norma nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 – Icaraíma – CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camara@icaraima.pr.leg.br – www.icaraima.pr.leg.br 
Resolução nº 040/2024
SÚMULA: Altera a Resolução nº 006/1991, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Icaraíma, incluindo a votação por chapa para eleição 
da Mesa.
ORIGEM: Projeto de Resolução nº 005/2024.
AUTORIA: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° A Resolução nº 006/1991 passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“ Art. 7º ... Parágrafo Único – Suprimido.
Art. 9º...
I – Chamada para comprovação da presença da 
maioria dos membros da Câmara; 
II – Inscrição, até a hora da eleição, por qualquer 
vereador, de chapa completa ou não;
III – Cédula única com indicação dos nomes e 
respectivos cargos; 
IV – Chamada para a votação; os vereadores 
receberão sobrecartas autenticadas pelo presidente e, resguardando o sigilo do 
voto, colocá-las-ão em urna à vista/ do Plenário; 
V – Redação, pelos secretários, e leitura, pelo 
presidente, do boletim com o resultado da eleição; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 – Icaraíma – CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camara@icaraima.pr.leg.br – www.icaraima.pr.leg.br 
VI – Comprovação dos votos da maioria dos 
membros da Câmara para a eleição dos cargos da Mesa.
.....
§ 4º A composição da Mesa atenderá, tanto quanto 
possível, à participação proporcional dos partidos políticos representados na 
Câmara.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, aos 23
dias do mês de Dezembro de 2024.
JUS
_______________________
Manoel Timóteo de Almeida
Presidente
_______________________
Laercio Bulgaron Domingos
1º Secretário
http://umuaramailustrado.com.br/edicoes/publicacoes_2019/leis_24_12_2024.pdf
Publicação: 24/12/2024
Pagina: B – 4
Edição: 13.202
www.ilustrado.com.br/publicacoes-legais/ Umuarama Ilustrado
Publicações legais leis@ilustrado.com.br
b4 UMUARAMA, terça-feira, 24 de dezembro DE 2024
 PORTARIA Nº 441/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público LUIZ TAVARES GALVÃO, portador 
da CI/RG n.º 3.527.032-9/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
MOTORISTA “D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 
com o período de aquisição de 18/02/2023 a 17/02/2024, com fruição em 02/01/2025 
a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 442/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público ODAIR NOIBAL, portador da CI/RG 
n.º 9.260.782-8/SSP-RO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA 
“D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, com o período 
de aquisição de 02/01/2021 a 01/01/2022, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 443/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público REINALDO GERALDINO MACHADO, 
portador da CI/RG n.º 4.692.154-2/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de MOTORISTA “D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 
com o período de aquisição de 30/08/2023 a 29/08/2024, com fruição em 02/01/2025 
a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 444/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público VALDEMIR NUNES DE OLIVEIRA, 
portador da CI/RG n.º 4.771.548-2/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de MOTORISTA “D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 
com o período de aquisição de 01/01/2023 a 31/12/2023, com fruição em 02/01/2025 
a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 445/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público VALDIR PEIXOTO DA SILVA, portador 
da CI/RG nº. 9.129.842-2/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
MOTORISTA “D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 
com o período de aquisição de 01/10/2023 a 30/09/2024, com fruição em 02/01/2025 
a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 446/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público EDILSON PAGANELI, portador da CI/RG 
nº. 4.000.156-5/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA 
“D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, com o período 
de aquisição de 01/08/2023 a 31/07/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 447/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público IVAN LOURENÇO CAVICHIOLI, portador 
da CI/RG n.º 6.185.628-5, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA 
“D”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, com o período 
de aquisição de 03/05/2023 a 02/05/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 448/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público MANOEL BRAGA, portador da CI/
RG nº.4.810.356-1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO 
URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com o período de aquisição de 21/08/2022 a 
20/08/2023, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 449/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público LUIZ CARLOS BARROSO, portador 
da CI/RG n.º 3.707.830-1/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
SERVENTE DE OBRAS, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO 
URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com o período de aquisição de 22/08/2021 a 
21/08/2022, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 450/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público SILVANO DE OLIVEIRA SANTOS, 
portador da CI/RG n.º 004.731.799-03/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento 
