| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1782 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br LEI N° 1.782/2021 SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ORIGEM: Projeto de Lei nº 030/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2022, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social. Art. 2º O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$ 48.513.059,37 (quarenta e oito milhões e quinhentos e treze mil e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) e fixa a DESPESA em igual valor. Parágrafo único. A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 – Resumo Geral da Receita. RECEITA DO MUNICÍPIO (R$) I- RECEITA DA ADM. DIRETA 1.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES 42.565.571,37 1.1.00.00 - Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria. 4.496.466,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br 1.2.00.00 - Receita de Contribuições 1.227.533,00 1.3.00.00 - Receita Patrimonial 332.709,00 1.4.00.00 - Receita Agropecuária 6.374,00 1.6.00.00 - Receita de Serviços 62.220,00 1.7.00.00 - Transferências Correntes 36.400.073,37 1.9.00.00 - Outras Receitas Correntes 40.196,00 2.0.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 1.439.624,00 2.1.00.00 - Outras Operações de Crédito 522.000,00 2.2.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.4.00.00 - Transferências de Capital 708.100,00 DEDUÇÕES 4.192.136,00 (-) Deduções da Receita – Renúncia 14.201,00 (-) Deduções da Receita – Descontos Concedidos 43.562,00 (-) Deduções da Receita para Formação do FUNDEB 4.134.373,00 II-RECEITA DA ADM. INDIRETA FUNDO DE PREV. MUNICIPAL – FAPI. 8.700.000,00 1.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES 8.700.000,00 1.2.00.00 - Receita de Contribuições 6.090.000,00 1.3.00.00 - Receita Patrimonial 2.610.000,00 TOTAL DA RECEITA LIQUIDA 48.513.059,37 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ADMINISTRAÇÃO DIRETA 39.498.059,37 01 PODER LEGISLATIVO 1.670.000,00 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 1.670.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 1.153.350,00 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 460.175,00 02.02 CHEFE DE GABINETE 103.675,00 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 289.500,00 02.04 CONTROLE INTERNO 300.000,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.563.033,10 03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 3.183.613,10 03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.379.420,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 308.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 308.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 3.067.500,00 05.01 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 791.500,00 05.02 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 2.276.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 6.836.161,00 06.01 DIVISÃO DE OBRAS 2.094.000,00 06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.261.161,00 06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.479.000,00 06.04 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.000,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 9.078.631,81 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 9.078.631,81 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.048.611,40 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 8.592.611,40 08.03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 456.000,00 09 SECRET. AGRICULTURA 530.499,70 09.01 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 530.499,70 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 286.000,00 10.01 GABINETE DA SECRETARIA 286.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.820.879,00 11.01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 664.629,00 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 627.250,00 11.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 85.500,00 11.04 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 173.500,00 11.05 CONSELHO TUTELAR 270.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 775.893,36 13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 447.000,00 13.02 DIVISÃO DE TURISMO 55.000,00 13.03 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 273.893,36 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 359.500,00 14.01 DIVISÃO DE CULTURA 359.500,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.015.000,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 9.015.000,00 12.01 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 9.015.000,00 TOTAL GERAL 48.513.059,37 POR FUNÇÕES DE GOVERNO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA 39.493.059,37 01 – Legislativa 1.670.000,00 04 – Administração 5.070.883,10 08 – Assistência Social 1.820.879,00 10 – Saúde 9.078.631,81 12 – Educação 8.592.611,40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br 13 – Cultura 359.500,00 15 – Urbanismo 5.355.161,00 16 – Habitação 2.000,00 18 – Gestão Ambiental 720.893,36 20 – Agricultura 530.499,70 22 – Indústria 286.000,00 26 – Transporte 1.479.000,00 27 – Desporto e Lazer 511.000,00 28 – Encargos Especiais 4.006.000,00 99 – Reserva de Contingência 10.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.030.000,00 09 – Previdência Social 9.005.000,00 99 – Reserva de Contingência 25.000,00 TOTAL 48.523.059,37 POR NATUREZA DA DESPESA: PREFEITURA CONSOLIDAD O FAPI CÂMARA PREFEITURA DESPESAS CORRENTES 44.980.002,20 8.995.000,00 1.657.000,00 34.328.002,20 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 27.857.755,00 8.840.000,00 1.364.000,00 17.653.755,00 3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 595.092,07 0,00 0,00 595.092,07 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 16.527.155,13 155.000,00 293.000,00 16.079.155,13 DESPESAS DE CAPITAL 3.504.857,17 10.000,00 13.000,00 3.481.857,17 4.4.00.00 - Investimentos 2.493.985,53 10.000,00 13.000,00 2.470.985,53 4.6.00.00 - Amortização da Dívida 1.010.871,64 0,00 0,00 1.010.871,64 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.200,00 10.000,00 0,00 18.200,00 9.9.00.00 - Reserva de Contingência 28.200,00 10.000,00 0,00 18.200,00 TOTAL 48.513.059,37 9.015.000,00 1.670.000,00 37.828.059,37 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2022, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; nos termos previstos no § 1º, inciso III, do Art. 43 da Lei 4.320/64; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no Art. 5º. Inciso III da LRF, e Art. 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso I da Lei 4.320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do Art. 43, inciso II da Lei 4.320/64; V – Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do Art. 41 e Art. 44 da Lei 4.320/64; VI – Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no inciso IV do § 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64; VII - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, Art. 167 da CF. § 1º Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste Art., aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br § 2º As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o limite dos 20% (vinte por cento) constante no inciso I. VIII – Realizar a abertura ou alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação orçamentária; IX – Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes para o exercício de referência com a finalidade de compatibilização das metas das ações orçamentárias de alterações de valores e outras modificações. Art. 5º A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais para entidades educacionais, assistenciais e de saúde sem fins lucrativos, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente que trata do assunto. Art. 7º Integram a Lei Orçamentária Anual os seguintes anexos: I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo; II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; III - Receita Segundo as Categorias Econômicas; IV - Resumo Geral da Despesa; PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br V - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas; VI - Programa de Trabalho; VII - Programa de Trabalho de Governo; VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos; IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções. Art. 8º Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do Art. 4º desta Lei. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2022. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 09 dias do mês de Novembro de 2021. _________________________________________ MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal https://ilustrado.com.br/jornal/10_11_2021/ DATA: 10/11/2021 PÁGINA: B8 EDIÇÃO: 12.288 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo RECEITAS DESPESAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.496.466,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.269,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -30.916,00 Concedidos Contribuições 7.317.533,00 Contribuições - Renúncia -3.932,00 Contribuições - Descontos Concedidos -12.646,00 Receita Patrimonial 2.942.709,00 Receita Agropecuária 6.374,00 Receita de Serviços 62.220,00 Transferências Correntes 36.400.073,37 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.134.373,00 Outras Receitas Correntes 40.196,00 Operações de Crédito 522.000,00 Alienação de Bens 209.524,00 Transferências de Capital 708.100,00 Legislativa 1.670.000,00 Administração 5.070.883,10 Assistência Social 1.820.879,00 Previdência Social 9.005.000,00 Saúde 9.078.631,81 Educação 8.592.611,40 Cultura 359.500,00 Urbanismo 5.355.161,00 Habitação 2.000,00 Gestão Ambiental 720.893,36 Agricultura 530.499,70 Indústria 286.000,00 Transporte 1.479.000,00 Desporto e Lazer 511.000,00 Encargos Especiais 4.006.000,00 Reserva de Contingência 25.000,00 TOTAL 48.513.059,37 TOTAL 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 51.265.571,37 51.265.571,37 Receitas Correntes - Renúncia -14.201,00 -14.201,00 Receitas Correntes - Descontos -43.562,00 -43.562,00 Concedidos Receitas Correntes - Deduções -4.134.373,00 -4.134.373,00 FUNDEB Impostos, Taxas e 4.496.466,00 4.496.466,00 Contribuições de Melhoria Impostos, Taxas e -10.269,00 -10.269,00 Contribuições de Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e -30.916,00 -30.916,00 Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos Contribuições 7.317.533,00 7.317.533,00 Contribuições - Renúncia -3.932,00 -3.932,00 Contribuições - Descontos -12.646,00 -12.646,00 Concedidos Receita Patrimonial 2.942.709,00 2.942.709,00 Receita Agropecuária 6.374,00 6.374,00 Receita de Serviços 62.220,00 62.220,00 Transferências Correntes 36.400.073,37 36.400.073,37 Transferências Correntes - -4.134.373,00 -4.134.373,00 Deduções FUNDEB Outras Receitas Correntes 40.196,00 40.196,00 DESPESAS CORRENTES 44.980.002,20 PESSOAL E ENCARGOS 27.857.755,00 SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA 595.092,07 DIVÍDA OUTRAS DESPESAS 16.527.155,13 CORRENTES DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.093.433,17 TOTAL 47.073.435,37 TOTAL 47.073.435,37 SUPERAVIT 2.093.433,17 DEFICIT 0,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Receitas de Capital 23.000,00 Receitas de Capital 4.000,00 Receitas de Capital 16.000,00 Receitas de Capital 14.420,00 Receitas de Capital 104,00 Receitas de Capital 195.000,00 Receitas de Capital 522.000,00 Receitas de Capital 353.000,00 Receitas de Capital 249.000,00 Receitas de Capital 8.000,00 Receitas de Capital 500,00 Receitas de Capital 48.000,00 Receitas de Capital 4.000,00 Receitas de Capital 1.500,00 Receitas de Capital 100,00 Receitas de Capital 1.000,00 Operações de Crédito 522.000,00 Alienação de Bens 195.000,00 Alienação de Bens 14.420,00 Alienação de Bens 104,00 Transferências de Capital 353.000,00 Transferências de Capital 249.000,00 Transferências de Capital 8.000,00 Transferências de Capital 500,00 Transferências de Capital 48.000,00 Transferências de Capital 4.000,00 Transferências de Capital 1.500,00 Transferências de Capital 1.000,00 Transferências de Capital 100,00 Transferências de Capital 4.000,00 Transferências de Capital 16.000,00 Transferências de Capital 23.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.504.857,17 INVESTIMENTOS 2.493.985,53 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 1.010.871,64 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 28.200,00 TOTAL 3.533.057,17 TOTAL 3.533.057,17 RESUMO RECEITAS CORRENTES 47.073.435,37 DESPESAS CORRENTES 44.980.002,20 RECEITAS DE CAPITAL 1.439.624,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.504.857,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.200,00 RESERVA LEGAL 0,00 TOTAL 48.513.059,37 TOTAL 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 47.073.435,37 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.455.281,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 4.067.707,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.733.617,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 827.223,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1 697.583,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 4 1.068,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 6 107.922,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 9 20.650,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 906.394,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 12 904.236,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 13 1.078,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 14 540,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 15 540,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 748.109,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 748.109,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 679.214,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 678.134,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 678.134,00 16 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 672.750,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 17 5.384,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.080,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.080,00 18 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 540,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 19 540,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 68.895,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 67.815,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 67.815,00 20 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 67.275,00 21 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 540,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.080,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.080,00 22 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 540,00 23 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 540,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.585.981,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 1.585.981,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.585.981,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 24 1.555.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 25 10.286,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 27 15.525,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 28 5.170,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 289.689,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 129.896,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.896,00 30 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.495,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 31 1.041,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 33 14.816,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 35 3.544,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.793,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 159.793,00 37 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 89.208,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 39 1.404,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 41 57.082,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 43 12.099,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 97.885,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 97.885,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 97.885,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 46 62.100,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 47 1.163,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 49 13.923,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 50 20.699,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 7.300.955,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 6.090.