norma nº 1882/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.882/2023
SÚMULA: Corrige os anexos I e IV da Lei 
1.872/2023.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 016/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados e corrigidos os anexos I e IV 
da Lei n.º 1.872/2023 como segue:
ANEXO I
(Projeto de Lei 016/2023)
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 3.507,36
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.488,62
Dentista 40h 7.693,05
Auxiliar de Consultório Dentário 40h 1.524,37
Técnico em Higiene Dental 40h 1.769,40
Médico PSF 40h 19.299,57
Assistente Social 40h 3.220,86
Psicólogo 40h 3.220,77
Enfermeira Plantonista
Escala de 
revezamento 12:00 
X 36:00 hs
3.507,36
Agente Postal 40h 1.356,39
Agente Comunitário de Saúde 40h 2.604,00
Agente de Combate a Endemias 40h 2.604,00
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Fonoaudiólogo 20h 1.994,10
ANEXO IV
(Projeto de Lei n.º 016/2023)
Cargos Comissionados e Secretários
SIMBOLO VALOR
Subsídio 200 R$ 4.840,75
CC-01 R$ 4.640,74
CC-02 R$ 3.543,54
CC-03 R$ 2.963,30
CC-04 R$ 2.389,83
CC-05 R$ 2.282,10
CC-06 R$ 1.770,70
CC-07 R$ 1.498,20
CC-08 R$ 1.397,87
CC-09 R$ 1.275,43
Art. 2º A alteração que trata o art. 1º desta Lei terá 
seus efeitos retroagidos a Janeiro de 2023.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos e 
condições da Lei n.º 1.872/2023.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 09 dias do 
mês de maio de 2023.
_________________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/10-05-2023/
DATA: 10/05/2023 PAGÍNA: C3 EDIÇÃO: 12.723