sessao nº 12

03/05/2021		-	Ata número 012/2021	 -	Sessão Ordinária

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Jonas Ferreira de Andrade e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de e munícipes entre outros. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências da Casa: Projeto de Lei N° 030, 031, 032, 033 e 034/2021, de 27.04.2021, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamentos Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências. Projeto de Lei N° 035/2021, de 27.04.2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Projeto de Lei N° 036/2021, de 27.04.2021, que tem por finalidade Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a “Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI”. Após, o Secretário leu as Indicações n° 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082 e 083 de 2021. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 024/2021, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para estudantes Universitários e estudantes de cursos Técnico-Profissionalizantes e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos.  Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei N° 028/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, a Senhora Bibiane Kichel, fez o uso da palavra-livre na Tribuna, comentando que “em seu dia-a-dia é comum falar diante os microfones, mas que hoje é mais difícil, pois toda família sente pela perda, por o Sr Otávio ser um grande homem e agradeceu imensamente em nome de sua família esta póstuma homenagem em forma de Moção de Pesar”. A Sra. Bibiane ainda disse que “o Sr. Otávio amava Itapejara, pois nasceu e se criou nesta cidade, mesmo sem estudos, foi um empreendedor, um visionário e com muita honra um vereador, cargo que amava muito”. “Ser humano exemplar e generoso, passando este legado por gerações”. Ainda ressaltou os seus agradecimentos os Nobres Vereadores por esta tão merecida homenagem e falou das tantas qualidades que tinha o Sr. Otavio Kichel, por amar esta terra e este município. A Sra. Bibiane finalizou mencionando que “agradece a todos os familiares, amigos e demais pelas mensagens e condolências e que tem orgulho de ter nascido e vivido em Itapejara”. Agradeceu as pessoas que se fizeram presentes na câmara, antes do Sr. Otávio seguir ao cemitério para o seu descanso eterno. Ainda agradeceu o Vereador Fragata, por fazer acontecer esta homenagem, aos demais vereadores e autoridades envolvidas. Após, o Presidente ordenou a entrega da moção de pesar a família do Sr. Otávio Kichel. Após, o 1º Secretário, fez o uso da palavra-livre na Tribuna, revelando que “a Sanepar enviou um oficio notificando que os novos horários de atendimento em Itapejara são segunda e quinta, das 09 as 12 e 13 às 16 horas e também que moradores da Coxilha Rica o cobraram para fazer a construção de uma quadra de Volei na Comunidade” utilizando a estrutura do antigo pavilhão. O Secretário, ainda comentou que ele e o Presidente conversaram com o Excelentíssimo Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa Paranaense Ademar Traiano, que disponibilizou a verba de R$ 1.000.000,00 para o executivo e mais R$ 1.000.000,00 para se gastar conforme o necessário, como um Playground no Bairro Industrial, recurso vindo do programa Mais Cidades. O Secretário finalizou parabenizando todas as Mães pelo dia das Mães no próximo domingo. Após, o Vereador João Carlos Venturin fez o uso da palavra-livre na Tribuna, mencionando que “foi um momento muito emocionando para todos e para a família e que todos os vereadores se reúnam para homenagear o Sr. Otávio Kichel com o nome de uma rua e que na próxima semana será votado os projetos sobre as máquinas agrícolas que resultara em vários venefícios aos agricultores que utilizarem”.  Após, o Vereador João Nelson de Azeredo fez o uso da palavra-livre na Tribuna, falando que “sobre a sua indicação junto com o Vereador Fernando Mantuvamni, é essencial que seja adquirido este britador móvel, pois o que esta sendo usado deixa o cascalho muito grande e acaba caindo na roça dos agricultores, sem contar que a estrada não fica boa, comparada a outros lugares onde se tem este britador móvel”. Após, a Vereadora Karla, fez o uso da palavra-livre na tribuna, comentando que “sobre a sua indicação, junto com os Vereadores João Carlos, Tiago e Fragata, houve muitos pedidos para colocar um médico no Postinho de Saúde Adolfo Kufner, por conta da grande demanda de pessoas na localidade e de acordo com o Secretário da Saúde, essa demanda já está no plano de ação do município. Itapejara é contemplada por um médico do Programa Mais Médicos do Governo Federal e logo se terá um profissional atendendo no Postinho solicitado. A Vereadora Karla, ainda comentou que “a respeito da indicação de iluminação da quadra de areia, logo será providenciada”. Ainda agradeceu o Vereador Márcio, pela solicitação do Playgroud no local, que irá beneficiar as crianças e a população”. Após, o Vereador Fernando Mantuvamni fez o uso da palavra-livre na Tribuna, revelando que “O Sr. Otávio Kichel foi um grande homem, humilde, honesto e a sua memoria vai estar sempre em meio a todos”. As indicações que estão sendo feitas em conjunto com os Vereadores Jonas, João Nelson, Mineiro e Marcio são fruto de um trabalho diário, onde estão visitando comunidades e lugares. O Vereador Fernando ainda ressaltou a indicação que fez junto com o Vereador João Nelson sobre a importância de um britador móvel e a qualidade que fica o cascalho para as estradas no interior. Também comentou sobre a sua indicação das lombadas na Barra do Vitorino e finalizou parabenizando os seus colegas vereadores sobre a indicação feita em conjunto no Bairro Industrial sobre o playground e concluiu falando que é necessário a colocação dos tubos na Palmeirinha, referente à sua indicação, para melhorar a passagem dos carros e máquinas agrícolas na estrada e que deve ser aberta uma rua, referente a outra indicação feita juntamente com o Presidente, pois já aparece no mapa, mas não esta