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.200.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.000.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00 1 1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 2 1.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.5.51.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 700.000,00 1.2.1.5.51.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 700.000,00 1.2.1.5.51.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 3 700.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 2.890.000,00 4 1.2.1.9.99.1.1.01.00 APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 2.890.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.210.955,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.210.955,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.210.955,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.124.549,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 52 1.012.769,00 53 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 111.780,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 55 923,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 57 75.038,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.445,00 1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 59 2.588,00 60 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 7.857,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.942.709,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.187,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.187,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.320,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.320,00 63 1.3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.080,00 64 1.3.1.1.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.080,00 65 1.3.1.1.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.080,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 66 1.080,00 1.3.1.1.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 867,00 1.3.1.1.99.0.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 540,00 67 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 540,00 1.3.1.1.99.0.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 109,00 68 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 109,00 1.3.1.1.99.0.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 109,00 69 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 109,00 1.3.1.1.99.0.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 70 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 109,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.937.522,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.937.522,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 327.522,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 327.522,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 71 38.904,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 92 69.518,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 105 12.250,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 118 206.850,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00 1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5 2.610.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00 Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 5.066,00 1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 137 3.231,00 1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 138 540,00 139 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 755,00 140 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 540,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 3 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 436,00 1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 141 109,00 1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 142 109,00 143 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 109,00 144 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 436,00 1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 145 109,00 1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 146 109,00 147 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 109,00 148 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 109,00 1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 436,00 1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 149 109,00 1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 150 109,00 1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 151 109,00 152 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 62.220,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 58.548,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 58.548,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 46.157,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.696,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 153 1.078,00 154 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 1.078,00 155 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 540,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.298,00 1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 156 540,00 1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 157 540,00 158 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 109,00 159 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 41.727,00 1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 160 109,00 1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 161 41.400,00 162 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 109,00 163 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 436,00 1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 164 109,00 1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e Juros 165 109,00 166 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 167 109,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.524,00 168 1.6.1.1.02.0.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.766,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 169 540,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 4 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.6.1.1.02.0.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 170 109,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 171 109,00 1.6.1.1.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 867,00 1.6.1.1.03.0.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 172 540,00 1.6.1.1.03.0.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 173 109,00 1.6.1.1.03.0.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 174 109,00 1.6.1.1.03.0.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 175 109,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.267,00 1.6.2.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.267,00 1.6.2.1.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.267,00 1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.078,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 176 1.078,00 1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 540,00 1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 177 540,00 1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 540,00 1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 178 540,00 1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 179 109,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.078,00 180 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 1.078,00 1.6.9.9.99.0.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 109,00 181 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 109,00 1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 109,00 182 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 109,00 1.6.9.9.99.0.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 183 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 109,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 32.265.700,37 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.044.882,37 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.076.732,37 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 12.387.769,37 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.456.269,37 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 184 11.456.269,37 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 465.750,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 186 465.750,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 465.750,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 187 465.750,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 5 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 688.963,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 188 688.963,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 142.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 190 20.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 122.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal 191 2.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 192 120.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.245.214,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 2.987.214,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.417.630,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.417.630,00 1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 193 260.820,00 1.7.1.3.50.1.1.22.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA 194 683.100,00 1.7.1.3.50.1.1.23.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 195 173.880,00 1.7.1.3.50.1.1.24.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 196 49.680,00 1.7.1.3.50.1.1.25.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊNCIA 197 149.040,00 1.7.1.3.50.1.1.26.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 198 99.360,00 1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A EC 105/2019) 199 500,00 1.7.1.3.50.1.1.28.00 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 200 1.250,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.436.609,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.436.609,00 201 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.162.305,00 202 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 272.234,00 203 1.7.1.3.50.2.1.03.00 REPASSE REDE CEGONHA 2.070,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 103.500,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 103.500,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 204 18.630,00 205 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 72.450,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 6 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 206 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.420,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 25.875,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 25.875,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 207 25.875,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 3.600,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 3.600,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 208 3.600,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 258.000,00 1.7.1.3.51.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 258.000,00 1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 212 258.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 530.930,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 377.930,00 217 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 377.930,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 93.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 218 93.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 59.500,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 219 59.500,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 220 500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 50.006,00 1.7.1.9.51.0.0.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 46.506,00 1.7.1.9.51.0.1.00.00 Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 221 46.506,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União 3.500,00 223 1.7.1.9.57.0.1.00.00 Transferência Especial da União - Principal 3.500,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.799.310,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.283.710,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.694.000,00 226 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.694.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.376.550,00 228 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.376.550,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 185.160,00 230 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 185.160,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 232 28.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 275.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 275.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 275.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 7 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 233 275.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 234.100,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 234.100,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 234.100,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 234.100,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 234 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 235 22.000,00 236 1.7.2.8.99.1.1.05.00 INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00 237 1.7.2.8.99.1.1.07.00 INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 6.500,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 238 6.500,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 241 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.413.508,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.413.508,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.413.508,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 242 4.413.508,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 3.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 243 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 40.196,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.376,30 1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.376,30 1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 8.376,30 1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.822,30 244 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.822,30 1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 518,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 246 518,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 518,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 247 518,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 518,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 248 518,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.745,70 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.400,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.400,00 1.9.2.1.01.0.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 249 1.073,00 1.9.2.1.01.0.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 250 109,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 8 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.9.2.1.01.0.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 251 109,00 1.9.2.1.01.0.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 252 109,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 868,70 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 253 540,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 254 54,70 255 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 55,00 256 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 55,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 257 55,00 1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 109,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 258 109,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - MULTAS E JUROS 600,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 259 109,00 1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 260 109,00 261 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 109,00 262 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de auxílios - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 263 109,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas - Multas e Juros 55,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 264 55,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 600,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 265 109,00 1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 266 109,00 267 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 109,00 268 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de auxílios - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 269 109,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa 55,00 1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 270 55,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 277,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 271 55,00 1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 272 55,00 1.9.2.2.99.1.4.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 273 55,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 274 55,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 275 57,00 1.9.4.0.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.000,00 1.9.4.2.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.000,00 1.9.4.2.01.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 1.000,00 1.9.4.2.01.0.1.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal 276 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 27.074,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 9 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 27.074,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 27.074,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 27.074,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 26.302,00 277 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 25.224,00 278 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 1.078,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 595,00 279 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 540,00 280 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 55,00 1.9.9.9.99.1.3.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 67,00 281 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 55,00 282 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 12,00 1.9.9.9.99.1.4.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 110,00 283 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 55,00 284 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 55,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 1.439.624,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 522.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 522.000,00 285 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 522.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 209.524,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 286 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 208.524,00 289 2.2.2.1.01.0.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 708.100,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 647.500,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 39.000,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 39.000,00 2.4.1.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 39.000,00 2.4.1.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 290 39.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.000,00 2.4.1.2.50.2.0.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.000,00 2.4.1.2.50.2.1.00.00 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 292 4.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 604.500,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 604.500,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 604.500,00 2.4.1.4.99.0.1.03.00 PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 293 353.000,00 294 2.4.1.4.99.0.1.04.00 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00 2.4.1.4.99.0.1.14.00 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃO VILA RICA E ICARAIMA 829 295 1.500,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 10 Estado do Paraná Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 2.4.1.4.99.0.1.15.00 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BRASIL - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SUAS - AQUISIÇÃO DE BENS 296 1.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 60.600,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 60.500,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 60.500,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 297 60.500,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 100,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 301 2.4.2.8.99.1.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 TOTAL: 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 11 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 51.265.571,37 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -14.201,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -43.562,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.134.373,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.496.466,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.269,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -30.916,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 4.100.696,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -5.925,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -27.064,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 1.766.537,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Renúncia -5.925,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -26.995,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 860.143,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -5.925,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -26.995,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 724.500,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -26.912,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.078,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 113.034,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -5.059,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -53,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 21.531,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -861,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 906.394,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 904.236,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 1.078,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 540,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 540,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 748.109,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 748.109,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 679.214,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 678.134,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 678.134,00 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 672.750,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.384,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.080,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.080,00 1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 540,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 540,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 68.895,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 67.815,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 67.815,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 67.275,00 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 540,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.080,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 1.080,00 1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 540,00 1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 540,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.586.050,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 1 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -69,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 1.586.050,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -69,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.586.050,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -69,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.555.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.350,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros - Descontos Concedidos -64,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 15.525,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.175,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 297.883,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.344,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -3.850,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 130.181,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -285,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.181,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -285,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.495,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.194,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -153,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.867,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -51,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.625,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -81,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.702,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.344,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.565,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 167.702,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Renúncia -4.344,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Descontos Concedidos -3.565,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 92.416,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - Descontos Concedidos -3.208,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.506,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros - Descontos Concedidos -102,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 60.289,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Renúncia -3.207,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.491,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.137,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -255,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 97.887,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 97.887,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 97.887,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 62.100,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.164,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 13.923,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.700,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 7.317.533,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 2 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -3.932,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -12.646,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 6.090.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.200.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 1.000.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.000.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.000.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil 1.500.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Parcelamentos 700.000,00 1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 700.000,00 1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 700.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 2.890.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais - Principal 2.890.000,00 1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00. APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 2.890.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.227.533,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.932,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.646,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.227.533,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.932,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.646,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.227.533,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.932,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -12.646,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.136.969,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -12.420,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.012.769,00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 124.200,00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -12.420,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.036,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros - Descontos Concedidos -113,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 77.625,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -2.587,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.903,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.345,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -113,00 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 2.588,00 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 9.315,00 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.345,00 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -113,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.942.709,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.187,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.187,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.320,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 4.320,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.080,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.080,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.080,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.080,00 1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 867,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 3 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 540,00 1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 540,00 1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 109,00 1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 109,00 1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 109,00 1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 109,00 1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 109,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.937.522,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.937.522,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 327.522,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 327.522,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 38.904,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 69.518,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.250,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 206.850,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 6.374,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 5.066,00 1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 3.231,00 1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 540,00 1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 755,00 1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 540,00 1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 436,00 1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 436,00 1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 109,00 1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 109,00 1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 109,00 1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 109,00 1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 436,00 1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 62.220,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 58.548,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 58.548,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 46.157,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.696,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 1.078,00 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 1.078,00 1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 540,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.298,00 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 540,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 4 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 540,00 1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 41.727,00 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 41.400,00 1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 436,00 1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 109,00 1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 11.524,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.766,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 540,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 867,00 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 540,00 1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 109,00 1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 109,00 1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.267,00 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.267,00 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 2.267,00 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.078,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 1.078,00 1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 540,00 1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 540,00 1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 540,00 1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 540,00 1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.405,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.078,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 1.078,00 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 109,00 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 109,00 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 109,00 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 109,00 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 109,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 36.400.073,37 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.134.373,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 19.317.164,37 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.272.282,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.337.388,37 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.260.656,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 14.476.185,37 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -2.088.416,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 5 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.544.685,37 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -2.088.416,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.544.685,37 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -2.088.416,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 465.750,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 465.750,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 465.750,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 465.750,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 861.203,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -172.240,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 861.203,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -172.240,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 142.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 122.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal 2.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 120.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.245.214,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 2.987.214,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.417.630,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.417.630,00 1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 260.820,00 1.7.1.3.50.1.1.22.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDER 683.100,00 1.7.1.3.50.1.1.23.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 173.880,00 1.7.1.3.50.1.1.24.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO 49.680,00 1.7.1.3.50.1.1.25.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. DA APS - DESEMPENHO E COMPETÊN 149.040,00 1.7.1.3.50.1.1.26.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 99.360,00 1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 500,00 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 1.250,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.436.609,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.436.609,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.162.305,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 272.234,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 2.070,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 103.500,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 103.500,00 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 18.630,00 1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 72.450,00 1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.420,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 25.875,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 25.875,00 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 25.875,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 3.600,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Pr 3.600,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P 3.600,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 258.000,00 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 258.000,00 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 258.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 6 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 530.930,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 377.930,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 377.930,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 93.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 93.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 59.500,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 59.500,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 61.632,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -11.626,00 1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 58.132,00 1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -11.626,00 1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 58.132,00 1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -11.626,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União 3.500,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. Transferência Especial da União - Principal 3.500,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.661.401,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.862.091,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.145.801,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -1.862.091,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 10.350.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.656.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 10.350.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.656.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.552.500,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -175.950,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.552.500,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -175.950,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 215.301,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -30.141,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 215.301,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -30.141,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 28.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 28.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 275.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 275.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 275.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 275.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 234.100,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 234.100,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 234.100,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 234.100,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 22.000,00 1.7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00. INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- FEAS 100,00 1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00. INCENTIVO CMDCA - FIA 2.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 6.500,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 6.500,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 6.500,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 7 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.413.508,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.413.508,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.413.508,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.413.508,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Transferências Correntes 3.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 40.196,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.376,30 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.376,30 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 8.376,30 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.822,30 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.822,30 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 518,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 518,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 518,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 518,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 518,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 518,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.745,70 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 1.400,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.400,00 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.073,00 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 109,00 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.345,70 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 868,70 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 540,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 54,70 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 55,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 55,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 55,00 1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 109,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 109,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 600,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 109,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 55,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 55,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 600,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 109,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 8 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 109,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 55,00 1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 55,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 277,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multa 55,00 1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e Juros 55,00 1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 55,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - Multas e Juros 55,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 57,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 57,00 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.000,00 1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 1.000,00 1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 1.000,00 1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 27.074,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 27.074,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 27.074,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB 27.074,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 26.302,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 25.224,00 1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 1.078,00 1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros 595,00 1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 540,00 1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 55,00 1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 67,00 1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 55,00 1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 12,00 1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 110,00 1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 55,00 1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 55,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 1.439.624,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 522.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 522.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 522.000,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 522.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 209.524,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 209.524,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 208.524,00 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 708.100,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 647.500,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 39.000,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 39.000,00 2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 39.000,00 2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 39.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 9 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2022 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.000,00 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 4.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 604.500,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 604.500,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 604.500,00 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00.00.00. PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 353.000,00 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00.00.00. REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 249.000,00 2.4.1.4.99.0.1.14.00.00.00.00. CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃO VILA RICA E ICARAIMA 829 1.500,00 2.4.1.4.99.0.1.15.00.00.00.00. CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BRASIL - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SUAS - AQUISIÇÃO DE B 1.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 60.600,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 60.500,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 60.500,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Pri 60.500,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 100,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 100,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 100,00 Total: 48.513.059,37 RESUMO GERAL Receitas Correntes 51.265.571,37 Receitas Correntes - Renúncia -14.201,00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -43.562,00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.134.373,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.496.466,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -10.269,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -30.916,00 Contribuições 7.317.533,00 Contribuições - Renúncia -3.932,00 Contribuições - Descontos Concedidos -12.646,00 Receita Patrimonial 2.942.709,00 Receita Agropecuária 6.374,00 Receita de Serviços 62.220,00 Transferências Correntes 36.400.073,37 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -4.134.373,00 Outras Receitas Correntes 40.196,00 Receitas de Capital 1.439.624,00 Operações de Crédito 522.000,00 Alienação de Bens 209.524,00 Transferências de Capital 708.100,00 www.elotech.com.br 28/08/2021Pág. 10 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.657.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.364.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.294.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.157.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.157.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 127.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 127.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 70.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 70.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 206.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 22.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 35.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 87.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 87.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 87.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 12.000,00 Total do Órgão: 1.670.000,00 29/08/2021 Página: 1 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.133.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 975.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 920.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 785.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 785.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 109.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 55.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 9.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 18.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.350,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.350,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.350,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.350,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.350,00 Total do Órgão: 1.153.350,00 29/08/2021 Página: 2 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.491.613,10 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 703.613,10 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 643.613,10 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 558.613,10 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 558.613,10 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 60.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.788.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.088.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 33.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 255.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 255.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 280.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 1.700.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.700.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.700.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 71.420,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 71.420,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.420,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 3.000,00 29/08/2021 Página: 3 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.420,00 501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 3.420,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 Total do Órgão: 4.563.033,10 29/08/2021 Página: 4 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 303.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 196.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 107.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Total do Órgão: 308.000,00 29/08/2021 Página: 5 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.027.500,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.097.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.022.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 75.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 595.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 595.000,00 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 570.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 570.000,00 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 335.500,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 30.500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.500,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 140.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.025.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.010.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTR.RESG 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 29/08/2021 Página: 6 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Total do Órgão: 3.067.500,00 29/08/2021 Página: 7 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.174.161,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.113.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.793.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.455.000,00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 105.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 235.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 235.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 320.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.061.161,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.061.161,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 95.156,00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.156,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.338.500,00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIR 85.000,00 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A 510.000,00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 40.000,00 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 27.000,00 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇ 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 675.500,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 206.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 206.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 95.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.296.505,00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIR 40.000,00 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A 732.005,00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.000,00 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇ 1.000,00 828 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃO PUBLICA (SU 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 505.500,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 828 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃO PUBLICA (SU 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.662.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.662.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.662.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.476.000,00 501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 2.000,00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIR 4.000,00 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇ 193.000,00 29/08/2021 Página: 8 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 522.000,00 817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO SOUZA - CONV 8 350.000,00 826 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃO DE UMA CAN 47.500,00 829 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃO VILA RICA E 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 355.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.500,00 501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 7.000,00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIR 15.000,00 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇ 5.000,00 823 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃ 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 130.500,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.500,00 817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO SOUZA - CONV 8 5.000,00 823 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃ 5.000,00 826 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃO DE UMA CAN 2.500,00 829 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃO VILA RICA E 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Total do Órgão: 6.836.161,00 29/08/2021 Página: 9 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.899.944,34 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.818.425,42 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 477.925,42 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 477.925,42 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 232.783,32 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 245.142,10 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.954.750,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.086.250,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 1.910.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 980.000,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2 500,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 250,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 520.500,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 365.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 115.000,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 250,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 345.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 270.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 70.000,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 1.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 385.750,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 385.750,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 280.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 70.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 250,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 92,07 3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 92,07 3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 92,07 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 92,07 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.081.426,85 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 191.219,48 3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 9.821,32 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 9.821,32 29/08/2021 Página: 10 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 181.398,16 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 163.512,26 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 17.885,90 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 907.988,56 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 81.383,22 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 81.383,22 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 370.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 370.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 451.205,34 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 151.205,34 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 300.000,00 3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 5.400,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 5.400,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.982.218,81 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 166.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 90.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 40.000,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2 500,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 927.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 355.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 160.000,00 493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FI 250,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 380.000,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2 250,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALOCAD 250,00 1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00 1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Red 500,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 251.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 250.000,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Red 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 40.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 20.600,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 12.500,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 7.000,00 1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2 500,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 100,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 250,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 80.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 29/08/2021 Página: 11 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.273.620,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 430.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 90.000,00 493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FI 250,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 721.220,00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 1.017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2 500,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 150,00 1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALOCAD 250,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 250,00 1.029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 250,00 1.035 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Red 500,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 133.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 60.000,00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 15.000,00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 38.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 60.000,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 60.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.998,81 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 8.498,81 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 2.000,00 1.019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S 250,00 1.023 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO ALOCAD 250,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 175.487,47 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 174.615,83 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 22.115,83 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 22.115,83 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 22.115,83 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 152.500,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.750,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 32.000,00 339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 POR 250,00 340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 VILA 250,00 341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 ICA 250,00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 5 8.000,00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS P 13.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.250,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 45.000,00 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - E 500,00 345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 250,00 346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 346 250,00 347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 347 250,00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 5 8.000,00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS P 13.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.500,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 2.000,00 339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 POR 250,00 340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 VILA 250,00 341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 ICA 250,00 345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 250,00 346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 346 250,00 347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 347 250,00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 5 2.000,00 29/08/2021 Página: 12 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS P 2.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 871,64 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 871,64 4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 871,64 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 871,64 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.200,00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - E 3.200,00 Total do Órgão: 9.078.631,81 29/08/2021 Página: 13 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.669.611,40 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.029.882,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.336.012,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.261,00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 2.949.662,37 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 687.705,63 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 802.406,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 472.005,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 88.482,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.061,00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000,00 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 9.000,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 17.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 16.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 19.061,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.022,03 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 56.098,03 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 37.081,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 45.201,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 47.081,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 14.561,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.667,97 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 33.802,00 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.784,97 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 11.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 8.081,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 693.870,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 693.870,00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 314.005,00 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 94.562,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 140.201,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 130.602,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 14.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.639.729,40 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.500,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.500,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.489.229,40 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 360.552,00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 131.203,00 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 60.401,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 70.201,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 90.602,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 8.145,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 796.601,93 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 141.203,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 191.896,07 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 250.000,00 117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Exerc. Corrente 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 43.002,86 1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - P 125.000,00 29/08/2021 Página: 14 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 1.043 Transferências de Rec. do FNDE Ref. ao Programa Nacional d 45.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 22.000,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 10.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 309.503,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 75.602,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 122.401,00 130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00 1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa N 94.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 181.402,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 95.201,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 70.201,00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 552.005,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 91.203,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 200.802,00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 60.000,00 117 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Exerc. Corrente 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 94.000,00 1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - P 90.000,00 1.043 Transferências de Rec. do FNDE Ref. ao Programa Nacional d 15.500,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 146.802,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 40.401,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 75.401,00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 94.363,47 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 42.802,00 102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 12.081,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 20.399,47 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 12.081,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 5.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 379.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 379.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 379.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 276.000,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 10.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 10.000,00 818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMENDA SERGIO SO 249.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.500,00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EX 20.000,00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUC 20.000,00 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO C 5.000,00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 40.000,00 141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TERMO 201802234- 500,00 142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 7.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 29/08/2021 Página: 15 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.500,00 141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TERMO 201802234- 500,00 142 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PROINFÂNCIA 2.000,00 818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMENDA SERGIO SO 1.000,00 Total do Órgão: 9.048.611,40 29/08/2021 Página: 16 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 509.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 168.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 321.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 321.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.499,70 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.499,70 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.499,70 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00 825 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO DE TENDAS DE F 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 999,70 825 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO DE TENDAS DE F 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 499,70 Total do Órgão: 530.499,70 29/08/2021 Página: 17 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 276.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 171.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 5.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Total do Órgão: 286.000,00 29/08/2021 Página: 18 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.746.379,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 837.701,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 801.297,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 711.050,00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 650.050,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 500,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.604,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 71.604,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.602,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.602,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.041,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.041,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 36.404,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.404,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 36.404,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 908.678,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 72.500,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 72.500,00 906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130/2017 - APAE 500,00 938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 27.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 836.178,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15.602,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.602,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.201,00 933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.201,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 272.651,00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – AR 1.000,00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO G 1.000,00 901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 250,00 902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 250,00 903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 250,00 907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 500,00 933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 3.500,00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 185.401,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 167.750,00 903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 250,00 909 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – FEAS (DEL. 06 500,00 910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 06 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00 1.021 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - INCEN 500,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.000,00 933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.500,00 29/08/2021 Página: 19 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 2.500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 118.201,00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – AR 1.000,00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 97.201,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.701,00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – AR 1.000,00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO G 2.000,00 901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 250,00 903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 250,00 907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 500,00 911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 2.000,00 933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 6.000,00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 30.000,00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 18.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 125.201,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 30.201,00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.201,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.871,00 797 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 250,00 901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 250,00 902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 250,00 907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 500,00 909 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – FEAS (DEL. 06 500,00 910 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV - FEAS (DEL. 06 500,00 911 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2019) 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 16.121,00 1.021 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - INCEN 500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 74.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 74.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 74.500,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – AR 1.000,00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO G 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.250,00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – AR 1.000,00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO G 5.000,00 901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 250,00 902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 250,00 903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 250,00 905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIENCIA PcD 500,00 907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 3.000,00 908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 500,00 913 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BRASIL - ESTRUT 1.000,00 933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 4.000,00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 1.500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 500,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.250,00 901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 250,00 903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 500,00 905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIENCIA PcD 500,00 906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130/2017 - APAE 500,00 907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 2.000,00 29/08/2021 Página: 20 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 500,00 913 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BRASIL - ESTRUT 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 1.022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊN 500,00 1.024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIA 500,00 Total do Órgão: 1.820.879,00 29/08/2021 Página: 21 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.995.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.840.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.840.000,00 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 6.810.000,00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 6.810.000,00 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.300.000,00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.300.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 580.000,00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 580.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 60.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 Total do Órgão: 9.015.000,00 29/08/2021 Página: 22 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 744.293,36 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 399.133,48 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 27.133,48 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 27.133,48 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 27.133,48 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 342.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 30.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 345.159,88 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 32.659,88 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 32.659,88 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 32.659,88 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 312.500,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 149.000,00 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 14.500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 134.500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 10.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.600,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.600,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 100,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.500,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 29/08/2021 Página: 23 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 12.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 17.500,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 500,00 Total do Órgão: 775.893,36 29/08/2021 Página: 24 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 353.500,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 5.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 233.