| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | “Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ITAPEJARA D´OESTE C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 1 Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 DATA: 17/09/2024 SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo” Art. 1º. Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nº 80/2024 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, relativas ao exercício financeiro de 2022 de responsabilidade do prefeito Vilmar Schmoller, em conformidade com o Processo nº 166495/23, atendido todo procedimento legal e regimental. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapejara D´Oeste – PR, 17/09/2024. Jonas Ferreira de Andrade Presidente