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norma nº 1108/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1108 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO D
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 1.108/2015
Editado no Diário do Noroosto
2_3
Edição N.°
Folha N.°
Em / 0C=.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul,
para o exercício de 2015, por Anulação de
Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e
Inclusão na LDO para 2015.
Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO
CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor
de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1854100182.110 — Gestão das Despesas com o COMAFEM
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE 
RATEIO 
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público R$- 18.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO 
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público R$- 14.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 32.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), nas
seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200021.004 — Aquisição de Veiculo para o Gabinete
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 32.000,00
.
.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 32.000,00
Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rama do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal no 1040/13 de 10 de dezembro de
2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a
2017:
AÇÃO
2110
DESCRIÇÃO
Gestão das Despesas com o COMAFEM
Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itatina do Sul, Estado do
• 
Parana, a acrescentar na Lei Municipal n° 1057/14 de 27 de maio de
2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, a
seguinte meta de trabalho:
•
AÇÃO
2110
DESCRIÇÃO
Gestão das Despesas com o COMAFEM
Artigo 5° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de flotilla do Sul, Estado do Paraná,
aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (23/06/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal

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