norma nº 1979/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.979/2025
SÚMULA: Altera Mapa Oficial da Praça n.º 3 da 
Cidade de Icaraíma e dá outras providências.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 013/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o mapa oficial da cidade de 
Icaraíma, especificamente a área da Praça N.º 3, passando a vigorar conforme 
o anexo I da presente lei.
§ 1º Altera a situação de localização o Lote Urbano 
nº 02, destacado da Praça nº 3, localizado nesta cidade de Icaraíma, Estado do 
Paraná, com a área de 1.271,31 m², matricula nº 8.324.
§ 2º Altera a situação de localização o Lote Urbano 
nº 04, destacado da Praça nº 3, localizado nesta cidade de Icaraíma, Estado do 
Paraná, com a área de 1.271,31 m², matricula nº 8.326.
Art. 2º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 02, destacado da Praça nº 3, localizado nesta cidade de Icaraíma, Estado do 
Paraná, com a área de 1.271,31 m², matricula nº 8.324, passando ter as 
seguintes confrontações:
“Ao Sudeste: Limita com parte da Avenida Flor da 
Maçã, destacada da Praça N.º 3, numa distância de 43,11 metros;
Ao Sudoeste: Limita com parte da Avenida Genercy 
Delfino Coelho, destacada da Praça N.º 3, numa distância de 43,11 metros;
Ao Noroeste: Limita com parte da Rua da Praça N.º 
3, ne um semi-arco com distância de 63,94 metros.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 20 dias do 
mês de maio de 2025.
_________________________________________
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2025/maio_2025/digital_21_05_2025.pdf
Página: B12 Data: 21/05/2025 Edição: 13.318
34 25 33A 33B 26 1/Rem020304 05 06 07
8-9-A
8-9-REM 17 16 15 1410 1112 13 1312 11-A
05-B 04 03 02 17 16 15 14
1-A
2-A
3-A
4-A
5-A 6-A 8-A 10-A 7-A 9-A 11-A
12-A
13-A
14-A
15-A
16-A
1-B
2-B
3-B
4-B
5-B 8-B 7-B 13 11-B 15-B
12-B
13-B
14-B 6-B 9-B 10-B
14-A
13-A
12-A
11-A
10-A
9-A
8-A
7-A
6-A
5-A 13
17
16
15
1401 02 16-A 15-A RUA FRANCISCA BONFIM CARDEAL AVENIDA GENERCY DELFINO COELHO
AVENIDA FLOR
DA MAÇÃ
RUA FLORESTAL
05-A
06-A
06-B
07-A
07-B
08-A
08-B
09-A
09-B
10-A
10-B 11-B
1-A
1-B Lote 04 Lote 01 Lote 03 Lote 02 DA 1/1
Travessa Sabia RUA PROFESSORA EDNA DE ANDRADE 09
4-A
PRAÇA
N° 3
RUA
PRAÇA
N° 3
RUA DA
RUA FLAVIO FERNANDES RIBEIRO LEGENDA MUNICÍPIO DE ICARAÍMA ANEXO I ANO: 2025 ANEXO I LEI Nº 1.979/2025 LEGENDA LEI N.º 1.979/2025