feita. Ainda, pediu apelo aos demais vereadores para apoiarem o PL 2.564/2020 sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem, para que seja pago um valor justo, para serem mais valorizados. Após, o Vereador Fragata, fez o uso da palavra-livre na Tribuna, falando que “A Sra. Bibiane já falou tudo oque tinha pra falar e que o Sr. Otávio era um grande amigo seu, companheiro e conselheiro e jamais será esquecido. Comentou também que sobre a sua indicação sobre um zelador no Cemitério, em conversa com o Prefeito, será possível sim. O Vereador Fragata ainda mencionou que “os Projetos de Lei n° 30 a 34 seriam uma emenda do Deputado Reichembach, mas que ainda faltam alguns equipamentos para complementar”. Após, o Ilustríssimo Senhor Vice-Prefeito Márcio Santos, fez o uso da palavra-livre na Tribuna revelando que “ao chegar no Município de Itapejara, o Sr. Otávio Kichel o incentivou e cedeu um espaço em sua casa para ele montar o seu primeiro negócio, um salão. Ainda ressaltou que o Sr. Otávio era muito generoso e sempre ajudou os outros, mesmo antes de ser vereador. O Vice-Prefeito finalizou falando que o Sr. Otávio foi quem abriu as portas para ele e lhe ensinou muitas coisas, e está eternamente agradecido por tudo, e desejou seus profundos sentimentos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, nas folhas nº 78 e 79. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 03 de maio de dois mil vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
14 ª Legislatura
Data: 03 de maio de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 030/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por empréstimo e da outras providências. Para Associação de 
Agricultores Familiares de São Miguel
b) Projeto de Lei nº 031/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por empréstimo e da outras providências. Para Associação 
Comunitária de Lageado Bonito
c) Projeto de Lei nº 032/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por empréstimo e da outras providências. Para Associação de 
Produtores Rurais de Linha Palmeirinha 
d) Projeto de Lei nº 033/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por empréstimo e da outras providências. Para Associação 
Comunitária de Produtores da Micro Bacia Águas de Itapejara 
e) Projeto de Lei nº 034/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola por empréstimo e da outras providências. Para Associação 
Comunitária dos Produtores Rurais de Salto Grande
f) Projeto de Lei 035/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fontes de recursos, altera LDO, PPA 
e da Outras Providencias.
g) Projeto de Lei 036/2021- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a 
Associação de Proteção a Maternidade e Infância – APMI
1.2 INDICAÇÕES:
a) Indicação 074/2021 - de proposição Marcio Edriano Rottini – indica ao Executivo Municipal, por 
meio do departamento competente, a construção de uma quadra de vôlei com iluminação, 
aproveitando a estrutura do antigo pavilhão, na comunidade de Coxilha Rica.
b) Indicação 075/2021 - de proposição Marcio Edriano Rottini – indica ao Executivo Municipal, por 
meio do departamento competente, a fazer a manutenção da via, no cruzamento da Rua José 
Silva com a Rua Abilon de Souza Naves.
c) Indicação 076/2021 - de proposição José Valdir dos Santos – indica ao Executivo Municipal, por 
meio do departamento competente, a colocar um Zelador no Cemitério Municipal.
d) Indicação 077/2021 - de proposição José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, João Carlos 
Venturin e Tiago Roberto Santos da Silva– indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente, a colocar iluminação na quadra de areia, e no terreno ao lado, 
construir uma academia ao Ar-Livre, ambos no Bairro Industrial.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
e) Indicação 078/2021 - de proposição José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, João Carlos 
Venturin e Tiago Roberto Santos da Silva– indica ao Executivo Municipal, por meio do 
departamento competente, a colocar um Médico Clinico Geral para atender no Postinho de 
Saúde Adolfo Kufner.
f) Indicação 079/2021 - de proposição Fernando Mantuvamni e João Nelson de Azeredo– indica 
ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a adquirir um Britador Móvel 
para fazer (processar) o cascalho.
g) Indicação 080/2021 - de proposição Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal, 
por meio do departamento competente, a construir um quebra-molas na estrada da 
Comunidade de barra do Vitorino, perto da propriedade do Sr Adelar José Pegorini e aumentar o 
tamanho do outro quebra-molas já existente.
h) Indicação 081/2021 - de proposição Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, Marcus 
Vinicius Braz Santos, Jonas Ferreira de Andrade e Marcio Edriano Rottini– indica ao Executivo 
Municipal, por meio do departamento competente, a construir um Playground e uma praça ou 
academia, no terreno ao lado da quadra de areia, no Bairro Industrial.
i) Indicação 082/2021 - de proposição Fernando Mantuvamni e Marcus Vinicius Braz Santos –
indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a executar serviços e 
colocação de tubos para entrada de máquinas agrícolas na propriedade do Senhor Vilmar 
Antonio Hreneczen na comunidade de Linha Palmeirinha.
j) Indicação 083/2021 - de proposição Fernando Mantuvamni e Marcus Vinicius Braz Santos –
indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a limpeza, paisagismo e 
abertura completa das Ruas e com colocação de infraestrutura nas Ruas Santos e Atlético, nas 
quadras n° 07 e 08.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
2.2 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei 024/2021- Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Transporte para 
estudantes universitários e estudantes de Cursos Profissionalizantes e dá outras providências. 
b) Projeto de Lei 028/2021 – Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre Sra. Bibiane Kichel
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente