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norma nº 1842/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1842 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaAutoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma - PR e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.842/2022
SÚMULA: Autoriza o Município a efetuar cessão de uso 
de bens/equipamentos móveis público para a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
de Icaraíma-PR e da outras providências.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 046/2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
celebrar termo de cessão de uso dos equipamentos constantes no Anexo I 
desta Lei à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita no 
CNPJ sob nº 80.613.367/0001-10, com sede na Rua Professora Yolanda 
Aparecida Santos de Carvalho, nº 970, Centro.
Parágrafo único: Os bens constantes do Anexo I, são 
equipamentos específicos para montar uma sala multissensorial para atender 
os alunos da APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 
Art. 2º.A cessão dos bens descritos no parágrafo único do 
art. 1°destinar-se-á exclusivamente a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de Icaraíma-Pr.
Art. 3º.Os direitos e obrigações das partes, bem como 
demais questões atinentes ao ato são regidas pelo Termo de Cessão de Uso 
de Bem Público Móvel.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
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Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 12 dias do 
mês de Julho de 2022.
_________________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/13-07-2022/
DATA: 13/07/2022 PÁGINA: B8 EDIÇÃO: 12.476
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ANEXO I
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN QTD MARCA
1
ORBITADOR Construído em aço com 
vigas reforçadas - de seção retangular -
longitudinais, suportadas por colunas com 
sapatas. Acabamento em pintura epóxi. 
Acompanham molas de tração e 
mosquetões. Suporta até 120 kg. 
Tamanho: 3m
UNID 1
PRÓPRIA
2
ASA DELTA Confeccionada em tecido 
airado duplo, possuí um contra-forte 
interno de madeira compensada e 
espuma, acoplado a uma haste triangular 
de recepção, através de 3 mosquetões, 
fixado através de uma fita cabo. Peso 
máximo do usuário: 50kg Altura máxima: 
1,40m
UNID 1
EXPANSÃO
3
BARRIL 100CM X 70 CM É constituído de 
dois aros de aço, unidos por 6 travessas e 
revestido de tecido sintético resistente e 
eva com o miolo composto de pastilhas de 
borracha sintética de amortecimento. 
Dimensão: Diâmetro de 0,90m – largura 
0,50m
UNID 1
PRÓPRIA
4
CALANDRA Confecção: Chapa de aço 
curvada, revestida de borracha sintética de 
8mm e eva em cada face. Dimensão: 
comprimento 0,80m – largura 0,80m.
UNID 1
PRÓPRIA
5 CAMINHO CIRCULAR : Conjunto de 
bases que sustentam 5 bolachas 
UNID 1 EXPANSÃO
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circulares. E madeira revestidas com 
borracha sintética e eva. Dimensão: 
comprimento 1,60m – largura 0,25m.
6
CAMINHO CURVO: composto de uma 
base de aço, que sustenta uma prancha 
curva de madeira revestida com borracha 
sintética. Dimensão: comprimento 1,90m -
largura 0,25m.
UNID 1
PRÓPRIA
7
CAMINHO MULTIPLOS: composto de 5 
bases de aço, que sustentam 4 pranchas 
de madeira revestida com borracha 
sintética. Dimensão: 4 peças de 
comprimento 1,60m - largura 0,13m.
UNID 1
PRÓPRIA
8
CAMINHO PLANO: composto de uma 
base de aço, que sustenta uma prancha 
de madeira revestida com borracha 
sintética. Dimensão: comprimento 1,60m -
largura 0,25m.
UNID 2
PRÓPRIA
9
MORANGA (SPYDER BALL): Perímetro: 
170 cm; Altura Bojo: 50 cm; Caule: 40 cm; 
Faixa: 120 cm; Peso Máximo Suportado: 
30kg
UNID 1
PRÓPRIA
10
CASULO ELÁSTICO: confeccionado em 
tecido de lycra, suas pontas se prendem a 
duas argolas de aço de 6mm, fixado a 
duas fitas cabo. Suporta peso máximo de 
40 kg; Medidas: 1,20 x 1,20 m
UNID 1
PRÓPRIA
11
PLATAFORMA CIRCULAR: 
Confeccionada em cantoneira de aço 
reforçado que sustenta uma base de 
madeira compensada de 15mm forrada 
com espuma de poliuretano D33, revestida 
com courvin, fixada a quatro fitas cabo
UNID 1
PRÓPRIA
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12
PNEU BALÃO: Kit Pneu Balão + Capa + 
Suporte equipamento desenvolvido para 
atividades terapêuticas, indicado como 
recurso nas terapias de IS (integração 
Sensorial).Material de alta resistência e 
durabilidade. Produto tem a opção de ser 
revestida com tecido de alta resistência 
proporcionando maior conforto e 
acabamento. 
UNID 1
MASTER 
BRINK
13
ROLO TERAPEUTICO: medidas 
comprimento 1,30 e diâmetro de 0,25m 
Rolo de espuma dureza D28, com fixação 
interna, forrado com tecido sintético.
UNID 1
PRÓPRIA
14
COLCHONETE ESPUMA DE ALTA 
DENSIDADE: medidas: comprimento 1,00 
x 1,50 mt, material: espuma D33 revestido 
de curvim
UNID 6
DORME 
BEM
15
PISCINA DE BOLINHAS COM LED: muito 
utilizada na terapia de integração 
sensorial, estimula o sistema 
proprioceptivo, tátil e visual, promove 
diferentes sensações e informações que 
serão processadas e integradas no 
cérebro. Material :Confeccionada com 
espuma de alta qualidade D-60, courvin, 
desmontável presa com velcro. 
Medidas:1,20 x 1,20 x 0,50 OU 1,50 x 
1,50 x 0,50. Produto acompanha bolinhas.
UNID 1
EXPANSÃO
16
TRAPÉZIO DE MADEIRA: equipamento 
desenvolvido para atividades terapêuticas, 
indicado como recurso nas terapias IS 
(Integração Sensorial), para trabalhar 
membros superiores, promove estímulos 
vestibulares reações de equilíbrio. Material 
Bastão de madeira maciça , corda. 
UNID 1
PRÓPRIA
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Acompanha mosquetão
17
BALANÇO SWING: Assento acolchoado 
com espuma removível para higienização, 
fabricado com Brim 100% algodão suave, 
com cordas. Suporta até 70Kg
UNID 1
PRÓPRIA
18
BALANÇO PLATAFORMA: Confecção: 
Madeira compensada de 15mm, forrada 
com EVA colorido de 10mm, fixada a duas 
fitas cabo. Medidas: Pequena: Largura 
0,65m, Comprimento 0,85m, Peso 
máximo 50kg. 4 tiras de suspensão e 01 
mosquetão comum.
UNID 1
PRÓPRIA
19
CADEIRA DE RODAS ADAPTADA PARA 
CRIANÇA - IDADE A PARTIR DE 5 
ANOS: estrutura monobloco em alumínio 
com pintura epóxi;- Assento e Encosto 
planos ou anatômicos sob medida ou 
padrão;- Assento com regulagem de 
profundidade;- Apoio de tronco plano 
independente com regulagem deslizante 
na altura e largura;- Concha removível 
com sistema de engate rápido para maior 
facilidade e rapidez;- Rodas anti tombos;-
Sistema tilt de inclinação da concha de 0º 
à 45º através de pistão;- Sistema recliner 
de inclinação do encosto independente do 
assento de 0º à 90º através de pistão;-
Abdutor removível com regulagem na 
profundidade;- Cinto peitoral tipo camiseta 
(masculino) e borboleta (feminino);- Apoio 
de braço removível com protetor de roupa 
e com regulagem de altura;- Apoio de 
cabeça com regulagem na altura e 
profundidade;- Apoio de pés com suporte 
duplo, com faixas e com regulagem na 
UNID 1
ORTOBRAS
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altura e profundidade;- Eixo quick nas 
quatro rodas;- Pneus dianteiros aro 7″ com 
rolamento blindados;- Pneus traseiros aro 
16″ com roda em nylon e pneu anti-furo;-
Apoio de mão com regulagem de altura;–
Tecido de neoprene removível e lavável.-
Encosto plano;- Assento anatômico;- Apoio 
de tronco plano;- Apoio de braço 
estofado;- Apoio de cabeça em espuma 
injetada;- Apoio de pés bandeja com cinta 
para os pés;- Cinto peitoral camiseta;-
Cinto pélvico.
20
TRATOR DE ESPUMA 280 X 
900Confecção: Espuma de poliuretano de 
densidade de D28, revestido com tecido 
sintético resistente. Dimensão: 
Comprimento achatado 2m – largura 
0,80m – espessura 0,10m.
UM 1
PRÓPRIA
21
CUNHA ESPUMA 50X50X15: 
confeccionada em espuma acoplada de 2
densidades, sendo 28 x 33 cm, com 
reforços laterais e E.V.A, ultra-leve, 
densidade 14 e recorte anatômico frontal, 
revestida em tecido lavável em bagum
UNID 1
PRÓPRIA
22
CANTINHO DINÂMICO: Confeccionado 
em aço, possui uma base em forma de 
arco, que recepciona um conjunto de 
suportes projetados para sustentar o 
quadril e o tronco. Possui um protetor de 
impacto para a cabeça e um varal para se 
pendurar brinquedos macios e sonoros. Os 
brinquedos não acompanham o produto. 
Confecção: Estrutura em tubo de aço 
redondo carbono SAE 1010/1020ff com 
pintura epóxi e cromo, suporte em placa 
UNID 1
PRÓPRIA
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de E.V.A, fixado por faixas de nylon e 
fecho de segurança.
23
CAIXA DE SOM COM BLUETOOTH: 
caixa de som Bluetooth portátil e 
ultracompacta. Alimentada por uma bateria
de íon de lítio recarregável de 3000 mAh, 
oferece até 10 horas de tempo de 
reprodução ininterrupto e de alta 
qualidade. 
UNID 1
MEGASTAR
24
SOLFT PLAY: Estimula o 
desenvolvimento das atividades 
psicomotoras da criança auxilia no 
desenvolvimento das percepções visuais 
,por ser fabricado com cores fortes. Faixa 
etária recomendada: A partir de 2 anos; 
Dimensões do produto: Área de 130x130 
cm; Composição / Material: Espuma 
revestida em tecido impermeável
UNID 1
MASTER 
BRINK
25
CORTINA PERSIANA: Cortina persiana 
tela solar, rolô, tamanho: largura 3,95, 
altura 1,50
UNID 1
EVOLUX
26
MOSQUETÃO: Mosquetão em aço 
carbono com acabamento niquelado, com 
trava rosca ou não, suporta até 180 kg
UNID 12
PRÓPRIA

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