Efetivo de VIGILANTE, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO 
URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS, com o período de aquisição de 02/05/2017 a 
01/05/2018, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO Estado do Paraná
 PORTARIA Nº 451/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público SINVAL DE OLIVEIRA SANTOS, 
portador da CI/RG nº. 6.756.269-0/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de VIGILANTE, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com o período de aquisição de 02/05/2019 a 01/05/2020, 
com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 452/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao servidor público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao servidor público ANDERSON DE FARIA SANTOS, 
portador da CI/RG nº. 7.938.969-2, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
OPERADOR DE MAQUINA RODOVIÁRIA, lotado na SECRETARIA DE SERVIÇOS 
RODOVIÁRIOS, com o período de aquisição de 02/04/2020 a 01/04/2021, com 
fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 453/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público ANISIO PEREIRA DOS SANTOS, 
portador da CI/RG nº. 70171783/SSP-PR, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na SECRETARIA DE TURISMO, 
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SANEAMENTO E 
ASSISTÊNCIA AGRÁRIA, com o período de aquisição de 22/08/2023 a 21/08/2024, 
com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 454/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público JHONE MARTINS DE SOUZA, portador 
da CI/RG n.º 10.127.391-1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA 
“D”, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 03/05/2021 
a 02/05/2022, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 455/2024.
 SÚMULA: Concede férias a Servidora Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias a Servidora Pública CLAÚDIA GOMES DE ALENCAR 
LIMA, portadora da CI/RG nº. 8.296.863-6, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de AGENTE DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de 
aquisição de 02/05/2022 a 01/05/2023, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 456/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público DARIO CEZAR GUERRER, portador da 
CI/RG n.º 6.369.579-3, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de NUTRICIONISTA, 
lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 01/04/2023 a 
31/03/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 457/2024.
 SÚMULA: Concede férias a Servidora Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias a Servidora Pública DÉBORA SECUNDINI, portadora 
da CI/RG nº. 7.250.900-5, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AGENTE 
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 
14/12/2023 a 13/12/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 458/2024.
 SÚMULA: Concede férias a Servidora Pública.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias a Servidora Pública MARIA MARKO, portadora da CI/RG 
n.º 7.017.050-7, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE SAÚDE, 
lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 02/03/2023 a 
01/03/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 
PARANÁ, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
 PORTARIA Nº 459/2024.
 SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, 
portador da CI/RG n.º 7.017.148-1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 
SECRETÁRIO, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 
24/12/2021 a 23/12/2022, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 
aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 460/2024.
SÚMULA: Concede férias ao Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público PEDRO NUNES NAVARRO, portador 
da CI/RG n.º 3.119.988-3, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de DENTISTA, 
lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de aquisição de 24/12/2021 a 
23/12/2022, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 
aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BRASILÂNDIA DO SUL - PR GABINETE DO PREFEITO
Processo Licitatório n. º 062/2024
Dispensa de Licitação n. º 008/2024
Pelo qual o Senhor Secretário Municipal de Compras e Patrimônio 
solicita ratificação do ato praticado pelo mesmo, para AQUISIÇÃO 
DE TUBOS DE AÇO VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE 
BRASILÂNDIA DO SUL-PR, a favor da empresa HIDRONOROESTE 
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ 06.019.646/0001-05, no valor de R$ 23.900,00 (vinte 
e três mil e novecentos reais), por meio de Dispensa de Licitação nos 
termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 01de abril 
de 2021.
DESPACHO: Ratifico, com base nas razões expostas no presente 
processo.
Brasilândia do Sul - PR, 23 de dezembro de 2024.
Alex Antônio Cavalcante
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de CIDADE GAUCHA Estado do Paraná 
Estado do Parana Lei 9.452 - Liberacao Recursos - do Estado e 
Uniao Folha: 1 
Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAUCHA 
 Descricao do Recurso Data Valor Total 
MINISTERIO DA ECONOMIA 18/12/2023 
1.798,650,00 1.798.650,00 c/c 71047-5
CIDADE GAÚCHA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
câmara Municipal de cidade gaúcha Estado do Paraná
PORTARIA Nº 007/2024
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de férias à Servidor do Poder 
Legislativo Municipal e, dá outras providências.
