norma nº 39/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 – Icaraíma – CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camara@icaraima.pr.leg.br – www.icaraima.pr.leg.br 
Resolução nº 039/2024
SÚMULA: Aprova as contas do Poder Executivo do 
Município de Icaraíma, referente ao exercício de 
2.022 e dá outras providências.
ORIGEM: Projeto de Resolução nº 003/2024.
AUTORIA: Comissão de Economia, Finanças e 
Fiscalização.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder 
Executivo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, relativas ao exercício 
financeiro de 2.022, após análise da Comissão de Economia, Finanças e 
Fiscalização deste Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da 
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, aos 18
dias do mês de Dezembro de 2024.
JUS
_______________________
Manoel Timóteo de Almeida
Presidente
_______________________
Laercio Bulgaron Domingos
1º Secretário
http://umuaramailustrado.com.br/edicoes/publicacoes_2019/leis_19_12_2024.pdf
Publicação: 19/12/2024
Pagina: B – 4
Edição: 13.198
www.ilustrado.com.br/publicacoes-legais/ Umuarama Ilustrado
Publicações legais leis@ilustrado.com.br
b4 UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Francisco Alves
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ.77.356.665/0001-67 
e-mail: pmfranciscoalves@hotmail.com
 Rua Jorge Ferreira, 627 - Fone: (44) 3643-8000 - CEP. 87570.000 - Francisco Alves - Paraná
EXTRATO CONTRATO Nº 067/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024.
Consignante: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Consignatária BILL SAT MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 14.029.208/0001-48.
Objeto: registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de 
fornecimento de Materiais Elétricos e Hidráulicos e prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva para atender as demandas dos departamentos da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado 
do Paraná.
Valor global: R$ 73.507,73 (SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E TRÊS 
CENTAVOS).
Vigência: o prazo de validade desta ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
assinatura do mesmo.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT VALOR UN VALOR TOTAL MARCA
01 REFLETOR DE 300 WATTS M 30 R$ 158,90 R$ 4.767,00 EMPALUX
02 SELANTE PU 40 CINZA M 10 R$ 15,95 R$ 159,50 UNIPEGA
03 CANALETA SEMI ABERTA 20X20 M 20 R$ 20,42 R$ 408,40 ENERBRAS
04 CANALETA SEMI ABERTA 30X30 M 30 R$ 24,46 R$ 733,80 ENERBRAS
05
CABO PP 3 X 2,5MM COM AS SEGUINTES NORMAS APLICÁVEIS: NBR 13249 
DA ABNT, NBR NM-247-5 DA ABNT, NBR 6148, NBR 6245 E NBR 6812, 
CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT E CERTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA
M 100 R$ 8,73 R$ 873,00
CONDUSUL
06 CORDÃO (FIO) PARALELO 2X2,5MM C/ SELO INMETRO M 200 R$ 4,07 R$ 814,00 CONDUSUL
07 CORDÃO (FIO) PARALELO 2X1,5MM C/ SELO INMETRO M 300 R$ 2,56 R$ 768,00 CONDUSUL
08 CABO PP 2 X 1,5MM FLEXÍVEL 1KV COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO M 200 R$ 3,67 R$ 734,00 CONDUSUL
09 CABO PP 2 X 2,5MM COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO M 200 R$ 6,70 R$ 1.340,00 CONDUSUL
10 CABO DE TELEFONE FE 100 M 100 R$ 1,98 R$ 198,00 PIAZA
11
CABO FLEXÍVEL ANTICHAMA 4,00 MM, COM AS SEGUINTES NORMAS 
APLICÁVEIS: NBR NM-247-3 DA ABNT, NBR NM-280 DA ABNT, NBR 6148, 
NBR 6245 E NBR 6812, CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT, E 
CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA.
M 200 R$ 3,44 R$ 688,00
CONDUSUL
12
CABO FLEXÍVEL ANTICHAMA 6,00 MM, SEGUINTES NORMAS APLICÁVEIS: 
NBR NM-247-3 DA ABNT, NBR NM-280 DA ABNT, NBR 6148, NBR 6245 E 
NBR 6812, CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT, E CERTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA.
M 200 R$ 4,74 R$ 948,00
CONDUSUL
13
CABO FLEXÍVEL ANTICHAMA 10,00 MM, SEGUINTES NORMAS APLICÁVEIS: 
NBR NM-247-3 DA ABNT, NBR NM-280 DA ABNT, NBR 6148, NBR 6245 E 
NBR 6812, CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT, E CERTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA.
M 300 R$ 8,34 R$ 2.502,00
Prefeitura Municipal de Francisco Alves CONDUSUL
ESTADO DO PARANÁ
e-mail: pmfranciscoalves@hotmail.com
 Rua Jorge Ferreira, 627 - Fone: (44) 3643-8000 - CEP. 87570.000 - Francisco Alves - Paraná
14 CABO PP 3X4,00 M, 70G, 750V - PTCLS, PVC COM RETARDE DE CHAMA. M 100 R$ 14,95 R$ 1.495,00 CONDUSUL
15 LÂMPADA LED 30 WATTS UN 30 R$ 12,24 R$ 367,20 EMPALUX
16 LÂMPADA LED 40 WATTS UN 30 R$ 15,64 R$ 469,20 EMPALUX
17 REFLETOR LED 50 WATTS, BIVOLT, MÍNIMO 5500 K BRANCO FRIO, MÍNIMO 
4000 LUMENS, ABERTURA MÍNIMA DE 180°, CORPO DE ALUMÍNIO UN 25 R$ 39,88 R$ 997,00 EMPALUX
18 FITA ADESIVA ISOLANTE, PRETA, 19MM X 20M UN 20 R$ 5,21 R$ 104,20 MARGIRIUS
19 PLUG FEMEA COM PRENSA CABO 10ª COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO UN 50 R$ 8,99 R$ 449,50 ILUMI
20 LUVA BR 3" UN 1 R$ 87,68 R$ 87,68 TIGRE
21 ADAPTADOR LR 85MM X 3" UN 3 R$ 54,01 R$ 162,03 TIGRE
22 REGISTRO DE GAVETA 3" 1O LINHA NACIONAL UN 4 R$ 241,20 R$ 964,80 TIGRE
23 NIPLE FG 3" UN 4 R$ 150,53 R$ 602,12 TIGRE
24 REGISTRO DE GAVETA 1 1/2"1O LINHA NACIONAL UN 4 R$ 115,18 R$ 460,72 TIGRE
25 UNIÃO FG A. BRONZE 1 ½ UN 4 R$ 135,36 R$ 541,44 TIGRE
26 REFLETOR LED 30 WATTS, BIVOLT, MÍNIMO 5500K, BRANCO FRIO, MÍNIMO 
2400, LUMENS, ABERTURA MÍNIMA DE 180°, CORPO DE ALUMÍNIO. UN 15 R$ 26,36 R$ 395,40 EMPALUX
27 PLUG MACHO COM PRESA CABO 10ª UN 70 R$ 4,65 R$ 325,50 ILUMI
28 LAMPADA LED 20 WATTS ALTA POTÊNCIA BIVOLT BRANCA. UN 30 R$ 8,28 R$ 248,40 EMPALUX
29 DISJUNTOR NEMA 1X10A, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 10 R$ 15,44 R$ 154,40 SOPRANO
30 DISJUNTOR NEMA 1X20 A, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 10 R$ 14,98 R$ 149,80 SOPRANO
31 DSIJUNTOR NEMA 1X30 A, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 10 R$ 16,52 R$ 165,20 SOPRANO
32 DISJUNTOR NEMA 2 X50, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 3 R$ 67,18 R$ 201,54 SOPRANO
33 DSIJUNTOR NEMA 2X10 A, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 3 R$ 38,41 R$ 115,23 SOPRANO
34 DISJUNTOR NEMA 2X20A, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 3 R$ 41,45 R$ 124,35 SOPRANO
35 DISJUNTOR NEMA 3X 40ª, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 1 R$ 53,19 R$ 53,19 SOPRANO
36 DISJUNTOR NEMA 2X 30ª, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 4 R$ 31,23 R$ 124,92 SOPRANO
37 DISJUNTOR NEMA 2 X 40, COM SELO INMETRO PADRÃO NBR 60898 UN 4 R$ 77,06 R$ 308,24 SOPRANO
38 TOMADA EXTERNA 10ª UN 20 R$ 9,17 R$ 183,40 MEC 
TRONIC
Prefeitura Municipal de Francisco Alves
ESTADO DO PARANÁ
e-mail: pmfranciscoalves@hotmail.com
 Rua Jorge Ferreira, 627 - Fone: (44) 3643-8000 - CEP. 87570.000 - Francisco Alves - Paraná
39
REFLETOR LED 100 WATTS, EFICIÊNCIA LUMINOSA MÍNIMA DE 70L/W, 
BIVOLT: 127/220V. COM TEMPERATURA DE COR 5000K~5500K (LUZ 
BRANCA). VIDA MEDIANA 25.000 HORAS. FATOR DE POTÊNCIA, MAIOR OU 
IGUAL A 0,90. IRC>70. ÂNGULO DE ABERTURA 120°. ÍNDICE DE PROTEÇÃO 
MÍNIMO 65, GARANTIA MÍNIMA DE 2 ANOS.
UN 40 R$ 33,67 R$ 1.346,80
EMPALUX
40 RELE FOTOCELULA 1000W X 127V UN 10 R$ 30,38 R$ 303,80 MARGIRIUS
41 BASE PARA RELE FOTOCÉLULA UN 5 R$ 13,95 R$ 69,75 MARGIRIUS
42 TOMADA BARRA TRIPA 10 A UN 20 R$ 18,30 R$ 366,00 MARGIRIUS
43 MODULO INTERRUPTOR DE EMBUTIR SIMPLES UN 40 R$ 6,56 R$ 262,40 MARGIRIUS
44 MODULO DE TOMADA EMBUTIR 2P + T 10 AP UN 40 R$ 7,16 R$ 286,40 MARGIRIUS
45 RESISTÊNCIA P/ CHUVEIRO. 5500W 220V UN 5 R$ 43,10 R$ 215,50 LORENZETT
E
46
CHUVEIRO ELETRÔNICO COM HASTE PARA CONTROLE MANUAL DA 
TEMPERATURA COM MANGUEIRA COM DUCHA MANUAL 220 V COM 
CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.
UN 6 R$ 225,71 R$ 1.354,26 LORENZETT
E
47 TORNEIRA ELÉTRICA DE PAREDE BICA MÓVEL ALFA 220V 5.400W TRÊS 
TEMPERATURAS - FRIA, MORNA E QUENTE COR BRANCA PESO: 0,769 KG UN 6 R$ 193,38 R$ 1.160,28 FAME
48 TORNEIRA ELÉTRICA DE PAREDE BICA MÓVEL ALFA 110V 5.400W TRÊS 
TEMPERATURAS - FRIA, MORNA E QUENTE COR BRANCA PESO: 0,769 KG UN 4 R$ 169,56 R$ 678,24 FAME
49 TOMADA EXTERNA 20 A UN 30 R$ 12,35 R$ 370,50 MEC 
TRONIC
50 PLACA 3 MÓDULOS 4X2 UN 20 R$ 5,32 R$ 106,40 MARGIRIUS
51 PLAFON DE PVC, COR BRANCA, E-27, BOCAL DE PORCELANA, REDONDO UN 25 R$ 5,02 R$ 125,50 REUE
52 CANALETA 10X10 COM FITA ADESIVA UN 30 R$ 6,92 R$ 207,60 ATOPY
53 REFLETOR LED 150 WATTS UN 15 R$ 93,40 R$ 1.401,00 EMPALUX
54 LÂMPADA DE EMERGÊNCIA LED 110/220V UN 20 R$ 16,59 R$ 331,80 SEGURIMAX
55 LÂMPADA TUBULAR DE LED 0,60 MT 09W UN 30 R$ 12,52 R$ 375,60 ELGIN
56 LÂMPADA TUBULAR DE LED 1,20MT T8 18W UN 50 R$ 15,60 R$ 780,00 ELGIN
57 QD/DISTRIBUIÇÃO P 6/8 DISJ EMBUTIR UN 4 R$ 55,14 R$ 220,56 TIGRE
58 FITA ISOLANTE 10 MT UN 50 R$ 4,34 R$ 217,00 FOX LUX
59 CABO ALUMINIO 3X16MM (RAMAL) M 200 R$ 6,88 R$ 1.376,00 XLPE
60 CABO ALUMINIO 2 X16MM (RAMAL) M 200 R$ 4,85 R$ 970,00 XLPE
Prefeitura Municipal de Francisco Alves
ESTADO DO PARANÁ
e-mail: pmfranciscoalves@hotmail.com
 Rua Jorge Ferreira, 627 - Fone: (44) 3643-8000 - CEP. 87570.000 - Francisco Alves - Paraná
61 TOMADA BARRA QUADRUPLA 20 UN 20 R$ 24,09 R$ 481,80 INTERNEED
62 LÂMPADA LED 12 W BIVOLT, ALTA POTÊNCIA, BRANCA UN 50 R$ 5,87 R$ 293,50 EMPALUX
63
CABO FLEXÍVEL ANTICHAMA 1,5 MM, SEGUINTES NORMAS APLICÁVEIS: 
NBR NM-247-3 DA ABNT, NBR NM-280 DA ABNT, NBR 6148, NBR 6245 E 
NBR 6812, CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT, E CERTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA.
M 200 R$ 1,39 R$ 278,00
CONDUSUL
64
CABO FLEXÍVEL ANTICHAMA 2,5 MM, SEGUINTES NORMAS APLICÁVEIS: 
NBR NM-247-3 DA ABNT, NBR NM-280 DA ABNT, NBR 6148, NBR 6245 E 
NBR 6812, CERTIFICADAS PELO INMETRO, PROCEL, ABNT, E CERTIFICAÇÃO 
COMPULSÓRIA.
M 300 R$ 2,19 R$ 657,00
CONDUSUL
65 FIO SOLIDO ISOLADO 10 MM M 300 R$ 11,11 R$ 3.333,00 CONDUSUL
66 LÂMPADA DE LED 09 W BIVOLT, ALTA POTÊNCIA, BRANCA UN 30 R$ 4,99 R$ 149,70 EMPALUX
67 FITA ZEBRADA UN 10 R$ 11,97 R$ 119,70 ADERE
68 DESENGRIPANTE SPRAY 300 ML UN 10 R$ 11,21 R$ 112,10 CHEMI 
COLOR
69 CAIXA DE PASSAGEM 15X15 SOBREPOR UN 8 R$ 50,97 R$ 407,76 TIGRE
70 LÂMPADA DE LED 15W BIVOLT, ALTA POTÊNCIA, BRANCA UN 40 R$ 6,74 R$ 269,60 EMPALUX
71 CAIXA DE PASSAGEM 15X15 IMBUTIR CPT 15 UN 8 R$ 34,09 R$ 272,72 FAME
72 CABO ALUMÍNIO 4X35 (RAMAL) UN 100 R$ 24,48 R$ 2.448,00 XLPE
73 CABO ALUMÍNIO 4X25 (RAMAL) UN 100 R$ 16,13 R$ 1.613,00 XLPE
74 CABO ALUMÍNIO 4X16 (RAMAL) UN 200 R$ 11,08 R$ 2.216,00 XLPE
75 REFLETOR LED 200 WATS, BIVOLT, MÍNIMO 6500K BRANCO FRIO, MÍNIMO 
15000 LUMENS, ABERTURA MÍNIMA DE 180°, CORPO DE ALUMÍNO UN 40 R$ 61,30 R$ 2.452,00 EMPALUX
76 DISJUNTOR 3 X 50 DIM UN 8 R$ 43,55 R$ 348,40 MARGIRIUS
77 CONDUITE 3/4 UN 100 R$ 9,77 R$ 977,00 SINFLEX
78 PAINEL DE LED 24 WATTS UN 35 R$ 33,28 R$ 1.164,80 EMPALUX
79 PAINEL DE LED 18 WATTS UN 10 R$ 19,57 R$ 195,70 EMPALUX
80 INTERRUPTOR EXTERNO 1 TECLA UN 20 R$ 8,42 R$ 168,40 MEC 
TRONIC
81 POSTE CONCRETO PM 75 10 R$ 370,00 R$ 3.700,00 MEGA 
POSTE
Prefeitura Municipal de Francisco Alves
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ.77.356.665/0001-67 
e-mail: pmfranciscoalves@hotmail.com
 Rua Jorge Ferreira, 627 - Fone: (44) 3643-8000 - CEP. 87570.000 - Francisco Alves - Paraná
82
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, INTERNAS E EXTERNAS NAS 
DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
H 200 R$ 75,67 R$ 15.134,00
PROPRIA
VALOR TOTAL R$ 73.501,73
Francisco Alves-PR, 18 de dezembro de 2024.
_______________________________
MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
MILENA SILVA ROSA
Prefeita Municipal 
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
1 ASSISTEC - TOPOGRAFIA, ENGENHARIA 
E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
 747 45.435.778/0001-61 15.344,60 7.428,00 Sim
2 J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LTDA - EPP
 525 18.871.595/0001-16 11.578,80 7.429,00 0,01 Sim
3 CS SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA 045 56.306.858/0001-33 7.440,80 7.440,80 0,16 Sim
CLASSIFICAÇÃO
LOTE 1 - HOMOLOGADO - 18/12/2024 07:42:17
Lote 1
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: SC
Descrição: Cimento de secagem rápida saco de 50kg
Quantidade: 60 Valor Unit.: 18,80 Valor Total: 1.128,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 2 Unidade: MTR
Descrição: Cano de PVC soldável 100mm
Quantidade: 20 Valor Unit.: 28,80 Valor Total: 576,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 3 Unidade: MTR
Descrição: Cano de PVC soldável 50mm
Quantidade: 40 Valor Unit.: 34,70 Valor Total: 1.388,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 4 Unidade: MTR
Descrição: Cano de PVC soldável 25 mm
Quantidade: 40 Valor Unit.: 8,60 Valor Total: 344,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 5 Unidade: UN
Descrição: Tampão (cap) para cano PVC 100 mm
Quantidade: 20 Valor Unit.: 2,10 Valor Total: 42,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 6 Unidade: UN
Descrição: Tampão (cap) para cano PVC 50 mm
Quantidade: 20 Valor Unit.: 1,50 Valor Total: 30,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 7 Unidade: UN
Descrição: Tampão (cap) para cano PVC 25 mm
Quantidade: 40 Valor Unit.: 47,40 Valor Total: 1.896,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 8 Unidade: MTR
Descrição: Tela plástica (tipo mosquiteiro)
Quantidade: 10 Valor Unit.: 5,80 Valor Total: 58,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 9 Unidade: L
Descrição: Hidrocloreto de Sódio (água sanitária)
Quantidade: 20 Valor Unit.: 3,60 Valor Total: 72,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 10 Unidade: KG
Descrição: Cal hidratada
Quantidade: 20 Valor Unit.: 8,60 Valor Total: 172,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
Item: 11 Unidade: M³
Descrição: Rachão de pedra (basalto)
Quantidade: 20 Valor Unit.: 86,10 Valor Total: 1.722,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
ATA DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024
Processo Administrativo Nº 117/2024
Tipo: AQUISIÇÃO
PREGOEIRO: GEOVANE MARTINS DE SOUZA
Data de Publicação: 22/11/2024 09:17:35
Gerado em: 18/12/2024 07:42:19 1 de 2
MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA
CIDADE GAÚCHA-PR
4 48.705.865 SUELI LELLI ROBERTI DA LUZ 892 48.705.865/0001-80 11.578,80 11.550,00 55,23 Sim
5 E. DE OLIVEIRA BONOMI 353 40.981.328/0001-50 11.560,00 11.550,00 0,00 Sim
6 FECHA HOJE DISTRIBUIDORA LTDA 865 49.647.713/0001-30 11.575,70 11.575,70 0,22 Sim
7 MAYCON DOUGLAS DA SILVA TAVARES 
09156811969
 893 41.542.163/0001-83 11.578,80 11.578,80 0,03 Sim
8 J C RODRIGUES EMPREENDIMENTOS 
LTDA
 204 43.369.821/0001-02 11.578,80 11.578,80 0,00 Sim
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
INABILITADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
1 ASSISTEC - TOPOGRAFIA, ENGENHARIA 
E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
