norma nº 1975/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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LEI N° 1.975/2025
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro 
de Servidores do Município.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 007/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por 
cento) ao quadro geral de servidores do Município de Icaraíma.
§ 1º A reposição de que trata o caput deste artigo 
alcançará os membros do Conselho Tutelar, Servidores inativos e Pensionistas 
do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI, Cargos 
Comissionados e Secretários.
§ 2º A reposição de que trata o caput deste artigo 
será paga a partir de Janeiro de 2025.
Art. 2º A reposição salarial autorizada nesta Lei 
corresponde à revisão geral anual em conformidade com o disposto no inciso 
X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do 
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orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º É parte integrante desta Lei os anexos I, II, III 
e IV. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 27 dias do 
mês de março de 2025.
_________________________________________
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
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Página: B15 Data: 28/03/2025 Edição: 13.275
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ANEXO I
(Lei 1.975/2025)
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 3.899,47
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.655,04
Dentista 40h 8.553,11
Agente Postal 40h 1.508,04
Agente Comunitário de Saúde 40h 3.001,06
Agente de Combate a Endemias 40h 3.001,06
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 ANEXO II - (Lei 1.975/2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL EFETIVO
1 R$ 1.607,77 41 R$ 2.556,22 81 R$ 4.650,43 121 R$ 9.274,46 161 R$ 14.133,39 201 R$ 20.840,69
2 R$ 1.623,48 42 R$ 2.590,84 82 R$ 4.726,95 122 R$ 9.443,49 162 R$ 14.271,15 202 R$ 21.044,22
3 R$ 1.639,49 43 R$ 2.626,24 83 R$ 4.805,03 123 R$ 9.615,93 163 R$ 14.410,27 203 R$ 21.249,71
4 R$ 1.655,81 44 R$ 2.662,30 84 R$ 4.884,69 124 R$ 9.791,80 164 R$ 14.550,74 204 R$ 21.457,20
5 R$ 1.672,47 45 R$ 2.699,11 85 R$ 4.965,92 125 R$ 9.971,19 165 R$ 14.692,62 205 R$ 21.666,75
6 R$ 1.689,48 46 R$ 2.736,62 86 R$ 5.048,78 126 R$ 10.068,15 166 R$ 14.835,84 206 R$ 21.878,34
7 R$ 1.706,79 47 R$ 2.774,90 87 R$ 5.133,32 127 R$ 10.166,10 167 R$ 14.980,52 207 R$ 22.092,00
8 R$ 1.724,50 48 R$ 2.813,94 88 R$ 5.219,51 128 R$ 10.264,96 168 R$ 15.126,61 208 R$ 22.307,75
9 R$ 1.742,52 49 R$ 2.853,80 89 R$ 5.307,49 129 R$ 10.364,83 169 R$ 15.274,10 209 R$ 22.525,66
10 R$ 1.760,94 50 R$ 2.894,38 90 R$ 5.397,16 130 R$ 10.465,66 170 R$ 15.423,03 210 R$ 22.745,66
11 R$ 1.779,68 51 R$ 2.935,85 91 R$ 5.488,66 131 R$ 10.567,48 171 R$ 15.573,42 211 R$ 22.967,83
