| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO D |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 1.108/2015 Editado no Diário do Noroosto 2_3 Edição N.° Folha N.° Em / 0C=. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2015, por Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2015. Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1854100182.110 — Gestão das Despesas com o COMAFEM FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público R$- 18.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público R$- 14.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 32.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200021.004 — Aquisição de Veiculo para o Gabinete FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 32.000,00 . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 32.000,00 Artigo 3° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal no 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: AÇÃO 2110 DESCRIÇÃO Gestão das Despesas com o COMAFEM Artigo 4° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itatina do Sul, Estado do • Parana, a acrescentar na Lei Municipal n° 1057/14 de 27 de maio de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, a seguinte meta de trabalho: • AÇÃO 2110 DESCRIÇÃO Gestão das Despesas com o COMAFEM Artigo 5° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de flotilla do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (23/06/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal