.250,00 12.000.0000. Educação 304.749,00 8.270.335,22 8.575.084,22 12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.000,00 94.000,00 12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.000,00 94.000,00 12.361.0000. Ensino Fundamental 75.000,00 5.096.094,23 5.171.094,23 12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 75.000,00 5.096.094,23 5.171.094,23 12.364.0000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000. Educação Infantil 68.749,00 2.795.240,99 2.863.989,99 12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 500,00 500,00 12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 68.749,00 2.794.740,99 2.863.489,99 12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 11.000,00 49.000,00 60.000,00 12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 11.000,00 49.000,00 60.000,00 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 12.367.0000. Educação Especial 0,00 236.000,00 236.000,00 12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.000,00 236.000,00 13.000.0000. Cultura 347.500,00 0,00 347.500,00 13.392.0000. Difusão Cultural 347.500,00 0,00 347.500,00 13.392.0034. APOIO CULTURAL 347.500,00 0,00 347.500,00 15.000.0000. Urbanismo 2.879.000,00 4.578.500,00 7.457.500,00 15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 855.000,00 4.058.500,00 4.913.500,00 15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 855.000,00 4.058.500,00 4.913.500,00 15.452.0000. Serviços Urbanos 2.024.000,00 520.000,00 2.544.000,00 15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.024.000,00 520.000,00 2.544.000,00 16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 2.000,00 0,00 2.000,00 18.000.0000. Gestão Ambiental 687.000,00 26.000,00 713.000,00 18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 687.000,00 26.000,00 713.000,00 18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 687.000,00 26.000,00 713.000,00 20.000.0000. Agricultura 506.500,00 5.750,00 512.250,00 20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 506.500,00 5.750,00 512.250,00 20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 506.500,00 5.750,00 512.250,00 22.000.0000. Indústria 321.000,00 0,00 321.000,00 22.661.0000. Promoção Industrial 321.000,00 0,00 321.000,00 22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 321.000,00 0,00 321.000,00 26.000.0000. Transporte 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00 26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00 26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.374.000,00 240.000,00 1.614.000,00 27.000.0000. Desporto e Lazer 309.000,00 252.500,00 561.500,00 27.812.0000. Desporto Comunitário 229.000,00 250.500,00 479.500,00 27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 229.000,00 250.500,00 479.500,00 27.813.0000. Lazer 80.000,00 2.000,00 82.000,00 27.813.0032. TURISMO 80.000,00 2.000,00 82.000,00 28.000.0000. Encargos Especiais 3.740.000,00 2.000,00 3.742.000,00 28.843.0000. 1.555.000,00 0,00 1.555.000,00 28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.555.000,00 0,00 1.555.000,00 28.846.0000. 2.185.000,00 2.000,00 2.187.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.185.000,00 2.000,00 2.187.000,00 99.000.0000. Reserva de Contingência 45.000,00 0,00 45.000,00 99.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 0,00 20.000,00 99.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 20.000,00 0,00 20.000,00 99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00 99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00 99.999.0000. 15.000,00 0,00 15.000,00 99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.000,00 0,00 15.000,00 18.727.478,00 28.989.502,22 47.716.980,22 www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2021 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 3 01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 997.600,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.995.000,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 319.000,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.169.000,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.829.879,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 7.640.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.590.000,00 4.480.600,00 1.829.879,00 7.640.000,00 Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 9, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná Exercício: 2021 MUNICIPIO DE ICARAIMA www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 1 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 7.457.500,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 8.575.084,22 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 347.500,00 0,00 TOTAL 8.285.667,00 8.575.084,22 347.500,00 7.457.500,00 16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 512.250,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 321.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 713.000,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.000,00 713.000,00 512.250,00 321.000,00 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.187.000,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 1.555.000,00 15.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.614.000,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 479.500,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 30.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 82.000,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.614.000,00 561.500,00 3.742.000,00 45.000,00 TOTAL 01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 997.600,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.182.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 319.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.739.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 9.073.500,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.054.584,22 09 SECRET. AGRICULTURA 512.250,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 321.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.829.879,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.670.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 795.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 347.500,00 TOTAL 47.716.980,22 01 PODER LEGISLATIVO 1.590.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 997.600,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.182.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 319.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.739.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 9.073.500,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.285.667,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.054.584,22 09 SECRET. AGRICULTURA 512.250,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 321.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.829.879,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.670.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 795.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 347.500,00 TOTAL: 47.716.980,22 RESUMO POR ÓRGÃO www.elotech.com.br 31/08/2020Pág. 2