12 R$ 1.798,81 52 R$ 2.978,11 92 R$ 5.582,00 132 R$ 10.670,29 172 R$ 15.725,34 212 R$ 23.192,14
13 R$ 1.818,35 53 R$ 3.021,20 93 R$ 5.677,16 133 R$ 10.774,13 173 R$ 15.878,69 213 R$ 23.418,73
14 R$ 1.838,27 54 R$ 3.065,19 94 R$ 5.774,25 134 R$ 10.879,01 174 R$ 16.033,57 214 R$ 23.647,50
15 R$ 1.858,57 55 R$ 3.110,03 95 R$ 5.873,30 135 R$ 10.984,86 175 R$ 16.189,94 215 R$ 23.878,48
16 R$ 1.879,30 56 R$ 3.155,78 96 R$ 5.974,34 136 R$ 11.091,76 176 R$ 16.347,91 216 R$ 24.111,76
17 R$ 1.900,44 57 R$ 3.202,45 97 R$ 6.077,33 137 R$ 11.199,73 177 R$ 16.507,35 217 R$ 24.347,32
18 R$ 1.922,01 58 R$ 3.250,00 98 R$ 6.182,45 138 R$ 11.308,75 178 R$ 16.668,36 218 R$ 24.585,18
19 R$ 1.943,98 59 R$ 3.298,60 99 R$ 6.289,62 139 R$ 11.418,83 179 R$ 16.831,00 219 R$ 24.825,38
20 R$ 1.966,40 60 R$ 3.348,11 100 R$ 6.398,99 140 R$ 11.530,00 180 R$ 16.995,19 220 R$ 25.067,93
21 R$ 1.989,29 61 R$ 3.398,62 101 R$ 6.510,51 141 R$ 11.642,25 181 R$ 17.161,02 221 R$ 25.312,87
22 R$ 2.012,61 62 R$ 3.450,12 102 R$ 6.624,27 142 R$ 11.755,61 182 R$ 17.328,45 222 R$ 25.560,19
23 R$ 2.036,40 63 R$ 3.502,71 103 R$ 6.740,27 143 R$ 11.870,09 183 R$ 17.497,54 223 R$ 25.809,95
24 R$ 2.060,68 64 R$ 3.556,30 104 R$ 6.858,62 144 R$ 11.985,69 184 R$ 17.668,27 224 R$ 26.062,14
25 R$ 2.085,45 65 R$ 3.610,96 105 R$ 6.979,35 145 R$ 12.102,40 185 R$ 17.840,69 225 R$ 26.316,80
26 R$ 2.110,69 66 R$ 3.666,76 106 R$ 7.102,48 146 R$ 12.220,25 186 R$ 18.014,77 226 R$ 26.573,96
27 R$ 2.136,46 67 R$ 3.723,57 107 R$ 7.228,09 147 R$ 12.339,29 187 R$ 18.190,60 227 R$ 26.833,66
28 R$ 2.162,75 68 R$ 3.781,61 108 R$ 7.356,20 148 R$ 12.459,48 188 R$ 18.368,14 228 R$ 27.095,91
29 R$ 2.189,58 69 R$ 3.840,78 109 R$ 7.486,84 149 R$ 12.580,82 189 R$ 18.547,41 229 R$ 27.360,68
30 R$ 2.216,88 70 R$ 3.901,15 110 R$ 7.620,13 150 R$ 12.703,39 190 R$ 18.728,41 230 R$ 27.628,10
31 R$ 2.244,76 71 R$ 3.962,74 111 R$ 7.756,09 151 R$ 12.827,15 191 R$ 18.911,21 231 R$ 27.898,12
32 R$ 2.273,22 72 R$ 4.025,55 112 R$ 7.894,77 152 R$ 12.952,11 192 R$ 19.095,81 232 R$ 28.170,77
33 R$ 2.302,19 73 R$ 4.089,58 113 R$ 8.036,20 153 R$ 13.078,31 193 R$ 19.282,22 233 R$ 28.446,10
34 R$ 2.331,82 74 R$ 4.154,94 114 R$ 8.180,48 154 R$ 13.205,75 194 R$ 19.470,43 234 R$ 28.724,12
35 R$ 2.361,97 75 R$ 4.221,57 115 R$ 8.327,63 155 R$ 13.334,40 195 R$ 19.660,51 235 R$ 29.004,90
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36 R$ 2.392,79 76 R$ 4.289,58 116 R$ 8.477,74 156 R$ 13.464,36 196 R$ 19.852,44 236 R$ 29.288,38
37 R$ 2.424,17 77 R$ 4.358,90 117 R$ 8.630,86 157 R$ 13.595,56 197 R$ 20.046,25 237 R$ 29.574,70
38 R$ 2.456,19 78 R$ 4.429,63 118 R$ 8.787,00 158 R$ 13.728,05 198 R$ 20.241,98 238 R$ 29.863,78
39 R$ 2.488,89 79 R$ 4.501,77 119 R$ 8.946,29 159 R$ 13.861,85 199 R$ 20.439,60 239 R$ 30.155,71
40 R$ 2.522,22 80 R$ 4.575,35 120 R$ 9.108,75 160 R$ 13.996,98 200 R$ 20.639,19 240 R$ 30.450,48
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ANEXO III
(Lei 1.975/2025)
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA SALÁRIO (R$)
Membros do Conselho 
Tutelar 40h 2.238,52
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ANEXO IV
(Lei n.º 1.975/2025)
Cargos Comissionados e Secretários
SIMBOLO VALOR
Subsídio 200 R$ 5.381,93
CC-01 R$ 5.159,56
CC-02 R$ 3.939,69
CC-03 R$ 3.429,90
CC-04 R$ 2.657,01
CC-05 R$ 2.537,23
CC-06 R$ 1.968,66
CC-07 R$ 1.665,70
CC-08 R$ 1.607,77
CC-09 R$ 1.607,77
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ANEXO 1 
(Lei 1 975/2025) 
EMPREGO PÚBLICO 
EMPREGO 
CARGA 
HORARIA 
SALÁRIO(r$) 
Enfermeiro 40h 3.899,47 
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.655,04 
Dentista 40h 8.553,11 
Agente Postal 40h 1.508,04 
Agente Comunitário de Saúde 40h 3.001,06 
Agente de Combate a Endemias 401i 3.001,06 
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CNPJ: 76.247.337/0001-60 
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CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
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ANEXO II - (Lei 1.975/2025) 
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL EFETIVO 
1 R$ 1.607,77 41 R$ 2.556,22 81 R$ 4.650,43 121 R$ 9.274,46 161 R$ 14.133,39 201 R$ 20.840,69 
2 R$ 1.623,43 42 R$ 2.590,84 82 R$ 4.726,95 122 R$ 9.443,49 162 R$ 14.271,15 202 R$ 21.044,22 
3 R$ 1.639,49 43 R$ 2.626,24 83 R$ 4.805,03 123 R$ 9.615,93 163 R$ 14.410,27 203 R$ 21.249,71 
4 R$ 1.655,81 44 R$ 2.662,30 84 R$ 4.884,69 124 R$ 9.791,80 164 R$ 14.550,74 204 R$ 21.457,20 
5 R$ 1.672,47 45 R$ 2.699,11 85 R$ 4.965,92 125 R$ 9.971,19 165 R$ 14.692,62 205 R$ 21.666,75 
6 R$ 1.689,48 46 R$ 2.736,62 86 R$ 5.048,78 126 R$ 10.068,15 166 R$ 14.835,84 206 R$ 21.878,34 
7 R$ 1.706,79 47 R$ 2.774,90 87 R$ 5.133,32 127 R$ 10.166,10 167 R$ 14.980,52 207 R$ 22.092,00 
8 R$ 1.724,50 48 R$ 2.813,94 88 R$ 5.219,51 128 R$ 10.264,96 168 R$ 15.126,61 208 R$ 22.307,75 
9 R$ 1.742,52 49 R$ 2.853,80 89 R$ 5.307,49 129 R$ 10.364,83 169 R$ 15.274,10 209 R$ 22.525,66 
10 R$ 1.760,94 50 R$ 2.894,38 90 R$ 5.397,16 130 R$ 10.465,66 170 R$ 15.423,03 210 R$ 22.745,66 
11 R$ 1.779,68 51 R$ 2.935,85 91 R$ 5.488,66 131 R$ 10.567,48 171 R$ 15.573,42 211 R$ 22.967,83 
12 R$ 1.798,81 52 R$ 2.978,11 92 R$ 5,582,00 132 R$ 10.670,29 172 R$ 15.725,34 212 R$ 23.192,14 
13 R$ 1.818,35 53 R$ 3.021,20 93 R$ 5.677,16 133 R$ 10.774,13 173 R$ 15.878,69 213 R$ 23.418,73 
14 R$ 1.838,27 54 R$ 3.065,19 94 R$ 5.774,25 134 R$ 10.879,01 174 R$ 16.033,57 214 R$ 23.647,50 
15 R$ 1.858,57 55 R$ 3.110,03 95 R$ 5.873,30 135 R$ 10.984,86 175 R$ 16.189,94 215 R$ 23.878,48 
16 R$ 1.879,30 56 R$ 3.155,78 96 R$ 5.974,34 136 R$ 11.091,76 176 R$ 16.347,91 216 R$ 24.111,76 
17 R$ 1.900,44 57 R$ 3.202,45 97 R$ 6.077,33 137 R$ 11.199,73 177 R$ 16.507,35 217 R$ 24.347,32 
18 R$ 1.922,01 58 R$ 3.250,00 98 R$ 6.182,45 138 R$ 11.308,75 178 R$ 16.668,36 218 R$ 24.585,18 
