norma nº 1977/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.977/2025
SÚMULA: Corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal nº 
1.975/2025.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 009/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica corrigido o ANEXO I da Lei Municipal n.º 
1.975/2025, especificamente os vencimentos dos cargos de Agente Postal,
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, passando a 
vigorar como segue:
Art. 2º Fica corrigido o ANEXO IV da Lei Municipal 
n.º 1.975/2025, subtraindo a menção de “secretários” e excluindo os valores 
referente a subsídios do mesmo, passando a vigorar como segue:
ANEXO I
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 3.899,47
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.655,04
Dentista 40h 8.553,11
Agente Postal 40h 1.518,04
Agente Comunitário de Saúde 40h 3.036,00
Agente de Combate a 
Endemias 40h 3.036,00
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CNPJ: 76.247.337/0001-60
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Art. 3º Permanecem inalterados os demais termos e 
condições da Lei Municipal n.º 1.975/2025.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 14 dias do mês 
de abril de 2025.
_________________________________________
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2025/abril_2025/digital_15_04_2025.pdf
Página: B11 Data: 15/04/2025 Edição: 13.290
ANEXO IV
Cargos Comissionados 
SIMBOLO VALOR
CC-01 R$ 5.159,56
CC-02 R$ 3.939,69
CC-03 R$ 3.429,90
CC-04 R$ 2.657,01
CC-05 R$ 2.537,23
CC-06 R$ 1.968,66
CC-07 R$ 1.665,70
CC-08 R$ 1.607,77
CC-09 R$ 1.607,77