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norma nº 4220/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4220 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 3.918,90 M², PERTENCENTE AO SENHOR ADEMAR REBESCO, PARA ABERTURA DE RUA.
native_id3877

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PUBLICADO
Edição 325
Página 14
Data
22,
oo, RATI Gabinete
e SD SS
E ê LEI Nº 4220
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação área de terreno Correspondente a 3.918,90
iba taMe
m?, pertencente ao senhor Ademar Rebesco, para
abertura de rua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
eeu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber,
em doação, a área de terreno Correspondente a 3.918,90 m?, transcrito sob o nº
20.815, fls. 20 do livro 3 R do 4º Ofício do Registro de Imóveis, conforme mapa e
memorial descritivo que fará parte integrante desta Lei.
Parágrafo único — A área ora doada será destinada para
abertura de ruas.
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta do
senhor Ademar Rebesco.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LO)S DE ABRIL, em 14 de dezembro de
2016. WA E
; /
dilon Rogério Burgáth
aa al
Rua Coronel Emília rsnmaak 45 saTe
| AS COORDENADAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS “e E |
NO SISTEMA UTM/Datum=SIRGAS/MC=51"W a A id |
| ESKI
| MIGUEL NORBERTO MAJESK y E
| EVA cRRoI QUINTOPPE Motrículo 411 (Lote 1) / Ê
o Motrícula 2.642 (Lote 2) 4 pd
& aa Q |
| PLANTA DE UM TERRENO URBANO
| oEsSRiãO
IR LEVANTAMENTO PERIMETRAL - GEORREFERENCIADO
IÇE RUA: SÃO TOMÉ, s/nº - BAIRRO: VILA SÃO JOÃO - IRATI VELHO - PR
| AREA | (evento ,
E
|
|
|
| ÁREA: 3.918,90m? |
| | PROPRIETÁRIO: ADMAR REBESCO |
PLANTA DE UM TERRENO URBANO
DESCRIÇÃO!
( LEVANTAMENTO PERIMETRAL
LOCAL
( VILA SÃO JOÃO - IRATI VELHO - PR
JETÁRIO | ÁREA JERENTE / PROPRIETÁRIO
ADMAR REBESCO
ÁREA 1: 44.165,40m?
ÁREA 2: 4.015,12m?
ÁREA 3 : 6.554,00m?
ADMAR REBESCO
ÁREA 4 : 2.514,00m?
DEU
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: TERRENO URBANO
Proprietário: ADMAR REBESCO
Endereço: RUA SÃO TOMÉ s/nº
Bairro: VILA SÃO JOÃO / IRATI VELHO
Município: IRATI - PR
Área: 3.918,90m?
LIMITES e CONFRONTANTES:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto D9, de coordenadas N 7.179.771,963m e E
536.384,422m; cravado no alinhamento Predial da RUA SÃO JUDAS TADEU esquina com
a RUA SÃO TOMÉ; Daí segue o alinhamento Predial da RUA SÃO JUDAS TADEU com o
azimute de 238º42'16" com distância de 47,95m, até o ponto D10, de coordenadas N
7.179.747,056m e E 536.343,450m; Daí segue confrontando com terras de MIGUEL
NORBERTO MAJESKI (MATRÍCULA 411 e 2.642) e terras de POSSE DE EVA GRACI
QUINTOPPE com azimute de 297º25'07" com distância de 72,23m, até o ponto D11, de
coordenadas N 7.179.780,316m e E 536.279,336m e chega-se no alinhamento Predial
de uma RUA EXISTENTE (SEM DENOMINAÇÃO); Daí segue o alinhamento Predial da RUA
EXISTENTE (SEM DENOMINAÇÃO) com os seguintes azimutes e distâncias: com o azimute
de 60º47'22" com distância de 26,00m, até o ponto D12, de coordenadas N
7.179.793,004m e E 536.302,030m, com o azimute de 15º47'22" com distância de
2,10m, até o ponto D13, de coordenadas N 7.179.795,027m e E 536.302,602m e com o
azimute de 60º47'22" com distância de 52,89m, até o ponto D14, de coordenadas N
7179820.838me E 536348.765m e chega-se no alinhamento Predial da RUA SÃO TOMÉ;
Daí segue o alinhamento Predial da RUA SÃO TOMÉ com o azimute de 143º53'14" com
distância de 60,50m, até o ponto D9, onde teve início essa descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Datum - SIRGAS 2000, Sistema UTM, Meridiano Central 51ºW.
IRATI, 03/09/2016
TÉC. GEÓMENSOR
CREA/SC 086607-0
Visto-PR: 095736
Esta
TRANSCRIÇÃO Nº: 0020815
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada que revendo neste Cartório,
os livros de transcrições das transmissões, no denominado 3-R, fls.20, transcrito sob o nº
20.815, datado em 07 de Abril de 1.967, consta a transcrição seguinte em seu inteiro teor: Um
terreno rural de gramado, sito em Irati — Velho neste município, constituído pelos lotes 1, 2,
3,4,5,8e 9 da quadra 42, ligados entre si, tendo o lote nº 01 área de 1.225m2 com 20
metros de frente para a Rua E, de um lado em linha de 50 metros, divide com o lote 02. de
outro por linha irregular com o Rio das Antas, e fundos com 28 metros divide com o lote 09,
lote nº 02, mede 20 metros de frente por 50 metros da frente aos fundos, tem frente para a Rua
“E”, de um lado divide com o lote nº 01, outros com os lotes 3, 4 e 5 e fundos com os lotes nº
08; lote nº 03, medindo 20 metros por 40 metros tem frente para as ruas 2 e E e confronta nos
outros com os lotes 2 e 4, o lote nº 4 mede 20m de frente por 40m da frente aos fundos,
confrontando a frente com a rua nº 02, de um lado com o lote 03, de outro com o lote 5 e
fundos com o lote 2; o lote nº 5 mede 20m de frente por 40m da frente aos fundos, dividindo a
| frente a Rua nº 02, um lado o lote nº 04, outro o lote 6 e fundos o lote 2 e 8; lote nº 8 mede
20m de frente por 50m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua F, um lado o
lote 9, outros os lotes 5, 6 e 7 e fundos o lote 2; lote nº 9, mede 1550m2, sendo 34m de frente
para a rua “F”, 28m de fundos divide com o lote 1, de um lado mede 50 metros divide com o
lote 08 e outro lado por linha irregular divide com o Rio das Antas, o lote 1-A da quadra 41
mede 770m2, sendo 20m de frente para a Av. Irati — Riosinho, um lado 28m divide com o lote
2-A, de outro por linha irregular com o Rio das Antas, e a última linha mede 36 metros e tem
frente para a Rua E, o lote nº 2-A, mede 570m2, sendo 20 metros e frente para a Av. Irati —
Riosinho, igual metragem também e frente para a Rua E, de um lado mede 28m e divide com
O lote 1-A e outro lado mede 29 e divide com o lote 3-A, todos da citada quadra 41 da Planta
Vila São João. Registro anterior nº 11.534 fls. 44 do livro 3-M desta Comarca. Eu Dirce de
Morais Oficial Maior que subscrevi e dou fé. ADQUIRENTE: ADEMAR REBESCO,
brasileiro, casado, industrial, residente nesta cidade: TRANSMITENTE: Mitra do
Bispado de Ponta Grossa, entidade religiosa com Sede em Ponta Grossa. TITULO: Compra e
Venda. Escritura Pública de compra e venda lavrada em 02 de março de 1967 nas notas do 2º
Tabelião desta cidade Edmundo Atanásio de Morais. VALOR: NCi$ 25,00 (vinte e cinco
cruzeiros novos). CONDIÇÃO: Não Há. Era o que se continha em dito registro do qual se
extrai a presente certidão.
Obs: O imóvel acima descrito pertence atualmente ao 2º Ofício de Registro de Imóveis
À Annta Ma nuna
Emolumentos: R$12,19 (VRC 77,64); Selo:R$4,40, Funrejus:R$3,04 - Total: R$19,63
c Irati, 22 de novembro de 2016.
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Consulte esse selo em | |
http://funarpen.com.br| |.
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DECLARAÇÃO
Eu Ademar Rebesco declaro ser proprietário
da área com transcrição 979-13a fls 18 com área de 3.918,90m2
conforme mapa e memorial apresentado do 1*ofício da comarca
d irati e conforme protocolo registrado na prefeitura
municipal de irati de n*8219/2016 concordo em efetuar doação
de rua já existentes conforme a lei n*1668/2000 ( anexa) e
declaração cedida pela sec. de arquitetura , engenharia e
urbanismo da cidade de Irati ( anexo És
Por ser a expressão da verdade firmo a
presente.
Irati, 25 de novembro de 2016
To => A A Ei ú
ADEMAR REBESCO
Proprietário

open original →