 900 45.435.778/0001-61 36.840,00 8.200,00 Sim
2 CS SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA 546 56.306.858/0001-33 36.860,00 8.499,00 3,65 Sim
3 J C RODRIGUES EMPREENDIMENTOS 
LTDA
 241 43.369.821/0001-02 36.860,00 14.349,00 68,83 Sim
4 MAYCON DOUGLAS DA SILVA TAVARES 
09156811969
 119 41.542.163/0001-83 36.860,00 16.134,99 12,45 Sim
5 J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E 
CONSULTORIA LTDA - EPP
 301 18.871.595/0001-16 36.860,00 17.830,00 10,51 Sim
6 48.705.865 SUELI LELLI ROBERTI DA LUZ 317 48.705.865/0001-80 36.860,00 33.999,00 90,68 Sim
7 J D COSTA LTDA 730 40.826.198/0001-81 36.800,00 34.000,00 0,00 Sim
8 E. DE OLIVEIRA BONOMI 210 40.981.328/0001-50 36.860,00 36.750,00 8,09 Sim
CLASSIFICAÇÃO
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
DESCLASSIFICADOS
Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME
INABILITADOS
LOTE 2 - HOMOLOGADO - 18/12/2024 07:42:18
Lote 2
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: UN
Descrição: Prestação de Serviços de proteção e Recuperação de nascentes, conforme convenio com a Itaipu, (técnica solo/cimento) 
com fornecimento de MATERIAL necessário e mão de obra técnica especializada.
Quantidade: 20 Valor Unit.: 410,00 Valor Total: 8.200,00
Marca: DISPNSADO Modelo: DISPNSADO
_________________________________________________________________________
AUTORIDADE: HENRIQUE DOMINGUES
Gerado em: 18/12/2024 07:42:19 2 de 2
MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA
CIDADE GAÚCHA-PR
C.N.P.J. 95.640.652/0001-05
Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul Estado do Paraná
Av. Italo Orcelli - Fone:(044)3655-8000 - CEP:87565000 - Cafezal do Sul - PR
E-mail: administracao@cafezaldosul.pr.gov.br
DECRETO nº 322/2024 de 13 de dezembro de 2.024
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR para o 
exercício de 2024, no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil cem reais), para atendimento das seguintes
Dotações Orçamentárias.
 O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 971/2023 de 28/11/2023.
Decreta:
SÙMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suplementação
07 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
07.001 DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.1400.2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
514 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7002 15.100,00
07.001.12.365.1400.2.018 ATENDIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL
597 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7002 3.000,00
Total Suplementação: 18.100,00
 Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais do artigo anterior serão utilizados recursos do
superávit financeiro apurado no exercício anterior para as fontes:.
Fonte Descrição Valor
37002 (7002) Emenda Parlamentar Especial 2023 - Investimentos Plano de Ação 036 18.100,00
Total 18.100,00
Art. 3º - A alteração orçamentária acima ocasionará em modificações no cronograma de 
desembolso mensal e anexos da LDO e PPA vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul , Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de dezembro de 2.024
MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024
REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2024
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024– REGISTRO DE PREÇOS – PMA
Aos 03 dias do mês de setembro de 2024, foi homologado o Pregão Eletrônico 028/2024– PMA modalidade Registro de 
Preços, homologado pelo Decreto 150/2024, publicado no Diário Oficial eletrônico do Município no dia 04/09/2024, 
processo em que foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº 027/2024, de acordo com o disposto na Lei 
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 323/2006 E 098/2010, e disposições da Lei Federal nº 
14.133/2021 de 01 de abril de 2021, que conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o 
relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR (MUNICÍPIO DE ALTÔNIA), pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ sob nº 81.478.059/0001-91, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa, 815, Centro, 
em Altônia - PR., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o SR. CLAUDENIR GERVASONE, portador do RG 
n.º 1.489.320 SSP/PR e CPF nº 408.411.629-72, residente na Avenida Gralha Azul, 487, na cidade de Altônia, Estado 
do Paraná e o DETENTOR DA ATA: Empresa: RCA MATERIAIS MÉDICOS-EPP, inscrito no CNPJ sob nº. 
20.740.209/0001-07, com sede à PRAÇA DA BÍBLIA,3336– CEP: 87501-055, na cidade de Umuarama estado do 
Paraná, neste ato representado pela Sr. Cristiane Andrea Berteli, portadora do CPF nº. 884.296.109-44, residente na 
cidade de cidade de Umuarama estado do Paraná, a saber:
1. Consideram-se registrados os itens constantes em anexo.
1.1.1. Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o para REGISTRO DE 
PREÇOS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EPP, PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA PACIENTES EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
1.1.2 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.
Altônia, 04 de setembro de 2024.
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028/2024 – PMA – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024
LOTE 01 –
ITEM QTDE UNID
ESPECIFICAÇÃO VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
MARCA VALIDADE 
DA ATA
4 200 Lata
700g
Leite desnatado, maltodextrina, soro de leite
desmineralizado, óleo de milho, óleo de canola, oleína de
palma, fruto-oligossacarpideos, concentrado proteico de 
soro de leite, inulina, enzima lactase, cálcio (carbonato de 
cálcio), vitamina C (L- ascorbato de sódio), potássio (cloreto 
de potássio), ferro (sulfato ferroso) zinco (sulfato de zinco),
vitamina E (Acetato de DL-alfa-tocoferila), ácido pantotênico
(D-pantotenato de cálcio), niacina (nicotinamida), cobre 
(sulfato de cobre), vitamina B1 (tiamina mononitrato),
vitamina A (acetato de retinila), vitamina B6 (cloridrato de
piridoxina), vitamina B2 (riboflavina), ácido fólico (acido N￾pteroil- L-glutâmico), iodo (iodeto de potássio), vitamina K
(fitomenadiona), biotina (D-biotina), selênio (Selenato de 
sódio), vitamina D (colecalciferol), vitamina B12
(cianocobalamina), emulsificante lecitina de soja e
reguladores de acidez hidróxido de potássio e ácido cítrico. 
NINHO FASES “ZERO LACTOSE” (nestlé) – LATA DE 
700GR
PROCESSO Nº 0001638-24.2023.8.16.0040
66,00 13.200,00
Neslac
nestlé
05/09/2025
Razão Social: RCA Materiais Médicos - EPP
CNPJ nº: 20.740.209/0001-07 Inscrição Estadual: 90670662-83
Inscrição Municipal/Alvará nº: 30637
Endereço: Praça da Bíblia, 3336 Loja 1 – Zona 1 – Umuarama/PR CEP. 87501-055
Telefone: 44-3622-2807 Celular: 44-99731-0038 Email: nutrihospitalar@outlook.com
Representante Legal: Sra. Cristiane Andrea Berteli
Cargo: Sócia Administradora
Endereço: Rua Marfim, 88 Jardim Veredas – Maringá/PR CEP. 87060-105
CPF: 884.296.109-44 RG: 5.303.721-6 SSP-PR
Dados Bancários: Banco do Brasil - Agência 1187-8 - C/C 43420-5
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024
REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 168/2024
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024– REGISTRO DE PREÇOS – PMA
Aos 03 dias do mês de setembro de 2024, foi homologado o Pregão Eletrônico 028/2024– PMA modalidade Registro de 
Preços, homologado pelo Decreto 150/2024, publicado no Diário Oficial eletrônico do Município no dia 04/09/2024, 
processo em que foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº 027/2024, de acordo com o disposto na Lei 
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 323/2006 E 098/2010, e disposições da Lei Federal nº 
14.133/2021 de 01 de abril de 2021, que conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o 
relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR (MUNICÍPIO DE ALTÔNIA), pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ sob nº 81.478.059/0001-91, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa, 815, Centro, 
em Altônia - PR., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o SR. CLAUDENIR GERVASONE, portador do RG 
n.º 1.489.320 SSP/PR e CPF nº 408.411.629-72, residente na Avenida Gralha Azul, 487, na cidade de Altônia, Estado 
do Paraná e o DETENTOR DA ATA: Empresa: Fagannutri Comercio de Produtos Nutricionais LTDA, inscrito no 
CNPJ sob nº. 38.540.669/0001-49, com sede à Rua Princesa Isabel 1451, Zona 04– CEP: 87014-090, na cidade de 
Maringá estado do Paraná, neste ato representado pela Sr. Maria Alaide Bravo Nishita, portadora do CPF nº. 
705.630.989-53, residente na cidade de cidade de Maringá estado do Paraná, a saber:
1. Consideram-se registrados os itens constantes em anexo.
1.1.1. Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o para REGISTRO DE 
PREÇOS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS OU EPP, PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA PACIENTES EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
1.1.2 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.
Altônia, 04 de setembro de 2024.
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2024 – PMA – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024
LOTE 01 –
ITEM QTDE UNID
ESPECIFICAÇÃO VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
MARCA VALIDADE 
DA ATA
1 800 LITROS
Água, maltodextrina, caseinato, óleos vegetais
(canola, girassol e triglicerídeos de cadeia média),
fibras alimentares (polissacáridos de soja, amido
resistente, inulina, goma arábica, celulose e
oligofrutose), L-arginina, citrato de potássio, cloreto
de potássio, cloreto de sódio, L-ascorbato de sódio,
carotenoides (ß–caroteno, a–caroteno, licopeno,
luteína, ?–caroteno, zeaxantina), fosfato de
magnésio dibásico, difosfato tricálcico, cloreto de
colina, fosfato de potássio dibásico, hidróxido de
cálcio, hidróxido de magnésio, acetato de DL-a￾tocoferila, hidróxido de potássio, lactato ferroso,
sulfato de zinco, nicotinamida, acetato de retinila,
gluconato de cobre, sulfato de manganês (II), D￾pantotenato de cálcio, D-biotina, ácido N-pteroil-L￾glutâmico, cloridrato de piridoxina, colecalciferol,
cloridrato de cloreto de tiamina, cianocobalamina,
riboflavina, fluoreto de sódio, selenito de sódio,
iodeto de potássio, fitomenadiona, cloreto de cromo
(III), molibdato de sódio, regulador de acidez ácido
cítrico, emulsificante lecitina de soja. NUTRISON
ADVANCED CUBISON 1,0 kcal/ml 1LITRO.
PROCESSO n° 5006784-92.2020.4.04.7004/PR
65,00 52.000,00
NUTRISON
DANONE
05/09/2025
2 800 LITRO Dieta para situações metabólicas especiais para nutrição 
enteral ou oral, destinada a pacientes com diabetes ou 
intolerância à glicose, normocalórica (1,0 Kcal/ml), 
hiperlipídica (46%), normoprotéica (15%) e hipoglicídica 
(39%), à base de proteína de origem animal, isento de 
sacarose, lactose e glúten, com 16g de fibras por litro de 
dieta (70% solúveis e 30% insolúveis) e enriquecido com 
Carnitina e Taurina. Dieta com alta concentração de 
MUFAS ? 72% das gorduras totais e uma mistura de
carboidratos e fibras que proporcionam absorção lenta, 
auxiliando no controle da resposta glicêmica. DIANUTRI1,0
kcal/ml / NUTRI DIABETIC 1,0 kcal/ml / DIASON 1,0
kcal/ml /ou padrão similar. PROCESSO:0001391-
77.2022.8.16.0040
32,00 25.600,00 DIANUTRI 05/09/2025
3 200 LATA 400 
G
Óleos vegetais (óleos de palma, canola, coco e girassol),
maltodextrina, soro de leite desmineralizado, leite em pó
desnatado, Galacto- oligossacarídeos(GOS), concentrado
proteico de soro de leite, fruto-oligossacarídeos (FOS),
carbonato de cálcio, fosfato de cálcio tribásico, citrato 
trissódico, óleo de Mortierella alpina, citrato tripotássico,
óleo de peixe, inositol, cloreto depotássio, L-ascorbato de 
sódio, caseinato, cloreto de colina, citrato de magnésio,
taurina, nucleotídeos (citidina 5-monofosfato, adenosina 5-
monofosfato,saldissódico de uridina 5-monofosfato, inosina
5- monofosfato e guanosina 5-monofosfato), hidrogênio
fosfato dipotássico, sulfato ferroso, sulfato de zinco,
nicotinamida, D-pantotenato de cálcio, sulfato cúprico, D￾biotina, cloridrato de cloreto de tiamina, palmitato de retinila,
acetato de DL-α- tocoferila, DL– α–tocoferol, sulfato de
manganês (II), ácido N-pteroil- L-glutâmico, betacaroteno,
cianocobalamina, colecalciferol, cloridrato de piridoxina,
riboflavina, iodeto de potássio, fitomenadiona, selenito de 
sódio, emulsificantes lecitina de soja e mono e diglicerídeos
de ácidos graxos. INFATRINI (danone) – LATA DE 400GR
125,00 25.000,00 INFATRINI
DANONE
05/09/2025
Fagannutri Comercio de Produtos Nutricionais LTDA CNPJ: 38.540.669/0001-49
ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel 1451, Zona 04 CEP: 87014-090
CIDADE: Maringá ESTADO: Paraná
EMAIL: 
e-mail: licitacaofagan@hotmail.com 
Contato: Telefone: (44) 3041-1999
Pessoa para contato: Maria Alaide Bravo Nishita
 Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - PR CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
 Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax (0xx) 44 3664 1320 e-mail – altoparaiso@pref.pr.gov.br
_____________________________________________________________________________________
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/PR
CONTRATADA: ROSEVAL BARBOSA
CNPJ: 12.274.972/0001-53
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO 
DE CANETAS, BOMBAS VÁCUO, CADEIRAS, CUSPIDEIRAS E COMPRESSORES 
ODONTOLÓGICOS.
MANUTENÇÃO DE CANETAS, BOMBAS VÁCUO, CADEIRAS, CUSPIDEIRAS E 
COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS
ITEM DESCRIÇÃO QTDE UND V. UNITÁRIO V. TOTAL
01 LIMPEZA, LUBRIFICAÇÃO E REGULAGEM DE CANETAS 
DE ALTA ROTAÇÃO – ODONTOLÓGICA 10 UND 100,00 1.000,00
02 LIMPEZA, LUBRIFICAÇÃO E REGULAGEM DE CANETAS 
DE BAIXA ROTAÇÃO – ODONTOLÓGICA 07 UND 100,00 700,00
03 LIMPEZA, LUBRIFICAÇÃO E REGULAGEM DE BOMBA 
VÁCUO – ODONTOLÓGICA 03 UND 300,00 900,00
04
LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ELEVAÇÃO E 
INCLINAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA 
DE CADEIRA ODONTOLÓGICA
03 UND 650,00 1.950,00
05 LIMPEZA, LUBRIFICAÇÃO E REGULAGEM DO EQUIPO E 
CUSPIDEIRA NO SUGADO – ODONTOLÓGICA 03 UND 330,00 990,00
06 LIMPEZA E CALIBRAÇÃO DE COMPRESSOR –
ODONTOLÓGICA 03 UND 370,00 1.110,00
FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, 
INCISSO II, DA LEI Nº 14.133/2021; DECRETO 3337/2024.
RECURSOS: PRÓPRIOS
PREÇO GLOBAL: R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024.
