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norma nº 2463/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2463 / 2006
Date 2006-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADO EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO.
native_id1624

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Prefeitura Municipal de Irati PUBLICADO
emas nenem o
» :
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR Ly g
7 Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474 o Inca
Ia AS,0OS|ob
www.irati.pr.gov.br - e-mail: irati(Dirati.com.br EM 420 19/08/06
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
—
LEI Nº 2463 o
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
imóveis, por desapropriação amigável, localizado em
local denominado Bosque São Francisco.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir áreas de terra por desapropriação amigável, pertencente a, Ilza de Araújo
Braga, Cesar de Araújo Braga, Rosângela de Araújo Berneck e herdeiros de Nice de
Araújo Braga, objetos da matrícula nº 1670, 1671, 1925 e 1578 do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Irati, sendo os lotes nº 02, 05, 15 e 17 da
quadra 04 da planta “São Francisco II”.
8 1º - Os imóveis em questão possuem as seguintes
características :
- Lote 02: terreno urbano, faz frente para a Rua P.
Sebastião Mendes em 25 metros confronta com o lote 01
em 30 metros, do outro lado confronta com o Arrorio da
Cachoeira e com os lotes 16 e 17 em 30 metros e nos
fundos confronta-se com o lote 03 em 25 metros.
Encerrando a presente descrição com área total de
750,00m?.
- Lote 05: terreno urbano, faz frente para a rua Alfredo
Bufrem em 20 metros, de um lado mede 48 metros
confrontando com o lote 04, de outro lado mede 39
metros, confrontando com o lote 06 e nos fundos
confronta com os lotes 13 e 14 em 22 metros. Encerrando
a presente descrição em 870,00 m2.
- Lote 15: terreno urbano, de formato irregular e faz frente
para a Rua Cel. Pires em 20 metros confronta com o lote
14 em 49,50 metros, do outro lado confronta com o lote
n2 16 em 40 metros. Nos fundos confronta com o Arroio
da Cachoeira e os lotes 03 e 04 em 22 metros. Encerrando
a presente descrição com área total de 895,00m?2.
|
Prefeitura Municipal de Irati
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84.500-000 - Irati - PR
Fone: (42) 3423-1118 - Fax: (42) 3423-2474
www.irati.pr.gov.br E e-mail: irati(Dirati.com.br
- Lote 17: terreno urbano, faz frente para a rua Cel. Pires
em 26 metros e esquina com a rua Pe. Sebastião Mendes
com 55 metros, de outro lado confronta com o lote 16 em
50 metros, nos fundos confronta com o Arroio da
Cachoeira e o lote 02 em 26 metros. Encerrando a
presente descrição com área total de 1.350,00m2.
Art. 2º - Os proprietários receberão a título de
indenização os seguintes valores:
- Ilza de Araújo Braga: R$12.000,00(doze mil reais),
sendo o pagamento efetuado em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 2.000,00(dois mil
reais).
- Cesar de Araújo Braga: R$ 23.100,00 (vinte e três mil
e cem reais), sendo o pagamento em 12 (doze) parcelas mensais de R$
1.925,00(um mil, novecentos e vinte e cinco reais).
- Rosângela de Araújo Berneck: R$ 14.651,25 (quatorze
mil, seiscentos e cinquenta e um Reais e vinte e cinco centavos), sendo o
pagamento em 08 (oito) parcelas de R$ 1.831,41 (um mil, oitocentos e trinta e um
reais e quarenta e um centavos).
- Herdeiros de Nice de Araújo Braga: R$ 22.050,00(vinte
e dois mil e cinquenta reais), sendo o pagamento efetuado em 10 (dez) parcelas
mensais de R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da escrituração do
imóvel correrão por conta do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
setembro de 2006. A
[se GI As os
Prefeito Municipal
LAUDO DE SONDAGEM
DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA SEBASTIÃO MENDES
NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR
PROPRIETÁRIO = ILZA BRAGA MICHON
ÁREA =750,00 m2
ESCALA 1/100
MEMORIAL DESCRITIVO
'
: De uni lote de terreno urbano configurado sob nº 02 Q 4 do loteamento
são Francisco IL localizado na cidade de Irati, Estado do Parana.
Propriedade: Ilza Braga Michon
Ároa: 750,00 12
O imável em questão faz frento para a Rus a? OL em 25,00 metros. De
uni tado confronta com o lote nº OL em 30,00 metros, De outro lado contronta pelo
Arroio da Cachoeira com os lotes 16 e 17, 0 nos findos com 25,00 metros. Divide
com o lote 03, encerrando a presente desvrição com a área de 750,00 metros
quadrados.
rati, 08 de maio do 1996.
if
mm 9 Gl Olinoioa
s VE
ENORME VAVIL.
cMEA 2401905 DIPR
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Irati - Pts
2º gFicio
JÚLIO CEZAR LISBOA
Oficial
IMÓVE L:- Lote de terreno urbano, n.02 da quadra n,04, da plan
ta SÃO FRANCISCO) Il, siluado na cidado de Irati, à -
rua nº.01, com a área de 750,00m2., medindo 25m. de frente para a-
Pua n.0l, por 30m. de um lado confrontando com q lote U1,
ontando pelo Arroio
LO G-L7 é nos Fundos. com 25m,
por 30me.
a Cachoeira com os lotes -
divide com o lote
de outro lado confr
03 da mesma qua +
Mas (Suprimento descritivo de inteira responsabilidade das partes)
REGS. ANTO, 22.160, fls.214 do Lº,3-R, do R,1
Ely
PROPRIETÁRIA|- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do lar
residente nosta cidade, Filha do Manoel Grácia e Jú
lia de Andrade Grácia. CPF 010 546 199 72, DOU FÉ. Irati, 10 de
agosto de 1.978,% à Oficial,
/
RR DR E E RA RS ar SM dE 4 »o x * * * x w Wo” s% %
R-1/1670 - DOAÇÃO. A Proprietária Edelzina Grácia de Araújo, já qua
lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a do
natária MARIA JÚLIA DE ARAÚJO BRAGA e seu marido RUBENS DUEÃAS BRA-
GA, brasileiros, Casados, ela do lar, Filha de Francisco Vieira de-
Araújo e Edelzina Grácia de Avaújo,
dual, portador da € Id 75: 736 PR, residentes em Curitiba-PR, inscri
tos no CPF/MF sob nº313 114 589 72; conforme escritura pública de -
doação lavrada em 27 de julho de 1,978, ás fls.378/462 do Livro nº,
107, nas notas do 1º Tabelião local. Valôdr Uh. 15.000,00 (Quinze mil
Cruzeiros). Protoc.n.1,905, Livro I-A. Cóta [$.240,50. DOU FÉ.
Irati, 18: de agosto de 1,976, A
+ é “ » .
ele Funcionário Publico esta -
Uficial,
x x * * * * % Ko % no * * x * dá % * x + * x * x e x x x x * *o RR x x
R.2/1670 —s DOAÇÃO, Os proprietários Maria, Júlia de Araújo Braga/
Rubens Duehas Braga, acima qualificados, doaram o imó
vel desta matrícula para a donatária ILZA BRAGA MI —
CHON, brasileira, Casada com William Michon, do lar, residente em
São Mateus do Sul, (Pr), na rua Manoel Correa, 691, filha de Ru-
bens Duenas Braga/Maria Júlia de Araújo Braga, CIC 072 357 209-72;
Conforme escritura pública de doação de imóvel lavrada em 19 de -
junho de 1985,£1s.93 do Livro n.61, pela 'abeliã Designada Denil-
ze de Araújo Souza Inkote, do Cartório Distrital de Quatro Bar
ras, comarca de Piraquara, (Pr) Valor: 4. 1.500.000 (hum milhão
quinhentos mil Cruzeiros) Protoc 8127, Lº 1/0. Custas:
3.153.100. CPC 63.8. 058. Pa WIZ DB: Dou £é, Ir
bro de 1985, ' ia” Oficial.-
e
Serv. GG...
ati, 26 de novem
WINDIELVN
LAUDO DE SONDAGEM |
DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA ALFREDO BUFREM
NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR
PROPRIETÁRIO = CÉSAR ARAÚJO BRAGA
ÁREA =870,00 m2
ESCALA 1/100
MEMORIAL DESCRITIVO
De um lote de terreno urbano contigurado sob nº 05 Q 4d do loteamento
São Francisvo 1, localizado na cidade de Jrafi, Estado do Paraná.
Propriedade: Cesar Araújo Braga
Área: 870,00 nz
O imóvel em questão faz frente para a Rua Alftoda Bulrom em 20,00
metros. De um lado mede 48,00 metros conftontando com o lote 1º 04. Do outro lado
mode 39,00 metros confrontando com o lote nº 06 e nos fimdos confrontando com os
lotes nº 13 € 14 e mede 22,00 metros, encerrando a presente descrição com à área de
870,00 metros quadrados.
Jrati, 08 de maio de 1996,
nest memmereniaras PS entécd
GENERO CIVIL
24,4190-D/PR
or Gott dp. Olianirh
un
CRE,
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Irati - Pr.
2º OFICIO
JULIO CEZAR LISBOA
Oficial
REGISTRO GERAL
FICHA
| se |
Lote de terreno urbano, n.05 da quadra n.04, da plan
, 1 plan
ta SÃO FRANCISCO II, situado na cidado de
MON E Ls
Tati do
rua Alfredo Bufrem, com a área de 870,00n2., medindo 20m. de Frente
para a rua Alfredo Dufrem, por 39m, de um lado confrontando com q-
lote 06, por 40m. de outro lado confrontando com o lote Das
Fundos
e nos-
com 22me confronta pelo Arroiu da Cachoeira com os
e 14 da mesma quadra e planta. (
responsabilidade das partos),
lotes 13
Suprimento descritivo de inteira -
REGº, ANTO,22.160, F1s,214 do LO,3-
R, do R.I, do 1º Ofício de Irati,
PROPRIETÁRIA = EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚIO, brasileira, viúva, do lár,
residente nosta cidade,,Filha de Manoel Grácia e Jú
lia de Andrade Gráçia. CPF 010 546 199 72. DOU FÉ. Irati, 18 de
agosto de 1.910. Ystiiba Oficial,
k: A * “ se x x (º A) x | X % » Me * “ ê x % x % x * me * x % k %
R-1/1671 = DOAÇÃO. A proprietária Edelzina Grócia de Araújo, já qua
lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a dg
natária MARIA JÚLIA DE ARAÚJO BRAGA é seu marido RUBENS DUENAS DRA-
GA, brasileiros, casados, ela do lar, filha de Francisco Vieira de-
es 4 ps ns EEE far
Araujo e Edelzina Grácia de Araujo, ele funcionário publico esta -
| dual, portador da
C Id 75 736 PR, residentes em Curitiba-PR, inscri
tos no CPF/MF sob
nº313 114 589 72; conforme escritura pública de
doação lavrada em 27 de julho de 1.970, às f1s.378/462 do Livro nº.
107, nas notas do 1º Tabelião local. Valôr 4$.15.000,00 (Quinze mil
cruzeiros). Protoc.n.1,905, Livro 1-A,: Cóta 68.240,50. DOU FÉ, Ira
ti, 18 de agosto de testo. Yleladiriurioim.
Wo Md de de ge ce rg ge M-N F
R.2/1671 - DOAÇÃO, Os proprietários Maria Júlia de Araújo Braga e/
seu marido Rubens Duenias Braga, acima qualificados, doa
ram o imóvel desta matrícula para o donatário CESAR DE ARAÚJO BRA.
GA, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, com
C Id 1.460.862 SSP/PR e CIC.MF. 357 699 809/82, residente na rua A
Prof. Dario Velozo, 1034, em Curitiba, Pr., conforme escritura pú-
blica de doação lavrada em 05 de setembro de 1985, às fls.164, do
Livro n.61, nas notas da TYabeliã Denilze de Araújo Souza Inkote, da
cidade de Quatro Barras, Comarca de Piraquara, Pr. / Valor G.......
6&.2.000.000, (Dois milhões de cruzeiros) - Protoc.n.8122, Lº.1/A. /
| Serv. 6.153.100, Ea e e FP ($.32.230, Dou fé. Irati, 26 de no
vembro de 1985, m tribo blade, Oficial.-
[necistro De
LAUDO DE SONDAGEM
DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CEL. PIRES
NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI —PR
PROPRIETÁRIO = ROSÂNGELA ARAÚJO BERNEK
ÁREA =895,00 m2
ESCALA 1/100
MEMORIAL DESCRITIVO
De um torreuo urbano configurado sob nº 15 Q 4 do loteamento São
Francisco IE, localizado na cidade de Jruti, Estado do Paraná.
Propriedade: Rosangela Araújo Dormek
Ávea: 895,00 m2
O imóvel em questão faz frente para a Rua Cel. Pires em 20,00 metros,
De um lado confronta com o lote nº 14 om 49,50 metros. Do outro lado confronta
com o lote 1º 16 em 40,00 metros, Nos [undos confronta com o Arroio da Cachoeira
e az lotos nº 0% 6 04 em 22.00 metros, encerrando a prosento descrição com a área de
895,00 metros quadrados,
Irati, 08 de mujo de 1996,
Freeiteememmeos ar ce sp ga estica
1Iudorsm dá. Oliveira
ENGENHEIRO Civit.
euta 24.190-D/PR
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA
Comarca de trati - Pr, REGISTRO GERAL
2º OFICIO Bad
JÚLIO CEZAR LISBOA ESERE E
Y UBNICA a
Oficial ro [MATRÍCULA Nº Fes, ali Ho. dba |
meme
a quadra n,04,-
da planta " sÃO FRANCISCO II ", situado má cidade de =
Ivati, a rua Qel. Pires, com o área de 095,0Um2., medindo 20m. de -
frente para a rua Lel, Pires, por 40m,
E MOV Ê Liu Lotó do terreno urbano, n.15(quinze)
de um lado confrontando Com
O lote 16, por 49,5m. de outro lado confrontando com o lote 14;
nos fundos com 22m.
g à
confrontando pelo Arroio da Cachosira com os lo
tes 03 o 04 da mesma quadra e planta, (Suprimento descritivo de in-
teira responsabilidade das partes), REGA, ANTR. 22.160, Fls,214 dy
L4,3-R, do Ret. do 1º Ofício de Irati.
Proprietárias- EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileira, viúva, do Jar
residente nesta cidade, Filha de Manoel Gracia e Júm
lia de-Andrade Gráci 0) CIL UL0 546 199 72, DOU FÉ, Irati, 01 des
setembro de 1,970, club, Oficial.
R=1/1925 = DOAÇÃO. A proprietória Edelzina Grácia de Araújo, já qu
lificada, doou o imóvel objeto desta matrícula para a -
donatária ROSÂNGELA DE ARAÚJO BERNECK, brasileira, do lar, casada -
com Gilson Mueller Bexneck, residente em Curitiba-PR, portadora da-
Cód. Id. 702 304 PR e da CIC nº000 960 599 15; cónforme escritura -.
pública de doação lavrada em 27 de julho de 1.978, ás Fls,370/462 «
do Livro n.107, nas notas do 18 Tabelião Local. Valônr Uh. 15, 000, 00-
(Quinze mil OÉuzBiros). PROTOC.n.1942, Lidrey l-A. Cóta E. 240,50,-
DOU FÉ, Irati, 01 de setembro de 1,970. HelbvÓ MM oficial.
“QE IRATI o ENRTÓRIO LISA EB) A
a nútêniica, atualizada, 4 o: azar Lisboa Ofleial
ho] o el Cezar Lisboa Of. Desig.
ViTenia A. Lishoa F av. Autoriz
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) 8 f Al 199 E E LISHOS Autoria.
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As PR or TIRO DE IMÓVEIS “o RAM PR
“BR
LAUDO DE SONDAGEM
DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA CEL. PIRES
NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO 2 NA CIDADE DE IRATI -PR
PROPRIETÁRIO = NICE DE ARAÚJO BRAGA
ÁREA =1350,00 m2
ESCALA 1/100
* MEMORIAL DESCRITIVO
De um terreno urbano configurado sob nº 17 Q 4 do lotonimento: São
Francisco IL, localizado na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Propriedade: Nice de Araújo Braga
Area: 1.350,00 m2
O imóvel em questão faz frente para a Rua Col. Piros gm 26,00 metros
e esquina com a Rua nº 01, De um lado confronta com u Rua nº OL em 55,00 metros,
Do outro lado confronta com o lote nº 16 em 50,00 metros. Nos fundos confronta
com o Arroio da Cachoeira e os lotes 02 em 26,00 metros, encerrando à presente
descrição com a área de 1.350,00 metros quadrados.
Jeati, 08 de maio de 1996,
Flnporton AB. Oliveira
| EmoEnhEIO GiviL
CREA 24. 100-DIPR
REGISTRO DE IMÓVEIS
cesso [REGISTRO GERAL)( CY]
JÚLIO CEZAR LISBOA meme = RUBRIGA ———
Ea MATRÍCULA pias = cd Ui byryy
1 MOV E Li Loto de terreno urbano, nel? da quanta: n.04, da plan-
ta SÃO FRANCISCO 11,
situado na cidade de Irati, à rua
Cal, Pires, esquina cóm a rua n.01, com a área de À, 391,25m2a, medin
Pives, por 55m. de um lado con -
de outro lado confrontando com q
confronta pelo arvroio da Cachoeira -
com o lote UZ da mesma quadra. (Suprimento descritivo de inteira «
responsabilidade das partes). NEGL. ANTe, 22.160, Fls.214 do Lo,3-
R,y do ReTi do 1º Ofício de TEabi
do 26m, de Frente para a vua Cal,
frontando com a xua nº01, por 5Uma
lote 16; e nos Fundos Com 26me
PROPRIETÁRIA: EDELZINA GRÁCIA DE ARAÚJO, brasileixa, viúva, do lax,
residente nesta cidade, filha de Manoel Grácia 8
lia de Andrade Grácia. CPF OLO 546 199 72, DOU FÉ,
agosto de 1,976, ge YR Oficial,
for RR dm k de se x
Jú-
Irati, 16 de-
Re RM MR Mto to fo e DE a E O E O O
R=1/1570 - DOAÇÃO. A proprietária Edolzina Grácia de Axaújo, já qua
lificada, doou q imóvel objeto desta matrícula para a dq
natária NICE DE ARAÚJO BRAGA, br
asileira, viúva, do lar, residentes
nesta cidade,
filha de Francisco Vieira da Araújo e Edelzina Gr
de Avaújo, inscrita no CPF/MF sob nº353 167 999-60,
ra públiça de doação lavrada em 27 de
ácia
conforms escrity
Julho de 1.970, ás Fls,370/ -
462 do Livro n.107, nas notas do 10 Tabelião local, Valôr CR$.
65, 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), Protocen.l. 090,
Livro 1-N, [e]
ta. ($,240,50.º “DOU FÉ, Irati, 16 de agosto de 1. sm feecadpi.
Uficial.
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IICAÇÃO. to autêntica, atualizada,
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mt. Autoriz,
ESTO DE IMÓVEIS 20 OP PATI PR
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