norma nº 4646/2019

P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
LEI N° 4646
Súmula: Altera a Lei n.° 4132/2016 de Uso e Ocupação do 
Solo Urbano de Irati, e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Altera o inciso XIII - ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO, do artigo 
8o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XIII - ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO - áreas de inundações e
enxurradas frequentes e recorrentes, de natureza brusca ou
esporádica, áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamentos de
grande impacto ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, propensas ao desestimulo de novas ocupações e a
novos parcelamentos, podendo sofrer alterações desde que sejam
realizados estudos de impacto ambiental e de vizinhança, ou
pareceres técnicos, emitidos pelo requerente e apreciados pelo
CONCIDADE e/ou Conselho do Meio Ambiente.
Art. 2o - Acrescenta ao art. 8o o inciso XIV, com a seguinte redação:
XIV - ZONA DE COTA ESPECIAL - área determinada acima da
quota 810, de especial atenção devido à proximidade com rios,
arroios e nascentes, cujas unidades de planejamento devem
atender aos parâmetros construtivos e atividades definidas nos
Anexos I e II.
Art. 3o - Altera o Anexo I - Tabela de uso do solo passando a vigorar 
com a seguinte redação:
PUBLICADO
S m !
Edição J-í-23
Página -M
Data o 5 IoH /J9
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
ZONA USOS
PERMITIDOS
USOS
PERMISSÍVEIS
USOS
TOLERADOS
USOS
PROIBIDOS
ZC1
Comércio e serviços 
centrais.
Comércio e serviços 
vicinais.
Residencial multifamiliar de 
média e alta densidade.
Postos de combustíveis e 
serviços.
Garagens e estacionamentos 
comerciais.
Residencial unifamiliar 
e bifamiliar de baixa 
densidade.
Todos os 
demais usos.
ZC2 Comércio e serviços 
setoriais.
Comércio e serviços vicinais. 
Postos de combustíveis e 
serviços.
Postos de revenda de gás. 
Pequenas indústrias não 
incômodas nem nocivas ou 
perigosas relacionadas com o 
comércio a varejo.
Residencial unifamiliar
e bifamiliar de baixa 
densidade.
Todos os 
demais usos.
Zl Industrial Postos de combustíveis e 
serviços.
Comércio e serviços 
setoriais.
Todos os 
demais usos.
1
Residencial unifamiliar e 
bifamiliar de baixa 
densidade.
Atividade individual de 
profissionais liberais e 
autônomos concomitante à 
residência.
Escolas, pré-escolas, creches, 
postos de saúde.
Pequenas indústrias 
familiares não 
incômodas, nocivas ou 
perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto 
à residência.
Todos os 
demais usos.
ZR
2
Residencial unifamiliar, 
bifamiliar e multifamiliar de 
baixa e média densidade.
Atividade individual de 
profissionais liberais e 
autônomos concomitante à 
residência.
Escolas, pré-escolas, creches, 
postos de saúde. 
Templos.
Comércio e serviços vicinais.
Pequenas indústrias 
familiares não 
incômodas, nocivas ou 
perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto 
à residência.
Todos os 
demais usos.
3
Residencial unifamiliar, 
bifamiliar e multifamiliar de 
baixa e média densidade. 
Conjuntos
habitacionais/Habitação de 
interesse social
Atividade individual de 
profissionais liberais e 
autônomos concomitante à 
residência.
Escolas, pré-escolas, creches, 
postos de saúde. 
Templos.
Comércio e serviços vicinais.
Pequenas indústrias 
familiares não 
incômodas, nocivas ou 
perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto 
à residência.
Todos os 
demais usos.
ZPBO -
Estabelecimentos públicos de 
cultura, lazer e recreação. -
Todos os 
demais usos.
ZPPA Chácaras de lazer.
Atividades comerciais que não 
impactem a permeabilidade do 
solo mediante estudos e 
audiências públicas
-
Todos os 
demais usos.
ZA
Atividades extrativas, 
agrosilvopastoris e 
hortifrutigranjeiras;
Uso residencial vinculado à 
propriedade rural.
Indústrias incômodas, nocivas ou 
perigosas;
Postos de combustíveis e 
serviços;
Postos de revenda e 
armazenagem de gás;
Aterros sanitários; 
Matadouros, frigoríficos e 
curtumes;
Hotéis-fazenda, hotéis de 
repouso, motéis e drive-in;
Universidades, colégios 
agrícolas e assemelhados;
Chácaras de lazer, 
obedecido o módulo 
do INCRA.
Todos os 
demais usos.
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IRATI
Clubes de campo, associações, 
estâncias e correlatos; 
Parques tecnológicos, temáticos 
e afins.
ECS
Usos da zona a que 
pertence;
Comércio e serviços 
vicinais.
Atividade individual de 
profissionais liberais e 
autônomos concomitante à 
residência;
Escolas, pré-escolas, creches, 
postos de saúde. 
Postos de combustíveis e 
serviços.
Postos de revenda de qás.
Pequenas indústrias 
familiares não 
incômodas, nocivas ou 
perigosas, com área 
máx. de 120,m2, junto 
à residência.
Todos os 
demais usos.
AIC
Residencial de baixa 
densidade 
Institucional
Comércio e serviços de 
baixa densidade
Atividade individual de 
profissionais liberais e 
autônomos concomitante à 
residência. 
Templos.
Comércio e serviços vicinais.
Todos os 
demais usos
Área de 
restrição 
de uso
Uso existente
Atividades comerciais que não 
impactem permeabilidade do 
solo mais do que a atual 
mediante estudos e pareceres do 
Concidade e ou conselho de 
meio ambiente
Parcelamento 
mediante estudos e 
pareceres do 
Concidade
Todos os 
demais usos
ZCE￾Zona de 
cota 
especial
Uso existente
Demais usos permitidos na 
zona contigua área
Atividades comerciais que não 
impactem permeabilidade do 
solo mais do que a atual. Novos 
parcelamentos e 
desmembramentos mediante 
parecer e aprovação do 
Concidade
Pequenas indústrias 
familiares não 
incômodas, nocivas ou 
perigosas atestadas 
por órgãos do meio 
ambiente
Todos os 
demais usos
Art. 4o - Altera o Anexo II - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO 
SOLO passando a vigorar com a seguinte redação:
ZONA
Dimensão Mínima 
dos Lotes 
Testada(m)/
Área (m2)
Altura
Máx.
Coef.
Máx.
Aprov.
Taxa Máxima 
de Ocupação 
do Lote (%)
Taxa
Mínima de 
Permeab. 
do Solo 
(%)
Afastamento Mínimo (m)
Alinham.
Predial
(m)
Divisa Lateral 
(m)
Divisa de Fundo 
(m)
Meio de 
quadra Esquina
Edif
Até 2 Pav. + 2 
Pav. Até 2 Pav. + 2 
Pav.
ZC1 10/250 14/350
12
Pav.
(*)
8,0
Subsolo 100
0
Disp.
S/ abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
H/6
S / abertura=
disp 
C /
abertura=1,50
H/6
Térreo
ou
Base
100
Torre 60 4,00
ZC2 10/250 14/350 2
Pav. 1,0
Subsolo 70
30 4,00
SI abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
-
S / abertur,a= 
disp
C /
abertura=1,50
Demais 70 -
Zl 40/2000 50/2500 2 Pav. 1,0 Subsolo 70 30 4,00 S/ abertura= S / abertura=
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Gabinete
P R EF EI TUR A DE
IRATI
Térreo e 
2o Pav. 70
disp
c /
abertura=1,50
disp
c/
abertura=1,50
ZR
1 10/250 14/350 2 Pav. 1,0
Térreo 60
40 4,00
S/ abertura=
disp 
C /
abe rtura= 1,50
S / abertura= 
disp
c /
abertura=1,50
2o Pav. 60 -
2 10/250 14/350 8 Pav. 5,0
Térreo 70
30 4,00
S/ abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
3,00
S / abertura= 
disp
C /
abertura=1,50
3,00 Demais 50
3 10/250 14/350 2 Pav. 1,0
Térreo 50
50 4,00
S / abertura= 
disp
c/
abertura=1,50
S/ abertura= 
disp
C /
abertura=1,50
Demais 50
ZPBO 40/2000 50/2500 2 Pav. 0,2 Térreo e 
2o Pav. 10 50 4,00
SI abertura=
disp
Cl
abertura=1,50
-
S/ abertura= 
disp
c/
abertura=1,50
ZPPA 40/2000 50/2500 2 Pav. 0,2 Térreo e 
2o Pav. 10 50 4,00
S / abertura= 
disp
Cl
abertura=1,50
-
S / abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
ZA Módulo rural do 
INCRA 2 Pav. 0,2
Térreo e 
2o Pav. 10 50 15,00 5,00 5,00
ZCE 10/250 14/350 * * * * 50 4,0
S / abertura= 
disp
C /
abertura=1,50
-
S / abertura= 
disp 
C /
abertura=1,50
ECS Requisitos da zona a que pertencem
(*) Número de pavimentos maior do que o permitido ficará a critério do CONCfDADE - Conselho da Cidade, 
desde que respeitado o afastamento mínimo das divisas laterais e de fundos na razão de 0,40cm (quarenta 
centímetros) para cada pavimento,
(*) Na Zona de cota especial - ZCE a altura máxima de edificação, coeficiente máximo de aproveitamento e 
taxa mínima de ocupação do lote seguem a Zona contígua da área e devem atender elevação de no mínimo 
de 50cm de baldrame, com aterramento somente na projeção da construção.
Art. 5o - Altera o Anexo III - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
PREFEI TURA DE
IRATI
Gabinete
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E FEI TU RA DE
IRATI
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de abrii de
2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100