norma nº 2012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
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LEI N° 2.012/2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do 
Magistério e da Educação Básica no Município de 
Icaraíma.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 002/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado do Chefe do Poder Executivo 
Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério da Educação 
Básica no Município de Icaraíma passando a vigorar os valores constantes nas 
tabelas em Anexo a esta Lei para os Professores 40horas, Professores 20
horas e Educador Infantil 40hs.
Parágrafo único. A reposição de que trata o caput 
deste artigo será paga a partir de janeiro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei serão empenhadas em dotações próprias constantes do 
orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º É parte integrante desta Lei os anexos I, II e 
III.
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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 11 dias do 
mês de fevereiro de 2026.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/12-02-2026/
Página: B13 Data: 12/02/2026 Edição: 13535
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ANEXO I
(Lei n.º 2.012/2026)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 40hs
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 5.130,63 R$ 6.413,29 R$ 7.182,88
II R$ 5.284,55 R$ 6.605,69 R$ 7.398,37
III R$ 5.443,09 R$ 6.803,86 R$ 7.620,32
IV R$ 5.606,38 R$ 7.007,97 R$ 7.848,93
V R$ 5.774,57 R$ 7.218,21 R$ 8.084,40
VI R$ 5.947,81 R$ 7.434,76 R$ 8.326,93
VII R$ 6.126,24 R$ 7.657,80 R$ 8.576,74
VIII R$ 6.310,03 R$ 7.887,53 R$ 8.834,04
IX R$ 6.499,33 R$ 8.124,16 R$ 9.099,06
X R$ 6.694,31 R$ 8.367,89 R$ 9.372,03
XI R$ 6.895,14 R$ 8.618,92 R$ 9.653,19
XII R$ 7.101,99 R$ 8.877,49 R$ 9.942,79
XIII R$ 7.315,05 R$ 9.143,81 R$ 10.241,07
XIV R$ 7.534,50 R$ 9.418,13 R$ 10.548,30
XV R$ 7.760,54 R$ 9.700,67 R$ 10.864,75
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ANEXO II
(Lei n.º 2.012/2026)
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 20 HORAS
NIVEL DE REFERENCIA A B C
I R$ 2.565,31 R$ 3.206,64 R$ 3.591,43
II R$ 2.642,27 R$ 3.302,84 R$ 3.699,18
III R$ 2.721,54 R$ 3.401,92 R$ 3.810,15
IV R$ 2.803,18 R$ 3.503,98 R$ 3.924,46
V R$ 2.887,28 R$ 3.609,10 R$ 4.042,19
VI R$ 2.973,90 R$ 3.717,37 R$ 4.163,46
VII R$ 3.063,11 R$ 3.828,89 R$ 4.288,36
VIII R$ 3.155,01 R$ 3.943,76 R$ 4.417,01
IX R$ 3.249,66 R$ 4.062,07 R$ 4.549,52
X R$ 3.347,15 R$ 4.183,93 R$ 4.686,01
XI R$ 3.447,56 R$ 4.309,45 R$ 4.826,59
XII R$ 3.550,99 R$ 4.438,74 R$ 4.971,38
XIII R$ 3.657,52 R$ 4.571,90 R$ 5.120,53
XIV R$ 3.767,24 R$ 4.709,06 R$ 5.274,14
XV R$ 3.880,26 R$ 4.850,33 R$ 5.432,37
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ANEXO III
(Lei n.º 2.012/2026)
TABELA DE VENCIMENTOS – EDUCADOR INFANTIL
NIVEL DE 
REFERENCIA A B C
I R$ 5.130,63 R$ 6.413,29 R$ 7.182,88
II R$ 5.284,55 R$ 6.605,69 R$ 7.398,37
III R$ 5.443,09 R$ 6.803,86 R$ 7.620,32
IV R$ 5.606,38 R$ 7.007,97 R$ 7.848,93
V R$ 5.774,57 R$ 7.218,21 R$ 8.084,40
VI R$ 5.947,81 R$ 7.434,76 R$ 8.326,93
VII R$ 6.126,24 R$ 7.657,80 R$ 8.576,74
VIII R$ 6.310,03 R$ 7.887,53 R$ 8.834,04
IX R$ 6.499,33 R$ 8.124,16 R$ 9.099,06
X R$ 6.694,31 R$ 8.367,89 R$ 9.372,03
XI R$ 6.895,14 R$ 8.618,92 R$ 9.653,19
XII R$ 7.101,99 R$ 8.877,49 R$ 9.942,79
XIII R$ 7.315,05 R$ 9.143,81 R$ 10.241,07
XIV R$ 7.534,50 R$ 9.418,13 R$ 10.548,30
XV R$ 7.760,54 R$ 9.700,67 R$ 10.864,75
Vi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 
ANEXO 1 
(Lei n.° 2.012/2026) 
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES 40hs 
NIVELDE 
REFERENCIA A B C 
R$ 5.130,63 R$ 6.413,29 R$ 7.182,88 
II R$ 5.28455 R$ 6.605,69 R$ 7.398,37 
III R$ 5.44309 R$ 6.803,86 R$ 7.620,32 
IV R$ 5.60638 R$ 7.007,97 R$ 7.848,93 
V R$ 5.774,57 R$ 7.218,21 R$ 8.084,40 
VI R$ 5.947,81 R$ 7.434,76 R$ 8.326,93 
VII R$ 6.126,24 R$ 7.657,80 R$ 8.576,74 
VIII R$ 6.310,03 R$ 7.887,53 R$ 8.834,04 
IX R$ 6.499,33 R$ 8.124,16 R$ 9.099,06 
X R$ 6.694,31 R$ 8.367,89 R$ 9.372,03 
Xl R$ 6.895,14 R$ 8.618,92 R$ 9.653,19 
XII R$ 7.101,99 R$ 8.877,49 R$ 9.942,79 
XIII R$ 7.315,05 R$ 9.143,81 R$ 10.241,07 
XIV R$ 7.534,50 R$ 9.418,13 R$ 10.548,30 
XV R$ 7.760,54 R$ 9.700,67 R$ 10.864,75 
CERTIDÃO 
cf:C3 que esta foi pubÜcn 
no Jorní:., 
/ 
1NATURA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
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Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 
ANEXO II 
(Lei n.° 2.012/2026) 
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES 20 HORAS 
NIVEL DE REFERENCIA A B C 
R$ 2.565,31 R$ 3.206,64 R$ 3.591,43 
II R$ 2.642,27 R$ 3.302,84 R$ 3.699,18 
III R$ 2.721,54 R$ 3.401,92 R$ 3.810,15 
IV R$ 2.803,18 R$ 3.503,98 R$ 3.924,46 
V R$ 2.887,28 R$ 3.609, 10 R$ 4.042, 19 
VI R$ 2.973,90 R$ 3.717,37 R$ 4.163,46 
VII R$3.063,11 R$3.828,89 R$4.288,36 
VIII R$ 3.155,01 R$ 3.94376 R$ 4.41701 
IX R$ 3.249,66 R$ 4.062,07 R$ 4.549,52 
X R$3.347,15 R$4.183,93 R$4.686,01 
XI R$ 3.447,56 R$ 4.309,45 R$ 4.826,59 
XII R$3.550,99 R$4.438,74 R$4.971,38 
XIII R$ 3.657,52 R$ 4.571,90 R$ 5.120,53 
XIV R$ 3.767,24 R$ 4.709,06 R$ 5.274,14 
XV R$ 3.880,26 R$ 4.850,33 R$ 5.432,37 
CERTIDÃO 
1ue 8:5t0 ato foi pubcejj 
no Jorna-1___ 
CERTIDÃO 
Ccrq0 que este tO foi pub1 
no 
A ATURA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 
ANEXO III 
(Lei n.° 2.012/2026) 
TABELA DE VENCIMENTOS - EDUCADOR INFANTIL 
NIVELDE 
REFERENCIA 
A B C 
R$ 5.130,63 R$ 6.413,29 R$ 7.182,88 
II R$ 5.284,55 R$ 6 605.69 R$ 7.398,37 
III R$ 5.443,09 R$ 6.803.86 R$ 7.620,32 
IV R$ 5.606,38 R$ 7.007,97 R$ 7.848,93 
V R$ 5.774,57 R$ 7.218.21 R$ 8.084,40 
VI R$ 5.947,81 R$ 7 434,76 R$ 8.326,93 
VII R$ 6.126,24 R$ 7.657.80 R$ 8.576,74 
VIII R$ 6 310,03 R$ 7.887,53 R$ 8.834,04 
IX R$ 6.499,33 R$ 8,124.16 R$ 9.099,06 
X R$ 6.69431 R$ 8.367,89 R$ 9.372,03 
XI R$ 6.895,14 R$ 8.618,92 R$ 9.653,19 
XII R$ 7. 101,99 R$ 8.877,49 R$ 9.942,79 
XIII RS 7.315,05 R$ 9.143,81 R$ 10.241,07 
XIV R$ 7.534,50 R$ 9.418,13 R$ 10.548.30 
XV R$ 7.760,54 R$ 9.700,67 R$ 10.864,75