norma nº 4654/2019

IRATI Gabinete
P R E F E I T U R A d e
PUBLICADO LEI N° 4654
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Edição JJ 3 
Página o 8
Súmula: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de 
propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente 
Machado, com área de terreno de propriedade de VALDENEI 
DAL SANTO, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
| Data / OV 1^3
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a perm utar a área
de terreno de propriedade do patrimônio público municipal, localizada na Avenida Vicente 
Machado, com área de 525,00m2, conforme descrito na transcrição n° 0023798, do 1o 
Ofício de Registro de Imóveis de Irati-PR, por outra área de 513,00m2, localizada no 
Loteamento Santa Terezinha III, com matrícula n° 5.622 do 1o Registro de Imóveis de 
Irati-PR, de propriedade de VALDENEI DAL SANTO, brasileiro, construtor, RG n° 
6.531.872-5 SESP-PR e CPF n° 026.780.769-46.
§ 1o - O imóvel do Município possui as seguintes características:
“Lote de terreno urbano situado nesta cidade a Avenida Vicente Machado, com a
área de 525,OOm2, ou seja, 20 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos
e 15 metros na linha dos fundos, confrontando de um lado com Antonio Mendes,
de outro Herculano Matias Ferreira e nos fundos com Inácio Videlski ou seus
sucessores. ”
§ 2o - O imóvel da de propriedade de VALDENEI DAL SANTO, 
possui as seguintes características:
“Lote de terreno urbano , situado nesta cidade, configurado sob n° 26 da quadra
“A" do Loteamento Santa Terezinha III, com a área de 513,OOm2, medindo 13,5
metros de frente para a Rua Expedicionário José de Lima; de um lado mede 38,00
metros e divide com o lote n° 25; de outro lado mede 38,00 metros e divide com o
lote n° 27; na linha de fundos mede 13,5 metros e divide com o lote n° 23, tudo da
mesma quadra e planta.”
Rua Coronel Emíiio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F EI T URA DE
IRATI Gabinete
Art. 2o - As despesas decorrentes das escriturações da permuta 
correrão por conta da municipalidade.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial a Lei 4618/2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de abril de
2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
m a pa d e t e r r e n o URIIANü (ÍV
SITUADO NO BAIRRO RIO BONITO f
MUNICÍPIO DE IRATI-PR
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PKOPKll, lÁKfO: VALDENEI DAL SANTO
LOTE 26
QUADRA A
ÁREA; 5 I3,00iii2
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CENTRO DO IDOSO
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M/VTMÍCTIIA 5622
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REGISTRO DE IMÓVEIS
1 / Clfcunscriçõo - Irotl - Poramí
Rua Dr. C orreia, 277
Fone: 22-1479 - Caixa Postal, 22(í
TITULAR,
Bel. Edmundo Btanâslo de Morais
C.P.F. 0 0 4 4 2 607 9 *20
R E G I S T R O G E R A L
FICHA
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MATRÍCULA N. -’ * -27
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Da t 3: 14 de C u t u b r o dB 1 , 9 8 6 .
I mó v a i : Um l o t a de t s r . r e n o u r b a n o , s i t u a d o nas*-.’’ "4 d» r i s , c o n f i g u ­
r a d o s o b :v- 96 ri*J Q u a d r a " A" dc L c h a ^ i n e n t o S a n 1;?' T h e r e z i n h a I I I , 
cora ^ ®'ra? ds 5 l 3 , Q 0 m 2 , m ed in d o 1 3 , 5 m a t r o f da f r e n t e p * r « ®> nua 
E x p e d i c i o n á r i o S o s a de Lima j do um l » d o me de 3 , 0 0 matra-c s d iv i￾de com a l o t a n 8 ? 5 ; ds o u t r o 1 ad a ma de 3 0 , 0 0 m o t r o s s d i v i d e com
o l o t e nC07 ; n? 1 i n h a ds f u n d o s ma de 1 3 , 9 üíu t c u s d i v i : 1 “ iron o
lo te- n r■ 2 3 , t u d e du meem4' q u a d r a a p l a n t a .
P r o p r i e t ^ r 1 a ; C l*»ri a Sent** T b e r s z i n h a 5 / 9 , In-Lir.í;. r i 5" a C o tró reio - 
s a d i a ç j s naüfca C i d ^ d s , na -'v. D r . V i c o n t o í1®ch?*dc, 1 . 7 7 7 , i r c c r i b ç 
no CGC s o b n» 7 3 . 1 4 , 3 . 0 9 6 / 0 0 0 1 - 3 4 .
R e g i s t r o n n t a r i o r i R- 1 - 3 . 9 7 1 do L i v r o n<<7 do 1 ? O f í c i o R o g i s - 
t r o da I mó v/3 i s ds s t a Compre a .
r :: : v = r. i r. - c. r rr ;•
n r* -r 7 - 1 - 5 . 6 2 7 P r o t . 1 3 . 3 6 0 do L i v r o n 2 i , Em 1 à rjc O u t u b r o do
Compre p V e n d a . T r e n s mi t e n t a ; fl p r o p r i e t á r i a n -in i" munnic.ne.-l_2 
qua.iii f i c a d a , A d q u i r s n t s ; l r a cein? P o p c o s k i de 3 a r . u s , b r a s i l i n i z 2 
c o l t e i . m , m a i o r , dc l « r , p o r t a d o r a d* 1 d nC 1 . 5 6 6 . 7 5 7 - P r , . i n s c r i ­
t a no CPF " o b nS 6 6 1 . 0 7 2 . 1 0 9 - 7 0 . r e s i d e n t o n e s t a C i s a d o . T Í t u L c s - ~~-~rr
E s c r i t u r a p ú b l ic® de Compre s Venda l a v r a d a cm 10 dr C u tu b ro ds 
,1.98 é no L i v r a 131 f i e . 145 n*s nofc*s dc 22 T*bel i ã o d s s t " C id "d s 
y s i o r : CZ'r 5 . 0 0 0 , 0 0 ( S s i s Mil C r u z a d o s ) , cojLl^sorlndont;?. p t e t n i t í ? 
ds do im óvel aciro? m a t r i c u l a d o , Dou 
CZ lí, 1 0 , 1 8 - F . P , CZf 4 0 , 7 2 . ^ O f i c i e
“ 17 3 , 6 6 - Z r'Z~
R-2/M-5.622. Protocolo sob o n° 47.416 do livro n° 1-D. Em 07 de maio de 2014
COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE: IRACEMA DOPCOSK1 DE JESUS,
brasileira, solteira, maior, nascida dia 17 de outubro de 1943, declarando não possuir 
vínculo que constitua união estável, do lar, portadora da CI/RG nr. 1.566.757-SSP-PR 
expedida em 20/08/1975 inscrita no CPF sob o nr. 661.072.109-20, residente e 
domiciliada na Rua Expedicionário José de Lima nr. 77, Bairro Rio Bonito em Irati-Pr; 
ADQUIRENTE: VALDENEI DAL SANTO, brasileiro, casado com EDILCTANE 
PEÜROSO DAL SANTO em data de 15/03/2013 na vigência da Lei nr. 6.515/77 
consoante a Certidão de Casamento matricula nr. 081687 01 55 2013 2 00062 160 
0007809 56 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Irati-Pr, construtor, portador da 
CI/RG nr. 6.531.872-5-SESP-PR inscrito no CPF sob o nr. 026.780.769-46 ela portadora 
da CI/RG nr. 80632673 expedida por SSP/PR em 10/07/1997 e inscrita no CPF sob o nr. 
047.053.459-16 residente e domiciliado à Rua Onório Podgurski nr. 186, Bairro DER em 
Irati-Pr. TITULO: Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada no 2o Tabelionato de 
Notas desta Comarca em 07 de maio de 2014, no livro 325N fls. 001. VALOR: R$ 
60.000,00 ( sessenta mil reais), correspondente a totalidade do imóvel retro matriculado. 
Apresentou: GR-1TBI no valor de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais) 
.correspondente a taxa de 2% sobre R$ 75.000,00 ( setenta c cinceEmarlNte<m)o(aa)....-Ana v
r CONTIMtlAÇÍO
Mana B. dc Oliveira Borges foi pago pelo n” de ordem 298/2014 cm data de 06/05/2014; 
CJR - FUNREJUS R$ 150,00 { cento e cincocnta reais) guia n° 14011697830109800, cód. 
da receita n° 71, devidamente quitado cm data de 06/05/2014 na Caixa Econômica 
Eederal; Certidão Negativa dc ônus, expedida pelo 1° Oficio de Registro de Imóveis desta 
Comarca, c ações reais e reipersecutórias relativas ao imóvel; Certidão Negativa de 
Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal dc Itati, PR, cm nome da 
outorgante sob o n° 2907/2014, expedida pela Prefeitura Municipal de Irafi-Pr cm data 
de 05/05/2014; Certidão Negativa de Feitos Ajuizados, expedida peto Cartório do 
Distribuidor Judiciai desta Comarca, em nome da ouiorgante (aa) Terezinha Demczuk, 
em data dc 06/05/2014; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Vara 
do Trabalho desta Comarca- 9a Região cm nome da outorgante sob o nr. 3036/2013 (aa) 
Catarina de Vargas Vaz em data de 06 de maio de 2014; Certidão Conjunta Negativa de 
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da limão, em nome da 
outorgante sob o nr. 5DA9.C275 081E 6047, emitida eletronicamente via internet em 
data de 25/04/2014, Certidão nega)iva de Débitos Tributários c de Dívida Ativa 
Estadual, em nome da outorgante sob o nr. 11741798-31, emitida eletronicamente via 
internet em data de 25/04/2014; Certidão Negativa de Distribuição de Ações c 
Execuções Cíveis e Fiscais e de Execuções Criminais, expedida pela Justiça Federal - 4* 
Região, em notne da ouiorgante sob o ré 99160el90aba7024fec79721>84d29bal, emitida 
eletronicamente via internet cm data de 25/04/2014; Certidão Negativa de Débitos 
Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em nome da outorgante sob o 
n® 47506731/2014, emitida eletronicamente via internet cm data de 07/05/2014 Emitida 
DOl. Demais Condições Constam na escritura. Dou Fé. lrati, 28 de fevereiro de 2014. 
Xlystas: Vtííç 4.312,00- R$/CPC 676,98. (as) Marli Krupek Gonçalves-Oficial 
I.)cstmia<Ta ~^~feI-----,-p-—- ,
v -J
I o Ofício de Registro de imóveis
Oficial Titular Ora Mtcttftft* CaroHne Sure I oporosM C àttm CPT 009128 529-1?
Rua Coronel Emílio Gomes, n°303
Comarca tle Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-5058
( ê as ()'■*
TRANSCRIÇÃO N": 0023798
C E R 1 I I) À O
CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada que revendo neste Cartório, os 
livros de transcrições das transmissões, no denominado 3-S, íls. 176, transcrito sob o n" 23.798, 
datado cm 29 de Abril dc 1971, consta a transcrição seguinte: Um lote de terreno urbano, situado 
nesta cidade a Avenida Vicente Machado, com a área de 525,00 m2, ou seja, 20’ metros de frente por 
30 metros da frente aos fundos e 15 melros na linha dos fundos, confrontando de um lado com 
Anlonio Mendes, de outro llerculano Ma d as ferrreira e nos fundos com Inácio Videlski ou seus 
sucessores. Registro anterior n° 12.721 íls 005 do Livro 3-N deste Oficio. ADQlilRKNTIC: 
PREFEITURA MUNICIPAL l)E IRATI. TRANSMITENTE: Osvaldo Henrique Nogueira e sua 
mulher Luiza Nogueira, ela do lar, brasileiros, residentes nesta cidade. TÍTULO: Compra c venda. 
Escritura pública lavrada em 18 de Março de 1.971, nas notas do Io Tabelião desta cidade Manoel 
Lisboa. VALOR: Cr$ 2,400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros). CONDIÇÃO; Não llã. Lra o 
que se continha em dito registro do qual extraí a presente certidão.
Emolumentos: R$12,93 (VRC 67,00); Selo:R$4.67, Funrejus:R$3.23, buscas:R$2,85, Fumcjus 
Buscas:R$0.70, ISS:R$0.79, EADEP: R$0,79 - l otai: R$25,96
Irati, 05 de outubro de 2018.
Josieti de Albuquekqitc dos Santos 
! iscrcvente Juramentada
! SELO DIGITAI.
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M k m ú a é
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Corretor de Imóveis
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N° 89/2018
.1 - INTERESSADO
VALDENEI I>ÀL SANTO
2 - CARACTERIZAÇÃO DO IM Ó V fit
M atricula m" 5,622 do C artório Registro de Imóveis 1" Ofício da Comarca de Ira ti, PR.
Um lote de terreno urbano , situado nesta cidade configurado sob o u" 26 <la quadra 7 V do Loteamcnto 
Santa Terc/.inha III, com área cie 5l3,00m2.
3 - INFRA ESTRUTURA
ÀgHL_.....;....... . S iluminação Pública S (j.Águas Pluviais
Esgoto Sanitário s Rede Telefônica s Transporte Coletivo
Rede Elétrica s Passeio s Pavimentação
( S ) Sim ( N ) N3o 
4 - DADOS SORRE A REGIÃO
Equipamentos Comunitários Situação
Comércio em geral Sim
Escolas Sim
Hospital/ Posto de saude Sim
Delegacia/ Posto Policial Sim
Bancos Sim
www.pankaimoveis.com.br e-mail: pankaimovcis@cjtTiail.coni
... • « 4 * r > n n r > r \ nnft-lC O,,-, Cvn Ir>c-Ó rio I ima 7 *S - Imti - PR
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Corretor de Imóveis
CRECT 10321
5- VALOR m MERCADO
5,1 - Para o valor medio de K$ 513,1)0 por metro quadrado, temos:
.. Valor=^492,50nA A sí^O por = R$ 252.652,~5Õ
6 - CONCLUSÃO
• O valor deste imóvel é de R$ 252.652,50 (duzentos e cinquenta c dois mil, seiscentos e
cinquenta c dois reais e cinquenta centavos) com variação padrão de 5% para mais ou para 
menos
Este c o meu parecer.
lrati, 13 de novembro de 2018.
www.pankaimoveis.com.br e-mail: pankaimoveis@gmail.com
MAM ( j'-< MAí '-ANILLI
\ >f H?- ísrsóvofo
Rua: Prof. Vitor do Amaral, 7 10 ~ Centro - Itai - Pr - f one: (42) 99902-1953
LAUDO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
De acordo com pedido efetuado pelo Sr. Vafdenei dal Santo, brasileiro, casado, construtor,
com CPI- 026,780.769-46 e RG- 6.531.872-5, efetuei a avaliação do imóvel descrito e
relacionado abaixo, no: Bairro Rio Bonito - Irati - Paraná.
IMÓVEL:
1- terreno urbano com área de 513,00 m2.
Situado na quadra - A - lote n« 26 - Loteamento Santa fherezinha lll
Matricula n° 5.622 do 1" Ofício de Registro de Imóveis de Irati - Pr.
!!$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais), em torno R$ 483,43 o m* de
terreno na região.
08S: Lote acima mencionado, plano e seco, no nível da rua, com asfalto e não passivo
de alagamento, com energia elétrica, água e esgoto
Vistoriado por: Marcos Aurélio Malanski Maganelli - CRECI19672 Corretor de Imóveis.
Consideradas quanto a localização, denominei o respectiv valor acima descrito.
Avaliação esta sem legitimidade para fin> judiciais.
Irati, 09/11/7018
PARECER DE AVALIAÇÃO IM O B ILIÁ R IA
YêU BBNEI. Q4LSAJYXB
A requerimento do interessado acima, executei avaliação no imóvel 
abaixo relacionado objetivando estabelecer o preço de mercado.
L Q C A L m çà Q
Terreno urbano localizado na Rua Expedicionário José de Lima, na 
cidade de Irati-Pr, identificado sob n° 26 da quadra "A"' do 
Loteamento Santa Terezinha III. MATRÍCULA N° 5.622 do Cartório 
Registro de Imóveis Io Ofício da Comarca de Irati, no Estado do 
Paraná.
rn sA sim ísim ã s
Um terreno urbano com área total de 513,0Qm2 (quinhentos e treze 
metros quadrados). Terreno bem localizado na cidade, com rede 
elétrica, água, rede de esgoto, Iluminação Pública, Pavimentação, 
Passeio e Transporte Coletivo.
AVAUQ
^Valor Patrimonial terreno R$ 500,00m2
f,ru S £ ÍS ,ta' R$ 25“ ""'“ w” "“ e cinquenta
fun^o daCáreaU^ re fac§o rEra me paI ecer foram usados cálculos em 
mais recentes, considerando que a áre^ é S toíSa™ cW a d f “
Irati, 12 de novembro de 2018.
Fernando Dal Lago 
CRECI F 24776
L A U D O A V A L 1A TO R IO
1- INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI 
Rua Cel. Emílio Gomes, 22 
CPJ: 75.654.574/0001-82 
Irati - Paraná
2- PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
3- FINALIDADE:
AVALIAÇÃO PARA FINS ADMINISTRATIVOS.
4- OBJETO DA AVALIAÇÃO:
4 1-TERRENO:
Terreno situado na cidade de Irati, na Avenida Vicente Machado, com a área de 
525,00 m2,topografia acidentada, com transcrição número 0023798, no 2o: Oficio 
de Registros de Imóveis.
5- VISTORIA:
5 1-CARACTERIZAÇÃO FÍSICA:
5 1.1-TERRENO:
O terreno possui topografia extremamente acidentada (declive acentuado, A 
superfície é seca e o solo é de boa consistência quanto á resistência, A 
acessibilidade é normal pela Avenida Vicente Machado. A área é de 525,00 m2.
5.2-MELHORAMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES:
O terreno é servido por redes: de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e 
iluminação pública. A Rua em frente é pavimentada.
5 3-SERVICOS COMUNITÁRIOS:
Possui rede de ensino e comércio próximos. O local é servido por coleta de lixo e 
fica próximo a linhas de ônibus.
5• 4-POTENCIAL DE UTILIZAÇÃO:
O terreno é urbano, localizado em zona central.
5• 5-CLASSIFICACÃO DQ IMÓVEL:
Imóveis urbanos, situados em zona central, em meio de quadra.
6- MÉTODO UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO:
Método direto comparativo de dados para o terreno. 
Nível de Precisão: expedito.
7- VALOR DO TERRENO:
Conforme pareceres de mercado concluímos que o valor do deste terreno seja de 
R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
9- VALOR FINAL DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:
VALOR FINAL: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos
reais).
É o parecer.
Irati, 22 de novembro de 2.018.
DAGOBERTO WAYDZIK