norma nº 2011/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI N° 2.011/2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro 
de Servidores efetivos do Município.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 001/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial de 5,40% (cinco vírgula quarenta por 
cento) ao quadro geral de servidores efetivos do Município de Icaraíma.
§ 1º A reposição de que trata o caput deste artigo 
alcançará os membros do Conselho Tutelar, Servidores inativos e Pensionistas 
do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma – FAPI e Cargos 
Comissionados.
§ 2º A reposição prevista no caput deste artigo será 
paga a partir de janeiro de 2026.
Art. 2º A reposição salarial autorizada nesta Lei 
corresponde à revisão geral anual em conformidade com o disposto no inciso 
X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do 
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orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º É parte integrante desta Lei os anexos I, II, III 
e IV. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 dias do 
mês de fevereiro de 2026.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/12-02-2026/
Página: B13 Data: 12/02/2026 Edição: 13535
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ANEXO I
( Lei 2.011/2026)
EMPREGO PÚBLICO
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$)
Enfermeiro 40h 4.110,04
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.744,41
Dentista 40h 9.014,98
Agente Postal 40h 1.621,00
Agente Comunitário de Saúde 40h 3.242,00
Agente de Combate a Endemias 40h 3.242,00
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Anexo II - Lei n.º 2.011/2026
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL EFETIVO
1 R$ 1.694,59 41 R$ 3.741,72 81 R$ 8.261,86 121 R$ 18.242,54 161 R$ 40.280,23
2 R$ 1.728,49 42 R$ 3.816,56 82 R$ 8.427,11 122 R$ 18.607,38 162 R$ 41.085,84
3 R$ 1.763,05 43 R$ 3.892,89 83 R$ 8.595,64 123 R$ 18.979,54 163 R$ 41.907,56
4 R$ 1.798,31 44 R$ 3.970,74 84 R$ 8.767,56 124 R$ 19.359,12 164 R$ 42.745,71
5 R$ 1.834,28 45 R$ 4.050,16 85 R$ 8.942,92 125 R$ 19.746,30 165 R$ 43.600,63
6 R$ 1.870,97 46 R$ 4.131,16 86 R$ 9.121,77 126 R$ 20.141,23 166 R$ 44.472,63
7 R$ 1.908,38 47 R$ 4.213,79 87 R$ 9.304,21 127 R$ 20.544,05 167 R$ 45.362,08
8 R$ 1.946,55 48 R$ 4.298,06 88 R$ 9.490,29 128 R$ 20.954,93 168 R$ 46.269,34
9 R$ 1.985,48 49 R$ 4.384,02 89 R$ 9.680,09 129 R$ 21.374,03 169 R$ 47.194,72
10 R$ 2.025,19 50 R$ 4.471,70 90 R$ 9.873,69 130 R$ 21.801,52 170 R$ 48.138,61
11 R$ 2.065,69 51 R$ 4.561,13 91 R$ 10.071,17 131 R$ 22.237,54 171 R$ 49.101,38
12 R$ 2.107,01 52 R$ 4.652,36 92 R$ 10.272,59 132 R$ 22.682,30 172 R$ 50.083,41
13 R$ 2.149,15 53 R$ 4.745,40 93 R$ 10.478,05 133 R$ 23.135,94 173 R$ 51.085,08
14 R$ 2.192,13 54 R$ 4.840,32 94 R$ 10.687,61 134 R$ 23.598,66 174 R$ 52.106,78
15 R$ 2.235,98 55 R$ 4.937,13 95 R$ 10.901,36 135 R$ 24.070,63 175 R$ 53.148,92
16 R$ 2.280,70 56 R$ 5.035,86 96 R$ 11.119,38 136 R$ 24.552,04 176 R$ 54.211,90
17 R$ 2.326,30 57 R$ 5.136,58 97 R$ 11.341,78 137 R$ 25.043,09 177 R$ 55.296,13
18 R$ 2.372,84 58 R$ 5.239,31 98 R$ 11.568,61 138 R$ 25.543,95 178 R$ 56.402,06
19 R$ 2.420,29 59 R$ 5.344,10 99 R$ 11.799,98 139 R$ 26.054,83 179 R$ 57.530,09
20 R$ 2.468,70 60 R$ 5.450,98 100 R$ 12.035,98 140 R$ 26.575,92 180 R$ 58.680,70
21 R$ 2.518,07 61 R$ 5.560,00 101 R$ 12.276,70 141 R$ 27.107,45
22 R$ 2.568,43 62 R$ 5.671,21 102 R$ 12.522,24 142 R$ 27.649,59
23 R$ 2.619,80 63 R$ 5.784,63 103 R$ 12.772,68 143 R$ 28.202,58
24 R$ 2.672,20 64 R$ 5.900,31 104 R$ 13.028,14 144 R$ 28.766,63
25 R$ 2.725,64 65 R$ 6.018,32 105 R$ 13.288,69 145 R$ 29.341,97
26 R$ 2.780,16 66 R$ 6.138,69 106 R$ 13.554,47 146 R$ 29.928,80
27 R$ 2.835,76 67 R$ 6.261,47 107 R$ 13.825,56 147 R$ 30.527,38
28 R$ 2.892,47 68 R$ 6.386,69 108 R$ 14.102,07 148 R$ 31.137,93
29 R$ 2.950,33 69 R$ 6.514,43 109 R$ 14.384,12 149 R$ 31.760,69
30 R$ 3.009,33 70 R$ 6.644,71 110 R$ 14.671,80 150 R$ 32.395,90
31 R$ 3.069,51 71 R$ 6.777,61 111 R$ 14.965,23 151 R$ 33.043,83
32 R$ 3.130,91 72 R$ 6.913,16 112 R$ 15.264,53 152 R$ 33.704,70
33 R$ 3.193,53 73 R$ 7.051,43 113 R$ 15.569,83 153 R$ 34.378,79
34 R$ 3.257,40 74 R$ 7.192,45 114 R$ 15.881,22 154 R$ 35.066,37
35 R$ 3.322,55 75 R$ 7.336,30 115 R$ 16.198,85 155 R$ 35.767,70
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36 R$ 3.388,99 76 R$ 7.483,03 116 R$ 16.522,82 156 R$ 36.483,05
37 R$ 3.456,77 77 R$ 7.632,69 117 R$ 16.853,28 157 R$ 37.212,71
38 R$ 3.525,90 78 R$ 7.785,34 118 R$ 17.190,35 158 R$ 37.956,96
39 R$ 3.596,43 79 R$ 7.941,05 119 R$ 17.534,15 159 R$ 38.716,11
40 R$ 3.668,35 80 R$ 8.099,87 120 R$ 17.884,84 160 R$ 39.490,43
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ANEXO III
(Lei 2.011/2026)
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO CARGA 
HORÁRIA SALÁRIO (R$)
Membro do Conselho 
Tutelar 40h R$ 
2.359,40 
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ANEXO IV
(Lei n.º 2.011/2026)
Cargos Comissionados 
SIMBOLO VALOR
CC-01 R$ 5.438,18
CC-02 R$ 4.152,43
CC-03 R$ 3.615,11
CC-04 R$ 2.800,49
CC-05 R$ 2.674,24
CC-06 R$ 2.074,97
CC-07 R$ 1.755,65
CC-08 R$ 1.694,59
CC-09 R$ 1.694,59
CERTIDÃO 
Certifico que este to 'foi pubcado 
no JornaL&. 3.QQ__P'J3 1 
Pág.: e ? r, .OULPZ .1 
ASSINATURA 
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ANEXO 1 
(Lei 2011/2026) 
EMPREGO PÚBLICO 
EMPREGO CARGA 
HORARIA SALÁRIO(r$) 
Enfermeiro 40h 4.110,04 
Auxiliar de Enfermagem 40h 1.744,41 
Dentista 40h 9.014,98 
Agente Postal 40h 1.621,00 
Agente Comunitário de Saúde 40h 3.242,00 
Agente de Combate a Endemias 40h 3.242,00 
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Anexo II - Lei n.22.011/2026 
TABELA DE VENCIMENTOS - QUADRO GERAL EFETIVO 
1 R$ 1.694,59 41 R$ 3.741,72 81 R$ 8.261,86 121 R$ 18.242,54 161 R$ 40.280,23 
2 R$ 1.728,49 42 R$ 3.816,56 82 R$ 8.427,11 122 R$ 18.607,38 162 R$ 41.085,84 
3 R$ 1.763,05 43 R$ 3.892,89 83 R$ 8.595,64 123 R$ 18.979,54 163 R$ 41.907,56 
4 R$ 1.798,31 44 R$ 3.970,74 84 R$ 8.767,56 124 R$ 19.359,12 164 R$ 42.745,71 
5 R$ 1.834,28 45 R$ 4.050,16 85 R$ 8.942,92 125 R$ 19.746,30 165 R$ 43.600,63 
6 R$ 1.870,97 46 R$ 4.131,16 86 R$ 9.121,77 126 R$ 20.141,23 166 R$ 44.472,63 
7 R$ 1.908,38 47 R$ 4.213,79 87 R$ 9.304,21 127 R$ 20.544,05 167 R$ 45.362,08 
8 R$ 1.946,55 48 R$ 4.298,06 88 R$ 9.490,29 128 R$ 20.954,93 168 R$ 46.269,34 
9 R$ 1.985,48 49 R$ 4.384,02 89 R$ 9.680,09 129 R$ 21.374,03 169 R$ 47.194,72 
10 R$ 2.025,19 50 R$ 4.471,70 90 R$ 9.873,69 130 R$ 21.801,52 170 R$ 48.138,61 
11 R$ 2.065,69 51 R$ 4.561,13 91 R$ 10.071,17 131 R$ 22.237,54 171 R$ 49.101,38 
12 R$ 2.107,01 52 R$ 4.652,36 92 R$ 10.272,59 132 R$ 22.682,30 172 R$ 50.083,41 
13 R$ 2.149,15 53 R$ 4.745,40 93 R$ 10.478,05 133 R$ 23.135,94 173 R$ 51.085,08 
14 R$ 2.192,13 54 R$ 4.840,32 94 R$ 10.687,61 134 R$ 23.598,66 174 R$ 52.106,78 
15 R$ 2.235,98 55 R$ 4.937,13 95 R$ 10.901,36 135 R$ 24.070,63 175 R$ 53.148,92 
16 R$ 2.280,70 56 R$ 5.035,86 96 R$ 11,119,38 136 R$ 24.552,04 176 R$ 54.211,90 
17 R$ 2.326,30 57 R$ 5.136,58 97 R$ 11.341,78 137 R$ 25.043,09 177 R$ 55.296,13 
18 R$ 2.372,84 58 R$ 5.239,31 98 R$ 11.568,61 138 R$ 25.543,95 178 R$ 56.402,06 
19 R$ 2.420,29 59 R$ 5.344,10 99 R$ 11.799,98 139 R$ 26.054,83 179 R$ 57.530,09 
20 R$ 2.468,70 60 R$ 5.450,98 100 R$ 12.035,98 140 R$ 26.575,92 180 R$ 58.680,70 
21 R$ 2.518,07 61 R$ 5.560,00 101 R$ 12.276,70 141 R$ 27.107,45 
22 R$ 2.568,43 62 R$ 5.671,21 102 R$ 12.522,24 142 R$ 27.649,59 
23 R$ 2.619,80 63 R$ 5.784,63 103 R$ 12.772,68 143 R$ 28.202,58 
24 R$ 2.672,20 64 R$ 5.900,31 104 R$ 13.028,14 144 R$ 28.766,63 
25 R$ 2.725,64 65 R$ 6.018,32 105 R$ 13.288,69 145 R$ 29.341,97 
26 R$ 2.780,16 66 R$ 6.138,69 106 R$ 13.554,47 146 R$ 29.928,80 
27 R$ 2,835,76 67 R$ 6.261,47 107 R$ 13.825,56 147 R$ 30.527,38 
28 R$ 2.892,47 68 R$ 6.386,69 108 R$ 14.102,07 148 R$ 31.137,93 
29 R$ 2.950,33 69 R$ 6.514,43 109 R$ 14.384,12 149 R$ 31.760,69 
30 R$ 3.009,33 70 R$ 6.644,71 110 R$ 14.671,80 150 R$ 32.395,90 
31 R$ 3.069,51 71 R$ 6.777,61 111 R$ 14.965,23 151 R$ 33.043,83 
32 R$ 3.130,91 72 R$ 6.913,16 112 R$ 15.264,53 152 R$ 33.704,70 
33 R$ 3.193,53 73 R$ 7.051,43 113 R$ 15.569,83 153 R$ 34.378,79 
34 R$ 3.257,40 74 R$ 7.192,45 114 R$ 15.881,22 154 R$ 35.066,37 
35 R$ 3.322,55 75 R$ 7.336,30 115 R$ 16.198,85 155 R$ 35.767,70 
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36 R$ 3.388,99 76 R$ 7.483,03 116 R$ 16.522,82 156 R$ 36.483,05 
37 R$ 3.456,77 77 R$ 7.632,69 117 R$ 16.853,28 157 R$ 37.212,71 
38 R$ 3.525,90 78 R$ 7.785,34 118 R$ 17.190,35 158 R$ 37.956,96 
39 R$ 3.596,43 79 R$ 7.941,05 119 R$ 17.534,15 159 R$ 38.716,11 
40 R$ 3.668,35 80 R$ 8.099,87 120 R$ 17.884,84 160 R$ 39.490,43 
)j CERTWÃO 
Certifico que.- este 3 f oi pubíiCadD 
no Jornal..... À 
NAT 
TU R A 
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ANEXO III 
(Lei 2.011/2026) 
CONSELHO TUTELAR 
FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA SALÁRIO (R$) 
Membro 
Tutelar 
do Conselho 
40h R$ 
2.359,40 
CERTDÀO 
que U3te foi pubflce 
flO Joín:. iOQÇZ32 
Pág.: 
1. I'IÍATURA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 
ANEXO IV 
(Lei n.°2.011/2026) 
Cargos Comissionados 
SIMBOLO VALOR 
CC-01 R$5.438,18 
CC-02 R$ 4.152,43 
CC-03 R$ 3.61511 
00-04 R$ 2.800,49 
CC-05 R$ 2.674,24 
CC-06 R$ 2.074,97 
CC-07 R$ 1.755,65 
CC-08 R$ 1.694,59 
00-09 R$ 1.694,59 
CERTIDÃO 
CertflCø que,esta ato foi pubcado 
no jornal: