norma nº 1759/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.759/2021
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de 
Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para 
o exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 016/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao 
disposto no art. 165, § 2º da Constituição, as diretrizes orçamentárias para 
2022, compreendendo;
I. As prioridades e metas da administração 
pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes para elaboração e execução do 
orçamento do município e suas alterações;
IV. As disposições relativas à dívida pública 
municipal;
V. As disposições relativas às despesas do 
Município com pessoal e encargos sociais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
VI. As disposições sobre alterações na legislação 
tributária do Município para o exercício correspondente;
VII. As disposições gerais. 
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Em consonância com art. 165, § 2º da 
Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2022, 
são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades que integra esta Lei, as 
quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2022, 
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização de 
ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo 
mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II. Atividade, um instrumento de programação 
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de 
operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta 
um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para 
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, 
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a 
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 1º Cada programa identificará as ações 
necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos 
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º As atividades e projetos serão desdobrados 
para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver 
alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas 
estabelecidas.
§ 3º Cada atividade e projeto identificarão a função e 
a subfunção às quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta 
Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades 
e projetos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º O orçamento do município discriminará a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação 
em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando esfera 
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador 
de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1 – Pessoal e encargos sociais;
2 – Juros e encargos de dívida;
3 – Outras despesas correntes;
4 – Investimentos;
5 – Inversões financeiras; e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
6 – Amortização da dívida.
Art. 5º A elaboração do orçamento fiscal de seus 
órgãos e fundos discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação, especificando os grupos de despesas, com 
suas respectivas dotações, indicando para cada categoria econômica, o grupo 
de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de 
recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata 
este artigo serão apresentadas da seguinte forma:
01 – Recursos próprios da Administração Direta;
02 – Transferências correntes da União;
03 – Transferências correntes do Estado;
04 – Operações de crédito;
05 – Transferências de recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério 
– FUNDEB;
06 – Transferências de capital da União;
07 – Transferências de capital do Estado. 
Art. 6º As metas físicas serão indicadas em nível de 
subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades e constarão 
do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º desta Lei.
Art. 7º O orçamento compreenderá a programação 
dos poderes municipais, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas 
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com 
direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º A lei orçamentária discriminará em categorias 
de programação específicas as dotações destinadas ao pagamento de 
precatórios judiciários e serviços da dívida, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos.
 
Art. 9º O projeto de lei orçamentária que o Poder 
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo constituir-se-á de: 
I. Texto de Lei;
II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexos do orçamento, discriminando a receita 
e a despesa na forma definida nesta lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da 
despesa, referente aos orçamentos da prefeitura e do FAPI.
§ 1º Os quadros orçamentários a que se refere o 
inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, 
inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, 
segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, 
segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;
III. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por 
categoria econômica e origem dos recursos; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal, 
por categoria econômica e origem dos recursos; 
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal, 
segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e 
suas alterações;
VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a 
classificação constante do Anexo III da Lei nº 4.320/64, e suas alterações;
VII. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder 
e órgão, por grupo de despesa e fontes de recursos;
VIII. Despesa do orçamento fiscal, segundo a 
função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao 
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição Federal, 
em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da 
despesa do orçamento de investimento segundo órgão, função, subfunção e 
programa;
XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os 
programas de governo, com seus objetivos e indicadores para aferir os 
resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e operações 
especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades 
orçamentárias executoras.
§ 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei 
orçamentária conterá:
I. Análise da conjuntura econômica do município, 
atualizando as informações de que trata o § 4º do art. 4º da lei complementar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
101, com indicação do cenário macroeconômico para 2021, e suas implicações
sobre a proposta orçamentária;
II. Resumo da política econômica e social do 
governo;
III. Avaliação das necessidades de financiamento, 
explicitando receitas e despesas, bem como indicando o resultado primário e 
nominal implícitos no projeto de lei orçamentária para 2022, os estimados para 
2021 e os observados em 2020, evidenciando a metodologia de cálculo de 
todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência 
específica ao cálculo dos juros reais por competência; 
IV. Justificativa da estimativa e da fixação, 
respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
§ 3º O poder executivo disponibilizará até trinta dias 
após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios 
eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações 
complementares:
I. As categorias de programação constantes da 
proposta orçamentária consideradas como despesa financeira para fins de
cálculo do resultado primário;
II. Os resultados correntes do orçamento;
III. Os recursos destinados a eliminar o 
analfabetismo e universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o 
cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com redação dada pela Emenda 
Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de 
programação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IV. Detalhamento dos principais custos unitários 
médios utilizados na elaboração do orçamento, para os principais serviços e 
investimentos, justificando os valores adotados;
V. As despesas com pessoal e encargos sociais, 
por poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável 
em 2021 e o programado para 2022 com a indicação da representatividade 
percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, tal como 
definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de 
cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, 
especificando as receitas e despesas mensais e no exercício, explicitando as 
hipóteses quanto aos fatores que afetam o crescimento das receitas e o 
crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices de reajustes 
dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por 
órgão, no exercício, explicitando as hipóteses quanto ao crescimento 
vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais e 
específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores.
VII. A memória de cálculo da estimativa das 
despesas com amortização e com juros e encargos da dívida pública mobiliária 
indicando os prazos médios de vencimento, considerados para cada tipo e 
série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e respectivas taxas, 
com deságios e com outros encargos;
VIII. A situação observada no exercício de 2020
em relação aos limites e condições de que trata ao art. 167, inciso III da 
Constituição;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art. 
12 da Lei Complementar 101 de 2000, destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente 
arrecadadas nos últimos três anos, a execução provável para 2021 e a 
estimada para 2022, separando-se para estes dois últimos anos, as de origem 
financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades 
de financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da 
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária.
§ 4º O projeto de lei orçamentária demonstrará a 
estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado para 2022, em valores correntes e em termos de percentual da 
receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos 
com pessoal e encargos sociais.
Art. 10. Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder 
Legislativo e o FAPI, encaminharão à Secretaria de Administração e 
Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva proposta 
orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. 
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma 
esfera orçamentária e de um programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS 
ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a 
execução da Lei Orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a 
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da 
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir 
a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual 
2022/2025, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será 
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das 
ações correspondentes.
Art. 15. Na programação da despesa não poderá 
ser:
I. Fixadas despesas sem que estejam definidas as 
respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades 
executoras;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
II. Incluídas despesas a títulos de investimentos –
Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública 
formalmente reconhecida, na forma do art. 167 § 3º da Constituição; e
III. Além da observância das prioridades e metas 
fixadas nos termos do art. 2º desta lei , a lei orçamentária e seus créditos 
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101 de 2000, 
somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados 
todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a 
conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, 
considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do caput do art. 16º 
desta Lei.
Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e 
em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de 
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes 
condições;
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma 
gratuita nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam 
reconhecidas pelo município como de utilidade pública;
II. Sejam vinculadas a organismos internacionais de 
natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, 
no Art. 61 do ADCT, ou em lei Federal, Estadual, Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções 
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de 
funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2021, por 
três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua 
diretoria.
§ 2º É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a 
título de subvenções sociais.
§ 3º O Município poderá mediante convênio 
contribuir para o custeio de despesas de outros entes da Federação, nos 
termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, (Lei de 
Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de 
aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão 
ser modificadas, justificadamente para atender as necessidades de execução.
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos 
adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na 
lei orçamentária anual:
§ 1º Acompanharão os projetos de leis relativos a 
créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem 
e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas 
sobre a execução das atividades dos projetos, das operações especiais e dos 
respectivos subtítulos e metas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 2º Os Decretos de abertura de créditos 
suplementares, autorizados na lei orçamentária, deverão ser acompanhados de 
exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos 
cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos, 
das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício 
financeiro de 2022 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais 
suplementares até o limite de 20% (vinte) por cento da despesa fixada;
II. Reserva de contingência de até 0,20% (zero 
vírgula vinte por cento), do total da Receita Corrente Líquida estimada, cuja 
utilização destinar-se-á, como fonte de recursos para abertura de créditos 
adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso III, da Lei 
Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III. Realizar abertura de crédito suplementares, por 
conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64;
IV. Realizar abertura de crédito suplementares 
provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das 
diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação prevista e a realizada 
for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, 
na forma do artigo 43 da Lei 4320/64; 
V. Abrir créditos extraordinários destinados a 
despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou 
calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos 
termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64;
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
VI. Suplementar as respectivas dotações, com 
recursos de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no 
inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VII. A transpor remanejar ou transferir, total ou 
parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um 
órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da CF;
Parágrafo único. Entende-se como categoria de 
programação, de que trata o inciso V deste artigo, aquelas despesas que 
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam 
ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária. 
VIII. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice 
de Preços ao Consumidor – IPC – da Fundação Getúlio Vargas, apurado no 
período. 
Art. 20. A Receita será programada de acordo com 
as seguintes prioridades:
I. Custeio administrativo e operacional, inclusive 
pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de amortizações e encargos da 
dívida; 
III. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as 
prioridades especificadas acima, poderão ser programados recursos para
atender novos investimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a 
adequar, através de decreto, as metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras modificações 
efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as 
dotações destinadas a atender às ações específicas a que se compreendem 
suas funções institucionais, e contará, dentre outros, com recursos 
provenientes:
I. Do orçamento da prefeitura;
II. Das demais receitas diretamente arrecadada pelo 
órgão; e
III. Atenderá quanto à formalística de elaboração 
o disposto na Lei Complementar 101, de 2000, na lei 4.320/64, adequando-se a 
espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como 
limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e 
encargos sociais, observado o art. 71 da Lei Complementar 101 de 2000, a 
despesa da folha de pagamento de abril de 2020, projetada para o exercício, 
considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de 
índices a serem concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto 
no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao 
reajuste geral de pessoal referido no caput constarão de previsão orçamentária 
específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar 101 de 2000.
Art. 24. No exercício de 2022, observado o disposto 
no art.169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores 
se: 
I. Houver vacância, após 31 de agosto de 2021 dos 
cargos ocupados constantes da referida tabela;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente 
para o atendimento da despesa; e
III. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art. 
169 § 1º inciso II da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de 
quaisquer vantagens, aumentos, remuneração, criação de cargos, empregos e 
funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou 
contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do 
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei 
Complementar 101. 
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo 
específico, o poder Legislativo e Executivo submeterá a relação das alterações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
ao órgão de planejamento e orçamentação, demonstrando sua compatibilidade 
com o disposto na Lei Complementar 101 e com o projeto de lei orçamentária.
Art. 26. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei 
Complementar 101 de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do 
limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou 
validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como 
substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput, os 
contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que 
simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou 
complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do 
órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais 
abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, 
salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou 
categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo 
ou beneficio de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas às 
exigências do art. 14 da Lei Complementar 101 de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que 
conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas 
exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar￾se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor 
equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2022 e 
subsequentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice inflacionário apurado 
no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do lançamento, com 
exceção dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, conforme 
disposto no Código Tributário Municipal. 
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e 
Territorial Urbana e Taxas de 2022, terá um desconto de até 10% (dez por 
cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer 
alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a 
matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver 
sistema gerencial de apropriação de despesa, com o objetivo de demonstrar o 
custo de cada ação orçamentária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho 
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta 
de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar 101 de 2000, 
será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de 
“projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos 
Poderes Públicos Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as 
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, 
fundos e entidades integrantes do orçamento do município, inclusive as 
diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no 
mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei 
Complementar 101 de 2000:
I. As especificações nele contidas integrarão o 
processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei 8.666 de 21/06/93, bem 
como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere 
o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
II. Entendem-se como despesas irrelevantes, para 
fins do § 3º, aqueles cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
de 70% do salário mínimo.
Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até 
30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2022, cronograma 
anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei 
Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 1º Os atos de que trata o caput conterão 
cronogramas de pagamentos mensais à conta de recursos do Tesouro e de 
outras fontes por órgão, contemplando limites para a execução de despesas 
não financeiras.
§ 2º No caso do Poder Executivo, o ato referido no 
caput e os que o modificarem conterá:
I. Metas bimestrais de realização de receitas, 
conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar 101 de 2000, incluindo seu 
desdobramento por fonte de receita e por fonte de recursos;
II. Metas quadrimestrais para o resultado primário do 
orçamento;
§ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e 
encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder 
Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da 
Constituição Federal, da forma de duodécimos.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos 
pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesa sem 
comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos 
e fatos relativos à gestão orçamentário-financeiros efetivamente ocorridos, sem 
prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do 
caput deste artigo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for 
sancionado pelo prefeito até 31 de dezembro de 2021 a programação dele 
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de benefícios previdenciários e 
prestações de duração continuada a cargo da previdência;
III. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e 
extraordinários, conforme disposto no artigo 167 § 2º da Constituição, será 
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39. As entidades privadas beneficiadas com 
recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder 
concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos 
para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais, 
quando ocorridas em realização de obras, correrão à conta do elemento de 
despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do 
orçamento como unidades orçamentárias, atendendo ao principio da 
economicidade e simplificação das contas municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênios com outras esferas de governo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do 
mês de Maio de 2021.
_________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/20_05_2021/
DATA:20/05/2021 PÁGINA: C1 EDIÇÃO 12.156
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2022
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 30.458.591,38 33.227.456,26 48.102.392,80 45.169.750,00 46.755.450,53 48.489.895,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.330.898,56 3.836.817,98 4.468.091,65 3.935.281,00 4.063.917,46 4.196.011,60
Contribuições 1.177.424,40 1.166.776,69 5.970.000,00 6.010.955,00 6.221.415,18 6.423.613,12
Receita Patrimonial 92.244,27 37.670,50 3.297.203,00 2.941.279,00 3.036.658,75 3.134.004,47
Receita Agropecuária 3.668,00 2.050,00 6.152,00 6.374,00 6.589,00 6.810,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 124.616,76 186.972,87 60.102,00 62.220,00 64.258,00 66.363,00
Transferências Correntes 25.494.802,59 27.951.896,82 34.254.615,00 32.174.445,00 33.322.108,79 34.621.382,72
Demais Receitas Correntes 234.936,80 45.271,40 46.229,15 39.196,00 40.503,35 41.710,99
Receitas de Capital 1.639.378,80 4.899.949,98 3.727.200,00 1.440.624,00 270.740,70 279.588,15
Operações de Crédito 0,00 1.884.441,38 2.500.000,00 522.000,00 1.000,00 1.000,00
Alienação de Bens 278.086,41 734.115,40 380.100,00 210.524,00 217.554,70 224.625,10
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.361.292,39 2.281.393,20 847.100,00 708.100,00 52.186,00 53.963,05
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 32.097.970,18 38.127.406,24 51.829.592,80 46.610.374,00 47.026.191,23 48.769.484,05
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
Consolidado
 2024 103,71
 2023 103,51
 2022 93,90
 2021 144,77
 2020 109,09
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
 30.458.591,38
 33.227.456,26
 48.102.392,80
 45.169.750,00
 46.755.450,53
 48.489.895,90
Nota: 
 2024 103,25
 2023 103,27
 2022 88,08
 2021 116,45
 2020 115,19
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 3.330.898,56
 3.836.817,98
 4.468.091,65
 3.935.281,00
 4.063.917,46
 4.196.011,60
Nota: 
 2024 103,25
 2023 103,50
 2022 100,69
 2021 511,67
 2020 99,10
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
 1.177.424,40
 1.166.776,69
 5.970.000,00
 6.010.955,00
 6.221.415,18
 6.423.613,12
Nota: 
 2024 103,21
 2023 103,24
 2022 89,21
 2021 8.752,75
 2020 40,84
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
 92.244,27
 37.670,50
 3.297.203,00
 2.941.279,00
 3.036.658,75
 3.134.004,47
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
Consolidado
 2024 103,21
 2023 103,24
 2022 89,18
 2021 8.833,26
 2020 40,93
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
 91.064,27
 37.270,50
 3.292.199,00
 2.936.092,00
 3.031.297,75
 3.128.460,47
Nota: 
 2024 103,41
 2023 103,35
 2022 103,66
 2021 1.251,00
 2020 33,90
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
 1.180,00
 400,00
 5.004,00
 5.187,00
 5.361,00
 5.544,00
 2024 103,35
 2023 103,37
 2022 103,61
 2021 300,10
 2020 55,89
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
 3.668,00
 2.050,00
 6.152,00
 6.374,00
 6.589,00
 6.810,00
Nota: 
 2024 103,28
 2023 103,28
 2022 103,52
 2021 32,14
 2020 150,04
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
 124.616,76
 186.972,87
 60.102,00
 62.220,00
 64.258,00
 66.363,00
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
Consolidado
 2024 103,90
 2023 103,57
 2022 93,93
 2021 122,55
 2020 109,64
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
 25.494.802,59
 27.951.896,82
 34.254.615,00
 32.174.445,00
 33.322.108,79
 34.621.382,72
 2024 102,98
 2023 103,34
 2022 84,79
 2021 102,12
 2020 19,27
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
 234.936,80
 45.271,40
 46.229,15
 39.196,00
 40.503,35
 41.710,99
Nota: 
 2024 102,98
 2023 103,34
 2022 84,79
 2021 102,12
 2020 19,27
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
 234.936,80
 45.271,40
 46.229,15
 39.196,00
 40.503,35
 41.710,99
Nota: 
 2024 103,27
 2023 18,79
 2022 38,65
 2021 76,07
 2020 298,89
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
 1.639.378,80
 4.899.949,98
 3.727.200,00
 1.440.624,00
 270.740,70
 279.588,15
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 3 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
Consolidado
 2024 100,00
 2023 0,19
 2022 20,88
 2021 132,67
 2020 0,00
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
 0,00
 1.884.441,38
 2.500.000,00
 522.000,00
 1.000,00
 1.000,00
Nota: 
 2024 103,25
 2023 103,34
 2022 55,39
 2021 51,78
 2020 263,99
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
 278.086,41
 734.115,40
 380.100,00
 210.524,00
 217.554,70
 224.625,10
 2024 103,41
 2023 7,37
 2022 83,59
 2021 37,13
 2020 167,59
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
 1.361.292,39
 2.281.393,20
 847.100,00
 708.100,00
 52.186,00
 53.963,05
Nota: 
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 4 
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 1.583.000,00 1.638.405,00 1.691.653,15
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 1.294.000,00 1.339.290,00 1.382.816,92
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 289.000,00 299.115,00 308.836,23
DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.245,00 7.480,47
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.245,00 7.480,47
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 0,00 0,00 0,00 1.590.000,00 1.645.650,00 1.699.133,62
ICARAIMA 14 de abril de 2021 
Comentários
-
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIP
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2022
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 7.650.000,00 7.917.750,00 8.380.079,01
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 7.270.000,00 7.524.450,00 7.868.996,75
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 380.000,00 393.300,00 511.082,26
DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.350,00 20.686,38
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.350,00 20.686,38
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.350,00 10.686,38
TOTAL(IV=(I+II+III) 0,00 0,00 0,00 7.670.000,00 7.938.450,00 8.411.451,77
ICARAIMA 15 de abril de 2021
Comentários
-
www.elotech.com.br 15/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (I) 27.888.588,27 29.558.865,26 32.531.480,22 33.913.454,30 35.106.564,42 36.247.824,39
 Pessoal e Encargos Sociais 14.913.329,48 16.071.949,79 16.285.863,01 17.245.021,09 17.858.946,87 18.439.272,93
 Juros e Encargos da Dívida 507.878,80 393.128,05 545.095,00 545.095,00 564.173,32 582.508,96
 Outras Despesas Correntes 12.467.379,99 13.093.787,42 15.700.522,21 16.123.338,21 16.683.444,23 17.226.042,50
DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.951.198,96 5.845.567,21 5.907.300,00 3.418.719,70 2.316.689,81 2.391.625,07
 Investimentos 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.407.419,70 1.269.994,31 1.310.911,96
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 914.419,53 576.627,69 1.011.300,00 1.011.300,00 1.046.695,50 1.080.713,11
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 18.200,00 18.200,00 18.837,00 19.449,20
TOTAL(IV=(I+II+III) 31.839.787,23 35.404.432,47 38.456.980,22 37.350.374,00 37.442.091,23 38.658.898,66
ICARAIMA 14 de abril de 2021 
Comentários
-
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2022
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (I) 27.888.588,27 29.558.865,26 32.531.480,22 43.146.454,30 44.662.719,42 46.319.556,55
 Pessoal e Encargos Sociais 14.913.329,48 16.071.949,79 16.285.863,01 25.809.021,09 26.722.686,87 27.691.086,60
 Juros e Encargos da Dívida 507.878,80 393.128,05 545.095,00 545.095,00 564.173,32 582.508,96
 Outras Despesas Correntes 12.467.379,99 13.093.787,42 15.700.522,21 16.792.338,21 17.375.859,23 18.045.960,99
DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.951.198,96 5.845.567,21 5.907.300,00 3.435.719,70 2.334.284,81 2.419.791,92
 Investimentos 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.424.419,70 1.287.589,31 1.339.078,81
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 914.419,53 576.627,69 1.011.300,00 1.011.300,00 1.046.695,50 1.080.713,11
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 18.200,00 28.200,00 29.187,00 30.135,58
TOTAL(IV=(I+II+III) 31.839.787,23 35.404.432,47 38.456.980,22 46.610.374,00 47.026.191,23 48.769.484,05
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 105,99
 110,06
 132,63
 103,51
 103,71
DESPESAS CORRENTES
 27.888.588,27
 29.558.865,26
 32.531.480,22
 43.146.454,30
 44.662.719,42
 46.319.556,55
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 107,77
 101,33
 158,47
 103,54
 103,62
 Pessoal e Encargos Sociais
 14.913.329,48
 16.071.949,79
 16.285.863,01
 25.809.021,09
 26.722.686,87
 27.691.086,60
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 77,41
 138,66
 100,00
 103,50
 103,25
 Juros e Encargos da Dívida
 507.878,80
 393.128,05
 545.095,00
 545.095,00
 564.173,32
 582.508,96
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 105,02
 119,91
 106,95
 103,47
 103,86
 Outras Despesas Correntes
 12.467.379,99
 13.093.787,42
 15.700.522,21
 16.792.338,21
 17.375.859,23
 18.045.960,99
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 147,94
 101,06
 58,16
 67,94
 103,66
DESPESAS DE CAPITAL
 3.951.198,96
 5.845.567,21
 5.907.300,00
 3.435.719,70
 2.334.284,81
 2.419.791,92
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 173,50
 92,92
 49,52
 53,11
 104,00
 Investimentos
 3.036.779,43
 5.268.939,52
 4.896.000,00
 2.424.419,70
 1.287.589,31
 1.339.078,81
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 Inverções Financeiras
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 63,06
 175,38
 100,00
 103,50
 103,25
 Amortização da Dívida
 914.419,53
 576.627,69
 1.011.300,00
 1.011.300,00
 1.046.695,50
 1.080.713,11
Nota: 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2019
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2020
 2021
 2022
 2023
 2024
 0,00
 0,00
 154,95
 103,50
 103,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 0,00
 0,00
 18.200,00
 28.200,00
 29.187,00
 30.135,58
Nota: 
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 3 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 30.454.923,38 33.225.406,26 48.096.240,80 45.163.376,00 46.748.861,53 48.483.085,90
 Receita Tributária 3.330.898,56 3.836.817,98 4.468.091,65 3.935.281,00 4.063.917,46 4.196.011,60
 Receita de Contribuições 1.177.424,40 1.166.776,69 5.970.000,00 6.010.955,00 6.221.415,18 6.423.613,12
 Receita Patrimonial 92.244,27 37.670,50 3.297.203,00 2.941.279,00 3.036.658,75 3.134.004,47
 Aplicações Financeiras (II) 91.064,27 37.270,50 3.292.199,00 2.936.092,00 3.031.297,75 3.128.460,47
 Outras Receitas Patrimoniais 1.180,00 400,00 5.004,00 5.187,00 5.361,00 5.544,00
 Receita de Serviços 124.616,76 186.972,87 60.102,00 62.220,00 64.258,00 66.363,00
 Transferências Correntes 25.494.802,59 27.951.896,82 34.254.615,00 32.174.445,00 33.322.108,79 34.621.382,72
 Demais Receitas Correntes 234.936,80 45.271,40 46.229,15 39.196,00 40.503,35 41.710,99
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 234.936,80 45.271,40 46.229,15 39.196,00 40.503,35 41.710,99
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 30.363.859,11 33.188.135,76 44.804.041,80 42.227.284,00 43.717.563,78 45.354.625,43
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.639.378,80 4.899.949,98 3.727.200,00 1.440.624,00 270.740,70 279.588,15
 Operações de Crédito (VI) 0,00 1.884.441,38 2.500.000,00 522.000,00 1.000,00 1.000,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 278.086,41 734.115,40 380.100,00 210.524,00 217.554,70 224.625,10
 Transferências de Capital 1.361.292,39 2.281.393,20 847.100,00 708.100,00 52.186,00 53.963,05
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 1.361.292,39 2.281.393,20 847.100,00 708.100,00 52.186,00 53.963,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 31.725.151,50 35.469.528,96 45.651.141,80 42.935.384,00 43.769.749,78 45.408.588,48
DESPESAS CORRENTES (XII) 27.888.588,27 29.558.865,26 32.531.480,22 43.146.454,30 44.662.719,42 46.319.556,55
 Pessoal e Encargos Sociais 14.913.329,48 16.071.949,79 16.285.863,01 25.809.021,09 26.722.686,87 27.691.086,60
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 507.878,80 393.128,05 545.095,00 545.095,00 564.173,32 582.508,96
 Outras Despesas Correntes 12.467.379,99 13.093.787,42 15.700.522,21 16.792.338,21 17.375.859,23 18.045.960,99
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 27.380.709,47 29.165.737,21 31.986.385,22 42.601.359,30 44.098.546,10 45.737.047,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 3.951.198,96 5.845.567,21 5.907.300,00 3.435.719,70 2.334.284,81 2.419.791,92
 Investimentos 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.424.419,70 1.287.589,31 1.339.078,81
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 914.419,53 576.627,69 1.011.300,00 1.011.300,00 1.046.695,50 1.080.713,11
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.424.419,70 1.287.589,31 1.339.078,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 18.200,00 28.200,00 29.187,00 30.135,58
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 
+ XVII + XVIII )
 30.417.488,90 34.434.676,73 36.900.585,22 45.053.979,00 45.415.322,41 47.106.261,98
DESPESA TOTAL 31.839.787,23 35.404.432,47 38.456.980,22 46.610.374,00 47.026.191,23 48.769.484,05
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.307.662,60 1.034.852,23 8.750.556,58 -2.118.595,00 -1.645.572,63 -1.697.673,50
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 890.848,07 678.994,68 11.497.660,58 272.402,00 821.551,80 848.278,01
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 48m.
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2022
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.927.570,41 4.620.824,69 8.323.512,67 8.614.835,61 8.916.354,86 9.228.427,28
DEDUÇÕES (II) 1.577.687,38 3.131.337,04 3.033.805,76 3.139.988,96 3.249.888,58 3.363.634,68
 Ativo Disponível 3.109.321,35 3.433.520,90 3.419.950,34 3.539.648,60 3.663.536,30 3.791.760,07
 Haveres Financeiros 51.298,83 83.960,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 1.582.932,80 386.144,58 386.144,58 399.659,64 413.647,73 428.125,40
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 1.349.883,03 1.489.487,65 5.289.706,91 5.474.846,65 5.666.466,28 5.864.792,60
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
 1.387.302,05 139.604,62 3.800.219,26 185.139,74 191.619,63 198.326,32
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 37,419.02)
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2022
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.651.599,75 2.927.570,41 4.620.824,69 8.323.512,67 8.614.835,61 8.916.354,86 9.228.427,28
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 3.651.599,75 2.927.570,41 4.620.824,69 8.323.512,67 8.614.835,61 8.916.354,86 9.228.427,28
DEDUÇÕES (II) 3.689.018,77 1.577.687,38 3.131.337,04 3.033.805,76 3.139.988,96 3.249.888,58 3.363.634,68
 Ativo Disponível 4.960.341,96 3.109.321,35 3.433.520,90 3.419.950,34 3.539.648,60 3.663.536,30 3.791.760,07
 Haveres Financeiros 51.298,83 51.298,83 83.960,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 1.322.622,02 1.582.932,80 386.144,58 386.144,58 399.659,64 413.647,73 428.125,40
DCL (III) = (I - II) -37.419,02 1.349.883,03 1.489.487,65 5.289.706,91 5.474.846,65 5.666.466,28 5.864.792,60
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 30.454.923,38 33.225.406,26 48.096.240,80 45.163.376,00 46.748.861,53 48.483.085,90
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.330.898,56 3.836.817,98 4.468.091,65 3.935.281,00 4.063.917,46 4.196.011,60
 Receita de Contribuições 1.177.424,40 1.166.776,69 5.970.000,00 6.010.955,00 6.221.415,18 6.423.613,12
 Receita Patrimonial 92.244,27 37.670,50 3.297.203,00 2.941.279,00 3.036.658,75 3.134.004,47
 Aplicações Financeiras (II) 91.064,27 37.270,50 3.292.199,00 2.936.092,00 3.031.297,75 3.128.460,47
 Outras Receitas Patrimoniais 1.180,00 400,00 5.004,00 5.187,00 5.361,00 5.544,00
 Receita de Serviços 124.616,76 186.972,87 60.102,00 62.220,00 64.258,00 66.363,00
 Transferências Correntes 25.494.802,59 27.951.896,82 34.254.615,00 32.174.445,00 33.322.108,79 34.621.382,72
 Demais Receitas Correntes 234.936,80 45.271,40 46.229,15 39.196,00 40.503,35 41.710,99
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 234.936,80 45.271,40 46.229,15 39.196,00 40.503,35 41.710,99
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 30.363.859,11 33.188.135,76 44.804.041,80 42.227.284,00 43.717.563,78 45.354.625,43
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.639.378,80 4.899.949,98 3.727.200,00 1.440.624,00 270.740,70 279.588,15
 Operações de Crédito (VI) 0,00 1.884.441,38 2.500.000,00 522.000,00 1.000,00 1.000,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 380.100,00 210.524,00 217.554,70 224.625,10
 Alienação de Ativos (VIII) 278.086,41 734.115,40 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 1.361.292,39 2.281.393,20 847.100,00 708.100,00 52.186,00 53.963,05
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 1.361.292,39 2.281.393,20 847.100,00 708.100,00 52.186,00 53.963,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 31.725.151,50 35.469.528,96 45.651.141,80 42.935.384,00 43.769.749,78 45.408.588,48
RECEITA TOTAL (I + V) 32.094.302,18 38.125.356,24 51.823.440,80 46.604.000,00 47.019.602,23 48.762.674,05
DESPESAS CORRENTES (XII) 27.888.588,27 29.558.865,26 32.531.480,22 43.146.454,30 44.662.719,42 46.319.556,55
 Pessoal e Encargos Sociais 14.913.329,48 16.071.949,79 16.285.863,01 25.809.021,09 26.722.686,87 27.691.086,60
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 507.878,80 393.128,05 545.095,00 545.095,00 564.173,32 582.508,96
 Outras Despesas Correntes 12.467.379,99 13.093.787,42 15.700.522,21 16.792.338,21 17.375.859,23 18.045.960,99
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 
- XIII)
 27.380.709,47 29.165.737,21 31.986.385,22 42.601.359,30 44.098.546,10 45.737.047,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 3.951.198,96 5.845.567,21 5.907.300,00 3.435.719,70 2.334.284,81 2.419.791,92
 Investimentos 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.424.419,70 1.287.589,31 1.339.078,81
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 914.419,53 576.627,69 1.011.300,00 1.011.300,00 1.046.695,50 1.080.713,11
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.036.779,43 5.268.939,52 4.896.000,00 2.424.419,70 1.287.589,31 1.339.078,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 18.200,00 28.200,00 29.187,00 30.135,58
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
 30.417.488,90 34.434.676,73 36.900.585,22 45.053.979,00 45.415.322,41 47.106.261,98
DESPESA TOTAL 31.839.787,23 35.404.432,47 38.456.980,22 46.610.374,00 47.026.191,23 48.769.484,05
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.307.662,60 1.034.852,23 8.750.556,58 -2.118.595,00 -1.645.572,63 -1.697.673,50
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 890.848,07 678.994,68 11.497.660,58 272.402,00 821.551,80 848.278,01
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.927.570,41 4.620.824,69 8.323.512,67 8.614.835,61 8.916.354,86 9.228.427,28
DEDUÇÕES (II) 1.577.687,38 3.131.337,04 3.033.805,76 3.139.988,96 3.249.888,58 3.363.634,68
 Ativo Disponível 3.109.321,35 3.433.520,90 3.419.950,34 3.539.648,60 3.663.536,30 3.791.760,07
 Haveres Financeiros 51.298,83 83.960,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados 1.582.932,80 386.144,58 386.144,58 399.659,64 413.647,73 428.125,40
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 1.349.883,03 1.489.487,65 5.289.706,91 5.474.846,65 5.666.466,28 5.864.792,60
RESULTADO NOMINAL 1.387.302,05 139.604,62 3.800.219,26 185.139,74 191.619,63 198.326,32
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (-R$ 37,419.02)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 50m.
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2022 R$
Consolidado
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
Valor 
Constante % PIB % PIB
Valor 
Constante
Valor 
Corrente % PIB
Valor 
Constante
Valor 
Corrente
Valor 
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 46.610.374,00 45.034.177,78 0,009 89,93 47.026.191,23 44.007.291,06 0,009 100,93 48.769.484,05 44.203.284,74 0,008 103,74 Receitas Primárias (I) 42.941.758,00 41.489.621,26 0,009 82,85 43.776.338,78 40.966.066,61 0,008 93,96 45.415.398,48 41.163.236,18 0,008 96,60
 47.026.191,23 48.769.484,05 Despesa Total 46.610.374,00 45.034.177,78 0,009 89,93 44.007.291,06 0,009 100,93 44.203.284,74 0,008 103,74 Despesa Primárias (II) 45.053.979,00 43.530.414,49 0,009 86,93 45.415.322,41 42.499.833,81 0,008 97,47 47.106.261,98 42.695.787,17 0,008 100,20 Resultado Primário (III) = (l - ll) -2.112.221,00 -2.040.793,24 0,000 -4,08 -1.638.983,63 -1.533.767,20 0,000 -3,52 -1.690.863,50 -1.532.550,98 0,000 -3,60 Resultado Nominal 185.139,74 178.878,98 0,000 0,36 191.619,63 179.318,39 0,000 0,41 198.326,32 179.757,38 0,000 0,42 Dívida Pública Consolidada 8.614.835,61 8.323.512,67 0,002 16,62 8.916.354,86 8.343.959,26 0,002 19,14 9.228.427,28 8.364.386,19 0,002 19,63 Dívida Consolidada Líquida 5.474.846,65 5.289.706,91 0,001 10,56 5.666.466,28 5.302.701,00 0,001 12,16 5.864.792,60 5.315.682,59 0,001 12,48 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 51m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
 3,50 3,25 3,25
 1,00 1,00 1,00
 3,60 3,60 3,60
 503.682.000.000,00 536.925.000.000,00 575.100.000.000,00
 3,50 3,25 3,25
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
 2022 2023 2024
 1,0350 1,0686 1,1033
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices 
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2020 2020
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
 430.113,24
-2.164.943,54
-541.860,53
-90.306,54
 37.697.293,00 0,01
 37.673.393,00
 35.946.293,00
 34.524.983,27
 0,009
 0,009
 0,008
 38.127.406,24
 35.404.432,47
 35.508.449,46
 34.434.676,73
 0,009
 0,009
 0,009
 0,008
 1,14
-5,75
-1,51
-0,26
 106,36
 106,30
 101,42
 97,41
 107,58
 100,19
 99,89
 97,16
 3.148.409,73
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) -2.074.637,00
 0,00
-1.693.254,28
 0,00
 139.604,62
 4.620.824,69
 0,001
 0,000
 0,001
 1.489.487,65 0,000
 1.073.772,73
 139.604,62
 2.927.570,41
 1.489.487,65
 0,000
 0,000
 0,001
 0,000
-65,89
 0,00
-36,64
 0,00
 8,88
 0,39
 13,04
 4,20
 3,03
 0,39
 8,26
 4,20
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 51m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020
 ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 409.886.000.000,00
 415.800.000.000,00
 2020
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
 32.097.970,18
 31.818.703,77
 31.839.787,23
 30.417.488,90
 1.387.302,05
 2.927.570,41
 1.349.883,03
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
 38.127.406,24 44.419.592,80 39.200.374,00 39.356.841,23 40.850.878,05
 35.508.449,46 41.534.488,80 38.462.663,00 39.132.925,53 40.619.708,95
 35.404.432,47 38.456.980,22 37.350.374,00 37.442.091,23 38.658.898,66
 34.434.676,73 36.900.585,22 35.793.979,00 35.831.222,41 36.995.676,59
 139.604,62 3.800.219,26 185.139,74 191.619,63 198.326,32
 4.620.824,69 8.323.512,67 8.614.835,61 8.916.354,86 9.228.427,28
 1.489.487,65 5.289.706,91 5.474.846,65 5.666.466,28 5.864.792,60
-15,814
-10,391
-10,068
-11,666
 893,736
-36,644
-9,373
-14,165
-14,509
-7,938
-6,683
-96,326
-44,485
-71,842
 13,314 -0,398 -3,657
 7,987 -1,713 -3,660
 2,963 -0,245 -3,148
 3,092 -0,104 -3,148
 1.952,622 -3,382 -3,382
-3,382 -3,382 -3,382
-3,382 -3,382 -3,382
 1.401.214,87 1.073.772,73 30,495 4.633.903,58 -76,828 2.668.684,00 73,640 3.301.703,12 -19,173 3.624.032,36 -8,894
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
 34.364.086,87 39.652.502,49 44.419.592,80 37.874.757,49 36.830.283,76 37.026.083,61
 34.065.104,26 36.928.787,44 41.534.488,80 37.161.993,24 36.620.742,59 36.816.558,46
 34.087.676,21 36.820.609,77 38.456.980,22 36.087.317,87 35.038.453,33 35.039.335,32
 1.485.245,57 145.188,80 3.800.219,26 178.878,98 179.318,39 179.757,38
 3.134.256,88 4.805.657,68 8.323.512,67 8.323.512,67 8.343.959,26 8.364.386,19
 1.445.184,77 1.549.067,16 5.289.706,91 5.289.706,91 5.302.700,99 5.315.682,59
 32.564.963,62 35.812.063,80 36.900.585,22 34.583.554,59 33.530.996,08 33.531.837,75
-13,337 -10,732 17,280 2,836 -0,529
-7,755 -11,089 11,766 1,478 -0,532
-7,422 -4,26 6,566 2,993 -0,003
-9,067 -2,950 6,700 3,139 -0,003
 922,975 -96,179 2.024,464 -0,245 -0,244
-6,706 -70,715 0,000 -0,245 -0,244
-34,780 -42,264 0,000 -0,245 -0,244
 1.500.140,64 1.116.723,64 34,334 4.633.903,58 -75,901 2.578.438,65 79,717 3.089.746,51 -16,549 3.284.720,71 -5,936
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 53m.
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Consolidado
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
 6,28 2,94 4,00 3,50 3,25 3,25
valor corrente x 1,0706 valor corrente x 1,0400 valor corrente valor corrente / 1,0350 valor corrente / 1,0686 valor corrente / 1,1034
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 34.385.917,60 100,00 34.101.286,57 100,00 32.584.196,39 100,00
TOTAL 34.385.917,60 100,00 34.101.286,57 100,00 32.584.196,39 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 54m.
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018
(a) (b) (c)
 RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 771.385,90 369.150,68 121.302,82
 Alienação de Bens Móveis 0,00 222.000,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 734.115,40 56.086,41 15.520,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 37.270,50 91.064,27 105.782,82
Total 771.385,90 369.150,68 121.302,82
DESPESAS EXECUTADAS 2020 2019 2018
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 810.025,60 164.168,34 2.196,21
 DESPESAS DE CAPITAL 810.025,60 164.168,34 2.196,21
 Investimentos 810.025,60 164.168,34 2.196,21
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 810.025,60 164.168,34 2.196,21
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 15h e 55m.
 285.449,25 324.088,95 119.106,61
 2020 2019 2018
VALOR (III)
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021 a 2096
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
 2021 3.731.511,12 5.291.866,61 -1.560.355,49 -4.805.377,13
 2022 3.926.043,95 5.602.459,96 -1.676.416,01 -6.481.793,14
 2023 4.124.180,91 5.734.199,96 -1.610.019,05 -8.091.812,19
 2024 4.307.576,37 6.165.316,22 -1.857.739,85 -9.949.552,04
 2025 4.464.629,39 6.650.259,36 -2.185.629,97 -12.135.182,01
 2026 4.620.021,53 6.957.312,52 -2.337.290,99 -14.472.473,00
 2027 4.788.171,83 7.288.525,76 -2.500.353,93 -16.972.826,93
 2028 5.083.191,76 7.497.830,42 -2.414.638,66 -19.387.465,59
 2029 5.377.813,98 7.678.808,63 -2.300.994,65 -21.688.460,24
 2030 5.682.806,64 7.726.908,50 -2.044.101,86 -23.732.562,10
 2031 5.979.983,83 7.851.622,03 -1.871.638,20 -25.604.200,30
 2032 6.276.193,98 7.995.838,03 -1.719.644,05 -27.323.844,35
 2033 6.574.971,98 8.018.516,89 -1.443.544,91 -28.767.389,26
 2034 6.859.524,23 8.208.274,21 -1.348.749,98 -30.116.139,24
 2035 7.157.652,26 8.318.691,03 -1.161.038,77 -31.277.178,01
 2036 7.463.571,15 8.240.361,51 -776.790,36 -32.053.968,37
 2037 7.764.252,28 8.230.017,72 -465.765,44 -32.519.733,81
 2038 8.070.124,01 8.075.092,54 -4.968,53 -32.524.702,34
 2039 8.368.478,28 8.068.638,02 299.840,26 -32.224.862,08
 2040 8.673.303,69 7.928.046,38 745.257,31 -31.479.604,77
 2041 8.980.949,91 7.586.497,14 1.394.452,77 -30.085.152,00
 2042 9.277.169,94 7.541.912,15 1.735.257,79 -28.349.894,21
 2043 9.578.681,82 7.430.463,66 2.148.218,16 -26.201.676,05
 2044 9.870.679,95 7.405.863,11 2.464.816,84 -23.736.859,21
 2045 10.173.825,99 7.218.460,52 2.955.365,47 -20.781.493,74
 2046 10.463.577,70 7.074.641,60 3.388.936,10 -17.392.557,64
 2047 10.769.395,69 6.774.360,03 3.995.035,66 -13.397.521,98
 2048 11.112.268,53 6.461.971,73 4.650.296,80 -8.747.225,18
 2049 11.713.898,62 6.182.445,66 5.531.452,96 -3.215.772,22
 2050 12.385.262,09 5.839.615,62 6.545.646,47 3.329.874,25
 2051 13.121.099,31 5.565.833,89 7.555.265,42 10.885.139,67
 2052 13.926.834,48 5.244.457,65 8.682.376,83 19.567.516,50
 2053 14.783.308,87 4.852.428,98 9.930.879,89 29.498.396,39
 2054 3.302.156,74 4.634.086,03 -1.331.929,29 28.166.467,10
 2055 3.211.870,41 4.238.853,10 -1.026.982,69 27.139.484,41
 2056 3.130.798,90 3.989.663,24 -858.864,34 26.280.620,07
 2057 3.071.335,16 3.919.415,02 -848.079,86 25.432.540,21
 2058 2.978.480,77 3.704.077,30 -725.596,53 24.706.943,68
 2059 2.912.785,14 3.630.505,95 -717.720,81 23.989.222,87
 2060 2.843.680,08 3.417.028,82 -573.348,74 23.415.874,13
 2061 2.789.184,50 3.274.472,20 -485.287,70 22.930.586,43
 2062 2.734.949,52 3.260.239,52 -525.290,00 22.405.296,43
 2063 2.679.980,93 3.243.741,02 -563.760,09 21.841.536,34
 2064 2.620.558,82 3.238.740,48 -618.181,66 21.223.354,68
 2065 2.564.378,40 3.191.300,92 -626.922,52 20.596.432,16
 2066 2.499.797,57 3.179.630,61 -679.833,04 19.916.599,12
 2067 2.436.756,09 3.206.231,03 -769.474,94 19.147.124,18
 2068 2.369.908,47 3.230.422,82 -860.514,35 18.286.609,83
 2069 2.296.574,29 3.244.979,09 -948.404,80 17.338.205,03
 2070 2.225.547,95 3.144.748,68 -919.200,73 16.419.004,30
 2071 2.148.270,33 3.075.536,33 -927.266,00 15.491.738,30
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021 a 2096
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2072 2.072.104,80 3.084.729,41 -1.012.624,61 14.479.113,69
 2073 1.988.160,78 3.067.685,12 -1.079.524,34 13.399.589,35
 2074 1.897.803,31 3.044.230,70 -1.146.427,39 12.253.161,96
 2075 1.815.390,82 3.091.627,60 -1.276.236,78 10.976.925,18
 2076 1.721.967,86 3.018.912,18 -1.296.944,32 9.679.980,86
 2077 1.628.991,63 2.974.836,96 -1.345.845,33 8.334.135,53
 2078 1.522.188,25 2.837.150,91 -1.314.962,66 7.019.172,87
 2079 1.428.035,24 2.901.704,80 -1.473.669,56 5.545.503,31
 2080 1.329.818,04 2.770.977,97 -1.441.159,93 4.104.343,38
 2081 1.225.600,38 2.574.634,18 -1.349.033,80 2.755.309,58
 2082 1.125.090,81 2.465.941,91 -1.340.851,10 1.414.458,48
 2083 1.037.751,31 2.419.979,93 -1.382.228,62 32.229,86
 2084 943.537,76 2.232.156,07 -1.288.618,31 -1.256.388,45
 2085 855.374,07 2.114.627,53 -1.259.253,46 -2.515.641,91
 2086 769.088,48 1.986.603,35 -1.217.514,87 -3.733.156,78
 2087 685.490,17 1.865.771,00 -1.180.280,83 -4.913.437,61
 2088 602.140,24 1.723.008,20 -1.120.867,96 -6.034.305,57
 2089 526.993,95 1.603.368,50 -1.076.374,55 -7.110.680,12
 2090 450.337,71 1.498.713,98 -1.048.376,27 -8.159.056,39
 2091 382.162,19 1.400.578,48 -1.018.416,29 -9.177.472,68
 2092 315.927,05 1.323.859,52 -1.007.932,47 -10.185.405,15
 2093 248.104,57 1.188.857,35 -940.752,78 -11.126.157,93
 2094 3.330.547,16 4.973.813,58 -1.643.266,42 -12.769.424,35
 2095 0,00 0,00 0,00 -12.769.424,35
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021 a 2096
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
 2022 0,00 0,00 0,00 0,00
 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 3 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021 a 2096
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 4 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2022 2023 2024 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
POPULAÇÃO EM GERAL 24.000,00 25.000,00 26.000,00 Orçamento já é elaborado levando-se em consideração valor efetivamente 
arrecadado já descontados incentivos fiscais e descontos que ocorrem todos os anos. IPTU Outros Benefícios
TOTAL 24.000,00 25.000,00 26.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 16h e 03m.
Notas:
 1 -
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 200.000,00
 (-) Transferencias Constitucionais 0,00
 (-) Transferências ao FUNDEF 40.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 160.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 160.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 160.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 16h e 03m.
ICARAIMA 13 de abril de 2021 
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Demais Riscos Fiscais Passivos
Demandas Judiciais 500.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITA 500.000,00
Surtos Epidêmicos 500.000,00 AUMENTO AO CUSTEIO E INVESTIMENTO PARA A SAUDE 500.000,00
Frustação de Arrecadação 100.000,00 REDUÇÃO DE DESPESAS COM CUSTEIO E INVESTIMENTO 100.000,00
Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 50.000,00 REDUÇÃO DE DESPESAS COM CUSTEIO E INVESTIMENTO 50.000,00
SUB-TOTAL 1.150.000,00 SUB-TOTAL 1.150.000,00
TOTAL 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2021 as 16h e 04m.
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de 
recursos humanos capacitados na área. Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador; desenvolver 
atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material permanente para o poder legislativo; 
construção e reformas no prédio da câmara municipal. Promover a constante qualificação dos serviços. 
Determinar as políticas municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município. Garantir a 
articulação dos diferentes serviços, visando à execução estratégica municipal. Assegurar a transparência 
municipal dos processos e resultados, através de uma afirmação de uma administração aberta, direta e 
dialogante.
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo e a criação de leis 
municipais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2001 Outras Unidades e Medidas 1 1.590.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - Manutenção dos serviços, através de custeio de 
despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, aperfeiçoamento do 
processo legislativo e fiscalizador; desenvolver atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material 
permanente para o poder legislativo; construção e reformas no prédio da câmara municipal. Proporcionar a efetiva 
fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do legislativo.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e 
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2002 Outras Unidades e Medidas 1 455.000,00
Descrição: MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
Manter e fomentar as secretarias do município. Desenvolver a criação de ações dessas secretarias, programas e 
informações relacionadas ao desenvolvimento da gestão do município na busca de recursos e apoio de outras esferas 
de governo através dos diversos programas e ações desenvolvidos pelos governos estaduais e federais objetivando o 
repasse de recursos para o município. 
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e 
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2004 Outras Unidades e Medidas 1 98.500,00
Descrição: MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
Assessorar as ações e metas para efetivação do plano de governo e planejamento estratégico; auxiliar nos cerimoniais e 
organização administrativa do gabinete do prefeito; agendar reuniões com outros setores públicos ou privados e 
particulares; coordenar e organizar as correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou externas, para 
repartições públicas, secretários municipais e outros órgãos ou entidades; coordenar a publicação e expedição da 
correspondência e dos atos oficiais expedidos diretamente do gabinete do prefeito; arquivamento e supervisão dos atos 
administrativos do gabinete do prefeito, bem como outros assuntos atinentes ao gabinete, competindo–lhe ainda, 
auxiliar o prefeito municipal em tudo que seja necessário, inclusive no atendimento e encaminhamento ao público em 
geral; acompanhar o prefeito em viagens, reuniões e/ou eventos sempre que necessário, bem como cuidar do 
agendamento; praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo prefeito. Assessorar 
o chefe do poder executivo em suas atividades de articulação político-administrativa; coordenar o expediente do 
gabinete em suas relações internas com o público e com a sociedade; coordenar o cerimonial do município; 
desempenhar outras atividades correlatas.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2005 Outras Unidades e Medidas 1 284.500,00
Descrição: MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; 
elaborar minutas de projetos de lei de iniciativa do poder executivo; estimular a eficiência do pessoal, mediante a 
vigilância que exerce através dos relatórios; aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos 
públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; defender judicial e extrajudicialmente os 
interesses do município; revisar os documentos destinados à assinatura do prefeito quanto a sua forma; assessorar 
juridicamente o prefeito e secretários municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições. 
Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a assessoria juridica realizar suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 3
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2006 Outras Unidades e Medidas 1 290.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 15.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2007 Outras Unidades e Medidas 1 804.000,00
Descrição: MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; contratar empresa, com o 
acompanhamento dos representantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar plano de cargos e 
vencimentos e o estatuto dos servidores públicos municipais de IcaraÍma; estruturar plenamente a secretaria de 
recursos humanos para o desenvolvimento de suas funções; manter um diálogo permanente com as entidades 
representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicos e das 
carreiras dos servidores municipais; manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual das 
perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; analisar e buscar a resolução de questões administrativas 
como: crachás, registro de freqüência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, 
adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças, dispensas, etc; ofertar aos estudantes do ensino médio e 
do superior oportunidade de estágios nos diversos setores da administração pública; estabelecer política de 
acompanhamento de controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; viabilizar sistema de informação online 
com os servidores; digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e 
informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; administrar o 
sistema de controle eletrônico de freqüência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; incentivar a 
assiduidade e pontualidade dos servidores; viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de 
horas extras e férias; viabilizar acordo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; desenvolver novas 
concepções na gestão de pessoas para alcançar a máxima qualidade e efetividade no serviço público.
Produto : Outros Produtos
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 4
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2 Outras Unidades e Medidas 1 400.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 5 Outras Unidades e Medidas 1 2.001.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1113 Outras Unidades e Medidas 1 56.420,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 5
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2008 Outras Unidades e Medidas 1 1.273.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; controlar e monitorar os gastos públicos 
referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; adquirir para integrar a frota 
municipal para o uso das diversas secretarias do município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, 
chapeação, lavagem, combustível e outros; efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção, lavagem, 
borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; controlar entrada e saída de veículos, bem 
como proceder ao lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através da central 
de veículos; realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos 
dos mesmos; elaborar e implantar uma política de manutenção e condução da frota pública, baseada em estudo técnico, 
incluindo o treinamento para os motoristas de direção defensiva e condução otimizada; proceder a escriturações, 
desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do município; realizar o processo de registro de 
loteamento de áreas de propriedade do município; realizar anualmente o balanço patrimonial do município; realizar 
semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; realizar o seguro dos prédios 
públicos e frota municipal; realizar serviços de copa e cozinha; realizar a manutenção dos móveis do patrimônio 
público municipal; realizar a reprodução de documentos; contratação de terceiros para regularização com a finalidade 
de averbação das obras públicas; adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; atender despesas de 
indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; avaliar técnica e previamente a solicitação, 
realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos 
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de 
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1114 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2009 Outras Unidades e Medidas 1 368.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Função:
Sub-Função:
04
129
Administração
Administração de Receitas
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 6
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a 
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
0004
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1115 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2010 Outras Unidades e Medidas 1 648.113,08
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do departamento de receita, para 
realização de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do 
ITR, conforme convênio firmado com a receita federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 
100% para o município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores 
rurais com informações sobre o CAD/pró-cadastro do produtor rural; realizar constantemente a cobrança de tributos 
municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar, através 
de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e dedicação, o 
atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; 
realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; 
revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; realizar campanha de incentivo de 
emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; geração dos créditos tributários para descontos no 
IPTU. Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos para a divisão de cadastro, tributação e fiscalização 
realizar de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a 
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 7
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1115 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2011 Outras Unidades e Medidas 1 761.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 3 Outras Unidades e Medidas 1 1.555.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender 
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do 
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração 
Pública. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 8
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1 Outras Unidades e Medidas 1 15.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1004 Outras Unidades e Medidas 1 522.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Realizar obras de melhoria na urbanização do município, através de operação de crédito.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 493.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infra-estrutura para a 
divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2013 Outras Unidades e Medidas 1 790.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 9
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
Manter as atividades administrativas do departamento de obras com despesas operacionais com pessoal, encargos, 
materiais de consumo diversos, assessorias, consultorias, passagens, diárias, água, energia, telefone, serviços de 
terceiros diversos e demais despesas de manutenção necessária ao desenvolvimento das atividades. coordenar, 
juntamente com o chefe do poder executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional, serviços e obras públicas do 
município de Icaraíma; promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações, 
pavimentações, serviços, obras e iluminação pública; fiscalização de obras e posturas; promover o planejamento global 
do município; elaborar, em conjunto com o prefeito municipal, as políticas de planejamento urbano do município de 
Icaraíma; coordenar a elaboração do plano diretor de desenvolvimento integrado do município de Icaraíma; coordenar 
a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do município; dotar o gabinete da 
secretaria do planejamento e urbanismo de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de 
suas atribuições; coordenar a elaboração de códigos, leis e decretos relativos a urbanismo; coordenação geral dos 
projetos vinculados à entidades estaduais e federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão 
administrativa das obras; encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem 
executadas com recursos de convênio; elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de 
desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos 
de mobilidade urbana, urbanizações, sistema viário e parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos 
órgãos e entidades da administração municipal.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 204.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infra-estrutura para a 
divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 10
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2015 Outras Unidades e Medidas 1 1.252.005,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aumentar a segurança e o conforto da população; realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a 
utilização de materiais com eficiência energética, nos pontos escuros do município. Prosseguir no processo de 
modernização e ampliação da iluminação pública.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que 
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 230.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infra-estrutura para a 
divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2017 Outras Unidades e Medidas 1 1.944.156,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Função:
Sub-Função:
26
782
Transporte
Transporte Rodoviário
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 11
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Manutenção e conservação de estradas rurais.
0006
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1108 Outras Unidades e Medidas 1 120.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infra-estrutura para a 
divisão de obras, serviços urbanos e rodoviários.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.364.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de 
patrola; adequação e readequação de estradas; executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e 
área urbana dos distritos; executar e retirar lombadas e quebra-molas; colocação de redutores de velocidade. Dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Prover dos meios para a implementação e gestão do programa, afim de atender toda população em 
vunerabilidade de forma contínua. 
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, 
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1100 Outras Unidades e Medidas 1 1.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Prover dos meios para a implementação e 
gestão do programa, afim de atender toda população em vunerabilidade de forma contínua.
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 12
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2152 Outras Unidades e Medidas 1 1.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde 
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde 
(APS), proporcionando maior agilidade e a ossibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais 
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1074 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, no distrito de Porto 
Camargo, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS. A realização se necessário de investimentos para 
fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou 
construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos 
próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à 
população bem como aos profissionais de saúde.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1075 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, no distrito de Vila 
Rica do Ivaí, conforme necessidade e avaliação técnica na UBS. A realização se necessário de investimentos para 
fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e equipamentos e/ou em ampliação ou 
construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a fundo, e/ou com recursos 
próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências para o bom atendimento à 
população bem como aos profissionais de saúde.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1076 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1093 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 13
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1101 Outras Unidades e Medidas 1 18.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 
Construção, ampliação, reformas e melhorias e aquisição de equipamentos para a farmácia básica. Fortalecimento da 
assistência farmacêutica com a aquisição de bens e equipamentos por meio de projetos/convênios e de repasse fundo a 
fundo, e/ou com recursos próprios do município, realização se necessário de investimentos em ampliação ou 
construção e reformas de serviços para farmácia básica, visando a melhoria das ambiências para o bom atendimento à 
população bem como aos profissionais de assistência farmacêutica.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1102 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1103 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1104 Outras Unidades e Medidas 1 61.250,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENCAO PRIMARIA
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e nos 
distritos de Porto Camargo e vila rica do Ivaí, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS. A realização se 
necessário de investimentos para fortalecimento da atenção primária em saúde com a aquisição de bens e 
equipamentos e/ou em ampliação ou construção e reformas de serviços, por meio de projetos/convênios e de repasse 
fundo a fundo, e/ou com recursos próprios do município, nas unidades descritas, visando à melhoria das ambiências 
para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2123 Outras Unidades e Medidas 1 243.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2141 Pessoas 1 4.545.718,81
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2159 Outras Unidades e Medidas 1 216.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Operacionalizar ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de medicamentos essenciais à população 
usuária do SUS (Sistema Único de Saúde). Os recursos gerenciados pelo consórcio e pactuados na comissão 
Intergestores Bipartite são destinados exclusivamente à compra dos medicamentos. Essa estratégia para a aquisição de 
medicamentos promoveu a ampliação da disponibilidade de medicamentos básicos à população paranaense e 
especificamente de Icaraíma, usuária do SUS, por meio da celebração de um convênio com a secretaria de estado da 
saúde (SESA/PR), que repassa as contrapartidas federal e estadual para a aquisição de medicamentos.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2163 Pessoas 1 4.750,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 14
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 - ATENÇÃO BASICA 
Custeio das ações para o enfrentamento do CORONAVIRUS - COVID-19
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde 
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde 
(APS), proporcionando maior agilidade e a ossibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais 
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
302
0009
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1105 Outras Unidades e Medidas 1 30.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Construção, ampliação, reformas e melhorias e aquisição de equipamentos para a média e alta complexidade. 
Implementação da atenção de urgência e emergência, voltado à atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas. 
Realização se necessário de investimentos em ampliação e/ou reforma na unidade de pronto atendimento - UPA, 
viabilizando o cuidado integral e oportuno na organização da atenção de emergência e urgência, visando à melhoria 
das ambiências para o bom atendimento à população bem como aos profissionais de saúde.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2030 Pessoas 1 1.476.250,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Implementar a rede de urgência e emergência; proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para 
a população, quando da não existência da oferta no município e nos casos de extrema gravidade; implementar a rede 
de atenção psicossocial. A implementação da atenção hospitalar com ênfase na articulação da rede de urgência e 
emergência, atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, viabilizando as ações dos hospitais regionalizados 
através da central de leitos. Viabilizar o cuidado integral e oportuno na organização da atenção hospitalar, de modo 
que atendam à demanda espontânea e/ou referenciada que funciona como retaguarda para os outros pontos de atenção 
de menor complexidade, disponibilizando equipe multidisciplinar e cuidado assistencial específico correlacionado a 
qualificação do leito através da central de leitos de acordo com as necessidades da população na rede de urgência e 
emergência.
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2164 Pessoas 1 1.500,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MAC
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 15
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Procedimentos ambulatoriais e hospitalares da média e alta complexidade realizado: consultas 
especializadas, exames laboratoriais; exames de imagens, diagnóstico e terapêutico; internações e cirurgias.
Função:
Sub-Função:
10
302
0010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde 
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2029 Outras Unidades e Medidas 1 1.122.595,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção dos serviços do consórcio intermunicipal de saúde - CISA, através de custeio de despesas fixas, despesas 
de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas. Implementação de rotinas e 
procedimentos de gerenciamento que resultem no atendimento ambulatorial de atenção à saúde de média e alta 
complexidade, atendendo aos problemas de saúde e agravos da população através de procedimentos especializados 
realizados por equipe multiprofissional no CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde).
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O serviço de atendimento móvel de urgência SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após 
ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a seqüelas ou mesmo 
à morte.
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde 
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2115 Outras Unidades e Medidas 1 357.876,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Manutenção dos serviços prestados pelo consórcio de urgência e emergência - CIUENP / SAMU, através de custeio de 
despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas.
Produto : Outros Produtos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 16
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Organizar as ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças, além da promoção à saúde, nas 
áreas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis programas de prevenção e 
controle de doenças, vigilância sanitária, vigilância ambiental, atenção à saúde do trabalhador, informações 
epidemiológicas e análise de situação de saúde.
Função:
Sub-Função:
10
304
0012
Saúde
Vigilância Sanitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para o alcance dos objetivos proposto no programa foram adotadas estratégias para o 
aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica, vigilância 
ambiental, vigilância sanitária e ações de atenção à saúde do trabalhador. Garantir a 
manutenção das equipes e a realização de ações de promoção, vigilância e prevenção.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1106 Outras Unidades e Medidas 1 40.250,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias para a Vigilância Sanitária. VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA é a estratégia para a proteção e promoção da saúde, visando a construção da cidadania e a 
instrumentalização, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, e ainda 
inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. O 
investimento visa estruturar as ações de vigilância sanitária, visando dar condições para equipe realizar os 
procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais 
demandam ações de atendimento ao público.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2032 Outras Unidades e Medidas 1 415.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Realizar vistorias/inspeções em todos os estabelecimentos comercias particulares e públicos contidos no elenco i, no 
âmbito de competência do SUS da e saúde, indústrias e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação 
de licença sanitária e vistorias de rotina; realizar vistoria técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos 
e lançamentos de efluentes; atender as reclamações da população; controlar a qualidade da água para consumo 
humano e das utilizadas em piscinas; realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; 
realizar palestras e orientações à população; encaminhar processos para registro de produtos; acompanhar o controle 
da raiva canina; realizara inspeções em obras para concessão de habite-se; VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO 
TRABALHADOR – realizar investigação dos acidentes graves de trabalho; realizar orientações preventivas nos 
estabelecimentos comerciais, industriais, construção civil e serviço rural. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – 
implementar o registro de ações de e informações atualizados, através dos sistemas de informação; realizar as 
investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças 
do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar o sistema de informação - SINAN); 
realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar o sistema de informação de mortalidade - sim), monitorar os 
óbitos e suas causas; realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar o sistema de informação de nascidos - 
SINASC); gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (alimentar o programa nacional de imunização - 
PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, 
orientações e acessórias às UBS; estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios. 
Produto : Outros Produtos
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 17
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5° 
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que 
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos 
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o 
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações 
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
306
0013
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação 
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação 
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da 
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos 
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular 
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, 
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do 
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2037 Outras Unidades e Medidas 1 94.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com 
inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição 
dos índices de desnutrição da criança em idade escolar. Oferecer a alimentação adequada às crianças.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5° 
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que 
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos 
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o 
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações 
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 18
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação 
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação 
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da 
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos 
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular 
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, 
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do 
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1061 Unidade 1 500,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Aquisição de ônibus rural escolar - ore 3 e ônibus urbano escolar acessível - Onurea piso baixo, conforme Termo de 
Compromisso, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas – PAR. Fortalecimento da infra-estrutura 
para a divisão de educação.
Produto : Ônibus/Microônibus
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1118 Outras Unidades e Medidas 1 109.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2035 Outras Unidades e Medidas 1 4.263.121,42
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos 
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em 
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e 
juventude; promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com o estado e órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; garantir, em parceria com o 
estado, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a 
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; apoiar a relação das escolas com instituições 
e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro 
e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural; incentivar 
a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do 
estreitamento das relações entre a escola e as famílias; assegurar a oferta do ensino fundamental, para as populações do 
campo, nas próprias comunidades, desde que haja demanda; desenvolver formas alternativas de oferta do ensino 
fundamental dos anos iniciais, na rede municipal de ensino, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de 
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; promover atividades de desenvolvimento e estímulo a 
habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo municipal.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2036 Outras Unidades e Medidas 1 869.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 19
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; 
Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte 
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos 
alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei. Melhorar as condições de locomoção dos alunos para que os 
mesmos tenham acesso a rede de ensino.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas. 
Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de deslocamento para a cidade de Umuarama, onde existe diversas 
instituições educacionais que dispõe de cursos em que a instituição de ensino superior 
do município não oferece.
Natureza Início Previsto Término Previsto
01/01/2021 31/12/2021
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2044 Outras Unidades e Medidas 1 150.000,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Firmar termo de coolaboração com a associação dos Universitários e Cursistas de Icaraíma - AUCI, para repasse de 
subvenção, conforme autorização pela lei municipal nº 1.359/2017.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5° 
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que 
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos 
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o 
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações 
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
365
0013
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 20
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação 
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação 
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da 
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos 
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular 
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, 
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do 
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1061 Unidade 1 500,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Aquisição de ônibus rural escolar - ore 3 e ônibus urbano escolar acessível - Onurea piso baixo, conforme Termo de 
Compromisso, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas – PAR. Fortalecimento da infra-estrutura 
para a divisão de educação.
Produto : Ônibus/Microônibus
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.Expandir o atendimento 
da educação infantil da rede municipal de ensino segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades do município.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes 
questionamentos, incluindo a concepção de avaliação e dinâmica avaliativa. Ampliar a 
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta 
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano nacional de 
educação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1118 Outras Unidades e Medidas 1 6.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2047 Outras Unidades e Medidas 1 983.489,99
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 21
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola; alfabetizar todas as crianças, no máximo, 
até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental, na rede municipal de ensino, respeitada a lei federal de 
matrícula inicial de ingresso escolar; instituir, na rede municipal de ensino, instrumentos de avaliação específicos para 
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os 
alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, 
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; apoiar a alfabetização de crianças do campo, 
indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de populações itinerantes, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que 
considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades 
quilombolas e ribeirinhas; promover e estimular, na rede municipal de ensino, a formação inicial e continuada de 
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas 
pedagógicas inovadoras, e ações de formação continuada de professores para a alfabetização; apoiar a alfabetização 
das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngüe de pessoas 
surdas.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2048 Outras Unidades e Medidas 1 1.816.000,00
Descrição: MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Expandir o atendimento da educação infantil da rede municipal de ensino segundo padrão nacional de qualidade, 
considerando as peculiaridades do município; garantir que, ao final da vigência do plano municipal de educação, seja 
inferior a 10% a diferença entre as taxas de freqüência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do 
quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; realizar, 
periodicamente, em parceria com as áreas da assistência social e saúde, levantamento da demanda por creche para a 
população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 
estabelecer nos dois primeiros anos do PME, normas, procedimentos e prazos para definição do quantitativo da 
demanda das famílias nos CMEIS; manter a adesão aos programas nacionais de construção e reestruturação de escolas 
e CMEIS municipais, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de 
escolas públicas de educação infantil; assegurar, na rede municipal de ensino, a avaliação da educação infantil, com 
base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infra estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de 
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; promover, na rede 
municipal de ensino, a formação continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o 
atendimento por profissionais com formação superior; estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de 
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e 
propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às 
teorias educacionais no atendimento da população de zero a cinco anos; garantir o atendimento das populações do 
campo e das comunidades indígena
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1064 Outras Unidades e Medidas 1 3.000,00
Descrição: INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação e progressão parcial, bem como priorizar os 
estudantes com rendimento escolar defasado.
Função:
Sub-Função:
12
366
0016
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 22
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2050 Outras Unidades e Medidas 1 60.000,00
Descrição: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de 
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2162 Outras Unidades e Medidas 1 236.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 23
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de zero a 
três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o 
que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 
manter, na rede municipal de ensino, as salas de recursos multifuncionais e ampliar para os CMEIS, e fomentar a 
formação continuada dos profissionais da educação para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas 
e do campo; garantir, na rede municipal de ensino, a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública 
municipal, conforme necessidade identificada por meio de avaliação e ouvidos a família e o aluno; garantir a criação 
de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por 
profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da 
educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação; aderir aos programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para 
garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de 
transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, 
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos 
com altas habilidades ou superdotação; garantir a oferta da educação inclusiva e promover a articulação pedagógica 
entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação 
do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar 
de projetos esportivos recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e 
privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da 
comunidade; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; 
Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; Adquirir, 
conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à 
comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades 
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o 
planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências 
e funções na Secretaria; Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; 
Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Função:
Sub-Função:
27
812
0018
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua 
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1081 Outras Unidades e Medidas 1 260.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Aquisição de equipamentos, construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da 
municipalidade. Fortalecimento da infra-estrutura para o Gabinete da Secretaria de Esportes.
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 24
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2056 Outras Unidades e Medidas 1 219.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria; Proporcionar 
oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar pratica do esporte adaptado. Coordenar a 
realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em 
eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos 
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às 
atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade.Adquirir, conservar e atualizar material e 
aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos 
espaços esportivos municipais.Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; 
Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área 
esportiva; Coordenar a gestão das políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município 
de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender 
com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços 
esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear 
despesas administrativas como seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações 
esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc. Fomentar a prática do esporte, como forma de saúde 
para toda a população do Município. Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o 
planejamento e as ações da Secretaria.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRET. AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetiva viabilizar infra-estrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, 
destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade.
Função:
Sub-Função:
20
608
0019
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1079 Outras Unidades e Medidas 1 21.499,70
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2058 Outras Unidades e Medidas 1 486.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 25
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e 
pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se 
fizerem necessárias; atualizar o plano de desenvolvimento agropecuário; revisar o plano diretor rural; coordenação dos 
condomínios de inseminação; apoiar os trabalhos das associações dos feirantes, associações de moradores na zona 
rural com concessão de uso de equipamentos da Administração pública; apoiar com assistência técnica, equipamentos 
e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação 
da agricultura com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; apoiar o plano 
de desenvolvimento rural; elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; apoiar eventos ligados ao 
agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras. Estruturar o gabinete da secretaria da agricultura, pecuária 
e abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se possa atender e executar suas funções.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA
Órgão : 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Promover a competitividade da indústria; ampliar acesso a mercados e a competitividade setorial dos 
segmentos industriais tradicionais.
Função:
Sub-Função:
22
661
0021
Indústria
Promoção Industrial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diversificar e fortalecer a indústria, aumentar o crescimento econômico e o emprego.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1116 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2062 Outras Unidades e Medidas 1 311.000,00
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Formalizar convênios de cooperação nas áreas de tecnologia, de promoção econômica e gestão empresarial e 
profissionalização da mão-de-obra, através de instituições públicas e privadas; apoiar a comunidade empresarial, 
visando o desenvolvimento econômico e tecnológico, promovendo a expansão industrial e comercial do município; 
promover e apoiar o desenvolvimento do artesanato no município; divulgar o município, através dos meios de 
comunicações adequados, incentivando e atraindo empresas a se instalarem no município; promover a expansão e a 
diversificação dos setores industrial, comercial e de serviços; disponibilizar recursos para investimento na 
agroindústria do município visando a geração de empregos e rendas; disponibilizar espaços físicos adequados para 
incentivo da indústria e comércio. Manutenção dos serviços da divisão de indústria e comércio, através de custeio de 
despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as 
ações contínuas.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
122
Assistência Social
Administração Geral
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 26
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a 
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros; 
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de 
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos 
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência 
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de 
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar, 
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a 
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos 
municipais; realizar conferências municipais.
0022
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2063 Outras Unidades e Medidas 1 654.629,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços da Divisão de Assistencia Social, através de custeio de despesas fixas, despesas de 
manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas; Executar a 
política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de 
vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros; Realizar a manutenção do 
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de acordo com a legislação específica; 
Atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência pública devidamente declarada 
pelo Município.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte 
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais; 
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas 
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e 
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 27
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1111 Outras Unidades e Medidas 1 8.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA (APAE)
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Estruturação da rede de serviços do sistema 
único de Assistência Social (SUAS) - aquisição de bens.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2064 Outras Unidades e Medidas 1 27.000,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Repassar os recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas. Desenvolver outras ações 
que contribuem para o cumprimento do programa.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2146 Outras Unidades e Medidas 1 1.000,00
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a 
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros; 
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de 
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos 
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência 
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de 
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar, 
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a 
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos 
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0022
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 28
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2067 Outras Unidades e Medidas 1 295.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2147 Outras Unidades e Medidas 1 43.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Manutenção dos serviços do bloco de gestão programa bolsa família e cadastro único, através de custeio de despesas 
fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; executar a política de atendimento a criança, 
adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia 
ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do 
município; apoio ao conselho municipal de assistência social; aquisição de equipamentos e material permanente. 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2148 Outras Unidades e Medidas 1 16.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor 
condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; realizar 
diagnóstico sócio assistencial do território do município; aquisição de equipamentos e material permanente. 
Manutenção dos serviços do bloco de gestão do SUAS, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, 
objetivando as ações contínuas. 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2149 Outras Unidades e Medidas 1 175.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Manutenção dos serviços do Bloco Financiamento da Proteção Social Básica SUAS, através de custeio de despesas 
fixas, despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; executar a política de atendimento a criança, 
adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia 
ocupacional, apoiando cursos profissionalizantes, entre outros; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do 
município; aquisição de equipamentos e material permanente.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2153 Outras Unidades e Medidas 1 45.000,00
Descrição: TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Repassar os recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2157 Outras Unidades e Medidas 1 1.250,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
Garantir o acesso e continuidade do acompanhamento familiar, assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e 
relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a qualidade de vida.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2165 Outras Unidades e Medidas 1 6.000,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 29
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de 
atendimento governamentais da SMAS que ofertam serviço de proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), "serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias" e 
serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, realizar a 
manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, 
forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de 
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; aquisição de 
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como 
reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de 
atendimento conforme tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e manuais/cadernos técnicos do 
MDS e CNAS para orientação dos serviços.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Executar serviços de proteção social especial para idosos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1110 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2077 Outras Unidades e Medidas 1 75.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Manutenção dos serviços do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção, objetivando as ações contínuas; executar a política de atendimento aos idosos e familiares 
através de ações voltadas para a melhor condição de vida, promovendo eventos, terapia ocupacional, entre outros; 
realizar e apoiar as atividades desenvolvidas por terceiros que auxiliam os idosos; proporcionar cursos e palestras para 
melhorar a qualidade de vida dos idosos do município, assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e 
relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a qualidade de vida; realizar conferência municipal do idoso.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
243
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 30
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas 
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com 
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das 
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a 
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração 
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio 
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos 
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à 
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças 
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
0028
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e 
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente 
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 5001 Outras Unidades e Medidas 1 19.500,00
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 6001 Outras Unidades e Medidas 1 152.500,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Manutenção dos serviços do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, através de custeio de despesas 
fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações 
contínuas; implantar e executar a formação, através de cursos e outros, para jovens autônomos através de programas de 
aprendizagens voltados para a preparação e inserção de jovens no ambiente de trabalho; divulgar o estatuto da criança 
e do adolescente, assim como, outros materiais disponíveis para a divulgação dos direitos da criança e adolescente na 
escola e comunidade de forma geral, assim como, desenvolver projetos que atendam todas as crianças e adolescentes; 
apoiar as ações e dar incentivos a comunidade organizada e pastorais da criança, dos jovens e da família, para melhor 
atender nossa comunidade; promover a capacitação continuada aos profissionais que atuam junto a criança e 
adolescente, assim como, os conselheiros tutelares; sistematizar o atendimento sócio educativo no município de 
Icaraíma, postulando estratégias protetivas, em consonância com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, 
com o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, no sentido de proporcionar um atendimento 
sócio educativo de qualidade.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 6003 Outras Unidades e Medidas 1 250,00
Descrição: APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
244
Assistência Social
Assistência Comunitária
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 31
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCA para o atendimento de crianças e adolescentes 
nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas 
legislações do SUAS, as exigências de processos de reordenamento da rede de serviços socioassistenciais; a 
redução das situações de vulnerabilidade e risco social; cumprimento dos critérios para habilitação da rede 
não governamental estabelecidos pela SMAS; cumprimento dos termos de fomento, metas qualiquantitativas 
e legislações que regulam a execução dos serviços; articulação com a rede socioassistencial; cumprimento 
dos planos de providência elaborados pelo monitoramento e avaliação da SMAS.
0031
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção 
e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações 
contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2128 Outras Unidades e Medidas 1 1.250,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; 
campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; executar programas, projetos e ações de 
combate ao trabalho infantil; fomentar capacitações para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; 
garantir o aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Desenvolver outras ações 
que contribuem para o cumprimento do programa.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas 
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com 
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das 
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a 
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração 
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio 
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos 
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à 
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças 
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
Função:
Sub-Função:
08
122
0028
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e 
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente 
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 32
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 5002 Outras Unidades e Medidas 1 8.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 6002 Outras Unidades e Medidas 1 262.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de 
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de 
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das 
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da 
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2078 Pessoas 1 7.410.000,00
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o 
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1121 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2166 Outras Unidades e Medidas 0 240.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária. 
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 33
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 4 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar 
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que 
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de 
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual 
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios 
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações. 
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da 
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, 
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, 
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1082 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infraestrutura do meio 
ambiente e turismo.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2060 Outras Unidades e Medidas 1 416.000,00
Descrição: GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; 
plano de gestão de resíduos sólidos; apoiar a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade 
socioambiental; mapear as áreas prioritárias para preservação; realização de análises para monitoramento da área e 
atendimento as condicionantes da licença ambiental; atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o 
desenvolvimento das atribuições da secretaria de meio ambiente e turismo, tais como aquisição de equipamentos, 
serviços de cópias e reprodução de documentos, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de 
ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, 
serviços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação profissional. Dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 34
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento 
sustentável.
Função:
Sub-Função:
27
813
0032
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do 
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1082 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infraestrutura do meio 
ambiente e turismo.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2145 Outras Unidades e Medidas 1 50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Desenvolver o turismo ecológico, potencializando desenvolvimento do município; fazer campanhas de preservação do 
meio ambiente, incentivar a visitação no paredão das araras e prainha do rio Paraná.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar 
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que 
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de 
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual 
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios 
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações. 
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da 
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, 
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, 
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 35
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1082 Outras Unidades e Medidas 1 26.500,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Aquisição de equipamentos, construção, ampliação, reformas e melhorias. Fortalecimento da infraestrutura do meio 
ambiente e turismo.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2061 Outras Unidades e Medidas 1 48.000,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO- CORIPA
Manutenção dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná 
e Áreas de Influência/CORIPA. Através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção, rateio das ações 
prestadas pela entidade, objetivando as ações contínuas.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2155 Outras Unidades e Medidas 1 212.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Manter a poda de árvores em ruas públicas; realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do 
solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, 
utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais 
de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, grama, placas, ferramentas, adubo, 
inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre 
outros; recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; abastecer programa de 
recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; manter a preservação da mata ciliar; 
abastecer o programa de arborização e recuperação de matas ciliares; implementar o plano diretor de arborização 
urbana; implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais; manutenção dos serviços para a operacionalização 
dos aterros; à gestão ambiental para a produção mais limpa; à recuperação de danos ambientais causados pelas 
atividades relativas aos aterros; à implementação de programas e projetos na área de competência; ao acompanhamento 
e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; atendimento de despesas com a manutenção das 
atividades, equipamentos e materiais de consumo; às despesas com energia, água, telefone, entre outros.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e 
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a 
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e 
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver 
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de 
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de 
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 36
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2022
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 1117 Outras Unidades e Medidas 1 6.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2150 Outras Unidades e Medidas 1 141.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às 
artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança 
com a participação de artistas profissionais e amadores; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à 
realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; desenvolver 
parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, 
oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos 
diversos cursos e atividades realizados pela secretaria da cultura; viabilizar o projeto "cinecamara”; desenvolver 
projetos de incentivo à leitura; realizar feiras de arte e artesanato.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
 2151 Outras Unidades e Medidas 1 200.000,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Planejamento e organização de eventos do município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com 
servidores, festividades, cerimoniais oficiais; elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados 
na divulgação de atos oficiais da administração.