Eu, Ovídio Alves Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, no uso de minhas 
atribuições legais, especialmente com embasamento no Estatuto dos 
Servidores Municipais, na Lei Orgânica Municipal e, no Regimento 
Interno,
CONSIDERANDO a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 
do salário que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos 
termos do artigo 7º, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei 
Orgânica de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná,
CONSIDERANDO que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com 
levantamento realizado, levando em consideração o contido em vista 
de sua ficha funcional, adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida 
ao Departamento de Pessoal,
RESOLVE:
Art. 1º - Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor 
do Poder Legislativo Municipal, Valser Antonio Winter, portador do R.G. 
sob nº 3.542.456-3 SSP/PR; cargo efetivo de Oficial Administrativo, com 
o devido acréscimo de 1/3 em seus salários, no lapso temporal entre 
02/01/2025 à 21/01/2025, concedendo o pagamento de 10 (dez) dias 
como abono pecuniário, inerente ao período aquisitivo 2.023/2.024.
Art. 2º - Fica notificado publicamente o servidor, pela presente portaria, 
da fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da lei.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições contrárias.
Cumpra-se, publique-se, registre-se, afixe-se e arquive-se.
Plenário Vereador Antônio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de 
Cidade Gaúcha-PR; aos 09 de Dezembro de 2024.
Ovídio Alves Teixeira
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA PORTARIA N.º723 
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ROSELI 
TODERO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o termino do contrato nº 05/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, em 20/12/2024, a servidora ROSELI TODERO, 
portadora do CPF-n.º- 030.224.389-58, do cargo temporário de 
Professor de Educação Infantil .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º724 
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ZENAIDE 
LEANDRO DE BRITO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o termino do contrato nº 02/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, em 20/12/2024, a servidora ZENAIDE LEANDRO 
DE BRITO, portadora do CPF-n.º- 038.884.389-69, do cargo temporário 
de Professor de Educação Infantil .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
 Prefeito Municipal
PORTARIA N.º725 
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ROSA DA 
SILVA BURGOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o termino do contrato nº 06/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, em 20/12/2024, a servidora MARIA ROSA DA 
SILVA BURGOS, portadora do CPF-n.º- 032.782.409-36, do cargo 
temporário de Professor de Educação Infantil .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
 Prefeito Municipal
PORTARIA N.º726 
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ANDREIA 
APARECIDA FREITAS GONÇALVES.O PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
e,CONSIDERANDO o termino do contrato nº 03/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, em 20/12/2024, a servidora ANDREIA APARECIDA 
FREITAS GONÇALVES, portadora do CPF-n.º- 064.042.419-86, do 
cargo temporário de Professor de Educação Infantil .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º727 
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SONIA CRISTINA 
MONTEIRO DE JESUS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o termino do contrato nº 07/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, em 20/12/2024, a servidora SONIA CRISTINA 
MONTEIRO DE JESUS, portadora do CPF-n.º- 026.529.409-61, do 
cargo temporário de Professor.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de DOURADINA Estado do Paraná
PORTARIA N.º 728
De 20/12/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO FÉRIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,
Art. 1º-Conceder férias a servidores do Município de Douradina-PR, de acordo com o disposto no art. 91 da Lei 021, de 06/11/1998-Estatuto dos 
Servidores, como segue:
SERVIDOR(A) CARGO ANO BASE PERÍODO DE GOZO
Airton Soares Auxiliar de Serviços Pesados 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Alessandra Cristina Xavier Rodrigues Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Ana Paula Barbosa dos Santos Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Ana Paula Carvalho Priore Técnico em Vigilância Sanitária 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
André Ferreira Magalhães Motorista 2024/2025 09/12/2024 à 07/01/2025
Angela Aparecida Binatti Pires Agente de Saúde 2022/2023 20/01/2025 à 08/02/2025
Bruna Lima da Silva Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Claudia Catharina Nunes Ebling Cirurgião Dentista 2022/2023 20/01/2025 à 08/02/2025
Claunice Conceição da Silva Auxiliar de Enfermagem 2023/2024 20/01/2025 à 08/12/2025
Cristiane Aparecida Neves de Oliveira Auxiliar de Enfermagem 2023/2024 26/12/2024 à 25/01/2025
Danilo Angelo Pereira Chefe da Divisão de Trabalho e Emprego 2022/2023 02/12/2024 à 31/12/2024
Edno Pacheco dos Santos Motorista 2023/2024 16/12/2024 à 14/01/2025
Edson da Silva Motorista 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Elza Ferreira da Costa Canela Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Erica Borges de Oliveira Chefe de Divda Biblioteca Publica 2023/2024 26/12/2024 à 24/01/2025
Eunice de Campos Nazario Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 2023/2024 20/01//2025 à 18/02/2025
Everson José Desani Motorista 2022/2023 06/01/2025 à 04/02/2025
Gabriele Varoni Oliveira Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Gessica Fernandes Miranda Arquiteto e Urbanista 2021/2022 06/01/2025 à 25/01/2024
Gislaine de Souza Santos Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Iasmin Garcia Todero Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Ineriz Ferreira Gil Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Isabela Xavier Bidóia Romão Professor de educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Jair Garcia Professor de Educação Infantil 2024/2025 06/01/2025 à 04/02/2025
Jandelson Aparecido Alves Motorista 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Jessylene Romualdo Pazini Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Joelma Paula Andrade dos Santos Professor 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Jorge Domingos da Silva Auxiliar de Serviços Pesados 2024/2025 06/01/2024 à 04/02/2025
José Agostinho da Silva Motorista 2023/2024 09/01/2025 à 07/02/2025
José Waldenir Vicentin Motorista 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Joyce Tayline de Almeida Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Juliana Alves da Silva Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Larissa Alves de Lima Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Lays Karla da Silva Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Leiliane Schicovski Agente de Saúde 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Lucas Henrique Oshima Marino Assessor Juridico 2021/2022 e 2022/2023 06/01/2025 à 04/02/2025
Luiza Harumi Sueno Sossai Cirurgião Dentista 2019/2020 06/01/2025 à 20/01/2025
Marcio Leandro Ribas Aldrigue Motorista 2023/2024 09/12/2024 à 18/12/2024
Marcos Larussa Gil Motorista 2023/2024 07/12/2024 à 05/01/2025
Maria Aparecida Alves Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais 2022/2023 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Maria Célia da Silva Auxiliar de Enfermagem 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Marin Mitsuyochi Hamada Motorista 2022/2023 09/12/2024 à 07/01/2025
Marli de Fatima Rodrigues da Costa Auxiliar de Enfermagem 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Marli Freitas de Jesus Dias Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Rafaela Caroline Corsini Assistente Social 2022/2023 13/01/2025 à 11/02/2025
Renata Alves Rufato Professor de Educação Infantil 2023/2024 26/12/2024 à 24/01/2025
Renata Lino da Silva Ribeiro Psicóloga 2022/2023 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Rosangela dos Santos Minato da Silva Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Sandra Aparecida Macedo de Vasconcellos Enfermeiro 2020/2021 13/01/2025 à 27/01/2025
Sidnei Saraiva Ferreira Eletricista 2022/2023 2023/2024 06/01/2025 à 04/02/2025
Silvana Aparecida Martins de Oliveira Professor 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Silvia Aguiar Ribeiro Ferreira Auxiliar de Enfermagem 2022/2023 10/01/2025 à 08/02/2025
Silvia Helena de Souza Agente Comunitario de Saúde 2022/2023 06/01/2025 à 04/02/2025
Simone Aparecida Lopes Chiquetti Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 2022/2023 06/01/2025 à 04/02/2025
Vivian Lorena Xavier Lima Professor de Educação Infantil 2024/2025 26/12/2024 à 24/01/2025
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. (20/12/2024).
Oberdam José de Oliveira
 Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de DOURADINA Estado do Paraná
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Douradina-PR, através de seu Prefeito, torna 
público que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo 
relacionada:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 147/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N°. 45/2024
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Equipamento 
Odontológicos que será destinada para os Consultórios Odontológicos 
do Fundo Municipal de Douradina-PR.
Valor Máximo da Contratação: R$ 22.930,00 (vinte e dois mil, 
novecentos e trinta reais).
Tipo: MENOR PREÇO (Item)
Modo de Disputa: Aberto
O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, 
abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, 
no endereço www.bll.org.br.
A abertura da sessão pública da DISPENSA ELETRÔNICA ocorrerá em 
10 de janeiro de 2025 as 09h00min, no site www.bll.org.br, nos termos 
das condições descritas no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 06/01/2025 até as 
08h10min do dia 10/01/2025
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h10min às 
08h45min do dia 10/01/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 
10/01/2025.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidos no setor de licitações 
ou pelo fone (44) 3663-1579, ramal 217.
Douradina-PR, 20 de dezembro de 2024.
OBERDAM JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de guaira Estado do Paraná
PORTARIA 590/2024
Data: 23.12.2024
Ementa: revoga portarias municipais referentes às gratificações 
dos servidores públicos municipais pelo exercício de Função de 
Coordenação, nos termos da Lei Municipal nº 2.024/2017, conforme 
especifica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas 
no artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Guaíra, e Lei Municipal 
nº 2.024/2017, e ainda, considerando o memorando on-line sob o nº 
305/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas integralmente as Portarias sob os nºs 031/2021 
de 21.01.2021, 106/2022 de 08.03.2022, 370/2022 de 17.08.2022, 
410/2022 de 15.09.2022, 126/2023 de 29.03.2023, 199/2023 de 
23.05.2023, 208/2023 de 26.05.2023, 248/2023 de 22.06.2023, 
290/2023 de 19.07.2023, 382/2023 de 01.09.2023, 439/2023 de 
06.10.2023, 588/2023 de 21.12.2023, 065/2024 de 09.02.2024, 
071/2024 de 15.02.2024, 087/2024 de 26.02.2024, 215/2024 de 
06.05.2024 e 473/2024 de 08.10.2024, referentes às gratificações 
dos servidores públicos municipais pelo exercício de Função de 
Coordenação, previstas na Lei Municipal sob o nº 2.024 de 26.09.2017, 
a partir de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Ficam validados todos os atos praticados pelos membros das 
respectivas Portarias.
Art. 3º Que a Diretoria de Pessoal tome as providências necessárias ao 
cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo eficácia a partir de 31 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 
de dezembro de 2024.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL Estado do Paraná Av. Adão Arcângelo Dal Bem, 882 – Telefone 0XX-44-3654-1235 – Fax 0XX-44-3654-1209
e-mail – pmbrasilandia@outlook.com
DECRETO Nº 087/2024
Concede desconto para pagamento da Taxa de Verificação e 
Localização e Funcionamento, relativo ao Exercício 
Financeiro de 2025, dando outras providências. 
ALEX ANTONIO CAVALCANTE, Prefeito do Município de 
Brasilândia do Sul Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica concedido desconto de 10% (Dez por cento), 
para o pagamento das Taxas de verificação e localização e funcionamento de 
estabelecimentos comerciais do Município de Brasilândia do Sul para o exercício 
financeiro de 2025, sobre o valor lançado do tributo, para pagamento em cota única 
até o dia 10 de março de 2025.
Art. 2º. O contribuinte que não efetuar o pagamento em cota 
única até o dia 10 de março de 2025, poderá optar pelo pagamento em quatro parcelas 
do valor lançado do tributo, com vencimentos para 10 de março de 2025, 10 de abril 
de 2025, 10 de maio de 2025 e 10 de junho de 2025. 
Parágrafo Único: O valor da taxa referente ao caput deste 
artigo não terá o desconto do art. 1º sendo o valor do lançamento dividido em duas 
vezes sem qualquer tipo de acréscimo até o vencimento descrito no art. 2º desde que o 
valor de cada parcela não seja inferior a 50% do valor da UNIbRAS I. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”, aos 23
de Dezembro de 2024.
ALEX ANTONIO CAVALCANTE
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório N.º 18/2024 – Dispensa de Licitação N.º 06/2024.
Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando 
todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 06/2024, com 
fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021 para contratação da empresa: EDER 
SILVA CORDEIRO, CNPJ Nº 21.715.376/0001-52, para fornecimento fornecer serviços de decoração 
de ambiente para a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Cafezal 
do Sul-Pr, a ser realizada no dia 01/01/2025, conforme termo de referência, sendo o valor da 
contratação de R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais), conforme prevê o artigo 75, inc. II,
da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Conforme constam as 
informações contidas no termo de referência anexo ao processo, e parecer jurídico também 
acostado aos autos, a contratação direta está amparada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 
14.133/2021, e seguiu os tramites de publicação estabelecidos na lei 14.133/21
HOMOLOGO a contratação por dispensa de licitação com a melhor qualidade e 
menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a 
Administração Pública, com base nas razões expostas no presente processo.
Cafezal do Sul /PR, 23 de Dezembro de 2024.
ROBERTO LEANDRO DE MELLO
Presidente da Câmara Municipal
LOTES MAL SUCEDIDOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024
Processo Administrativo Nº 107/2024
Tipo: AQUISIÇÃO
PREGOEIRO: REGIANE CASTRO BONADIO
Data de Publicação: 20/09/2024 09:32:48
Item: 1
Descrição: QUADRO DE COMANDO ELETRICO 400X300X200MM
Unidade: UNIDADE Val.Ref.: 404,43
LOTE 27 Quantidade: 1
Quantidade: 30
FRACASSADO Ex. ME/EPP: SIM
Item: 1
Descrição: LUMINARIA PUBLICA LM1 SOQUETE E-27/E40 POTENCIA 50W
Unidade: UNIDADE Val.Ref.: 280,28
LOTE 64 Quantidade: 1
Quantidade: 200
FRACASSADO Ex. ME/EPP: SIM
Gerado em: 23/12/2024 09:23:42 1 de 1
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
CRUZEIRO DO OESTE-PR
Câmara Municipal de Icaraíma Estado do Paraná
Resolução nº 040/2024
SÚMULA: Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Icaraíma, incluindo a votação por chapa para 
eleição da Mesa.
ORIGEM: Projeto de Resolução nº 005/2024.
 AUTORIA: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aprovou, e eu 
Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° A Resolução nº 006/1991 passa a vigorar com as seguintes 
alterações:
“ Art. 7º ... Parágrafo Único – Suprimido.
Art. 9º...
I – Chamada para comprovação da presença da maioria dos membros 
da Câmara;
II – Inscrição, até a hora da eleição, por qualquer vereador, de chapa 
completa ou não;
III – Cédula única com indicação dos nomes e respectivos cargos;
IV – Chamada para a votação; os vereadores receberão sobrecartas 
autenticadas pelo presidente e, resguardando o sigilo do voto, colocá￾las-ão em urna à vista/ do Plenário;
V – Redação, pelos secretários, e leitura, pelo presidente, do boletim 
com o resultado da eleição;
VI – Comprovação dos votos da maioria dos membros da Câmara para 
a eleição dos cargos da Mesa.
.....
§ 4º A composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, à 
participação proporcional dos partidos políticos representados na 
Câmara.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, aos 23 dias do mês de 
Dezembro de 2024.
Manoel Timóteo de Almeida
Presidente
Laercio Bulgaron Domingos
1º Secretário
Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO Estado do Paraná
PORTARIA Nº 461/2024.
SÚMULA: Concede férias a Servidora Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder férias a Servidora Pública SELMA RODRIGUES DA SILVA, 
portadora da CI/RG nº. 10.729.115-6, ocupante do cargo de Provimento Efetivo 
de AGENTE DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, com o período de 
aquisição de 02/04/2023 a 01/04/2024, com fruição em 02/01/2025 a 31/01/2025.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 
aos 23 (vinte e três) dias do mês de Dezembro de 2024.
DÉRCIO JARDIM JÚNIOR
Prefeito Municipal