| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ |
| native_id | 556 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br LEI N° 1.909/2023 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ. ORIGEM: Projeto de Lei nº 048/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.667.622/0001-43, com sede na Rua Paraíba n.º 720, CEP 87.532-000, Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 08 dias do mês de novembro de 2023. _________________________________________ MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2023/novembro_2023/digital_09_11_2023.pdf DATA: 09/11/2023 PÁGINA: C1 EDIÇÃO: 12.870