sessao nº 20

ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença —
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cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
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Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitapejaraQyahho.com.br |)
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06/12/2021		-	Ata número 20/2021	 -	Sessão Extraordinária



Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas na Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da Silva. Realizou-se a 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de munícipes. Aberta a Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os vereadores. Deu-se então a ORDEM DO DIA: o Primeiro-Secretário fez então, a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi contrário a Emenda modificativa n° 04/2021 referente ao Projeto de Lei N° 78/2021. O Parecer foi rejeitado por cinco votos contrários contra quatro votos favoráveis, os vereadores João Azeredo, Marcio, Jonas, Fernando e Marcus foram contrários ao parecer, e os vereadores João Venturin, Tiago, José Valdir e Karla foram favoráveis ao parecer. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 78/2021, que tem por finalidade Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2022. Este Projeto de Lei foi aprovado junto com a emenda modificativa 04/2021 em primeira votação com cinco votos favoráveis contra quatro votos contrários, os vereadores João Azeredo, Marcio, Jonas, Fernando e Marcus foram favoráveis ao Projeto com a Emenda, e os vereadores João Venturin, Tiago, José Valdir e Karla foram contrários ao Projeto com a Emenda. Projeto de Lei nº 86/2021, que tem por finalidade Altera a Lei Municipal 1.837/2018 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Projeto de Lei n 87/2021, que tem por finalidade RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2021, que tem por finalidade Declara utilidade Pública e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, oito votos. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 29. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 06 de dezembro de dois mil vinte e um.