sessao nº 10

Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
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João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitapejaraOyahho.com.br
85580 — 000 - apejara D'Oeste - Paraná.

16/09/2021		-	Ata número 09/2021	 -	Sessão Extraordinária



Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, na Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, Jonas Ferreira de Andrade, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se a 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos. Aberta a Sessão, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei n° 66/2021, que tem por finalidade Altera o inciso XIII, do Art. 5º da Lei N° 1108, e dá outras providências. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro-Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 65/2021, que tem por finalidade Dispõe sobre criação de Departamento e unidade Organizacional na estrutura da Administração Municipal, ampliar cargos em comissão e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, o Presidente convocou os Vereadores para as sessões extraordinárias do dia 20 e 21 às 11h30min e para a sessão Ordinária do dia 20 as 19h00min. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 06. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 16 de setembro de dois mil vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 32ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 da 14ª Legislatura
Data: 20 de setembro de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei nº 064/2021 – Institui o Conselho Municipal De Turismo – COMTUR.
1.2 Proposições do Legislativo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 03/2021 – Acrescenta artigo à Lei Orgânica Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do 
Paraná, de 02/04/1990, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação 
incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
1.3 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 194/2021 – de proposição de Jonas Andrade – Indica ao Executivo Municipal a colocar pavimentação asfáltica após a 
ponte da Comunidade de Lageado Bonito, entre a propriedade De Campos e do Sr. Leandro Anziliero.
-Indicação nº 195/2021 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria do vereador Jonas Andrade – Indica ao Executivo 
Municipal a colocar placa de proibido estacionar na rua Maria Lazzaretti, perto do acesso com a rua Guarani, no Bairro Guarani.
-Indicação nº 198/2021 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal a fazer uma área de escape 
para acesso a Ong Leva Eu, na PR-493, sentido Verê/Itapejara.
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei nº 058/2021 – Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para despesas 
realizadas na CONIMS e com recursos de Emenda Parlamentar de Bancada.
-Projeto de Lei nº 059/2021 – Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para realizar reforma 
da Unidade de Saúde Osman Simões com recursos de Emenda Parlamentar.
2.2 Proposições do Legislativo
3 Proposições em Segunda Votação
4. Requerimentos
-Requerimento nº 15/2021 – de proposição de Marcio Edriano Rottini com coautoria dos vereadores Marcus Braz, Fernando 
Mantuvamni, Jonas Andrade e João Azeredo - Requer que o Executivo Municipal forneça cópia integral dos contratos de locação 
vigentes de todos os barracões locados pelo municipio, tampouco informar quais estão disponíveis para locação.
5. Tribuna - S.T
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente