sessao nº 11

26/04/2021		-	Ata número 011/2021	 -	Sessão Ordinária

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Jonas Ferreira de Andrade e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de taxistas e munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências da Casa. Após, o Secretário leu as Indicações n° 070, 071, 072, 073 e 074 de 2021. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 024/2021, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para estudantes Universitários e estudantes de cursos Técnico-Profissionalizantes e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos.  Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 028/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 022/2021, que tem por finalidade Altera o art. 3° da Lei Municipal nº 371/1990, de 26.06.1990 que dispõe da Regulamentação do serviço de taxi no Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi reprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 025/2021, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote urbano Nº 01 da Quadra N° 97, pertencente à Matrícula n° 7.855 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Resolução N° 003/2021, que tem por finalidade Revoga o art. 73 do Regimento Interno da Casa de Leis de Itapejara D’Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, o Vereador João Carlos fez o uso da palavra-livre na Tribuna, comentando que “agora que a Assembleia Legislativa do Paraná está aberta para visitação, que todos os vereadores e o prefeito possam ir e cobrar recursos cara o município, cada vereador cobrar o seu deputado e que não importa de onde, mas sim que o recurso venha para o município”. Após, o Vereador Fragata fez o uso da palavra-livre na Tribuna, revelando que “a indicação sobre o calçamento no Bairro Bem viver foi feita juntamente com os Vereadores João Carlos, Tiago e a Vereadora Karla por que em tempos de estiagem a poeira é muito grande e causa transtornos aos moradores”. O Vereador, ainda comentou que  “a fiscalização não será só de gás de cozinha, mas sim de produtos inflamáveis, e será feita assim que o servidor que está de férias voltar. Assim, comprando de pessoas não autorizadas deixa-se de fomentar o comercio local, portanto, deve se ter a fiscalização”. Após, o Presidente fez o uso da palavra-livre na Tribuna, falando que “é hora de buscar recursos e já se tem conversas adiantadas com alguns deputados, sendo que com um deputado já foi conseguido cerca de 1 milhão de reais e na próxima semana já esta agendada uma visita na Casa Civil junto ao Guto Silva. Ainda ressaltou que “não importa de onde vem, mas que venha para o município”. Em comentário, o presidente ainda revelou que “é muito importante a fiscalização do gás , não só pelo imposto, mas sim pelo risco de explosão e não ocorra nenhuma morte, ainda não há Defesa civil no município, mas já foi repassado a esta casa de leis e na Casa Civil em Curitiba e só falta o Executivo Municipal tomar uma providência”. O Presidente, ainda agradeceu a presença de todos e dos taxistas.   Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, na folha nº 77. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 26 de abril de dois mil vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
14 ª Legislatura
Data: 26 de abril de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) 
1.2 INDICAÇÕES:
A
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.3 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei 024/2021- Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Transporte para 
estudantes universitários e estudantes de Cursos Profissionalizantes e dá outras providências. 
b) Projeto de Lei 028/2021 – Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1. Pronunciamento dos Vereadores 
3.2. Pronunciamento do Presidente