norma nº 1743/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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LEI N° 1.743/2021
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro 
de Servidores do Município.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 009/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores do 
Município de Icaraíma de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento)
referente à inflação acumulada no exercício de 2020/IPCA.
§ 1º A reposição de que trata o caput deste artigo 
alcançará os membros do Conselho Tutelar, Servidores inativos e pensionistas 
do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI.
§ 2º A reposição de que trata o caput deste artigo 
será paga a partir de Janeiro de 2021.
Art. 2º A reposição salarial autorizada nesta Lei 
corresponde à revisão geral anual, na conformidade do disposto no inciso X, do 
art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do 
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orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 4º É parte integrante desta Lei os anexos I, II, 
III, IV, V e VI.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 dias do 
mês de fevereiro de 2021.
__________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
http://umuaramailustrado.com.br/edicoes/publicacoes_2019/leis_12_02_2021.pdf
Publicação: 12/02/2021
Pagina: B - 4
Edição: 12.079
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ANEXO I
(Lei n° 1.743/2021)
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 3.012,36
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.278,53
Dentista 40h 3.704,54
Auxiliar de Consultório Dentário 40h 1.309,23
Técnico em Higiene Dental 40h 1.519,68
Médico PSF 40h 16.575,76
Assistente Social 40h 2.766,29
Psicólogo 40h 2.766,21
Enfermeira Plantonista
Escala de 
revezamento 
12:00 X 36:00 
hs
2.250,39
Agente Postal 40h 1.164,96
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 ANEXO II - (Lei n° 1.743/2021)
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL EFETIVO
1 R$ 1.242,00 41 R$ 1.974,69 81 R$ 3.592,47 121 R$ 7.164,56 161 R$ 10.918,10 201 R$ 16.099,51
2 R$ 1.254,14 42 R$ 2.001,44 82 R$ 3.651,58 122 R$ 7.295,13 162 R$ 11.024,51 202 R$ 16.256,73
3 R$ 1.266,51 43 R$ 2.028,78 83 R$ 3.711,90 123 R$ 7.428,34 163 R$ 11.131,98 203 R$ 16.415,47
4 R$ 1.279,12 44 R$ 2.056,63 84 R$ 3.773,44 124 R$ 7.564,20 164 R$ 11.240,50 204 R$ 16.575,76
5 R$ 1.291,99 45 R$ 2.085,07 85 R$ 3.836,19 125 R$ 7.702,77 165 R$ 11.350,11 205 R$ 16.737,64
6 R$ 1.305,12 46 R$ 2.114,05 86 R$ 3.900,20 126 R$ 7.777,68 166 R$ 11.460,75 206 R$ 16.901,09
7 R$ 1.318,51 47 R$ 2.143,62 87 R$ 3.965,51 127 R$ 7.853,34 167 R$ 11.572,51 207 R$ 17.066,15
8 R$ 1.332,18 48 R$ 2.173,79 88 R$ 4.032,10 128 R$ 7.929,72 168 R$ 11.685,35 208 R$ 17.232,82
9 R$ 1.346,10 49 R$ 2.204,56 89 R$ 4.100,05 129 R$ 8.006,87 169 R$ 11.799,29 209 R$ 17.401,15
10 R$ 1.360,33 50 R$ 2.235,93 90 R$ 4.169,32 130 R$ 8.084,76 170 R$ 11.914,35 210 R$ 17.571,11
11 R$ 1.374,81 51 R$ 2.267,95 91 R$ 4.240,01 131 R$ 8.163,42 171 R$ 12.030,53 211 R$ 17.742,73
12 R$ 1.389,59 52 R$ 2.300,60 92 R$ 4.312,11 132 R$ 8.242,84 172 R$ 12.147,87 212 R$ 17.916,02
13 R$ 1.404,69 53 R$ 2.333,89 93 R$ 4.385,63 133 R$ 8.323,06 173 R$ 12.266,35 213 R$ 18.091,05
14 R$ 1.420,07 54 R$ 2.367,87 94 R$ 4.460,63 134 R$ 8.404,07 174 R$ 12.386,00 214 R$ 18.267,77
15 R$ 1.435,75 55 R$ 2.402,51 95 R$ 4.537,14 135 R$ 8.485,84 175 R$ 12.506,79 215 R$ 18.446,21
16 R$ 1.451,77 56 R$ 2.437,85 96 R$ 4.615,20 136 R$ 8.568,43 176 R$ 12.628,81 216 R$ 18.626,42
17 R$ 1.468,10 57 R$ 2.473,90 97 R$ 4.694,76 137 R$ 8.651,83 177 R$ 12.751,99 217 R$ 18.808,39
18 R$ 1.484,75 58 R$ 2.510,64 98 R$ 4.775,96 138 R$ 8.736,05 178 R$ 12.876,38 218 R$ 18.992,14
19 R$ 1.501,73 59 R$ 2.548,18 99 R$ 4.858,76 139 R$ 8.821,09 179 R$ 13.002,01 219 R$ 19.177,70
20 R$ 1.519,05 60 R$ 2.586,43 100 R$ 4.943,24 140 R$ 8.906,97 180 R$ 13.128,85 220 R$ 19.365,07
21 R$ 1.536,73 61 R$ 2.625,44 101 R$ 5.029,39 141 R$ 8.993,68 181 R$ 13.256,94 221 R$ 19.554,28
22 R$ 1.554,74 62 R$ 2.665,23 102 R$ 5.117,26 142 R$ 9.081,25 182 R$ 13.386,29 222 R$ 19.745,33
23 R$ 1.573,12 63 R$ 2.705,86 103 R$ 5.206,88 143 R$ 9.169,69 183 R$ 13.516,91 223 R$ 19.938,28
24 R$ 1.591,89 64 R$ 2.747,26 104 R$ 5.298,31 144 R$ 9.258,99 184 R$ 13.648,80 224 R$ 20.133,09
25 R$ 1.611,02 65 R$ 2.789,48 105 R$ 5.391,57 145 R$ 9.349,15 185 R$ 13.782,00 225 R$ 20.329,82
26 R$ 1.630,52 66 R$ 2.832,58 106 R$ 5.486,69 146 R$ 9.440,20 186 R$ 13.916,48 226 R$ 20.528,48
27 R$ 1.650,43 67 R$ 2.876,48 107 R$ 5.583,73 147 R$ 9.532,15 187 R$ 14.052,30 227 R$ 20.729,09
28 R$ 1.670,73 68 R$ 2.921,31 108 R$ 5.682,69 148 R$ 9.624,99 188 R$ 14.189,45 228 R$ 20.931,68
29 R$ 1.691,45 69 R$ 2.967,02 109 R$ 5.783,61 149 R$ 9.718,73 189 R$ 14.327,94 229 R$ 21.136,22
30 R$ 1.712,55 70 R$ 3.013,66 110 R$ 5.886,58 150 R$ 9.813,41 190 R$ 14.467,76 230 R$ 21.342,80
31 R$ 1.734,09 71 R$ 3.061,23 111 R$ 5.991,61 151 R$ 9.909,02 191 R$ 14.608,99 231 R$ 21.551,39
32 R$ 1.756,07 72 R$ 3.109,75 112 R$ 6.098,74 152 R$ 10.005,55 192 R$ 14.751,58 232 R$ 21.762,02
33 R$ 1.778,45 73 R$ 3.159,21 113 R$ 6.208,00 153 R$ 10.103,04 193 R$ 14.895,58 233 R$ 21.974,71
34 R$ 1.801,34 74 R$ 3.209,70 114 R$ 6.319,45 154 R$ 10.201,48 194 R$ 15.040,98 234 R$ 22.189,49
35 R$ 1.824,63 75 R$ 3.261,18 115 R$ 6.433,12 155 R$ 10.300,87 195 R$ 15.187,82 235 R$ 22.406,39
36 R$ 1.848,44 76 R$ 3.313,71 116 R$ 6.549,08 156 R$ 10.401,26 196 R$ 15.336,07 236 R$ 22.625,38
37 R$ 1.872,68 77 R$ 3.367,26 117 R$ 6.667,36 157 R$ 10.502,62 197 R$ 15.485,80 237 R$ 22.846,56
38 R$ 1.897,41 78 R$ 3.421,91 118 R$ 6.787,99 158 R$ 10.604,97 198 R$ 15.637,01 238 R$ 23.069,88
39 R$ 1.922,68 79 R$ 3.477,63 119 R$ 6.911,04 159 R$ 10.708,32 199 R$ 15.789,67 239 R$ 23.295,39
40 R$ 1.948,43 80 R$ 3.534,47 120 R$ 7.036,54 160 R$ 10.812,71 200 R$ 15.943,84 240 R$ 23.523,11
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ANEXO III
(Lei n° 1.743/2021)
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
Membro do Conselho Tutelar 40h 1.729,27
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 ANEXO IV
(Lei n° 1.743/2021)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 40hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 3.016,60 R$ 3.770,76 R$ 4.223,25
II R$ 3.107,10 R$ 3.883,88 R$ 4.349,94
III R$ 3.200,32 R$ 4.000,40 R$ 4.480,44
IV R$ 3.296,32 R$ 4.120,41 R$ 4.614,85
V R$ 3.395,22 R$ 4.244,01 R$ 4.753,30
VI R$ 3.497,07 R$ 4.371,34 R$ 4.895,89
VII R$ 3.601,98 R$ 4.502,48 R$ 5.042,78
VIII R$ 3.710,04 R$ 4.637,55 R$ 5.194,06
IX R$ 3.821,35 R$ 4.776,68 R$ 5.349,88
X R$ 3.935,98 R$ 4.919,98 R$ 5.510,38
XI R$ 4.054,06 R$ 5.067,58 R$ 5.675,69
XII R$ 4.175,69 R$ 5.219,60 R$ 5.845,96
XIII R$ 4.300,96 R$ 5.376,20 R$ 6.021,33
XIV R$ 4.429,99 R$ 5.537,48 R$ 6.201,98
XV R$ 4.562,88 R$ 5.703,60 R$ 6.388,04
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ANEXO V
(Lei n° 1.743/2021)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 20 
HORAS
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 1.508,30 R$ 1.885,37 R$ 2.111,62
II R$ 1.553,54 R$ 1.941,93 R$ 2.174,97
III R$ 1.600,15 R$ 2.000,19 R$ 2.240,21
IV R$ 1.648,15 R$ 2.060,19 R$ 2.307,41
V R$ 1.697,60 R$ 2.122,00 R$ 2.376,64
VI R$ 1.748,53 R$ 2.185,66 R$ 2.447,94
VII R$ 1.800,98 R$ 2.251,24 R$ 2.521,38
VIII R$ 1.855,01 R$ 2.318,77 R$ 2.597,02
IX R$ 1.910,67 R$ 2.388,33 R$ 2.674,93
X R$ 1.967,99 R$ 2.459,98 R$ 2.755,18
XI R$ 2.027,03 R$ 2.533,78 R$ 2.837,83
XII R$ 2.087,84 R$ 2.609,79 R$ 2.922,96
XIII R$ 2.150,47 R$ 2.688,09 R$ 3.010,66
XIV R$ 2.214,99 R$ 2.768,73 R$ 3.100,98
XV R$ 2.281,43 R$ 2.851,80 R$ 3.194,01
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ANEXO VI
(Lei n° 1.743/2021)
TABELA DE VENCIMENTOS - EDUCADOR INFANTIL 40Hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 3.016,60 R$ 3.770,76 R$ 4.223,25
II R$ 3.107,10 R$ 3.883,88 R$ 4.349,94
III R$ 3.200,32 R$ 4.000,40 R$ 4.480,44
IV R$ 3.296,32 R$ 4.120,41 R$ 4.614,85
V R$ 3.395,22 R$ 4.244,01 R$ 4.753,30
VI R$ 3.497,07 R$ 4.371,34 R$ 4.895,89
VII R$ 3.601,98 R$ 4.502,48 R$ 5.042,78
VIII R$ 3.710,04 R$ 4.637,55 R$ 5.194,06
IX R$ 3.821,35 R$ 4.776,68 R$ 5.349,88
X R$ 3.935,98 R$ 4.919,98 R$ 5.510,38
XI R$ 4.054,06 R$ 5.067,58 R$ 5.675,69
XII R$ 4.175,69 R$ 5.219,60 R$ 5.845,96
XIII R$ 4.300,96 R$ 5.376,20 R$ 6.021,33
XIV R$ 4.429,99 R$ 5.537,48 R$ 6.201,98
XV R$ 4.562,88 R$ 5.703,60 R$ 6.388,04