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 233.500,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Total do Órgão: 359.500,00 RESUMO GERAL 29/08/2021 Página: 25 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 DESPESAS CORRENTES 44.980.002,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.857.755,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 595.092,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.527.155,13 DESPESAS DE CAPITAL 3.504.857,17 INVESTIMENTOS 2.493.985,53 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.010.871,64 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.200,00 Total Geral 48.513.059,37 29/08/2021 Página: 26 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 1.657.000,00 13.000,00 1.670.000,00 GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 455.000,00 5.175,00 460.175,00 CHEFE DE GABINETE 98.500,00 5.175,00 103.675,00 ASSESSORIA JURIDICA 284.500,00 5.000,00 289.500,00 CONTROLE INTERNO 295.000,00 5.000,00 300.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 3.168.613,10 15.000,00 3.183.613,10 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.323.000,00 56.420,00 1.379.420,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 303.000,00 5.000,00 308.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 786.500,00 5.000,00 791.500,00 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.256.000,00 1.020.000,00 2.276.000,00 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO DIVISÃO DE OBRAS 777.000,00 1.317.000,00 2.094.000,00 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.037.161,00 224.000,00 3.261.161,00 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.359.000,00 120.000,00 1.479.000,00 Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.903.144,34 175.487,47 9.078.631,81 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 8.473.611,40 119.000,00 8.592.611,40 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 196.000,00 260.000,00 456.000,00 SECRET. AGRICULTURA GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 509.000,00 21.499,70 530.499,70 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO GABINETE DA SECRETARIA 276.000,00 10.000,00 286.000,00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 654.629,00 10.000,00 664.629,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 600.750,00 26.500,00 627.250,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 75.500,00 10.000,00 85.500,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 153.500,00 20.000,00 173.500,00 CONSELHO TUTELAR 262.000,00 8.000,00 270.000,00 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 9.005.000,00 10.000,00 9.015.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 422.000,00 25.000,00 447.000,00 DIVISÃO DE TURISMO 50.000,00 5.000,00 55.000,00 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 272.293,36 1.600,00 273.893,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA 353.500,00 6.000,00 359.500,00 44.980.002,20 3.504.857,17 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 1 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL 04.000.0000.0.000. Administração 20.350,00 1.133.000,00 0,00 1.153.350,00 04.122.0000.0.000. Administração Geral 15.350,00 838.000,00 0,00 853.350,00 04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.350,00 553.500,00 0,00 563.850,00 04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.350,00 0,00 0,00 10.350,00 04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00 04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 98.500,00 0,00 98.500,00 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 284.500,00 0,00 289.500,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 284.500,00 0,00 284.500,00 04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 295.000,00 0,00 300.000,00 04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 295.000,00 0,00 300.000,00 04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 20.350,00 1.133.000,00 0,00 1.153.350,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 2 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.000.0000.0.000. Administração 71.420,00 2.090.613,10 0,00 2.162.033,10 04.122.0000.0.000. Administração Geral 56.420,00 1.323.000,00 0,00 1.379.420,00 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 56.420,00 1.323.000,00 0,00 1.379.420,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 56.420,00 0,00 0,00 56.420,00 04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS 0,00 1.323.000,00 0,00 1.323.000,00 04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 767.613,10 0,00 782.613,10 04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 767.613,10 0,00 782.613,10 04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 767.613,10 0,00 767.613,10 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00 28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00 28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00 28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.001.000,00 2.001.000,00 71.420,00 2.090.613,10 2.401.000,00 4.563.033,10 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 3 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 4 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA 04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 1.432.500,00 0,00 1.447.500,00 04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 646.000,00 0,00 656.000,00 04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 646.000,00 0,00 656.000,00 04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0,00 646.000,00 0,00 646.000,00 04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 786.500,00 0,00 791.500,00 04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 786.500,00 0,00 791.500,00 04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 786.500,00 0,00 786.500,00 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 1.432.500,00 1.620.000,00 3.067.500,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 5 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 15.000.0000.0.000. Urbanismo 1.549.000,00 3.806.161,00 0,00 5.355.161,00 15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.115.000,00 2.027.005,00 0,00 3.142.005,00 15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.115.000,00 2.027.005,00 0,00 3.142.005,00 15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 522.000,00 0,00 0,00 522.000,00 15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 593.000,00 0,00 0,00 593.000,00 15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 775.000,00 0,00 775.000,00 15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.252.005,00 0,00 1.252.005,00 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 434.000,00 1.779.156,00 0,00 2.213.156,00 15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 434.000,00 1.779.156,00 0,00 2.213.156,00 15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 434.000,00 0,00 0,00 434.000,00 15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 0,00 1.779.156,00 0,00 1.779.156,00 16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 26.000.0000.0.000. Transporte 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.359.000,00 0,00 1.359.000,00 1.670.000,00 5.166.161,00 0,00 6.836.161,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 6 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE 10.000.0000.0.000. Saúde 152.500,00 8.926.131,81 0,00 9.078.631,81 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 82.250,00 5.464.748,81 0,00 5.546.998,81 10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 82.250,00 5.464.748,81 0,00 5.546.998,81 10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A) 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B) 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 61.250,00 0,00 0,00 61.250,00 10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 0,00 4.999.498,81 0,00 4.999.498,81 10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00 10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA 0,00 4.750,00 0,00 4.750,00 10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.000,00 3.046.383,00 0,00 3.076.383,00 10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.000,00 1.658.970,00 0,00 1.688.970,00 10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.657.470,00 0,00 1.657.470,00 10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MAC 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.007.595,00 0,00 1.007.595,00 10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.007.595,00 0,00 1.007.595,00 10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 379.818,00 0,00 379.818,00 10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU 0,00 379.818,00 0,00 379.818,00 10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 0,00 40.250,00 10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 0,00 415.000,00 152.500,00 8.926.131,81 0,00 9.078.631,81 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 7 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 12.000.0000.0.000. Educação 119.000,00 8.473.611,40 0,00 8.592.611,40 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 109.500,00 5.133.121,41 0,00 5.242.621,41 12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 109.500,00 5.133.121,41 0,00 5.242.621,41 12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00 12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.263.121,41 0,00 4.263.121,41 12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00 12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 9.500,00 2.799.489,99 0,00 2.808.989,99 12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500,00 0,00 0,00 500,00 12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.000,00 2.799.489,99 0,00 2.808.489,99 12.365.0015.1.064. INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 0,00 983.489,99 12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.816.000,00 0,00 1.816.000,00 12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 260.000,00 196.000,00 0,00 456.000,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 260.000,00 196.000,00 0,00 456.000,00 27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 260.000,00 196.000,00 0,00 456.000,00 27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 196.000,00 0,00 196.000,00 379.000,00 8.669.611,40 0,00 9.048.611,40 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 8 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA 20.000.0000.0.000. Agricultura 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 21.499,70 0,00 0,00 21.499,70 20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 509.000,00 0,00 509.000,00 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 9 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 10 Estado do Paraná Exercício: 2022 Programa de Trabalho Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 Programática Descrição Projetos Atividades Total MUNICIPIO DE ICARAIMA Operações Especiais Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.000.0000.0.000. Assistência Social 65.500,00 1.755.379,00 0,00 1.820.879,00 08.122.0000.0.000. Administração Geral 18.000,00 916.629,00 0,00 934.629,00 08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 654.629,00 0,00 664.629,00 08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 654.629,00 0,00 654.629,00 08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 8.000,00 262.000,00 0,00 270.000,00 08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00 08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00 08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00 08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.500,00 152.750,00 0,00 172.250,00 08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.500,00 152.750,00 0,00 172.250,00 08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 19.500,00 0,00 0,00 19.500,00 08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 152.500,00 0,00 152.500,00 08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI 0,00 250,00 0,00 250,00 08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 582.500,00 0,00 592.500,00 08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 581.250,00 0,00 591.250,00 08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00 08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00 08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 65.500,00 1.755.379,00 0,00 1.820.879,00 www.elotech.com.br 29/08/2021 Página: 11 Estado do Paraná Exercício: Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 04.000.0000.0.000. Administração 111.770,00 4.959.113,10 0,00 5.070.883,10 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 303.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 04.122.0000.0.000. Administração Geral 71.770,00 2.161.000,00 0,00 2.232.770,00 04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.350,00 553.500,00 0,00 563.850,00 04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.350,00 0,00 0,00 10.350,00 04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00 04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 98.500,00 0,00 98.500,00 04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 61.420,00 1.607.500,00 0,00 1.668.920,00 04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 61.420,00 0,00 0,00 61.420,00 04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 284.500,00 0,00 284.500,00 04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS 0,00 1.323.000,00 0,00 1.323.000,00 04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 646.000,00 0,00 656.000,00 04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 646.000,00 0,00 656.000,00 04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA 0,00 646.000,00 0,00 646.000,00 04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 295.000,00 0,00 300.000,00 04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 295.000,00 0,00 300.000,00 04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 767.613,10 0,00 782.613,10 04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 767.613,10 0,00 782.613,10 04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 767.613,10 0,00 767.613,10 04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 786.500,00 0,00 791.500,00 04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 786.500,00 0,00 791.500,00 04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 786.500,00 0,00 786.500,00 08.000.0000.0.000. Assistência Social 65.500,00 1.755.379,00 0,00 1.820.879,00 08.122.0000.0.000. Administração Geral 18.000,00 916.629,00 0,00 934.629,00 08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 654.629,00 0,00 664.629,00 08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 654.629,00 0,00 654.629,00 08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 8.000,00 262.000,00 0,00 270.000,00 08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00 08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 10.000,00 75.500,00 0,00 85.500,00 08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 75.500,00 0,00 75.500,00 08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 8.000,00 28.000,00 0,00 36.000,00 08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00 08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.500,00 152.750,00 0,00 172.250,00 08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.500,00 152.750,00 0,00 172.250,00 08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 19.500,00 0,00 0,00 19.500,00 08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 152.500,00 0,00 152.500,00 08.243.0028.6.003. APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI 0,00 250,00 0,00 250,00 08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 582.500,00 0,00 592.500,00 08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 581.250,00 0,00 591.250,00 08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00 08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00 08.244.0022.2.153. TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 08.244.0022.2.165. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 08.244.0031.2.128. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00 09.000.0000.0.000. Previdência Social 10.000,00 8.995.000,00 0,00 9.005.000,00 09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 8.995.000,00 0,00 9.005.000,00 09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 10.000,00 8.995.000,00 0,00 9.005.000,00 09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 8.700.000,00 0,00 8.700.000,00 09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 10.000.0000.0.000. Saúde 152.500,00 8.926.131,81 0,00 9.078.631,81 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 82.250,00 5.464.748,81 0,00 5.546.998,81 10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 82.250,00 5.464.748,81 0,00 5.546.998,81 10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 0,00 0,00 500,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 10.301.0009.1.102. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (A) 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.103. INVESTIMENTOS NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (B) 500,00 0,00 0,00 500,00 10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 61.250,00 0,00 0,00 61.250,00 10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 0,00 4.999.498,81 0,00 4.999.498,81 10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00 10.301.0009.2.163. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA 0,00 4.750,00 0,00 4.750,00 10.301.0009.2.167. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.000,00 3.046.383,00 0,00 3.076.383,00 10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 30.000,00 1.658.970,00 0,00 1.688.970,00 10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.657.470,00 0,00 1.657.470,00 10.302.0009.2.164. ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MAC 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.007.595,00 0,00 1.007.595,00 10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.007.595,00 0,00 1.007.595,00 10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 379.818,00 0,00 379.818,00 10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU 0,00 379.818,00 0,00 379.818,00 10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.250,00 415.000,00 0,00 455.250,00 10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40.250,00 0,00 0,00 40.250,00 10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 415.000,00 0,00 415.000,00 12.000.0000.0.000. Educação 119.000,00 8.473.611,40 0,00 8.592.611,40 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 94.500,00 0,00 94.500,00 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 109.500,00 5.133.121,41 0,00 5.242.621,41 12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 109.500,00 5.133.121,41 0,00 5.242.621,41 12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00 12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.263.121,41 0,00 4.263.121,41 12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00 12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 9.500,00 2.799.489,99 0,00 2.808.989,99 12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500,00 0,00 0,00 500,00 12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00 0,00 0,00 500,00 12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.000,00 2.799.489,99 0,00 2.808.489,99 12.365.0015.1.064. INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 3 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 983.489,99 0,00 983.489,99 12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.816.000,00 0,00 1.816.000,00 12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.500,00 0,00 236.500,00 13.000.0000.0.000. Cultura 6.000,00 353.500,00 0,00 359.500,00 13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 6.000,00 353.500,00 0,00 359.500,00 13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 6.000,00 353.500,00 0,00 359.500,00 13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 137.500,00 0,00 137.500,00 13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00 15.000.0000.0.000. Urbanismo 1.549.000,00 3.806.161,00 0,00 5.355.161,00 15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.115.000,00 2.027.005,00 0,00 3.142.005,00 15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.115.000,00 2.027.005,00 0,00 3.142.005,00 15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 522.000,00 0,00 0,00 522.000,00 15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 593.000,00 0,00 0,00 593.000,00 15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 775.000,00 0,00 775.000,00 15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.252.005,00 0,00 1.252.005,00 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 434.000,00 1.779.156,00 0,00 2.213.156,00 15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 434.000,00 1.779.156,00 0,00 2.213.156,00 15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 434.000,00 0,00 0,00 434.000,00 15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 0,00 1.779.156,00 0,00 1.779.156,00 16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 26.500,00 694.393,36 0,00 720.893,36 18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 26.500,00 694.393,36 0,00 720.893,36 18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 26.500,00 694.393,36 0,00 720.893,36 18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 26.500,00 0,00 0,00 26.500,00 18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 0,00 422.000,00 0,00 422.000,00 18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIOCORIPA 0,00 59.893,36 0,00 59.893,36 18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 212.500,00 0,00 212.500,00 20.000.0000.0.000. Agricultura 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 21.499,70 509.000,00 0,00 530.499,70 20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 21.499,70 0,00 0,00 21.499,70 20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 509.000,00 0,00 509.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 4 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 22.000.0000.0.000. Indústria 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 10.000,00 276.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00 26.000.0000.0.000. Transporte 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 120.000,00 1.359.000,00 0,00 1.479.000,00 26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.359.000,00 0,00 1.359.000,00 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 265.000,00 246.000,00 0,00 511.000,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 260.000,00 196.000,00 0,00 456.000,00 27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 260.000,00 196.000,00 0,00 456.000,00 27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 196.000,00 0,00 196.000,00 27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00 27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00 27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.006.000,00 4.006.000,00 28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00 28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00 28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 2.401.000,00 2.401.000,00 28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.001.000,00 2.001.000,00 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 2.457.769,70 42.024.289,67 4.031.000,00 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 5 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 01.000.0000. Legislativa 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0000. Ação Legislativa 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 1.670.000,00 0,00 1.670.000,00 04.000.0000. Administração 5.059.463,10 11.420,00 5.070.883,10 04.121.0000. Planejamento e Orçamento 308.000,00 0,00 308.000,00 04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 308.000,00 0,00 308.000,00 04.122.0000. Administração Geral 2.226.350,00 6.420,00 2.232.770,00 04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 563.850,00 0,00 563.850,00 04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1.662.500,00 6.420,00 1.668.920,00 04.123.0000. Administração Financeira 651.000,00 5.000,00 656.000,00 04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 651.000,00 5.000,00 656.000,00 04.124.0000. Controle Externo 300.000,00 0,00 300.000,00 04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 0,00 300.000,00 04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 782.613,10 0,00 782.613,10 04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 782.613,10 0,00 782.613,10 04.129.0000. Administração de Receitas 791.500,00 0,00 791.500,00 04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 791.500,00 0,00 791.500,00 08.000.0000. Assistência Social 1.515.629,00 305.250,00 1.820.879,00 08.122.0000. Administração Geral 933.629,00 1.000,00 934.629,00 08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 664.629,00 0,00 664.629,00 08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 269.000,00 1.000,00 270.000,00 08.241.0000. Assistência ao Idoso 79.000,00 6.500,00 85.500,00 08.241.0027. APOIO AO IDOSO 79.000,00 6.500,00 85.500,00 08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 31.000,00 36.000,00 08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 31.000,00 36.000,00 08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 150.000,00 22.250,00 172.250,00 08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 150.000,00 22.250,00 172.250,00 08.244.0000. Assistência Comunitária 348.000,00 244.500,00 592.500,00 08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 348.000,00 243.250,00 591.250,00 08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.250,00 1.250,00 09.000.0000. Previdência Social 305.000,00 8.700.000,00 9.005.000,00 09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 305.000,00 8.700.000,00 9.005.000,00 09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 305.000,00 8.700.000,00 9.005.000,00 10.000.0000. Saúde 410.000,00 8.668.631,81 9.078.631,81 10.301.0000. Atenção Básica 325.000,00 5.221.998,81 5.546.998,81 10.301.0009. SAÚDE AGORA 325.000,00 5.221.998,81 5.546.998,81 10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.000,00 3.031.383,00 3.076.383,00 10.302.0009. SAÚDE AGORA 45.000,00 1.643.970,00 1.688.970,00 10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.007.595,00 1.007.595,00 10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 379.818,00 379.818,00 10.304.0000. Vigilância Sanitária 40.000,00 415.250,00 455.250,00 10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 40.000,00 415.250,00 455.250,00 12.000.0000. Educação 300.751,86 8.291.859,54 8.592.611,40 12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 94.500,00 94.500,00 12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 94.500,00 94.500,00 12.361.0000. Ensino Fundamental 75.002,86 5.167.618,55 5.242.621,41 12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 75.002,86 5.167.618,55 5.242.621,41 12.364.0000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000. Educação Infantil 64.749,00 2.744.240,99 2.808.989,99 12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 500,00 500,00 12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 64.749,00 2.743.740,99 2.808.489,99 12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 11.000,00 49.000,00 60.000,00 12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 11.000,00 49.000,00 60.000,00 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2022 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 12.367.0000. Educação Especial 0,00 236.500,00 236.500,00 12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 236.500,00 236.500,00 13.000.0000. Cultura 359.500,00 0,00 359.500,00 13.392.0000. Difusão Cultural 359.500,00 0,00 359.500,00 13.392.0034. APOIO CULTURAL 359.500,00 0,00 359.500,00 15.000.0000. Urbanismo 2.879.156,00 2.476.005,00 5.355.161,00 15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.020.000,00 2.122.005,00 3.142.005,00 15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.020.000,00 2.122.005,00 3.142.005,00 15.452.0000. Serviços Urbanos 1.859.156,00 354.000,00 2.213.156,00 15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.859.156,00 354.000,00 2.213.156,00 16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00 16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 2.000,00 0,00 2.000,00 18.000.0000. Gestão Ambiental 694.893,36 26.000,00 720.893,36 18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 694.893,36 26.000,00 720.893,36 18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 694.893,36 26.000,00 720.893,36 20.000.0000. Agricultura 529.499,70 1.000,00 530.499,70 20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 529.499,70 1.000,00 530.499,70 20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 529.499,70 1.000,00 530.499,70 22.000.0000. Indústria 286.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0000. Promoção Industrial 286.000,00 0,00 286.000,00 22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 286.000,00 0,00 286.000,00 26.000.0000. Transporte 1.384.000,00 95.000,00 1.479.000,00 26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.384.000,00 95.000,00 1.479.000,00 26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.384.000,00 95.000,00 1.479.000,00 27.000.0000. Desporto e Lazer 261.000,00 250.000,00 511.000,00 27.812.0000. Desporto Comunitário 206.000,00 250.000,00 456.000,00 27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 206.000,00 250.000,00 456.000,00 27.813.0000. Lazer 55.000,00 0,00 55.000,00 27.813.0032. TURISMO 55.000,00 0,00 55.000,00 28.000.0000. Encargos Especiais 4.006.000,00 0,00 4.006.000,00 28.843.0000. 1.605.000,00 0,00 1.605.000,00 28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.605.000,00 0,00 1.605.000,00 28.846.0000. 2.401.000,00 0,00 2.401.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.401.000,00 0,00 2.401.000,00 99.000.0000. Reserva de Contingência 25.000,00 0,00 25.000,00 99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00 99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00 99.999.0000. 15.000,00 0,00 15.000,00 99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.000,00 0,00 15.000,00 19.687.893,02 28.825.166,35 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2 01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 1.670.000,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.153.350,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.162.033,10 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 308.000,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.447.500,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.820.879,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 9.005.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.670.000,00 5.070.883,10 1.820.879,00 9.005.000,00 Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 9, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná Exercício: 2022 MUNICIPIO DE ICARAIMA www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 1 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 5.355.161,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 9.078.631,81 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 8.592.611,40 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 359.500,00 0,00 TOTAL 9.078.631,81 8.592.611,40 359.500,00 5.355.161,00 16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 530.499,70 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 286.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 720.893,36 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.000,00 720.893,36 530.499,70 286.000,00 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.401.000,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 1.605.000,00 15.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.479.000,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 456.000,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 10.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 55.000,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.479.000,00 511.000,00 4.006.000,00 25.000,00 TOTAL 01 PODER LEGISLATIVO 1.670.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 1.153.350,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.563.033,10 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 308.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 3.067.500,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 6.836.161,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 9.078.631,81 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.048.611,40 09 SECRET. AGRICULTURA 530.499,70 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 286.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.820.879,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 9.015.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 775.893,36 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 359.500,00 TOTAL 48.513.059,37 www.elotech.com.br 28/08/2021 Página: 2