ALTO PARAÍSO-PR., 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DERCIO JARDIM JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2024 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024– REGISTRO DE PREÇOS – PMA
Aos 24 dias do mês de junho de 2024, foi homologado o Pregão Presencial 014/2024– PMA modalidade Registro de Preços, homologado pelo Decreto 101/2024, publicado no Jornal 
Umuarama Ilustrado no dia 25/06/2024, processo em que foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº 019/2024, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 
2002, Decretos Municipais nº 323/2006 E 098/2010, e disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o 
relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR (MUNICÍPIO DE ALTÔNIA), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 81.478.059/0001-91, com sede 
administrativa na Rua Rui Barbosa, 815, Centro, em Altônia - PR., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o SR. CLAUDENIR GERVASONE, portador do RG n.º 1.489.320 SSP/PR e 
CPF nº 408.411.629-72, residente na Avenida Gralha Azul, 487, na cidade de Altônia, Estado do Paraná e o DETENTOR DA ATA: Empresa: 50.625.549 EZEQUIEL RIbEIRO DE 
ANDRADE - ME, inscrito no CNPJ sob nº. 50.625.549/0001-40, com sede Rua Minosa, 580, Jardim Panorama – CEP: 87.550-000, na cidade de Altônia, estado do Paraná, neste ato 
representado pelo Sr. Ezequiel Ribeiro de Andrade, portador do RG: 8991976-2 SESP/PR e do CPF nº. 038.968.679-46, residente na cidade de Altônia, estado do Paraná, à saber:
Consideram-se registrados os itens constantes em anexo.
Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o para REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA OU EPP, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIÁRIAS DE PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período se houver interesse de ambas as partes.
O ÓRGÃO GERENCIADOR efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega de uma via da nota de empenho ou autorização de entrega por onde correrá a despesa, mediante 
comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão 014/2024– Registro de Preços – PMA.
A prestação dos serviços por parte da contratada, será de modo fracionado, deverá se dar após a emissão da Nota de Empenho. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA, rejeitará no todo ou em parte os serviços que estiverem em desacordo com as condições estabelecidas no Edital. No caso de não atendimento aos 
requisitos apresentados no Processo de Pregão Presencial – Registro de Preços 014/2024, deverão nas mesmas circunstâncias e prazos serem substituídos, sem prejuízo do eventual 
cancelamento da Ata de demais sanções aplicáveis.
Os serviços desta licitação deverão ser prestados, conforme a necessidade da Secretaria de Educação, conforme as condições estabelecidas no Processo de Registro de Preços nº 014/2024–
PMA.
As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta da Unidade Orçamentária, a seguir descriminadas, constante da Nota de Empenho ou Autorização de Entrega 
específica: Os recursos para pagamento decorrentes da aquisição do objeto da presente licitação serão recursos oriundos da Fonte: DISPONÍVEL E 
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o respectivo Edital de Pregão, os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo 
que não contrariar as presentes disposições.
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de ALTÔNIA, Estado do Paraná, esgotadas as vias administrativas.
Altônia, 26 de junho de 2024.
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2024 – PMA – PREGÃO PRESENCIAL 014/2024
LOTE 01 – DIÁRIA DE PEDREIRO
 
Item Quant. Unid
 
Descritivo
Validade 
do 
Registro
 
Marca
 
Valor 
Unitário
 
Valor Total
01 90 Diaria Prestação de Serviços de Diárias de Pedreiro. (JORNADA DIARIA DE 08:00 HORAS) 25.06.2025 EZEQUIEL 218,00 19.620,00
LOTE 02 – DIÁRIA DE SERVENTE PEDREIRO
 
Item Quant. Unid
 
Descritivo
Validade 
do 
Registro
 
Marca
 
Valor 
Unitário
 
Valor Total
01 90 Diaria Prestação de Serviços de Diárias de Servente de Pedreiro. (JORNADA DIARIA DE 08:00 
HORAS) 25.06.2025 EZEQUIEL 110,00 9.900,00
câMara MuniciPal de icaraíMa Estado do Paraná
Resolução nº 039/2024
SÚMULA: Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício 
de 2.022 e dá outras providências.
ORIGEM: Projeto de Resolução nº 003/2024.
 AUTORIA: Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente promulgo a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, 
relativas ao exercício financeiro de 2.022, após análise da Comissão de Economia, Finanças e 
Fiscalização deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, aos 18 dias do mês de Dezembro de 2024.
Manoel Timóteo de Almeida
Presidente
Laercio Bulgaron Domingos
1º Secretário
Prefeitura MuniciPal de icaraíMa 
Estado do Paraná
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2024
PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2024
CONTRATANTE: Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024
CONTRATADA: MATERA & MATERA - SCM LTDA 
CNPJ: 09.626.561/0001-79
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Links de Internet (link principal 
e link de contingência) via fibra óptica, detentora de outorga da ANATEL, para 
prestação de serviços continuados de comunicação de dados com o objetivo de 
atender as necessidades das diversas secretarias do município de Icaraíma. 
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 101.340,00 (cento e um mil, trezentos e 
quarenta reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, ressalvado a 
possibilidade de prorrogação nos termos da lei.
FORO: Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.