norma nº 4933/2021

IRATI Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, lrati/PR. CEP 84.500-054 
Fone: (42) 3132 6100. Ramais: 6112 
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O m
LEI N° 4933/2021
Súmula: Altera o Anexo II, bem como acrescenta o 
Anexo IIA, à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, 
Lei Municipal n° 4231/2016 e suas alterações, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Altera o Anexo II - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, 
alterando a tabela de parâmetros e acrescentando o Anexo ll-A, passando a vigorar com 
a seguinte redação:
IRATI
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
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ANEXO II - TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONA
Dimensão Mínima dos 
Lotes
Tcstada(m)/
Arca (m2)
Altura 
Máx. Edif
Coef. Máx. 
Aprov.
Taxa Máxima de 
Ocupação do Lote (%)
Taxa Mínima 
de Permeab. 
do Solo (%)
Afastamento Mínimo (m)
Alinham. 
Predial (m)
Divisa Lateral 
(m)
Divisa de Fundo 
(m)
Meio de 
quadra Esquina Até 2 Pav. + 2 Pav. Até 2 Pav. + 2 Pav.
ZC1 10/250 14/350
Ver tabela 
específica anexo 
IIA
Ver tabela 
específica anexo 
1IA
Subsolo 100
0
Disp.
Ver tabela específica 
anexo IIA
Ver tabela 
específica 
anexo IIA
Ver tabela específica 
anexo IIA
Ver tabela 
específica 
anexo IIA
Térreo ou 
Base 100
Torre
Ver 
tabela 
específic 
a anexo 
IIA
Ver tabela 
específica anexo 
IIA
ZC2 10/250 14/350 2 Pav. 1,0 Subsolo 70 30 4,00 S/ abertura= disp 
C / abertura=l,50 _
S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 _ Demais 70
ZI 40/2000 50/2500 2 Pav. 1,0
Subsolo 70
30 4,00 S/ abertura= disp 
Cl abertura=l,50 -
S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 -
Térreo e 
2o Pav. 70
ZR
1 10/250 14/350 4 Pav. 2,4 Térreo 60
40 4,00 S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 _
S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 -
2o Pav. 60
2 10/250 14/350 8 Pav. 5,0 Térreo 70 30 4,00 S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 3,00 S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 3,00 Demais 50
3 10/250 14/350 2 Pav. 1,0 Térreo 50 50 4,00 S/ abertura= disp 
C / abertura= 1,50 _
S/ abertura= disp 
C/ abcrtura=l,50 - Demais 50
ZPBO 40/2000 50/2500 4 Pav. 0,4 Térreo e 
2o Pav. 10 70 4,00 S/ abertura= disp 
C/ abertura=1.50 _
S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50
ZPPA 40/2000 50/2500 4 Pav. 0,4 Térreo e 
demais. 10 70 4,00 S/ abertura= disp 
C/ abertura= 1,50 _
S/ abertura= disp 
C/ abertura=l,50 _
ZA Módulo rural do 1NCRA 2 Pav. 0,2 Térreo 10 70 15,00 5,00 _ 5,00 _
ZCE* 10/250 14/325 * * * *
4,00 -
S/ abertura = disp. C/ 
abertura= 1,50 -
ECS
Requisitos da zona a que pertencem sendo : 
confronto com ZR2 - 12 pavimentos; 
confronto com ZR 1 e ZR3 - 4 pavimentos
(*) Número de pavimentos maior do que o permitido ficará a critério do C O N D IR - Conselho de Desenvolvimento de Irati, exceto para a ZC1.
IRATI
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ANEXO IIA - PARÂMETRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Lei n? 4231/2016)
ZC1 (ZONA CENTRAL 1)
N Ú M ER O DE 
PA V IM EN TO S
FÓ R M U LA
A TU A L
FÓ R M U LA PRO PO STA
(considerando 
pavimentos com 3,00m 
de altura)
A FA ST A M E N T O LATERAL E FU N D O S
h / 6
A= (N-4)x0,2 + 
2,0
A= (N-4)x0,2 + 
1,75
A= (N-4)x0,2 + 
1,50
SUBSOLO 02 - - -
SUBSOLO 01 - - -
1 - BASE 
(TÉRREO)
sem abertu ra - 
d isp ensa com 
ab ertu ra - l,5 0 m
sem a b e rtu ra - 
d isp e n sa com 
ab ertu ra - l,5 0 m
2 - BASE (PAV. 
01)
sem abertu ra - 
d isp ensa com 
ab ertu ra - l,5 0 m
sem a b e rtu ra - 
d isp e n sa com 
ab ertu ra - l,5 0 m
3 1,5 1,8 . .
4 2 2
. .
5 2,5 2,2 - -
6 3 2,4 - -
7 3,5 - 2,35 -
8 4 - 2,55 -
9 4,5 - 2,75 -
10 5 - 2,95 -
11 5,5 - 3,15 -
A V A N ÇO LA T ER A L EM
B A LA N Ç O
M ÁXIM O
1/3 DO
RECUO
2/3 DO
RECUO
0,73 1,47
0,80 1,60
0,78 1,57
0,85 1,70
0,92 1,83
0,98 1,97
1,05 2,10
NÚ M ERO DE 
PAV IM EN TO S
TA XA DE 
OCU PAÇÃ 
O A TUAL
RECUO 
FRONTA 
L ATUAL
TA XA DE 
O CU PAÇÃ 
O
PRO PO ST
A
RECUO
FRON TAL
PROPO ST
O
SUBSOLO 02 90% 0 100% 0
SUBSOLO 01 90% 0 100% 0
1 - BASE 
(TÉRREO) 90% dispen
sa
100% dispens
a
2 - BASE(PAV. 
01) 90% dispen
sa
100% dispens
a
3 70% 4,00m 70%
dispens
a
4 70% 4,00m 70%
dispens
a
5 70% 4,00m 70% 4,00m
6 70% 4,00m 70% 4,00m
7 70% 4,00m 70% 4,00m
8 70% 4,00m 70% 4,00m
9 70% 4,00m 70% 4,00m
10 70% 4,00m 70% 4,00m
11 70% 4,00m 70% 4,00m
12
6
- 3,35
-
13 6,5
-
- 3,3
14
7
-
- 3,5
15 7,5
-
- 3,7
16
8
-
- 3,9
17 8,5
-
- 4,1
18
9
-
- 4,3
19 9,5
-
- 4,5
20 10
-
- 4,7
21 10,5
-
- 4,9
22 11
-
- 5,1
23 11,5
-
- 5,3
24 12
-
- 5,5
25 12,5
-
- 5,7
26 13
-
- 5,9
27 13,5
-
- 6,1
28 14
-
- 6,3
29 14,5
-
- 6,5
30 15
-
- 6,7
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1,12 2,23
1,10 2,20
1,17 2,33
1,23 2,47
1,30 2,60
1,37 2,73
1,43 2,87
1,50 3,00
1,57 3,13
1,63 3,27
1,70 3,40
1,77 3,53
1,83 3,67
1,90 3,80
1,97 3,93
2,03 4,07
2,10 4,20
2,17 4,33
2,23 4,47
12 70% 4,00m 70% 4,00m
13 70% 4,00m 70% 4,00m
14 70% 4,00m 70% 4,00m
15 70% 4,00m 70% 4,00m
16 70% 4,00m 70% 4,00m
17 70% 4,00m 70% 4,00m
18 70% 4,00m 70% 4,00m
19 70% 4,00m 70% 4,00m
20 70% 4,00m 70% 4,00m
21 70% 4,00m 70% 4,00m
22 70% 4,00m 70% 4,00m
23 70% 4,00m 70% 4,00m
24 70% 4,00m 70% 4,00m
25 70% 4,00m 70% 4,00m
26 70% 4,00m 70% 4,00m
27 70% 4,00m 70% 4,00m
28 70% 4,00m 70% 4,00m
29 70% 4,00m 70% 4,00m
30 70% 4,00m 70% 4,00m
ATUAL PROPOSTO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO 8,0 15,0
IR ATI
P A R A N Á
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Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de outubro de
2021.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal