norma nº 1974/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
(Republicação por incorreção)
LEI N° 1.974/2025
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do 
Magistério e da Educação Básica no Município de 
Icaraíma.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 008/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado do Chefe do Poder Executivo 
Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério da Educação 
Básica no Município de Icaraíma passando a vigorar os valores constantes nas 
tabelas em Anexo a esta Lei para os Professores 40horas, Professores 
20horas e Educador Infantil 40hs.
Parágrafo único. A reposição de que trata o caput 
deste artigo será retroativo a Janeiro de 2025. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do 
orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º É parte integrante desta Lei os anexos I, II e 
III.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 28 dias do 
mês de março de 2025.
_________________________________________
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/wp-content/uploads/2025/03/digital_29_03_2025.pdf
Página: B15 Data 29/03/2025 Edição: 13.276
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
ANEXO I
(Lei n.º 1.974/2025)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 40hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 4.867,77 R$ 6.084,71 R$ 6.814,88
II R$ 5.013,80 R$ 6.267,25 R$ 7.019,33
III R$ 5.164,22 R$ 6.455,27 R$ 7.229,91
IV R$ 5.319,14 R$ 6.648,93 R$ 7.446,80
V R$ 5.478,72 R$ 6.848,39 R$ 7.670,21
VI R$ 5.643,08 R$ 7.053,85 R$ 7.900,31
VII R$ 5.812,37 R$ 7.265,46 R$ 8.137,32
VIII R$ 5.986,74 R$ 7.483,43 R$ 8.381,44
IX R$ 6.166,35 R$ 7.707,93 R$ 8.632,89
X R$ 6.351,34 R$ 7.939,17 R$ 8.891,87
XI R$ 6.541,88 R$ 8.177,34 R$ 9.158,63
XII R$ 6.738,13 R$ 8.422,66 R$ 9.433,39
XIII R$ 6.940,28 R$ 8.675,34 R$ 9.716,39
XIV R$ 7.148,48 R$ 8.935,60 R$ 10.007,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
XV R$ 7.362,94 R$ 9.203,67 R$ 10.308,12
ANEXO II
(Lei n.º 1.974/2025)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 20 HORAS
NIVEL DE REFERENCIA A B C
I R$ 2.433,88 R$ 3.042,36 R$ 3.407,44
II R$ 2.506,90 R$ 3.133,63 R$ 3.509,66
III R$ 2.582,10 R$ 3.227,64 R$ 3.614,95
IV R$ 2.659,57 R$ 3.324,47 R$ 3.723,40
V R$ 2.739,35 R$ 3.424,20 R$ 3.835,10
VI R$ 2.821,53 R$ 3.526,93 R$ 3.950,16
VII R$ 2.906,18 R$ 3.632,74 R$ 4.068,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
VIII R$ 2.993,37 R$ 3.741,72 R$ 4.190,72
IX R$ 3.083,17 R$ 3.853,97 R$ 4.316,44
X R$ 3.175,66 R$ 3.969,59 R$ 4.445,94
XI R$ 3.270,93 R$ 4.088,68 R$ 4.579,31
XII R$ 3.369,06 R$ 4.211,34 R$ 4.716,69
XIII R$ 3.470,13 R$ 4.337,68 R$ 4.858,19
XIV R$ 3.574,23 R$ 4.467,81 R$ 5.003,94
XV R$ 3.681,46 R$ 4.601,84 R$ 5.154,06
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
(Lei n.º 1.974/2025)
TABELA DE VENCIMENTOS – EDUCADOR INFANTIL
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 4.867,77 R$ 6.084,71 R$ 6.814,88
II R$ 5.013,80 R$ 6.267,25 R$ 7.019,33
III R$ 5.164,22 R$ 6.455,27 R$ 7.229,91
IV R$ 5.319,14 R$ 6.648,93 R$ 7.446,80
V R$ 5.478,72 R$ 6.848,39 R$ 7.670,21
VI R$ 5.643,08 R$ 7.053,85 R$ 7.900,31
VII R$ 5.812,37 R$ 7.265,46 R$ 8.137,32
VIII R$ 5.986,74 R$ 7.483,43 R$ 8.381,44
IX R$ 6.166,35 R$ 7.707,93 R$ 8.632,89
X R$ 6.351,34 R$ 7.939,17 R$ 8.891,87
XI R$ 6.541,88 R$ 8.177,34 R$ 9.158,63
XII R$ 6.738,13 R$ 8.422,66 R$ 9.433,39
XIII R$ 6.940,28 R$ 8.675,34 R$ 9.716,39
XIV R$ 7.148,48 R$ 8.935,60 R$ 10.007,88
XV R$ 7.362,94 R$ 9.203,67 R$ 10.308,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
ANEXO 1 
(Lei n.° 1.974/2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES 40hs 
NIVELDE 
REFERENCIA A B O 
R$ 4.867,77 R$ 6.084,71 R$ 6.814,88 
II R$5.013,80 R$6.267,25 R$7.019,33 
III R$ 5.164,22 R$ 6.455,27 R$ 7.229,91 
IV R$5.319,14 R$6.648,93 R$7.446,80 
V R$ 5.478,72 R$ 6.848,39 R$ 7.670,21 
VI R$ 5.643,08 R$ 7.053,85 R$ 7.900,31 
VII R$ 5.812,37 R$ 7.265,46 R$ 8.137,32 
VIII R$ 5.986,74 R$ 7.483,43 R$ 8.381,44 
IX R$ 6.166,35 R$ 7.707,93 R$ 8.632,89 
X R$ 6.351,34 R$ 7.939,17 R$ 8.891,87 
XI R$6.541,88 R$8.177,34 R$9.158,63 
XII R$ 6.738,13 R$ 8.422,66 R$ 9.433,39 
XIII R$ 6.940,28 R$ 8.675,34 R$ 9.716,39 
XIV R$ 7.148,48 R$ 8.935,60 R$ 10.007,88 
XV R$ 7.362,94 R$ 9.203,67 R$ 10.308,12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
ANEXO II 
(Lei n.° 1.974/2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES 20 HORAS 
NIVEL DE REFERENCIA A B C 
R$ 2.433,88 R$ 3.042,36 R$ 3.407,44 
II R$ 2.506,90 R$ 3.133,63 R$ 3.509,66 
III R$ 2.582, 10 R$ 3.227,64 R$ 3.614,95 
IV R$ 2.659,57 R$ 3.324,47 R$ 3.723,40 
V R$ 2.739,35 R$ 3.424,20 R$ 3.835, 10 
VI R$ 2.821,53 R$ 3.526,93 R$ 3.950,16 
VII R$ 2.906,18 R$ 3.632,74 R$ 4.068,66 
VIII R$ 2.993,37 R$ 3.741,72 R$ 4.190,72 
IX R$3.083,17 R$3.853,97 R$4.316,44 
X R$ 3.175,66 R$ 3.969,59 R$ 4.445,94 
XI R$ 3.270,93 R$ 4.088,68 R$ 4.579,31 
XII R$3.369,06 R$4.211,34 R$4.716,69 
XIII R$ 3.470,13 R$ 4.33768 R$ 4.858, 19 
XIV R$ 3.574,23 R$ 4.467,81 R$ 5.003,94 
XV R$ 3.681,46 R$ 4.601,84 R$ 5.154,06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
ANEXO III 
(Lei n.° 1.974/2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS - EDUCADOR INFANTIL 
NIVELDE 
REFERENCIA A B C 
R$ 4.867,77 R$ 6.084,71 R$ 6.814,88 
II R$ 5.013,80 R$ 6.267,25 R$ 7,019,33 
III R$ 5.164,22 R$ 6455,27 R$ 7.229,91 
IV R$ 5.319,14 R$ 6.648,93 R$ 7.44680 
V R$ 5.478,72 R$ 6.848,39 R$ 7.670,21 
VI R$ 5.643,08 R$ 7.053,85 R$ 7.900,31 
VII R$ 5.812,37 R$ 7.265,46 R$ 8.137,32 
VIII R$ 5.986,74 R$ 7.483,43 R$ 8.381,44 
IX R$ 6.166,35 R$ 7.707,93 R$ 8.632,89 
X R$ 6.351,34 R$ 7.939,17 R$ 8.891,87 
XI R$6.541,88 R$8.177,34 R$9.158,63 
XII R$ 6.738,13 R$ 8.422,66 R$ 9.433,39 
XIII R$ 6.940,28 R$ 8.675,34 R$ 9.716,39 
XIV R$ 7.148,48 R$ 8.935,60 R$ 10.007,88 
XV R$ 7.362,94 R$ 9.203,67 R$ 10.308,12