19 R$ 1.943,98 59 R$ 3.298,60 99 R$ 6.289,62 139 R$ 11.418,83 179 R$ 16.831,00 219 R$ 24.825,38 
20 R$ 1.966,40 60 R$ 3.348,11 100 R$ 6.398,99 140 R$ 11.530,00 180 R$ 16.995,19 220 R$ 25.067,93 
21 R$ 1.989,29 61 R$ 3.398,62 101 R$ 6.510,51 141 R$ 11.642,25 181 R$ 17.161,02 221 R$ 25.31287 
22 R$ 2.012,61 62 R$ 3.450,12 102 R$ 6.624,27 142 R$ 11.755,61 182 R$ 17.328,45 222 R$ 25.560,19 
23 R$ 2.036,40 63 R$ 3.502,71 103 R$ 6.740,27 143 R$ 11.870,09 183 R$ 17.497,54 223 R$ 25.809,95 
24 R$ 2.060,68 64 R$ 3.556,30 104 R$ 6.858,62 144 R$ 11.985,69 184 R$ 17.668,27 224 R$ 26.062,14 
25 R$ 2.085,45 65 R$ 3.610,96 105 R$ 6.979,35 145 R$ 12.102,40 185 R$ 17.840,69 225 R$ 26.316,80 
26 R$ 2.110,69 66 R$ 3.666,76 106 R$ 7.102,48 146 R$ 12.220,25 186 R$ 18.014,77 226 R$ 26.573,96 
27 R$ 2.136,46 67 R$ 3.723,57 107 R$ 7.228,09 147 R$ 12.339,29 187 R$ 18.190,60 227 R$ 26.833,66 
28 R$ 2.162,75 68 R$ 3.781,61 108 R$ 7.356,20 148 R$ 12.459,48 188 R$ 18.368,14 228 R$ 27.095,91 
29 R$ 2.189,58 69 R$ 3.840,78 109 R$ 7.486,84 149 R$ 12.580,82 189 R$ 18.547,41 229 R$ 27.360,68 
30 R$ 2.216,88 70 R$ 3.901,15 110 R$ 7.620,13 150 R$ 12.703,39 190 R$ 18.728,41 230 R$ 27.628,10 
31 R$ 2.244,76 71 R$ 3.962,74 111 R$ 7.756,09 151 R$ 12.827,15 191 R$ 18.911,21 231 R$ 27.898,12 
32 R$ 2.273,22 72 R$ 4.025,55 112 R$ 7.894,77 152 R$ 12.952,11 192 R$ 19.095,81 232 R$ 28.170,77 
33 R$ 2.302,19 73 R$ 4.089,58 113 R$ 8.036,20 153 R$ 13.078,31 193 R$ 19.282,22 233 R$ 28.4.46,10 
34 R$ 2.331,82 74 R$ 4.154,94 114 R$ 8.180,4.8 154 R$ 13.205,75 194 R$ 19.470,43 234 R$ 28.724,12 
35 R$ 2.361,97 75 R$ 4.221,57 115 R$ 8.327,63 155 R$ 13.334,40 195 R$ 19.660,51 235 R$ 29.004,90 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
36 R$ 2.392,79 76 R$ 4.289,58 116 R$ 8.477,74 156 R$ 13.464,36 196 R$ 19.852,44 236 R$ 29.288,38 
37 R$ 2.424,17 77 R$ 4.358,90 117 R$ 8.630,86 157 R$ 13.595,56 197 R$ 20.046,25 237 R$ 29.574,70 
38 - R$ 2.456,19 78 R$ 4.429,63 118 R$ 8.787,00 158 R$ 13.728,05 198 R$ 20.241,98 238 R$ 29.863,78 
39 8$ 2.488,89 79 R$ 4.501,77 119 R$ 8.946,29 159 R$ 13.861,85 199 R$ 20.439,60 239 R$ 30.155,71 
40 8$ 2.522,22 80 8$ 4.575,35 120 R$ 9.108,75 160 R$ 13.996,98 200 8$ 20.639,19 240 R$ 30.450,48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
ANEXO III 
(Lei 1.975/2025) 
CONSELHO TUTELAR 
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA SALÁRIO (R$) 
Membros 
Tutelar 
do Conselho 
40h 2.238,52 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná 
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 
Site: www.icaraima.pr.gov.br 
ANEXO IV 
(Lei n.° 1.975/2025) 
Cargos Comissionados e Secretários 
SIMBOLO VALOR 
Subsídio 200 R$ 5.381,93 
CC-01 R$ 5.159,56 
CC-02 R$ 3.939,69 
CC-03 R$ 3.429,90 
CC-04 R$2.657,01 
CC-05 R$ 2.537,23 
CC-06 R$ 1.968,66 
CC-07 R$ 1.665,70 
CC-08 R$ 1.607,77 
CC-09 R$ 1.607,77