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 46.615.374,00
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 37
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO 
PROJETO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO 
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 1.552.500,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 6.727.500,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 333.554,63
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 269,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 12.477,21
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 289.807,64
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 5.824,14
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 646,80
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 3.229,65
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 136.268,37
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 161,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 478.160,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 269,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 537.518,97
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RENDIMENTO FINANCEIRO - PODER LEG 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 26.912,63
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 80.737,88
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 2.328,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 1.293,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 3.881,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 776,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 3.231,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 109,00
0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00
0.002 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 400.000,00
0.003 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA 1.555.000,00
0.005 ENCARGOS ESPECIAIS 2.001.000,00
1.004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 522.000,00
1.061 CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 1.000,00
1.064 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO 3.000,00
1.074 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PO 500,00
1.075 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VI 500,00
1.076 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO IC 500,00
1.079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AG 21.499,70
1.081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.000,00
1.082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ME 31.500,00
1.093 REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARA 500,00
1.100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ 1.000,00
1.101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00
1.102 INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE S 500,00
1.103 INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE S 500,00
1.104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 61.250,00
1.105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00
1.106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00
1.108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS U 1.047.000,00
1.110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E D 10.000,00
1.111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DE 8.000,00
1.112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00
1.113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINIST 81.420,00
1.114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAM 5.000,00
1.115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 15.000,00
1.116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A 10.000,00
1.117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00
1.118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 115.000,00
1.119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 455.000,00
2.004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 98.500,00
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 284.500,00
2.006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 295.000,00
2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 804.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM 1.273.000,00
2.009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 368.000,00
2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃ 648.113,08
2.011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTAB 761.000,00
2.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 790.000,00
2.015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.252.005,00
2.017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 1.944.156,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 1
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.078,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS 1.078,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICAD 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICAD 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 3.876,30
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 430,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 41.400,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICAD 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) VENDA DE EDITAIS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICAD 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVICOS DE CEMITERIOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 10.766,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas e Juros Previstos em Contratos - Princi 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 1.073,00
2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 1.364.000,00
2.029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI 1.122.595,00
2.030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 1.476.250,00
2.032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 415.000,00
2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.263.121,42
2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 869.000,00
2.037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 94.000,00
2.044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00
2.047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 983.489,99
2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANT 1.816.000,00
2.050 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00
2.056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 219.000,00
2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 486.000,00
2.060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 416.000,00
2.061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 48.000,00
2.062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV 311.000,00
2.063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 654.629,00
2.064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - AP 27.000,00
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST 295.000,00
2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 75.500,00
2.115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTEN 357.876,00
2.123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 243.000,00
2.128 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E F 1.250,00
2.141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO B 4.545.718,81
2.145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 50.000,00
2.146 APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 1.000,00
2.147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOL 43.000,00
2.148 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PO 16.000,00
2.149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTE 175.000,00
2.150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 141.500,00
2.151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 200.000,00
2.152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA 1.000,00
2.153 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCR 45.000,00
2.155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 212.500,00
2.157 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SO 1.250,00
2.159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓ 216.000,00
2.162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 236.000,00
2.163 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATE 4.750,00
2.164 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MA 1.500,00
2.165 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUA 6.000,00
5.001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E 19.500,00
5.002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00
6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 152.500,00
6.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TU 262.000,00
6.003 APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADO 250,00
Total : 37.350.374,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 2
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.078,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de Convênios - Primárias - Principa 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 2.691.000,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de Convênios - Primárias - Multas e 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.078,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 8.745.750,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de Convênios - Primárias - Dívida A 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 139.725,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de Convênios - Primárias - Dívida A 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 211.127,27
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 54,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Princi 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Principal 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - VACINAÇÃO 755,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓG 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SEMENTES E MUDAS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 31.050,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Multa 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Multas e Juros 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 109,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 3
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Dívida Ativa 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Impugnações e glosas determinadas pela admin 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição de auxílios - Dívida Ativa - Multas e 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Restituição por cancelamento de valores restit 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS P 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS P 12,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS P 55,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 57,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 25.224,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS P 1.078,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 430.601,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 107.650,38
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 107.650,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal 681.426,41
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 322.951,13
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal 2.070.000,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 114.897,73
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 251.505,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 214.245,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 2.018.250,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 5.384,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 173.973,15
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 100.912,50
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 4
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 397.864,35
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 34.680,26
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 10.091,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 22.503,49
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 434.700,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 107.651,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 108.675,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 34.882,29
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 181.125,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 480.550,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 161,70
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 646,80
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 61.196,61
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 1.552,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 155.250,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 16.955,10
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 2.587,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P 399.199,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 3.105,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M 6.210,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D 9.315,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 7.266,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 29.066,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã 21.799,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 62.100,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 1.164,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 13.923,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 20.700,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 540,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 5
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 540,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 109,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3.035,40
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -215,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -758,85
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1.264,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -516,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -129,15
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -0,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -4.036,80
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -2,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,50
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -5,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -12,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M -16,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D -0,75
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D -1,25
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Multas Previstas em Legislação Específica 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 0,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M -38,40
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -6,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -6.728,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -16.147,20
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -28,69
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -7,95
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -16,36
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 6
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M -9,60
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D -3,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do ICMS - Principal -1.656.000,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPVA - Principal -175.950,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -30.141,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -2.088.416,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Transferência Financeira do ICMS Desoneraçã -11.626,00
0.0.000 Recursos Ordinários (Livres) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te -172.240,00
RECEITA VENDA FOLHA DE PAGAMENT 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 3.530.806,40
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 882.701,60
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.766,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 26.914,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT 5.384,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCUL 5.384,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 377.930,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 2.070,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 0,00
0.0.117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Transferências Diretas do FNDE referentes ao P 59.465,00
0.0.117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.035,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P AT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUAD 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI Transferências Diretas do FNDE referentes ao P 92.965,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.035,00
0.0.133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.134 Par Td Plano De Ação Articulada Transfer RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.136 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOS 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I Programa de Apoio ao Transp. Escolar para Ed 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
Programa de Apoio ao Transp. Escolar para Ed 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 7
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.766,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin 0,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
0.0.310 Fundo Municipal de Saude SUS - Exerc. Cor RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.311 saude Epidemiologica Exerc. Corrente 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.315 Programa Saude da Familia PSF - Exerc. Co 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.316 Vigilancia Sanitaria - Exercicio Corrente 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.317 Programa Agen. Com. de Saude - Exerc. co 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 0,00
0.0.336 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 0,00
0.0.345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 500,00
Transferência de Recursos do SUS Atenção Pr 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 16.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS R 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 255.000,00
Incentivo Financ. Custeio Qualificação das Açõe 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 20.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.000,00
ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
INCREMENTO TEMPORARIO ATENCAO B 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 8
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
REPASSE RECEITA SAMU 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
APOIO A IMPLEMENTACAO REDE CEGON 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA E 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
ACOES DE VIGILANCIA SANITÁRIA (494) 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 260.820,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 683.100,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 173.880,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 49.680,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 149.040,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PR 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 99.360,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.162.305,00
REPASSE SAMU FEDERAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 272.234,00
REPASSE REDE CEGONHA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 2.070,00
INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 18.630,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 72.450,00
INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 12.420,00
CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 25.875,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.384,00
ATENÇÃO BASICA PAB FIXO - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA SAUDE D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
SAUDE BUCAL - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
PMAQ - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
NASF - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS - 4 0.0.495 Atenção Básica 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
 REPASSE SAMU - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
BRASIL SEM MISERIA - PROTESE - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
VIGILANCIA SANITARIA - 497 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
OUTROS PROGRAMAS VIEGILANCIA EM S 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 9
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.499 Programa de Qualificação da Atenção Prim 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviço 0,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Principal 12.420,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin 0,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Mul 1.000,00
0.0.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercíci RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.000,00
COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLO 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 20.000,00
Cota-parte Royalties Compensação Financeira 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 2.000,00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PET 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 120.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 2.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.012.769,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 124.200,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 518,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 518,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 5.175,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 72.450,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 2.588,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 9.315,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 31.050,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -2.587,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -1.345,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -12.420,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -113,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -113,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 5.200,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 72.817,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 30.500,00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 207,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE C 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 207,00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE C 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 10
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABE 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE C 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.250,00
TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABE 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 5.000,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LI 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE PODER POLÍCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LI 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE PODER POLÍCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 8.000,00
TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANT 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANT 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABE 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.035,00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABE 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LI 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE PODER POLÍCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANT 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE C 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.035,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.500,00
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOM 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LI 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
TAXA DE PODER POLÍCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 518,00
TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANT 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 52,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 11
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 104,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -51,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -51,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -51,00
TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -20,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -51,00
TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -31,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -20,00
TAXA DE PODER POLÍCIA 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -10,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO 69.936,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 518,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI 518,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 10.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS A 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EMBARQUE 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Mul 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CEMITÉRIOS 10.300,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EMBARQUE 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS A 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RE 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAX 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENT 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA D 104,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 12
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CEMITÉRIOS 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RE 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAX 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENT 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 518,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA D 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CEMITÉRIOS 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO 20.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI 10.000,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 7.245,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS A 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EMBARQUE 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE 5.175,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RE 7.245,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAX 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENT 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA D 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CEMITÉRIOS 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO 2.070,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.070,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI 2.070,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.553,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS A 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EMBARQUE 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE 104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RE 5.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 13
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAX 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENT 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA D 52,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 259,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 0,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO -1.552,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -517,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI -517,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS -621,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO -310,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -310,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI -310,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS -207,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO -3.105,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS -103,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE COLETA DE LIXO -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLI -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS -51,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXA DE EXPEDIENTE 0,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RE -51,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D 28.000,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 2.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 518,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 518,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 518,00
Multas Previstas em Legislação Específica 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 2.515,30
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 500,00
Transferência de Recursos do SUS Atenção Pr 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 23.000,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 5.000,00
SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEI 0.0.555 SANEPAR - Compensação Financeira ao M 22.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.555 SANEPAR - Compensação Financeira ao M 4.000,00
Transferências de Convênio da União para o S 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 14
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0.0.558 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.558 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.605 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.608 IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.610 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.613 AQUISIÇÃO DE TERRENO UNIDADES H 0,00
0.0.618 Pavimentação de Vias Urbanas Drenagem e RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
Outras Operações de Crédito - Mercado Intern 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 522.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.713 Convenio-Ciretran 0,00
0.0.714 Multas de Transito-Convenios RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.718 Programa Errad. do Trab. Infant. Peti- Exe 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.723 Proteção Social Especial de Média Complex 0,00
0.0.736 Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - J RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.737 Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - B 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.739 TRANSFERENCIA CMDR - PRONAF 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.742 PAVIMENTACAO ASFALTICA - CONV 2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.754 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.767 PROGRAMA ESPORTE LEI PELE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.773 CONVENIO - 047/2011, SEDU/PARANA C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.783 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONT 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.788 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.788 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.791 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.791 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.792 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.795 Revitalização Praça Min. Das Cidade Conve 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.795 Revitalização Praça Min. Das Cidade Conve 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.796 RECAPE DE RUAS E AVENIDAS PARAN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.797 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE R 250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.798 Estruturação da Rede de Serviços da Proteçã 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.799 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 8305 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.799 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 8305 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.800 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCRE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.801 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCRE 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
CONV. MICROBACIAS - FONTE 802 - GOV. E 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 15
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.803 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 32 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/ 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.807 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAU 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.807 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAU 0,00
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.809 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - S 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO REVITALIZAÇÃO PRAÇA CONV 271/18 SE 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
CONV. MEU CAMPINHO - FR 811 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 81 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.813 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARG 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.813 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARG 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.814 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.814 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDA 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.815 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAM 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.815 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAM 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - 0.0.816 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA N 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.816 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA N 0,00
PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZ 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 353.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 2.000,00
REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 249.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.819 IPCE - ESPORTE - LEI PELE 0,00
Outras Transferência de Instituições Privadas p 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.000,00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 3.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃ 1.250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 750,00
0.0.903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.904 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIEN 1.000,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 16
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - A 0.0.906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130 0,00
INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA P 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 5.500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 1.000,00
INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUT 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 500,00
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 15.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 1.000,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 100.000,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 74.000,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 26.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 1.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E 42.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 210.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 5.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.15 CESSÃO ONEROSA - PRE SAL - LEI Nº 1 0,00
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 1.250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 1.000,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 1.250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 1.000,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 750,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 750,00
FEAS - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUA 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 500,00
TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE ASSIST. SOC 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 2.000,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁR 250,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊ 2.250,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 100,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 400,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 5.000,00
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisi 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 4.000,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊ 0,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 17
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
4.9.3 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS I EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DE 500,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 195.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.0 CONV. 106/2019 - SEDU- CAMINHÃO E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.0 CONV. 106/2019 - SEDU- CAMINHÃO E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.1 CONV. 107/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.1 CONV. 107/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.2 CONV. 342/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.2 CONV. 342/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 2.000,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 8.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 500,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 2.000,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 48.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 2.000,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 4.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 1.500,00
Outras Transferências de Convênios da União - 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 1.500,00
INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- F 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 100,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 900,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 900,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 81 100,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 1.000,00
INCENTIVO CMDCA - FIA 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADO 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 1.000,00
Outras Transferências de Convênios da União - 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 1.000,00
Total: 39.200.374,00
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 18
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Comentários
-
www.elotech.com.br 13/04/2021 Página: 19