| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2463 / 2006 |
| Date | 2006-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADO EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO. |
| native_id | 1624 |
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Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO emas nenem o » : Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Ly g 7 Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 o Inca Ia AS,0OS|ob www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM 420 19/08/06 DIVISÃO DE EXPEDIENTE — LEI Nº 2463 o Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis, por desapropriação amigável, localizado em local denominado Bosque São Francisco. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir áreas de terra por desapropriação amigável, pertencente a, Ilza de Araújo Braga, Cesar de Araújo Braga, Rosângela de Araújo Berneck e herdeiros de Nice de Araújo Braga, objetos da matrícula nº 1670, 1671, 1925 e 1578 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, sendo os lotes nº 02, 05, 15 e 17 da quadra 04 da planta “São Francisco II”. 8 1º - Os imóveis em questão possuem as seguintes características : - Lote 02: terreno urbano, faz frente para a Rua P. Sebastião Mendes em 25 metros confronta com o lote 01 em 30 metros, do outro lado confronta com o Arrorio da Cachoeira e com os lotes 16 e 17 em 30 metros e nos fundos confronta-se com o lote 03 em 25 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 750,00m?. - Lote 05: terreno urbano, faz frente para a rua Alfredo Bufrem em 20 metros, de um lado mede 48 metros confrontando com o lote 04, de outro lado mede 39 metros, confrontando com o lote 06 e nos fundos confronta com os lotes 13 e 14 em 22 metros. Encerrando a presente descrição em 870,00 m2. - Lote 15: terreno urbano, de formato irregular e faz frente para a Rua Cel. Pires em 20 metros confronta com o lote 14 em 49,50 metros, do outro lado confronta com o lote n2 16 em 40 metros. Nos fundos confronta com o Arroio da Cachoeira e os lotes 03 e 04 em 22 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 895,00m?2. | Prefeitura Municipal de Irati Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 www.irati.pr.gov.br E e-mail: irati(Dirati.com.br - Lote 17: terreno urbano, faz frente para a rua Cel. Pires em 26 metros e esquina com a rua Pe. Sebastião Mendes com 55 metros, de outro lado confronta com o lote 16 em 50 metros, nos fundos confronta com o Arroio da Cachoeira e o lote 02 em 26 metros. Encerrando a presente descrição com área total de 1.350,00m2. Art. 2º - Os proprietários receberão a título de indenização os seguintes valores: - Ilza de Araújo Braga: R$12.000,00(doze mil reais), sendo o pagamento efetuado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 2.000,00(dois mil reais). - Cesar de Araújo Braga: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), sendo o pagamento em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.925,00(um mil, novecentos e vinte e cinco reais). - Rosângela de Araújo Berneck: R$ 14.651,25 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e um Reais e vinte e cinco centavos), sendo o pagamento em 08 (oito) parcelas de R$ 1.831,41 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). - Herdeiros de Nice de Araújo Braga: R$ 22.050,00(vinte e dois mil e cinquenta reais), sendo o pagamento efetuado em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais). Art. 3º - As despesas decorrentes da escrituração do imóvel correrão por conta do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de setembro de 2006. A [se GI As os Prefeito Municipal LAUDO DE SONDAGEM DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA SEBASTIÃO MENDES NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR PROPRIETÁRIO = ILZA BRAGA MICHON ÁREA =750,00 m2 ESCALA 1/100 MEMORIAL DESCRITIVO ' : De uni lote de terreno urbano configurado sob nº 02 Q 4 do loteamento são Francisco IL localizado na cidade de Irati, Estado do Parana. Propriedade: Ilza Braga Michon Ároa: 750,00 12 O imável em questão faz frento para a Rus a? OL em 25,00 metros. De uni tado confronta com o lote nº OL em 30,00 metros, De outro lado contronta pelo Arroio da Cachoeira com os lotes 16 e 17, 0 nos findos com 25,00 metros. Divide com o lote 03, encerrando a presente desvrição com a área de 750,00 metros quadrados. rati, 08 de maio do 1996. if mm 9 Gl Olinoioa s VE ENORME VAVIL. cMEA 2401905 DIPR REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Irati - Pts 2º gFicio JÚLIO CEZAR LISBOA Oficial IMÓVE L:- Lote de terreno urbano, n.02 da quadra n,04, da plan ta SÃO FRANCISCO) Il, siluado na cidado de Irati, à - rua nº.01, com a área de 750,00m2., medindo 25m. de frente para a- Pua n.0l, por 30m. de um lado confrontando com q lote U1, ontando pelo Arroio LO G-L7 é nos Fundos. com 25m, por 30me. a Cachoeira com os lotes - divide com o lote de outro lado confr 03 da mesma qua + Mas (Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes) REGS. ANTO, 22.160, fls.214 do Lº,3-R, do R,1 Ely PROPRIETÁRIA|- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do lar residente nosta cidade, Filha do Manoel Grácia e Jú lia de Andrade Grácia. CPF 010 546 199 72, DOU FÉ. Irati, 10 de agosto de 1.978,% à Oficial, / RR DR E E RA RS ar SM dE 4 »o x * * * x w Wo” s% % R-1/1670 - DOAÇÃO. A Proprietária Edelzina Grácia de Araújo, já qua lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a do natária MARIA JÚLIA DE ARAÚJO BRAGA e seu marido RUBENS DUEÃAS BRA- GA, brasileiros, Casados, ela do lar, Filha de Francisco Vieira de- Araújo e Edelzina Grácia de Avaújo, dual, portador da € Id 75: 736 PR, residentes em Curitiba-PR, inscri tos no CPF/MF sob nº313 114 589 72; conforme escritura pública de - doação lavrada em 27 de julho de 1,978, ás fls.378/462 do Livro nº, 107, nas notas do 1º Tabelião local. Valôdr Uh. 15.000,00 (Quinze mil Cruzeiros). Protoc.n.1,905, Livro I-A. Cóta [$.240,50. DOU FÉ. Irati, 18: de agosto de 1,976, A + é “ » . ele Funcionário Publico esta - Uficial, x x * * * * % Ko % no * * x * dá % * x + * x * x e x x x x * *o RR x x R.2/1670 —s DOAÇÃO, Os proprietários Maria, Júlia de Araújo Braga/ Rubens Duehas Braga, acima qualificados, doaram o imó vel desta matrícula para a donatária ILZA BRAGA MI — CHON, brasileira, Casada com William Michon, do lar, residente em São Mateus do Sul, (Pr), na rua Manoel Correa, 691, filha de Ru- bens Duenas Braga/Maria Júlia de Araújo Braga, CIC 072 357 209-72; Conforme escritura pública de doação de imóvel lavrada em 19 de - junho de 1985,£1s.93 do Livro n.61, pela 'abeliã Designada Denil- ze de Araújo Souza Inkote, do Cartório Distrital de Quatro Bar ras, comarca de Piraquara, (Pr) Valor: 4. 1.500.000 (hum milhão quinhentos mil Cruzeiros) Protoc 8127, Lº 1/0. Custas: 3.153.100. CPC 63.8. 058. Pa WIZ DB: Dou £é, Ir bro de 1985, ' ia” Oficial.- e Serv. GG... ati, 26 de novem WINDIELVN LAUDO DE SONDAGEM | DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA ALFREDO BUFREM NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR PROPRIETÁRIO = CÉSAR ARAÚJO BRAGA ÁREA =870,00 m2 ESCALA 1/100 MEMORIAL DESCRITIVO De um lote de terreno urbano contigurado sob nº 05 Q 4d do loteamento São Francisvo 1, localizado na cidade de Jrafi, Estado do Paraná. Propriedade: Cesar Araújo Braga Área: 870,00 nz O imóvel em questão faz frente para a Rua Alftoda Bulrom em 20,00 metros. De um lado mede 48,00 metros conftontando com o lote 1º 04. Do outro lado mode 39,00 metros confrontando com o lote nº 06 e nos fimdos confrontando com os lotes nº 13 € 14 e mede 22,00 metros, encerrando a presente descrição com à área de 870,00 metros quadrados. Jrati, 08 de maio de 1996, nest memmereniaras PS entécd GENERO CIVIL 24,4190-D/PR or Gott dp. Olianirh un CRE, REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Irati - Pr. 2º OFICIO JULIO CEZAR LISBOA Oficial REGISTRO GERAL FICHA | se | Lote de terreno urbano, n.05 da quadra n.04, da plan , 1 plan ta SÃO FRANCISCO II, situado na cidado de MON E Ls Tati do rua Alfredo Bufrem, com a área de 870,00n2., medindo 20m. de Frente para a rua Alfredo Dufrem, por 39m, de um lado confrontando com q- lote 06, por 40m. de outro lado confrontando com o lote Das Fundos e nos- com 22me confronta pelo Arroiu da Cachoeira com os e 14 da mesma quadra e planta. ( responsabilidade das partos), lotes 13 Suprimento descritivo de inteira - REGº, ANTO,22.160, F1s,214 do LO,3- R, do R.I, do 1º Ofício de Irati, PROPRIETÁRIA = EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚIO, brasileira, viúva, do lár, residente nosta cidade,,Filha de Manoel Grácia e Jú lia de Andrade Gráçia. CPF 010 546 199 72. DOU FÉ. Irati, 18 de agosto de 1.910. Ystiiba Oficial, k: A * “ se x x (º A) x | X % » Me * “ ê x % x % x * me * x % k % R-1/1671 = DOAÇÃO. A proprietária Edelzina Grócia de Araújo, já qua lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a dg natária MARIA JÚLIA DE ARAÚJO BRAGA é seu marido RUBENS DUENAS DRA- GA, brasileiros, casados, ela do lar, filha de Francisco Vieira de- es 4 ps ns EEE far Araujo e Edelzina Grácia de Araujo, ele funcionário publico esta - | dual, portador da C Id 75 736 PR, residentes em Curitiba-PR, inscri tos no CPF/MF sob nº313 114 589 72; conforme escritura pública de doação lavrada em 27 de julho de 1.970, às f1s.378/462 do Livro nº. 107, nas notas do 1º Tabelião local. Valôr 4$.15.000,00 (Quinze mil cruzeiros). Protoc.n.1,905, Livro 1-A,: Cóta 68.240,50. DOU FÉ, Ira ti, 18 de agosto de testo. Yleladiriurioim. Wo Md de de ge ce rg ge M-N F R.2/1671 - DOAÇÃO, Os proprietários Maria Júlia de Araújo Braga e/ seu marido Rubens Duenias Braga, acima qualificados, doa ram o imóvel desta matrícula para o donatário CESAR DE ARAÚJO BRA. GA, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, com C Id 1.460.862 SSP/PR e CIC.MF. 357 699 809/82, residente na rua A Prof. Dario Velozo, 1034, em Curitiba, Pr., conforme escritura pú- blica de doação lavrada em 05 de setembro de 1985, às fls.164, do Livro n.61, nas notas da TYabeliã Denilze de Araújo Souza Inkote, da cidade de Quatro Barras, Comarca de Piraquara, Pr. / Valor G....... 6&.2.000.000, (Dois milhões de cruzeiros) - Protoc.n.8122, Lº.1/A. / | Serv. 6.153.100, Ea e e FP ($.32.230, Dou fé. Irati, 26 de no vembro de 1985, m tribo blade, Oficial.- [necistro De LAUDO DE SONDAGEM DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CEL. PIRES NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR PROPRIETÁRIO = ROSÂNGELA ARAÚJO BERNEK ÁREA =895,00 m2 ESCALA 1/100 MEMORIAL DESCRITIVO De um torreuo urbano configurado sob nº 15 Q 4 do loteamento São Francisco IE, localizado na cidade de Jruti, Estado do Paraná. Propriedade: Rosangela Araújo Dormek Ávea: 895,00 m2 O imóvel em questão faz frente para a Rua Cel. Pires em 20,00 metros, De um lado confronta com o lote nº 14 om 49,50 metros. Do outro lado confronta com o lote 1º 16 em 40,00 metros, Nos [undos confronta com o Arroio da Cachoeira e az lotos nº 0% 6 04 em 22.00 metros, encerrando a prosento descrição com a área de 895,00 metros quadrados, Irati, 08 de mujo de 1996, Freeiteememmeos ar ce sp ga estica 1Iudorsm dá. Oliveira ENGENHEIRO Civit. euta 24.190-D/PR REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA Comarca de trati - Pr, REGISTRO GERAL 2º OFICIO Bad JÚLIO CEZAR LISBOA ESERE E Y UBNICA a Oficial ro [MATRÍCULA Nº Fes, ali Ho. dba | meme a quadra n,04,- da planta " sÃO FRANCISCO II ", situado má cidade de = Ivati, a rua Qel. Pires, com o área de 095,0Um2., medindo 20m. de - frente para a rua Lel, Pires, por 40m, E MOV Ê Liu Lotó do terreno urbano, n.15(quinze) de um lado confrontando Com O lote 16, por 49,5m. de outro lado confrontando com o lote 14; nos fundos com 22m. g à confrontando pelo Arroio da Cachosira com os lo tes 03 o 04 da mesma quadra e planta, (Suprimento descritivo de in- teira responsabilidade das partes), REGA, ANTR. 22.160, Fls,214 dy L4,3-R, do Ret. do 1º Ofício de Irati. Proprietárias- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do Jar residente nesta cidade, Filha de Manoel Gracia e Júm lia de-Andrade Gráci 0) CIL UL0 546 199 72, DOU FÉ, Irati, 01 des setembro de 1,970, club, Oficial. R=1/1925 = DOAÇÃO. A proprietória Edelzina Grácia de Araújo, já qu lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a - donatária ROSÂNGELA DE ARAÚJO BERNECK, brasileira, do lar, casada - com Gilson Mueller Bexneck, residente em Curitiba-PR, portadora da- Cód. Id. 702 304 PR e da CIC nº000 960 599 15; cónforme escritura -. pública de doação lavrada em 27 de julho de 1.978, ás Fls,370/462 « do Livro n.107, nas notas do 18 Tabelião Local. Valônr Uh. 15, 000, 00- (Quinze mil OÉuzBiros). PROTOC.n.1942, Lidrey l-A. Cóta E. 240,50,- DOU FÉ, Irati, 01 de setembro de 1,970. HelbvÓ MM oficial. “QE IRATI o ENRTÓRIO LISA EB) A a nútêniica, atualizada, 4 o: azar Lisboa Ofleial ho] o el Cezar Lisboa Of. Desig. ViTenia A. Lishoa F av. Autoriz | ) 8 f Al 199 E E LISHOS Autoria. o ( Pan bolos A NA y As PR or TIRO DE IMÓVEIS “o RAM PR “BR LAUDO DE SONDAGEM DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CEL. PIRES NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI -PR PROPRIETÁRIO = NICE DE ARAÚJO BRAGA ÁREA =1350,00 m2 ESCALA 1/100 * MEMORIAL DESCRITIVO De um terreno urbano configurado sob nº 17 Q 4 do lotonimento: São Francisco IL, localizado na cidade de Irati, Estado do Paraná. Propriedade: Nice de Araújo Braga Area: 1.350,00 m2 O imóvel em questão faz frente para a Rua Col. Piros gm 26,00 metros e esquina com a Rua nº 01, De um lado confronta com u Rua nº OL em 55,00 metros, Do outro lado confronta com o lote nº 16 em 50,00 metros. Nos fundos confronta com o Arroio da Cachoeira e os lotes 02 em 26,00 metros, encerrando à presente descrição com a área de 1.350,00 metros quadrados. Jeati, 08 de maio de 1996, Flnporton AB. Oliveira | EmoEnhEIO GiviL CREA 24. 100-DIPR REGISTRO DE IMÓVEIS cesso [REGISTRO GERAL)( CY] JÚLIO CEZAR LISBOA meme = RUBRIGA ——— Ea MATRÍCULA pias = cd Ui byryy 1 MOV E Li Loto de terreno urbano, nel? da quanta: n.04, da plan- ta SÃO FRANCISCO 11, situado na cidade de Irati, à rua Cal, Pires, esquina cóm a rua n.01, com a área de À, 391,25m2a, medin Pives, por 55m. de um lado con - de outro lado confrontando com q confronta pelo arvroio da Cachoeira - com o lote UZ da mesma quadra. (Suprimento descritivo de inteira « responsabilidade das partes). NEGL. ANTe, 22.160, Fls.214 do Lo,3- R,y do ReTi do 1º Ofício de TEabi do 26m, de Frente para a vua Cal, frontando com a xua nº01, por 5Uma lote 16; e nos Fundos Com 26me PROPRIETÁRIA: EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileixa, viúva, do lax, residente nesta cidade, filha de Manoel Grácia 8 lia de Andrade Grácia. CPF OLO 546 199 72, DOU FÉ, agosto de 1,976, ge YR Oficial, for RR dm k de se x Jú- Irati, 16 de- Re RM MR Mto to fo e DE a E O E O O R=1/1570 - DOAÇÃO. A proprietária Edolzina Grácia de Axaújo, já qua lificada, doou q imóvel objeto desta matrícula para a dq natária NICE DE ARAÚJO BRAGA, br asileira, viúva, do lar, residentes nesta cidade, filha de Francisco Vieira da Araújo e Edelzina Gr de Avaújo, inscrita no CPF/MF sob nº353 167 999-60, ra públiça de doação lavrada em 27 de ácia conforms escrity Julho de 1.970, ás Fls,370/ - 462 do Livro n.107, nas notas do 10 Tabelião local, Valôr CR$. 65, 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), Protocen.l. 090, Livro 1-N, [e] ta. ($,240,50.º “DOU FÉ, Irati, 16 de agosto de 1. sm feecadpi. Uficial. Sa RA AMAS MA Dog aa E a a E OE IRAM IICAÇÃO. to autêntica, atualizada, contei é no Dou tó, WA » ih) 0; A AL 22 o! Eta Haia É Gia mt. Autoriz, ESTO DE IMÓVEIS 20 OP PATI PR iz MNDEIYN