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norma nº 1778/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1778 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaHomologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.778/2021
SÚMULA: Homologado o relatório técnico sobre os 
resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano 
de amortização para o equacionamento do déficit 
técnico do FAPI.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 031/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica homologado o relatório técnico sobre os 
resultados da avaliação atuarial, realizada em agosto de 2021, para suprir o 
plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI –
Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma, 
conforme tabela abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS- 2021
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
ALÍQUOTA
SOBRE A
FOLHA
2020 - - - R$ 91.734.835,96 -
2021 R$ 2.450.547,65 R$ 5.017.895,53 -R$ 2.567.347,88 R$ 94.302.183,84 24,88%
2022 R$ 4.505.639,65 R$ 5.158.329,46 -R$ 652.689,81 R$ 94.954.873,64 45,28%
2023 R$ 5.194.031,59 R$ 5.194.031,59 R$ 0,00 R$ 94.954.873,64 51,68%
2024 R$ 5.711.320,65 R$ 5.194.031,59 R$ 517.289,06 R$ 94.437.584,58 56,27%
2025 R$ 5.768.433,86 R$ 5.165.735,88 R$ 602.697,98 R$ 93.834.886,60 56,27%
2026 R$ 5.825.547,07 R$ 5.132.768,30 R$ 692.778,77 R$ 93.142.107,83 56,26%
2027 R$ 5.882.660,27 R$ 5.094.873,30 R$ 787.786,97 R$ 92.354.320,85 56,25%
2028 R$ 5.939.773,48 R$ 5.051.781,35 R$ 887.992,13 R$ 91.466.328,72 56,24%
2029 R$ 5.996.886,69 R$ 5.003.208,18 R$ 993.678,50 R$ 90.472.650,22 56,22%
2030 R$ 6.053.999,89 R$ 4.948.853,97 R$ 1.105.145,92 R$ 89.367.504,30 56,19%
2031 R$ 6.111.113,10 R$ 4.888.402,48 R$ 1.222.710,61 R$ 88.144.793,68 56,16%
2032 R$ 6.168.226,30 R$ 4.821.520,21 R$ 1.346.706,09 R$ 86.798.087,59 56,12%
2033 R$ 6.225.339,51 R$ 4.747.855,39 R$ 1.477.484,12 R$ 85.320.603,47 56,08%
2034 R$ 6.282.452,72 R$ 4.667.037,01 R$ 1.615.415,71 R$ 83.705.187,76 56,03%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
2035 R$ 6.339.565,92 R$ 4.578.673,77 R$ 1.760.892,15 R$ 81.944.295,61 55,98%
2036 R$ 6.396.679,13 R$ 4.482.352,97 R$ 1.914.326,16 R$ 80.029.969,45 55,93%
2037 R$ 6.453.792,34 R$ 4.377.639,33 R$ 2.076.153,01 R$ 77.953.816,44 55,87%
2038 R$ 6.510.905,54 R$ 4.264.073,76 R$ 2.246.831,78 R$ 75.706.984,66 55,81%
2039 R$ 6.568.018,75 R$ 4.141.172,06 R$ 2.426.846,69 R$ 73.280.137,97 55,74%
2040 R$ 6.625.131,96 R$ 4.008.423,55 R$ 2.616.708,41 R$ 70.663.429,55 55,67%
2041 R$ 6.682.245,16 R$ 3.865.289,60 R$ 2.816.955,57 R$ 67.846.473,99 55,59%
2042 R$ 6.739.358,37 R$ 3.711.202,13 R$ 3.028.156,24 R$ 64.818.317,74 55,51%
2043 R$ 6.796.471,58 R$ 3.545.561,98 R$ 3.250.909,60 R$ 61.567.408,15 55,43%
2044 R$ 6.853.584,78 R$ 3.367.737,23 R$ 3.485.847,56 R$ 58.081.560,59 55,34%
2045 R$ 6.910.697,99 R$ 3.177.061,36 R$ 3.733.636,63 R$ 54.347.923,97 55,25%
2046 R$ 6.967.811,20 R$ 2.972.831,44 R$ 3.994.979,76 R$ 50.352.944,21 55,15%
2047 R$ 7.024.924,40 R$ 2.754.306,05 R$ 4.270.618,35 R$ 46.082.325,86 55,05%
2048 R$ 7.082.037,61 R$ 2.520.703,22 R$ 4.561.334,39 R$ 41.520.991,47 54,95%
2049 R$ 7.139.150,82 R$ 2.271.198,23 R$ 4.867.952,58 R$ 36.653.038,89 54,85%
2050 R$ 7.196.264,02 R$ 2.004.921,23 R$ 5.191.342,80 R$ 31.461.696,09 54,74%
2051 R$ 7.253.377,23 R$ 1.720.954,78 R$ 5.532.422,45 R$ 25.929.273,64 54,63%
2052 R$ 7.310.490,44 R$ 1.418.331,27 R$ 5.892.159,17 R$ 20.037.114,47 54,51%
2053 R$ 7.367.603,64 R$ 1.096.030,16 R$ 6.271.573,48 R$ 13.765.540,99 54,39%
2054 R$ 7.424.716,85 R$ 752.975,09 R$ 6.671.741,76 R$ 7.093.799,24 54,27%
2055 R$ 7.481.830,06 R$ 388.030,82 R$ 7.093.799,24 R$ 0,00 54,15%
Parágrafo primeiro. O valor constante no quadro 
acima, no plano de amortização é o valor anual, devendo ser pago durante o 
exercício financeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 09 dias do 
mês de Novembro de 2021.
_________________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
 Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/10_11_2021/
DATA: 10/11/2021 PÁGINA: B7 EDIÇÃO: 12.288

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